Às dez horas e trinta minutos do dia seis de novembro de dois mil e dezenove, reuniu-se a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, no Anexo II, Plenário 03 da Câmara dos Deputados, sob a presidência do deputado Eduardo Bolsonaro – Presidente. Compareceram os deputados Luiz Philippe de Orleans e Bragança, Marcel Van Hattem e José Rocha - Vice-Presidentes; Alan Rick, Aluisio Mendes, Arlindo Chinaglia, Aroldo Martins, Átila Lira, Bruna Furlan, Carlos Zarattini, Celso Russomanno, Claudio Cajado, Coronel Armando, David Miranda, Eduardo Barbosa, Fábio Ramalho, Helio Lopes, Henrique Fontana, Hildo Rocha, Jefferson Campos, Léo Moraes, Leur Lomanto Júnior, Márcio Marinho, Nilson Pinto, Pastor Eurico, Paulão, Paulo Ramos, Pedro Lucas Fernandes e Perpétua Almeida - Titulares; Alexandre Padilha, Átila Lins, Camilo Capiberibe, Cezinha de Madureira , Coronel Chrisóstomo, David Soares, Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr., Edio Lopes, Euclydes Pettersen, Flávio Nogueira, General Girão, General Peternelli, Glauber Braga, Heitor Freire, Hugo Leal, Luciano Ducci, Pr. Marco Feliciano, Professora Marcivania, Raul Henry, Ricardo Teobaldo, Rosangela Gomes, Rubens Bueno, Shéridan, Vanderlei Macris, Vinicius Carvalho, Zé Carlos e Zeca Dirceu – Suplentes. Compareceram também os deputados Carlos Henrique Gaguim, Charlles Evangelista, Fred Costa, Hercílio Coelho Diniz e Pinheirinho, como não membros. Deixaram de comparecer os deputados André Ferreira, Augusto Coutinho, Eduardo da Fonte, Giacobo, Haroldo Cathedral, Odair Cunha e Tadeu Alencar. Apresentou escusa o deputado Aécio Neves.  ABERTURA:  Havendo número regimental, o presidente declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação as Atas da 35ª Reunião Extraordinária de Audiência Pública e da 36ª Reunião Ordinária Deliberativa, realizadas em 30 de outubro de 2019.   Tendo em vista que os trabalhos das referidas reuniões foram gravados e que os seus registros constarão dos anais da Comissão, o presidente consultou o Plenário quanto à dispensa da leitura das Atas. A requerimento dos deputados Claudio Cajado e Aroldo Martins, foi dispensada a leitura das atas. Em votação, as Atas foram aprovadas. EXPEDIENTE: O presidente fez as seguintes comunicações:   1) Informou que recebera, no dia 29 de outubro do ano corrente, visita de cortesia do embaixador do Reino dos Países Baixos em Brasília, embaixador Cornelis Van Rij. Disse que, na ocasião, conversaram sobre as perspectivas do comércio bilateral e dos investimentos holandeses em território nacional. Afirmou que a Holanda é um dos principais investidores diretos no Brasil. Ressaltou que a importância econômica daquele país pode ser ilustrada por marcas que se fazem presentes na vida dos brasileiros, como Heineken e Shell. Falou que, na oportunidade, comentara que a Holanda é um exemplo a ser seguido, sobretudo nas áreas da infraestrutura e da logística.  Destacou que o Porto de Roterdã representa o maior ponto de entrada de mercadorias para o continente europeu. Além disso, o aeroporto de Amsterdã-Schiphol é o segundo maior em conectividade da Europa, atrás apenas de Frankfurt, na Alemanha. 2) Afirmou que o Brasil expressava seu apoio ao Governo da Guiné-Bissau, chefiado pelo primeiro-ministro Aristides Gomes, e reiterava sua intenção de cooperar com a Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP), para a consolidação da sua democracia e do seu desenvolvimento. 3) Convidou a todos para participarem da Mesa Redonda que a Comissão relizaria mais tarde, às 14h30, no Plenário 7 da Câmara dos Deputados, alusiva aos 30 anos da queda do Muro de Berlim e os seus impactos atuais na ordem internacional. Explicou que o evento, de iniciativa do deputado Nilson Pinto, refletiria, entre outros, os seguintes temas: o fim da Guerra Fria e o redesenho da ordem internacional; a Europa pós Muro de Berlim: uma união em construção; como o Brasil acompanhara a derrubada do Muro e suas consequências; os impactos da queda do Muro de Berlim na geopolítica internacional contemporânea. ORDEM DO DIA: A – Matéria sobre a Mesa: Requerimento, de autoria dos deputados Alexandre Padilha e Paulão, solicitando a retirada de pauta do Requerimento nº 139/19, item 1 da Ordem do Dia. Usaram da palavra para orientação de bancada os deputados Carlos Zarattini, Luiz Philippe de Orleans e Bragança, Perpétua Almeida, General Girão, Alexandre Padilha, Rubens Bueno e Claudio Cajado. Em votação simbólica, foi rejeitado o Requerimento. O deputado Carlos Zarattini solicitou verificação de votação com o apoiamento dos deputados Arlindo Chinaglia, Paulão e Perpétua Almeida. Em seguida, o presidente anunciou o início da votação pelo painel eletrônico. Durante processo de votação fizeram uso da palavra os deputados Pastor Eurico, Carlos Zarattini, Glauber Braga, Arlindo Chinaglia, Claudio Cajado, Luiz Philippe de Orleans e Bragança, Marcel Van Hattem, Perpétua Almeida, Helio Lopes, Paulo Ramos, Paulão e Henrique Fontana.  Em votação pelo painel eletrônico, houve a seguinte orientação de bancada: Patriota: Não   PT: Obstrução; PDT: Obstrução; PSOL: Obstrução; e PCdoB: Obstrução. Finda a votação, o placar apresentado ao término da apuração mostrou 20 (vinte) votos contrários à aprovação do requerimento e 5 (cinco) obstruções, perfazendo um total de 25 (vinte e cinco) votos. Sendo, portanto, rejeitado o requerimento de retirada de pauta do Requerimento 139/19. Ato contínuo, o presidente anunciou que havia sobre a Mesa requerimento apresentado pelo deputado Alexandre Padilha solicitando a quebra de interstício para verificação de votação do Requerimento 139/2019. O deputado Alexandre Padilha fez uso da palavra para encaminhar a matéria. Em votação, foi rejeitado o requerimento. Na sequência, o presidente anunciou que havia sobre a Mesa requerimento apresentado pelos deputados Alexandre Padilha e Paulão solicitando votação nominal para o Requerimento Nº 139/19. Encaminharam a matéria os deputados Paulão e Luiz Philippe de Orleans e Bragança. Em votação, foi rejeitado o Requerimento. Em seguida, o presidente anunciou que havia sobre a Mesa requerimento apresentado pelo deputado Alexandre Padilha solicitando a quebra de interstício para verificação de votação do requerimento de adiamento da votação do Requerimento nº 139/2019. O presidente indeferiu o requerimento apresentado e alegou que não cabe pedido de adiamento de votação para requerimento eis que esse tipo de proposição ostenta rito sumaríssimo a teor da Questão de Ordem nº 368/2004.  Ato contínuo, o presidente anunciou que havia sobre a Mesa requerimento apresentado pelo deputado Alexandre Padilha solicitando o adiamento da votação do Requerimento nº 139/2019. O presidente também indeferiu o requerimento apresentado e alegou que não cabe pedido de adiamento de votação para requerimento eis que esse tipo de proposição ostenta rito sumaríssimo a teor da Questão de Ordem nº 368/2004. A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 139/2019 - do Sr. Luiz Philippe de Orleans e Bragança - que "requer que seja consignado o repúdio desta Casa ao Presidente eleito argentino, Sr. Alberto Fernández, por desrespeito às decisões das instituições judiciais do Estado brasileiro, por quebra de decoro internacional que preza pelas boas relações diplomáticas, pelo ativismo político em questões internas do Brasil e pelo desagravo a uma parcela expressiva da população brasileira". Discutiram a matéria os deputados Henrique Fontana, Jefferson Campos, Carlos Zarattini e Aluisio Mendes. Na sequência, o presidente anunciou que havia sobre a Mesa requerimento apresentado pelo deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança solicitando o encerramento da discussão do Requerimento nº 139/2019. Em votação, foi aprovado o Requerimento de encerramento de discussão apresentado pelo deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança. Em seguida, o presidente colocou em votação o Requerimento 139/2019. Os deputados Paulão, Perpétua Almeida, Helio Lopes, Aluisio Mendes, Alexandre Padilha, Aroldo Martins, Ivan Valente e Henrique Fontana fizeram uso da palavra para orientação de bancada. Em votação, foi aprovado o Requerimento, com os votos contrários dos deputados Arlindo Chinaglia, Henrique Fontana e Perpétua Almeida. Ato contínuo, o presidente anunciou que havia sobre a Mesa requerimento, de autoria dos deputados Carlos Zarattini e Paulão, solicitando a retirada de pauta do Requerimento nº 141/19, item 2 da Ordem do Dia. Encaminharam a votação os deputados Paulão e Aluisio Mendes. Em votação, foi rejeitado o requerimento. Na sequência, o presidente anunciou que havia sobre a Mesa requerimento, de autoria dos deputados Carlos Zarattini e Paulão, solicitando votação nominal do Requerimento nº 141/19. O deputado Paulão fez o encaminhamento da votação. A deputada Perpétua Almeida fez uso para orientação de bancada. Nesse momento, o presidente passou a direção dos trabalhos ao deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança. Os deputados Henrique Fontana e Ivan Valente usaram da palavra para orientação de bancada. Reassumiu a presidência o deputado Eduardo Bolsonaro. O deputado Aroldo Martins usou da palavra para orientação de bancada. Em votação simbólica, foi rejeitado o requerimento. O deputado Henrique Fontana, solicitou verificação de votação com o apoiamento dos deputados Paulão, Perpétua Almeida e Arlindo Chinaglia.    Em seguida, o presidente anunciou o início da votação pelo painel eletrônico. Fizeram uso da palavra os deputados Arlindo Chinaglia, Claudio Cajado, Perpétua Almeida, Henrique Fontana, Marcel Van Hattem, Glauber Braga, Luiz Philippe de Orleans e Bragança, General Girão, Aroldo Martins e Paulão.  Em votação pelo painel eletrônico, houve a seguinte orientação de bancada: PCdoB: Obstrução; PT: Obstrução; DEM: Não; Patriota: Não; e PSOL: Obstrução.    O deputado Paulão sugeriu o adiamento da votação do Requerimento nº 141/2019 para a reunião deliberativa seguinte. O deputado Claudio Cajado propôs que a proposição em questão figurasse como o primeiro item da pauta da reunião deliberativa seguinte e que a oposição não fizesse obstrução durante a sua apreciação. O deputado Arlindo Chinaglia concordou, mas ressaltou que o PT não faria obstrução aos itens constantes da pauta daquela reunião; no entanto, caso fossem acrescentadas novas matérias, o partido avaliaria a postura a ser adotada em relação a elas. Diante da concordância do deputado Claudio Cajado e de todos os membros presentes, o presidente declarou firmado o acordo.  Em seguida, o presidente declarou encerrada a votação. O placar apresentado ao término da apuração mostrou 13 (treze) votos contrários à aprovação do requerimento e 4 (quatro) obstruções, perfazendo um total de 17 (dezessete) votos, tendo sido, portanto, encerrada a reunião por falta de quórum regimental. 2 - REQUERIMENTO Nº 141/2019 - do Sr. Claudio Cajado - que "requer aprovação de Moção de Apoio à Ucrânia, por ocasião da realização, pela Federação Russa, de eleições locais no território ocupado da Crimeia". Não deliberado. B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: PRIORIDADE: 3 - MENSAGEM Nº 714/2016 - do Poder Executivo - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto da Convenção de Basiléia sobre o Controle de Movimentos Transfronteiriços de Resíduos Perigosos e seu Depósito, assinado na Basiléia, em 22 de março de 1989". (Apensada: MSC 581/2018) RELATORA: Deputada BRUNA FURLAN. PARECER: pela aprovação desta, e da Mensagem 581/2018, apensada. Não deliberado. 4 - MENSAGEM Nº 367/2019 - do Poder Executivo - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Tratado entre a República Federativa do Brasil e a República do Cazaquistão sobre a Extradição de Pessoas, assinado em Astana, em 20 de junho de 2018". RELATOR: Deputado ALUISIO MENDES. PARECER: pela aprovação. Não deliberado. 5 - MENSAGEM Nº 393/2019 - do Poder Executivo - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo entre a República Federativa do Brasil e o Reino do Bahrein sobre Serviços Aéreos, assinado no Bahrein, em 14 de novembro de 2018". RELATOR: Deputado ARTHUR OLIVEIRA MAIA. PARECER: pela aprovação. Não deliberado. C - Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA: 6 - PROJETO DE LEI Nº 4.830/2019 - do Sr. Márcio Jerry - que "acrescenta o Art. 12-A na Lei nº 12.598, de 21 de março de 2012, para permitir que a propriedade intelectual sirva de garantia de acesso aos benefícios de financiamentos previstos em Lei". RELATORA: Deputada PERPÉTUA ALMEIDA. PARECER: pela aprovação. Não Deliberado. ENCERRAMENTO: Tendo em vista que não havia quórum regimental para o prosseguimento da reunião, o presidente encerrou os trabalhos às treze horas e trinta e quatro minutos, antes convocou os nobres pares para as seguintes atividades que seriam realizadas pelo Colegiado: 1) Mesa Redonda, que seria realizada naquela tarde, às 14h30, no  Plenário 7, para avaliar os 30 anos da queda do Muro de Berlim e os seus impactos atuais na ordem internacional; 2) Reunião Ordinária de Audiência Pública, que seria realizada na terça-feira seguinte, dia 12 de novembro, às 14h30, em Plenário a ser definido, para debater as oportunidades de negócios e investimentos no âmbito da Frente Parlamentar Mista pelo Fortalecimento das Relações Brasil-Texas; 3)  Reunião Deliberativa Ordinária, que seria realizada na quarta-feira seguinte, dia 13 de novembro, às 09h30, no Plenário, com pauta a ser definida pela presidência, nos termos do artigo 47 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. E, para constar, eu ______________________, Edilson Holanda Silva, Secretário Executivo lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Eduardo Bolsonaro ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião. x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x.