CONGRESSO NACIONAL
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COMISSÃO MISTA
DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO
56ª Legislatura - 1ª
Sessão Legislativa Ordinária
RESULTADO DA REUNIÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA EM 05/11/2019
convocada para 05/11/2019, às 10
horas
(Iniciada
às 10h17min e encerrada às 11h24min)
Os trabalhos
foram conduzidos pelo Deputado Filipe Barros, Coordenador do Comitê de Avaliação
das Informações sobre Obras e Serviços com Indícios de Irregularidades Graves -
COI, da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização - CMO.
Convidados:
Sr. Alexandre
Porto M. de Souza, Superintendente
de Infraestrutura e Serviços de
Transporte Ferroviário de Cargas – SUFER
e o Sr. Evandro Torquato
Sobrado, Gerente de Fiscalização e Investimentos de Rodovias - GEFIR/SUINF, ambos da Agência Nacional
de Transportes Terrestres – ANTT; Sr. Marcos Felix, Assessor Especial do Ministério
da Infraestrutura; Sr. Jairo Misson Cordeiro, Secretário de Fiscalização de
Infraestrutura Portuária e Ferroviária, e o Sr. Luiz Fernando Ururahy de Souza,
Secretário de Fiscalização de Infraestrutura Rodoviária e de Aviação, ambos, do
Tribunal de Contas da União.
Tema:
ouvir
representantes
da Agência Nacional de Transportes
Terrestres – ANTT, do Ministério
da Infraestrutura, e ainda,
representantes do Tribunal de Contas da União, para discutir os indícios de
irregularidades graves (IGP) apontados pelo Tribunal de Contas da União, por
meio do Acórdão nº 2.554/2019 -TCU-Plenário, em obras e serviços de engenharia
sob a responsabilidade dos Órgãos
supracitados, constantes do
Projeto de Lei Orçamentária para 2020,
com
vistas a subsidiar as deliberações acerca do bloqueio ou desbloqueio de
contratos, convênios, etapas, parcelas ou subtrechos relativos a subtítulos nos
quais forem identificados indícios de irregularidades graves, por
solicitação do Deputado Filipe
Barros, Coordenador do Comitê de Avaliação das Informações sobre Obras e
Serviços com Indícios de Irregularidades Graves - COI, desta Comissão, em
atendimento ao disposto no art.
119,
§§ 1º e 2º do texto da Lei de
Diretrizes Orçamentárias para 2020, Projeto de Lei nº 05/2019-CN, aprovado pelo
Congresso Nacional e pendente de promulgação.
Obras: Aplicação de
recursos federais de várias origens na Ferrovia Transnordestina; Obras de
Construção da BR-040/RJ; Obras de Ampliação de Capacidade da BR-290/RS.
ENCERRAMENTO
E relembrou que no dia 07 de novembro, quinta-feira, às 10 horas, no plenário 2 da Câmara dos Deputados, será realizada reunião de audiência pública, convocada por solicitação do Comitê de Avaliação das Informações sobre Obras e Serviços com Indícios de Irregularidades Graves – COI, com o objetivo de discutir os indícios de irregularidades graves (IGP) apontados pelo Tribunal de Contas da União – TCU, por meio do Acórdão 2.554/2019-TCU-Plenário, em obras e serviços de engenharia sob a responsabilidade do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – DNIT e do Ministério do Desenvolvimento Regional, quando serão ouvidos os representantes dos órgãos supracitados e do TCU.
Brasília, 05 de novembro de 2019.
WALBINSON
TAVARES DE ARAUJO
Secretário Executivo