TEMA: "Discussão e Votação de Propostas"

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 62/2019 - do Sr. Celso Russomanno - que "solicita realização de Audiência Pública para discussão do tema: "A medida da ANATEL que proibiu a Fox de oferecer programação linear, diretamente ao usuário pela Internet"".
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. CELSO RUSSOMANNO (REPUBLIC-SP) E DEP. WELITON PRADO (PROS-MG).
APROVADO COM INCLUSÃO DE REPRESENTANTE DA SRA MARINA PITA, DO INTERVOZES; DA ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE TV POR ASSINATURA - ABTA; DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA; E DA ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES BRASILEIROS DE AUDIOVISUAL; SUBSCRITO PELO DEP. JOÃO MAIA.

REQUERIMENTO Nº 64/2019 - do Sr. Márcio Marinho - que "requer a realização de Audiência Pública para debater sobre o tema "obsolescência programada" na área de telefonia móvel".
NÃO DELIBERADO.

REQUERIMENTO Nº 66/2019 - do Sr. Celso Russomanno - que "requer a realização de Audiência Pública para debater as consequências decorrentes da compra do controle da SOMOS EDUCAÇÃO, pelo grupo KROTON EDUCACIONAL e dos sistemas de ensino do GRUPO POSITIVO pelo GRUPO ARCO".
DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. CELSO RUSSOMANNO (REPUBLIC-SP).
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 67/2019 - do Sr. Vinicius Carvalho - que "requer a realização de Audiência Pública para debater o processo de liberação da faixa de frequência 3,5 GHz para implementação da tecnologia 5G no Brasil e a garantia de não interferência para o sinal de TVRO".
DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. VINICIUS CARVALHO (REPUBLIC-SP).
APROVADO COM INCLUSÃO DE REPRESENTANTE DA ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE EMISSORAS DE RADIO E TELEVISÃO - ABERT; E DOS PRESIDENTES DA ANATEL E DAS EMPRESAS OI, CLARO, VIVO, TIM E NEXTEL E RETIRANDO O SINDITELEBRASIL.

REQUERIMENTO Nº 68/2019 - do Sr. Aureo Ribeiro - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir suposta propaganda enganosa da empresa Samsung que trata sobre a resistência à água de seus aparelhos celulares"
DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. AUREO RIBEIRO (SOLIDARI-RJ).
APROVADO SUBSTITUINDO O TERMO "PROPAGANDA" POR "PUBLICIDADE".

REQUERIMENTO Nº 69/2019 - da Sra. Greyce Elias - que "requer que seja realizada reunião de audiência pública para discutir elaboração de política pública de enfrentamento da obesidade"
NÃO DELIBERADO.

REQUERIMENTO Nº 82/2019 - do Sr. Jorge Braz - que "requer o encaminhamento da Indicação em anexo ao Exmo. Sr. Presidente da República referente à nomeação do cargo de Diretor-Presidente da Autoridade Nacional de Proteção de Dados"
NÃO DELIBERADO.

REQUERIMENTO Nº 84/2019 - do Sr. Aureo Ribeiro - que "requer a convocação do senhor MARCOS CESAR PONTES, Ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC), para prestar esclarecimentos sobre a qualidade dos serviços de internet e cobranças indevidas em telefonia móvel dos denominados serviços de valor adicionado".
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. AUREO RIBEIRO (SOLIDARI-RJ) E DEP. FELIPE CARRERAS (PSB-PE).
APROVADO COM ALTERAÇÃO PARA CONVITE CONSIDERANDO QUE O MINISTRO JÁ AGENDOU A DATA DE 04 DE DEZEMBRO PARA COMPARECIMENTO; INCLUINDO O PRESIDENTE DA ANATEL E SUBSCRITO PELO DEP. FELIPE CARRERAS E CELSO RUSSOMANNO.

REQUERIMENTO Nº 85/2019 - do Sr. Felipe Carreras - que "requer a realização de reunião de Audiência Pública para debater oligopólio na comercialização de direitos autorais".
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. FELIPE CARRERAS (PSB-PE), DEP. CELSO RUSSOMANNO (REPUBLIC-SP) E DEP. WELITON PRADO (PROS-MG).
APROVADO, SUBCRITO PELO DEP. CELSO RUSSOMANNO.

REQUERIMENTO Nº 86/2019 - do Sr. Aureo Ribeiro - que " Requer a realização de Audiência Pública para discutir a forma de tributação do IPI do cigarro e suas consequências".
DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. AUREO RIBEIRO (SOLIDARI-RJ).
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 87/2019 - da Sra. Mariana Carvalho - que "requer Audiência Pública na Comissão do Código Brasileiro de Energia Elétrica, em conjunto com a Comissão de Defesa do Consumidor, com o objetivo de debater a atuação do Grupo Energisa no Estado de Rondônia e nos demais Estado onde eles atuam".
DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. CELSO RUSSOMANNO (REPUBLIC-SP).
APROVADO SUBSCRITO PELO DEP. CELSO RUSSOMANNO.

REQUERIMENTO Nº 88/2019 - do Sr. Aureo Ribeiro - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir a influência da legislação no domínio do mercado da empresa Honda"
DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. AUREO RIBEIRO (SOLIDARI-RJ).
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 89/2019 - do Sr. André Ferreira - que "requer a realização de Audiência Pública, no âmbito desta Comissão, para debater a relação de revenda e distribuição entre fornecedores e distribuidores de produtos industrializados".
NÃO DELIBERADO.

REQUERIMENTO Nº 90/2019 - do Sr. Aureo Ribeiro - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir os processos de desapropriação de residências localizadas próximas às torres da Enel, no Distrito de Tamoios, em Cabo Frio (RJ), que podem colocar nas ruas seis mil famílias, trazendo desespero a toda a comunidade".
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. AUREO RIBEIRO (SOLIDARI-RJ) E DEP. FELIPE CARRERAS (PSB-PE).
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 91/2019 - do Sr. Beto Pereira - que "requer a realização de Convite ao Ministro de Minas e Energia e ao Diretor Geral da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, para comparecer em Audiência Pública para prestar esclarecimentos sobre a Revisão da Resolução Normativa nº 482/2012 referente às regras aplicáveis à micro e mini geração distribuída".
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. BETO PEREIRA (PSDB-MS) E DEP. CELSO RUSSOMANNO (REPUBLIC-SP).
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 92/2019 - do Sr. Celso Russomanno - que "solicita realização de Audiência Pública a fim de esclarecer o contrato de cessão da rede credenciada odontológica entre a GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE e a empresa PREVIDENT ASSISTÊNCIA ODONTOLÓGICA LTDA".
DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. CELSO RUSSOMANNO (REPUBLIC-SP).
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 93/2019 - do Sr. Pedro Augusto Bezerra - que "requer a realização de Audiência Pública para discussão e esclarecimentos sobre a Revisão da Resolução Normativa nº 482/2012 referente às regras aplicáveis à micro e mini geração distribuída".
NÃO DELIBERADO.

REQUERIMENTO Nº 94/2019 - do Sr. Capitão Wagner - que "requer a realização de Encontro Regional desta Comissão de Defesa do Consumidor, no município de Fortaleza/CE, com o escopo de debater as diferenças e respectivas repercussões legais dos cursos de Bacharelado e Licenciatura em Educação Física".
NÃO DELIBERADO.

REQUERIMENTO Nº 95/2019 - do Sr. Aureo Ribeiro - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir as mudanças nas regras de acesso ao sistema de compensação de energia elétrica, propostas pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL)".
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. AUREO RIBEIRO (SOLIDARI-RJ) E DEP. CELSO RUSSOMANNO (REPUBLIC-SP).
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 97/2019 - do Sr. Ivan Valente - que "requeiro a V. Exª, com base no art 255 do Regimento Interno que, ouvido esse plenário, adote as providências necessárias para convidar o Jorge Seif Júnior, Secretário de Aquicultura e Pesca - SAP/MAPA, para prestar esclarecimentos sobre suas declarações sobre a liberação do consumo de pescados na região nordeste do Brasil"
NÃO DELIBERADO.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 146/2017 - do Sr. Eduardo da Fonte - que "requer que a Comissão de Defesa do Consumidor, com auxílio do Tribunal de Contas da União, realize ato de fiscalização e controle sobre o valor pago a mais pelos consumidores brasileiros, nas tarifas de energia, com a implementação da bandeira vermelha pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL)"
RELATOR: Deputado CELSO RUSSOMANNO.
RELATÓRIO PRÉVIO: pela implementação da Proposta, nos termos do Plano de Execução e Metodologia de Avaliação.
LIDO O RELATORIO.
APROVADO O RELATÓRIO PRÉVIO.

PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 170/2018 - do Sr. Celso Russomanno - que "propõe que a Comissão de Defesa do Consumidor realize ato de fiscalização e controle, com o auxílio do Tribunal de Contas da União, para verificar, junto ao CADE, os efeitos da fusão entre Cetip e BM&FBovespa, que resultou na criação da B3, o potencial impacto concorrencial na gestão do portal Tesouro Direto e, junto à Secretaria do Tesouro Nacional, a precariedade do contrato firmado pela União, por intermédio da STN, com B3 para que esta administre o Tesouro Direto e possibilidade de que as taxas de administração do Tesouro Direto cobradas pela B3 sejam consideradas abusivas ao consumidor brasileiro".
RELATOR: Deputado AUREO RIBEIRO.
RELATÓRIO PRÉVIO: pela implementação da Proposta, nos termos do Plano de Execução e Metodologia de Avaliação.
Vista ao Deputado Gilson Marques, em 16/10/2019.
O Deputado Gilson Marques apresentou voto em separado em 30/10/2019.
APRESENTADO REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA PELO DEP. GILSON MARQUES.
APROVADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA.

PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 13/2019 - do Sr. Felipe Carreras - que "propõe que a Comissão de Defesa do Consumidor realize Proposta de Fiscalização e Controle - PFC para, juntamente com o Tribunal de Contas da União - TCU, promover auditoria na Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS, sobre a aplicação e quitação das multas aplicadas pela autarquia às empresas sob sua área de atuação".
RELATOR: Deputado BETO PEREIRA.
RELATÓRIO PRÉVIO: pela implementação Proposta, nos termos do Plano de Execução e Metodologia de Avaliação.
RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 2.691/2011 - do Sr. Ricardo Izar - que "altera o parágrafo único do art. 32 da Lei nº 8.078 de 11 de setembro de 1990, Código de Defesa do Consumidor, que dispõe sobre a oferta de componentes e peças de reposição por parte dos fabricantes e importadores".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Deverá ser mantida por período mínimo de seis vezes a garantia estipulada para o produto.
RELATOR: Deputado WELITON PRADO.
PARECER: pela aprovação.
O Deputado Gilson Marques apresentou voto em separado em 25/09/2019.
Retirado de pauta a requerimento do relator, em 16/10/2019.
LIDO A PARECER.
APROVADO O PARECER, APRESENTOU VOTO EM SEPARADO O DEPUTADO GILSON MARQUES.

PROJETO DE LEI Nº 491/2015 - do Sr. Jorge Solla - que "acresce o art. 8º-A à Lei nº 5.991, de 17 de dezembro de 1973, que "dispõe sobre o controle sanitário do comércio de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos, e dá outras providências", estabelecendo a dispensação fracionada de medicamentos". (Apensados: PL 2736/2015 e PL 2216/2019)
RELATOR: Deputado CÉLIO MOURA.
PARECER: pela aprovação do PL 491/2015, e do PL 2216/2019, apensado, com substitutivo, e pela rejeição do PL 2736/2015, apensado.
Retirada de pauta devido à aprovação de requerimento dos Deps. Gilson Marques, Ricardo Teobaldo e Célio Moura, em 02/10/2019.
Vista ao Deputado Celso Russomanno, em 16/10/2019.
APRESENTADO REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA.
RETIRADO DE PAUTA DEVIDO À APROVAÇÃO DE REQUERIMENTO DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 1.510/2015 - do Sr. Uldurico Junior - que "proíbe o repasse ao consumidor de qualquer valor a título de corretagem". (Apensados: PL 1583/2015 (Apensado: PL 3475/2015 (Apensado: PL 5812/2016)), PL 6453/2016 (Apensado: PL 8210/2017), PL 7714/2017, PL 8522/2017 e PL 2669/2019)
RELATOR: Deputado PEDRO AUGUSTO BEZERRA.
PARECER: pela aprovação do PL 1510/2015, dos PLs nºs 1583/2015, 3475/2015, 5812/2016 e 8210/2017, apensados, nos termos do Substitutivo adotado pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, e pela rejeição dos PLs nºs 6453/2016, 7714/2017, 8522/2017 e 2669/2019, apensados,
Retirado de pauta a requerimento do Dep. Aureo Ribeiro, em 16/10/2019.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 4.014/2015 - do Sr. Ronaldo Carletto - que "altera a redação do Decreto-Lei nº 986, de 21 de outubro de 1969, que "institui normas básicas sobre alimentos", para dispor sobre o uso de medidas caseiras na rotulagem nutricional".
RELATOR: Deputado CÉLIO MOURA.
PARECER: pela rejeição.
Retirado de pauta devido à aprovação de requerimento de retirada de pauta pelo Dep. Ricardo Izar, em 02/10/2019.
Vista conjunta aos Deputados Celso Russomanno e Ricardo Izar, em 16/10/2019.
LIDO O PARECER.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 10.556/2018 - da Sra. Tereza Cristina - que "dispõe sobre a utilização da palavra "leite" nas embalagens e rótulos de alimentos".
RELATOR: Deputado BETO PEREIRA.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
APRESENTADO REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA DO DEP. GILSON MARQUES.
RETIRADO DE PAUTA DEVIDO APROVAÇÃO DE REQUERIMENTO.

PROJETO DE LEI Nº 10.695/2018 - do Sr. Padre João - que "altera o Decreto-Lei nº 986, de 21 de outubro de 1969, para acrescentar normas gerais sobre rotulagem de alimentos". (Apensados: PL 3078/2019, PL 3442/2019 e PL 4643/2019)
RELATOR: Deputado IVAN VALENTE.
PARECER: pela aprovação do PL 10695/2018, e dos PLs 3078/2019, 3442/2019 e 4643/2019, apensados, com substitutivo.
Não apreciado em virtude de aprovação de requerimento de retirada de pauta do Dep. Eros Biondini, em 14/08/2019.
Não apreciada devido à aprovação requerimento de retirada de pauta do deputado Eros Biondini, em 28/08/2019.
Não apreciado em virtude da ausência do relator, em 16/10/2019.
APRESENTADO REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA DO DEP. GILSON MARQUES.
RETIRADO DE PAUTA DEVIDO APROVAÇÃO DE REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA.

PROJETO DE LEI Nº 224/2019 - do Sr. Roberto de Lucena - que "estabelece condições a serem observados por fornecedores no atendimento de pessoas com deficiências ou com mobilidade reduzida com vistas à sua inclusão no mercado de consumo".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera as Leis nº 13.146, de 2015 e 8.078, de 1990.
RELATOR: Deputado GILSON MARQUES.
PARECER: pela rejeição.
O Deputado Gilson Marques apresentou voto em separado em 05/06/2019.
Vista ao Deputado Célio Moura, em 16/10/2019.
APRESENTADO REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA PELOS DEPUTADOS RICARDO TEOBALDO, CELIO MOURA E WELITON PRADO.
RETIRADO DE PAUTA DEVIDO À APROVAÇÃO DE REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA, CONTRA O VOTO DO DEP. GILSON MARQUES.

PROJETO DE LEI Nº 240/2019 - do Sr. Júnior Ferrari - que "dispõe sobre compra de energia pelas concessionárias distribuidoras de energia elétrica para atendimento do mercado cativo". (Apensados: PL 640/2019, PL 1668/2019 e PL 1529/2019)
RELATOR: Deputado ACÁCIO FAVACHO.
PARECER: pela aprovação do PL 240/2019, do PL 640/2019, do PL 1529/2019, e do PL 1668/2019, apensados, com substitutivo.
Não apreciado em virtude da ausência do relator, em 16/10/2019.
APRESENTADO REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA DO DEP. GILSON MARQUES.
RETIRADO DE PAUTA DEVIDO APROVAÇÃO DE REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA.

PROJETO DE LEI Nº 426/2019 - do Sr. Rubens Bueno - que "acrescenta o §2º ao art. 57 da Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, para determinar que o número de lote e as datas de fabricação e validade dos medicamentos devem ser impressas nos rótulos e embalagens primárias e secundárias de forma visível, ostensiva e acessível para o consumidor".
RELATOR: Deputado CAPITÃO WAGNER.
PARECER: pela aprovação do PL 426/2019, nos termos do Substitutivo adotado pela Comissão de Seguridade Social e Família.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 533/2019 - do Sr. Júlio Delgado - que "acrescenta o parágrafo único ao artigo 17 e § 3º ao artigo 491, ambos do Código de Processo Civil".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 13.105 de 2015.
RELATOR: Deputado VINICIUS CARVALHO.
PARECER: pela aprovação do PL 533/2019 e da Emenda apresentada ao substitutivo, com substitutivo.
Vista conjunta aos Deputados Celso Russomanno e Gilson Marques, em 16/10/2019.
APRESENTADO REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA DO DEP. CELSO RUSSOMANNO.
RETIRADO DE PAUTA DEVIDO APROVAÇÃO DE REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA.

PROJETO DE LEI Nº 1.066/2019 - do Sr. José Medeiros - que "acrescenta §3° ao art. 6° da Lei n° 8.918, de 14 de julho de 1994, para determinar que as embalagens de bebidas açucaradas contenham advertência sobre aos malefícios que o consumo abusivo dessas bebidas".
RELATORA: Deputada GREYCE ELIAS.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo, e pelo encaminhamento de Indicação ao Ministro de Estado da Saúde.
Não apreciado em virtude da ausência da relatora, em 16/10/2019.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 1.492/2019 - do Sr. Carlos Henrique Gaguim - que "dispõe sobre a obrigatoriedade às instituições de ensino a não cobrarem taxas para aplicação de provas em caso de atestado médico ou falta por motivo de força maior".
RELATOR: Deputado CÉLIO MOURA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
LIDO O PARECER.
DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. CELSO RUSSOMANNO (REPUBLIC-SP).
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 1.667/2019 - do Sr. Lafayette de Andrada - que "acrescenta dispositivo à Lei nº 12.485, de 12 de setembro de 2011, para obrigar as prestadoras de Serviço de Acesso Condicionado a fornecerem ao cliente a opção de contratação dos canais de programação de forma avulsa, de forma a constituir seu pacote individualizado, com a devida modicidade de preços". (Apensados: PL 2382/2019 e PL 3719/2019)
RELATOR: Deputado EFRAIM FILHO.
PARECER: pela rejeição do PL 1667/2019, do PL 2382/2019, e do PL 3719/2019, apensados.
Não apreciado em virtude da ausência do relator, em 16/10/2019.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 2.425/2019 - do Sr. Julio Cesar Ribeiro - que "dispõe sobre a obrigatoriedade da concessão de descontos no custo de serviços de alimentação aos consumidores que tenham se submetido à gastroplastias".
RELATORA: Deputada GREYCE ELIAS.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 3.080/2019 - da Sra. Liziane Bayer - que "obriga os restaurantes, bares, lanchonetes, confeitarias e estabelecimentos similares a informar o peso das porções dos itens alimentares postos à venda".
RELATOR: Deputado ELI BORGES.
PARECER: pela aprovação.
Retirado de pauta a requerimento do Dep. Gilson Marques, em 16/10/2019.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 3.316/2019 - do Sr. Valtenir Pereira - que "inclui novo § 3º ao art. 3º da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para incluir no conceito de fornecedor a empresa que se utilizar de marca de expressão global".
RELATOR: Deputado FRANCO CARTAFINA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 3.344/2019 - do Sr. Lafayette de Andrada - que "altera a Lei nº 13.460, de 26 de junho de 2017, que "dispõe sobre participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos da administração pública", para estabelecer o funcionamento ininterrupto de atendimento presencial dos órgãos públicos no horário das 8 às 18 horas"
RELATOR: Deputado FELÍCIO LATERÇA.
PARECER: pela aprovação, com 3 emendas.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 4.096/2019 - do Sr. Juninho do Pneu - que "obriga as empresas comunicarem sobre o fim das promoções vigentes nos contratos ".
RELATOR: Deputado GURGEL.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
Não apreciado em virtude da ausência do relator, em 16/10/2019.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 4.363/2019 - da Sra. Edna Henrique - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de fornecimento, pelos meios de hospedagem, de informações aos consumidores sobre o valor dos correspondentes serviços prestados".
RELATOR: Deputado GILSON MARQUES.
PARECER: pela rejeição.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 4.382/2019 - do Sr. Mauro Nazif - que "dispõe sobre a vedação do fornecimento de comprovantes em papel de material termossensível".
RELATOR: Deputado VINICIUS CARVALHO.
PARECER: pela rejeição.
NÃO DELIBERADO.