CONGRESSO NACIONAL

Ata da Décima Terceira Reunião de Audiência Pública, da 1ª Sessão Legislativa

Ordinária, da 56ª Legislatura, da Comissão Mista de Planos, Orçamentos

 Públicos e Fiscalização, realizada em 07 de Novembro de 2019.

Aos sete dias do mês de novembro do ano de dois mil e dezenove, reuniu-se a Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, no plenário 2, do Anexo II da Câmara dos Deputados, sob a Presidência do Deputado Cacá Leão. Esta reunião foi convocada com a finalidade de ouvir representantes do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – DNIT, do Ministério do Desenvolvimento Regional, e ainda, representantes do Tribunal de Contas da União, para discutir os indícios de irregularidades graves (IGP) apontados pelo Tribunal de Contas da União, por meio do Acórdão nº 2.554/2019 -TCU-Plenário, em obras e serviços de engenharia sob a responsabilidade dos Órgãos supracitados, constantes do Projeto de Lei Orçamentária para 2020, com vistas a subsidiar as deliberações acerca do bloqueio ou desbloqueio de contratos, convênios, etapas, parcelas ou subtrechos relativos a subtítulos nos quais forem identificados indícios de irregularidades graves, por solicitação do Deputado Filipe Barros, Coordenador do Comitê de Avaliação das Informações sobre Obras e Serviços com Indícios de Irregularidades Graves - COI, desta Comissão, em atendimento ao disposto no art. 119, §§ 1º e 2º do texto  da Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2020, Projeto de Lei nº 05/2019-CN, aprovado pelo Congresso Nacional e pendente de promulgação.  Foi registrado o comparecimento dos membros: - Deputados titulares: Cacá Leão, Carlos Henrique Gaguim, Edmilson Rodrigues, João Roma e Lucas Gonzalez; - Deputados suplentes: Dra. Soraya Manato e João Carlos Bacelar. Foi registrado o comparecimento do parlamentar não integrante da Comissão, Deputado José Nelto. ABERTURA: às dez horas e dezenove minutos, os trabalhos foram abertos pelo Presidente em exercício, Deputado Cacá Leão, que comunicou a finalidade da audiência pública.  Logo após, comunicou normas para o melhor ordenamento dos trabalhos e abriu a lista de inscrições para o debate. Em seguida, foram iniciadas as apresentações, e foi utilizado projetor de multimídia. Inicialmente, o Presidente em exercício  convidou para comporem a Mesa de trabalhos o primeiro grupo, que foi formado pelo Sr. Luiz Fernando Ururahy de Souza, Secretário de Fiscalização de Infraestrutura Rodoviária e de Aviação, do Tribunal de Contas da União; Sr. Andre Kuhn, Diretor Executivo, Sr. Alisson Jobim Pereira Nascimento, Coordenador de Acompanhamento de Obras e Sr. Irasmon Gomes de Melo, Auditor, do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – DNIT. Neste grupo, os expositores, Sr. Luiz Fernando Ururahy de Souza e Sr. Irasmon Gomes de Melo, prestaram  esclarecimentos sobre as Obras de Adequação de Trecho Rodoviário, na BR-116/BA e Obras de Construção da BR-235/BA – KM 282,0 a KM 357,4,  e houve indicações das irregularidades apontadas pelo TCU e das medidas saneadoras. Finalizada a apresentação, o Presidente em exercício agradeceu a participação dos palestrantes. Em prosseguimento, foi convidado o segundo grupo para composição da Mesa de trabalhos, formado pelo Sr. Marcelo Orlandi Ribeiro, Diretor da Secretaria de Fiscalização de Infraestrutura Hídrica de Comunicações e de Mineração do TCU; e pelo Sr. Thiago Soares Arima, Coordenador Geral de Supervisão de Obras do Departamento de Obras Hídricas da Secretaria Nacional de Segurança Hídrica, do Ministério do Desenvolvimento Regional, que prestaram esclarecimentos sobre a Obra do Canal Adutor do Sertão Alagoano. Os expositores realizaram a apresentação e houve indicação das irregularidades encontradas pelo TCU e das medidas corretivas. Não houve oradores inscritos para o debate. O Deputado Cacá Leão fez questionamentos sobre a obra aos representantes do TCU e do Ministério do Desenvolvimento Regional e obteve os devidos esclarecimentos. Em continuidade, a palavra foi concedida ao Deputado João Carlos Bacelar, que pronunciou-se sobre as Obras da BR-116/BA e da BR-235/BA. Concluído o segundo grupo, o Presidente em exercício agradeceu a participação dos expositores. Em sequência, foi anunciado o terceiro grupo para composição da Mesa de trabalhos, composto pelo Sr. Bruno Martinello Lima, Secretário de Fiscalização de Infraestrutura Urbana do TCU; Sr. Rodrigo Moreira, do Ministério do Desenvolvimento Regional; e pelo Sr. Andre Dias Menezes de Almeida, Controlador Adjunto da Prefeitura da Cidade de São Paulo, que prestaram esclarecimentos sobre as Obras  do Corredor de Ônibus – SP -  Radial Leste – Trecho 1; Corredor de Ônibus – SP -  Radial Leste – Trecho 2; Corredor de Ônibus – SP -  Aricanduva; Corredor de Ônibus – SP – Capão Redondo – Vila Sônia. Os palestrantes realizaram a apresentação e houve indicação das irregularidades levantadas pelo TCU e das medidas saneadoras. Não houve oradores inscritos para o debate. Por fim, a palavra foi concedida novamente a todos os palestrantes deste grupo, que fizeram considerações finais sobre as Obras do Corredor de Ônibus – SP -  Aricanduva, e do Corredor de Ônibus – SP – Capão Redondo – Vila Sônia, e concluíram a exposição. Encerrada a apresentação, o Presidente em exercício agradeceu a participação dos expositores. Em seguida, foi convidado o quarto grupo para composição da Mesa de trabalhos, formado pelo Sr. Bruno Martinello Lima, do TCU e Sr. Rodrigo Moreira, do Ministério do Desenvolvimento Regional, que prestaram esclarecimentos sobre a Obra do BRT de Palmas/TO, evidenciando das irregularidades apuradas pelo TCU e as medidas corretivas. Finalizada a apresentação, o Presidente em exercício agradeceu a participação dos palestrantes. Ao final dos trabalhos, o Deputado João Carlos Bacelar fez as últimas considerações sobre as Obras da BR-116/BA e projetou fotografias desta obra.  ENCERRAMENTO: nada mais havendo a tratar, o Presidente em exercício, agradeceu o comparecimento dos representantes do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – DNIT, do Ministério do Desenvolvimento Regional, da Prefeitura de São Paulo, e do Tribunal de Contas da União, bem como dos parlamentares e dos demais presentes, e encerrou a reunião. Os trabalhos foram finalizados às onze horas e trinta e dois minutos. Para constar, eu, Walbinson Tavares de Araujo, Secretário Executivo, lavrei a presente Ata, que, após a sua aprovação, será assinada pelo Presidente em exercício da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização do Congresso Nacional e encaminhada para publicação no Diário do Congresso Nacional. Os trabalhos foram gravados e, depois de traduzidos, integrarão esta Ata. Deputado Cacá Leão, no exercício da Presidência. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx