Ata da Décima Segunda Reunião de Audiência Pública, da 1ª Sessão Legislativa

Ordinária, da 56ª Legislatura, da Comissão Mista de Planos, Orçamentos

 Públicos e Fiscalização, realizada em 05 de Novembro de 2019.

Aos cinco dias do mês de novembro do ano de dois mil e dezenove, reuniu-se a Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, no plenário 2, do Anexo II da Câmara dos Deputados, sob a Presidência do Deputado Filipe Barros. Esta reunião foi convocada com a finalidade de ouvir representantes  da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT, do Ministério da Infraestrutura, e ainda, representantes do Tribunal de Contas da União, para discutir os indícios de irregularidades graves (IGP) apontados pelo Tribunal de Contas da União, por meio do Acórdão nº 2.554/2019 -TCU-Plenário, em obras e serviços de engenharia sob a responsabilidade dos Órgãos supracitados, constantes do Projeto de Lei Orçamentária para 2020, com vistas a subsidiar as deliberações acerca do bloqueio ou desbloqueio de contratos, convênios, etapas, parcelas ou subtrechos relativos a subtítulos nos quais forem identificados indícios de irregularidades graves, por solicitação do Deputado Filipe Barros, Coordenador do Comitê de Avaliação das Informações sobre Obras e Serviços com Indícios de Irregularidades Graves - COI, desta Comissão, em atendimento ao disposto no art. 119, §§ 1º e 2º do texto  da Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2020, Projeto de Lei nº 05/2019-CN, aprovado pelo Congresso Nacional e pendente de promulgação. Foi registrado o comparecimento dos membros: - Deputados titulares: Carlos Henrique Gaguim, Filipe Barros, Gonzaga Patriota, Hildo Rocha e Vicentinho Júnior; - Deputados suplentes: Bohn Gass, Hercílio Coelho Diniz, Leônidas Cristino e Zé Carlos; e – Senadora Suplente: Soraya Thronicke. ABERTURA: às dez horas e dezessete minutos, os trabalhos foram abertos pelo Presidente em exercício, Deputado Filipe Barros, que comunicou a finalidade da audiência pública.  Logo após, comunicou normas para o melhor ordenamento dos trabalhos e abriu a lista de inscrições para o debate. Em prosseguimento, convidou para comporem a Mesa de trabalhos o primeiro grupo, que foi formado pelo Sr. Jairo Misson Cordeiro, Secretário de Fiscalização de Infraestrutura Portuária e Ferroviária do Tribunal de Contas da União; Sr. Alexandre Porto M. de Souza, Superintendente de Infraestrutura e Serviços de Transporte Ferroviário de Cargas – SUFER da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT; e pelo Sr. Marcos Felix, Assessor Especial do Ministério da Infraestrutura, que prestaram esclarecimentos sobre a Obra da Ferrovia Transnordestina. Os expositores realizaram a apresentação e houve indicação das irregularidades apontadas pelo TCU e das medidas saneadoras. Não houve oradores inscritos para o debate. O Deputado Filipe Barros, Coordenador do COI, fez questionamentos sobre a obra aos representantes do TCU, do Ministério da Infraestrutura e da ANTT e obteve os devidos esclarecimentos. Finalizada a apresentação, o Presidente em exercício agradeceu a participação dos expositores. Em sequência, foi convidado o segundo grupo para composição da Mesa de trabalhos, formado pelo Sr. Luiz Fernando Ururahy de Souza, Secretário de Fiscalização de Infraestrutura Rodoviária e de Aviação do TCU; e pelo Sr. Evandro Torquato Sobrado, Gerente de Fiscalização e Investimentos de Rodovias - GEFIR/SUINF da ANTT, que prestaram informações sobre as Obras de Construção da BR-040/RJ e as Obras de Ampliação de Capacitação da BR-290/RS. Na exposição destas obras, houve indicações das irregularidades levantadas pelo TCU e das medidas corretivas. Não houve oradores inscritos para o debate. O Deputado Filipe Barros, Coordenador do COI, fez indagações sobre as obras, e os representantes da ANTT e do TCU prestaram os devidos esclarecimentos. Finalizando, o Presidente em exercício agradeceu a participação do grupo. ENCERRAMENTO: o Presidente em exercício, agradeceu o comparecimento dos representantes do Tribunal de Contas da União, da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, do Ministério da Infraestrutura, bem como dos demais presentes e encerrou a reunião. Antes porém, comunicou que no dia 7 de novembro, às 10 horas, no plenário 2 da Câmara dos Deputados, será realizada reunião de audiência pública, por solicitação do COI, com o objetivo de discutir indícios de irregularidades graves, apontados pelo TCU, em obras e serviços de engenharia sob a responsabilidade do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – DNIT e do Ministério do Desenvolvimento Regional. Os trabalhos foram finalizados às onze horas e vinte e quatro minutos. Para constar, eu, Walbinson Tavares de Araujo, Secretário Executivo, lavrei a presente Ata, que, após a sua aprovação, será assinada pelo Presidente em exercício da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização do Congresso Nacional e encaminhada para publicação no Diário do Congresso Nacional. Os trabalhos foram gravados e, depois de traduzidos, integrarão esta Ata. Deputado Filipe Barros, Coordenador do Comitê de Avaliação das Informações sobre Obras e Serviços com Indícios de Irregularidades Graves - COI, no exercício da Presidência. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx