Às dez horas e quarenta e quatro minutos do dia trinta de outubro de dois mil e dezenove, reuniu-se a Comissão de Seguridade Social e Família, no Anexo II, Plenário 07 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Antonio Brito - Presidente; Marx Beltrão e Misael Varella - Vice-Presidentes; Adriana Ventura, Alexandre Padilha, André Janones, Assis Carvalho, Benedita da Silva, Boca Aberta, Carmen Zanotto, Celina Leão, Célio Silveira, Darcísio Perondi, Dr. Frederico, Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr., Dr. Luiz Ovando, Dr. Zacharias Calil, Dra. Soraya Manato, Dulce Miranda, Eduardo Barbosa, Eduardo Braide, Eduardo Costa, Enéias Reis, Fernanda Melchionna , Flordelis, Geovania de Sá, Jorge Solla, Juscelino Filho, Leandre, Liziane Bayer, Marco Bertaiolli, Marília Arraes, Miguel Lombardi, Pastor Sargento Isidório, Pedro Westphalen, Pinheirinho, Rodrigo Coelho, Rosangela Gomes e Silvia Cristina - Titulares; Afonso Hamm, Alan Rick, Alcides Rodrigues, Arlindo Chinaglia, Chico D'Angelo, Chris Tonietto, Daniel Trzeciak, Daniela do Waguinho, Diego Garcia, Dr. Leonardo, Flávia Morais, Heitor Schuch, Hiran Gonçalves, Jéssica Sales, João Roma, Lauriete, Luiz Lima, Marcio Alvino, Mariana Carvalho, Mauro Nazif, Otoni de Paula, Otto Alencar Filho, Paula Belmonte, Professor Alcides, Professora Dayane Pimentel, Rejane Dias, Ricardo Barros, Santini, Sergio Vidigal, Sóstenes Cavalcante e Zé Vitor – Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Evair Vieira de Melo, Hercílio Coelho Diniz, Lincoln Portela, Lucas Gonzalez e Shéridan, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Alexandre Serfiotis, Dr. Jaziel, Jandira Feghali, Luciano Ducci, Marina Santos, Milton Vieira, Olival Marques, Ossesio Silva, Roberto de Lucena e Tereza Nelma. JUSTIFICATIVA DE AUSÊNCIA: O Deputado Boca Aberta justificou sua ausência nas audiências públicas dos dias 01, 03, 08, 10, 15, 17, 22, 23, 24, 29 e 31/10; nas deliberativas dos dias 02, 09, 16 e 23/10. O Deputado Célio Silveira justificou sua ausência nas audiências públicas dos dias 22/08; 10, 22, 23, 24, 29 e 31/10; e nas deliberativas dos dias 21/08 e 29/10. O Deputado Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. justificou a sua ausência das audiências públicas dos dias 10, 17, 23, 24 e 29/10. A Deputada Dulce Miranda justificou a sua ausência das audiências públicas dos dias 17, 22, 23, 24 e 29/10. O Deputado Eduardo Costa justificou a sua ausência da audiência pública dos dias 03, 10, 15 e 31/10. O Deputado Eduardo Braide justificou a sua ausência nas audiências públicas dos dias 16 e 25/04; 16, 22, 23 e 28/05; 18 e 25/06; 04/07; 08, 22 e 27/08; 19/09; 03, 10, 17, 23, 24 e 31/10. A Deputada Fernanda Melchionna justificou sua ausência nas audiências públicas dos dias 04, 16, 23 e 25/04; 09 e 22/05; 04 e 25/06; 20/08; 03 e 24/09; 10, 15, 17, 23, 24, 29/10; e nas deliberativas dos dias 09 e 16/10. O Deputado Marco Bertaiolli justificou sua ausência nas audiências públicas dos dias 03, 08, 10, 15, 29 e 31/10; e na deliberativa do dia 02/10. A Deputada Marina Santos justificou a sua ausência nas audiências públicas dos dias 22 a 24/10. Antes da abertura dos trabalhos, o Senhor Presidente convidou à mesa o Senhor Leandro Fonseca da Silva, Diretor-Presidente da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS, convidado para falar sobre: Saúde Suplementar com relação aos Planos de Saúde. Após a fala do Senhor Leandro, o Senhor Presidente passou a palavra aos Senhores Deputados: Pedro Westphalen, Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr., Pastor Sargento Isidório e Benedita da Silva para suas considerações e indagações ao Diretor. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da 72ª reunião, realizada no dia 29 de outubro, de 2019. A Deputada Benedita da Silva pediu dispensa da leitura da ata. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: O Senhor Presidente deu como lido o expediente com as correspondências recebidas até dia 29 de outubro, cujo resumo já foi encaminhado aos gabinetes dos membros da Comissão. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 333/2019 - da Sra. Jéssica Sales e outras - que "requer a realização de Audiência Pública para apresentação do resultado dos estudos realizados pelo do Instituto de Psiquiatria do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo - USP, sobre as manifestações psicogênicas após vacinação contra HPV no Estado do Acre". APROVADO. REQUERIMENTO SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS ALAN RICK, DULCE MIRANDA, DANIELA DO WAGUINHO. 2 - REQUERIMENTO Nº 335/2019 - do Sr. Alexandre Padilha - que "requer a realização do Seminário "ÀS IST, DO HIV/AIDS E DAS HEPATITES VIRAIS"". APROVADO. REQUERIMENTO SUBSCRITO PELO DEP. JORGE SOLLA. 3 - REQUERIMENTO Nº 336/2019 - do Sr. Dr. Luiz Ovando - (PL 11164/2018) - que "requer a realização de Audiência Pública destinada a debater o PL 11164/2018, que "Institui incentivo fiscal para os médicos e odontólogos contratados pelos municípios com até vinte mil habitantes para a prestação de serviços de saúde à população"" APROVADO, COM INCLUSÃO DE CONVIDADO O CONSELHO FEDERAL DE ODONTOLOGIA, SUGERIDO PELO DEP. DR. LUIZ OVANDO. REQUERIMENTO SUBSCRITO PELO DEP. JORGE SOLLA. B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: URGENTE TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 8 - PROJETO DE LEI Nº 3.415/2019 - do Sr. Filipe Barros - que "inclui o § 3º no art. 273 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para agravar a pena para a venda de remédios abortivos e altera o inciso V, do art. 10, da Lei 6.437, de 20 de agosto de 1977 para incluir a aplicação de multa 10x maior que o mínimo legal para quem faz propaganda de medicamentos proibidos que provoquem aborto". RELATORA: Deputada CHRIS TONIETTO. PARECER: pela aprovação. RETIRADO DA PAUTA A REQUERIMENTO DA DEP. FERNANDA MELCHIONNA E DEP. JORGE SOLLA. C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: PRIORIDADE10 - PROJETO DE LEI Nº 5.899/2009 - do Senado Federal - Kátia Abreu - (PLS 109/2007) - que "altera a Lei nº 9.263, de 12 de janeiro de 1996, que regula o § 7º do art. 226 da Constituição Federal, que trata do planejamento familiar, estabelece penalidades e dá outras providências, para incluir o câncer de próstata entre as doenças cujo controle e prevenção devem integrar o programa de atenção integral à saúde masculina no âmbito do Sistema Único de Saúde e assegurar o oferecimento de aconselhamento genético nos casos em que haja indicação clínica". (Apensado: PL 5924/2013) RELATORA: Deputada CARMEN ZANOTTO. PARECER: pela aprovação deste, com três emendas, e pela rejeição do PL 5924/2013, apensado. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEP. DIEGO GARCIA. TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 12 - PROJETO DE LEI Nº 2.613/2007 - do Sr. Pepe Vargas - que "estabelece normas básicas para o funcionamento de estabelecimentos que prestam atendimento integral institucional a idosos como Asilos, Casas de Repouso, Clínicas Geriátricas e congêneres e dá outras providências". (Apensados: PL 7946/2010 (Apensados: PL 6749/2013 (Apensado: PL 11257/2018), PL 7948/2017, PL 2004/2019, PL 1703/2019 e PL 3400/2019) e PL 8848/2017) EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Consideram-se os estabelecimentos do tipo: República de Idoso, Centro de Convivência, Centro-Dia, Casa-Lar. RELATOR: Deputado OSSESIO SILVA. PARECER: pela aprovação deste, e dos PLs nºs 7.946/2010, 8.848/2017, 6.749/2013, 7.948/2017, 1.703/2019, 2.004/2019, 11.257/2018 e 3.400/2019 apensados, na forma do substitutivo. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEP. DR. FREDERICO. 13 - PROJETO DE LEI Nº 2.097/2011 - do Sr. Luis Tibé - que "obriga o fornecimento de cadernos de provas impressos no sistema braile a candidatos portadores de deficiência visual inscritos em concursos públicos realizados por órgãos e entidades da Administração Pública federal". (Apensados: PL 2542/2011 (Apensados: PL 2717/2015 (Apensado: PL 10507/2018), PL 3326/2015 (Apensado: PL 3958/2015) e PL 3907/2015) e PL 8113/2014) RELATOR: Deputado PASTOR SARGENTO ISIDÓRIO. PARECER: pela aprovação deste, do PL 2542/2011, do PL 2717/2015, do PL 3326/2015, do PL 3907/2015, do PL 10507/2018, e do PL 3958/2015, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL 8113/2014, apensado. PROFERIDO O PARECER PELO RELATOR DEP. PASTOR SARGENTO ISIDÓRIO.DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. ROSANGELA GOMES (REPUBLIC-RJ) E DEP. DANILO CABRAL (PSB-PE). APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 18 - PROJETO DE LEI Nº 4.302/2016 - do Sr. Vinicius Carvalho - que "proíbe o reconhecimento da "União Poliafetiva" formada por mais de um convivente". (Apensados: PL 10312/2018 e PL 10809/2018) EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 9.278, de 1996. RELATOR: Deputado ALAN RICK. PARECER: pela aprovação deste, do PL 10312/2018, e do PL 10809/2018, apensados, com substitutivo. RETIRADO DA PAUTA A REQUERIMENTO DA DEP. FERNANDA MELCHIONNA E DEP. JORGE SOLLA. 19 - PROJETO DE LEI Nº 5.386/2016 - da Sra. Ana Perugini - que "possibilita às pessoas físicas e às pessoas jurídicas efetuarem doações aos Fundos da Criança e do Adolescente e aos Fundos do Idoso no momento da apuração do imposto de renda devido". (Apensado: PL 6360/2016) EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera as Leis nº 9.250, de 1995 e 12.213, de 2010 e revoga dispositivo da Lei nº 8.069, de 1990. RELATOR: Deputado ROBERTO DE LUCENA. PARECER: pela aprovação deste, e do PL 6360/2016, apensado, com substitutivo. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEP. DR. ZACHARIAS CALIL. 21 - PROJETO DE LEI Nº 6.676/2016 - do Sr. Ronaldo Carletto - que "dispõe sobre a proibição de cobrança de quaisquer tarifas nas contas bancárias utilizadas para recebimento de benefícios pagos em decorrência de inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal". RELATOR: Deputado HIRAN GONÇALVES. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. PROFERIDO PARECER PELO RELATOR DEP. HIRAN GONÇALVES. DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. PASTOR SARGENTO ISIDÓRIO (AVANTE-BA). APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 24 - PROJETO DE LEI Nº 8.363/2017 - da Sra. Erika Kokay - que "dispõe sobre o exercício profissional da atividade de Doula e dá outras providências". RELATORA: Deputada BENEDITA DA SILVA. PARECER: pela aprovação do PL 8363/2017 e aprovação parcial da emenda nº 4 apresentada ao substitutivo e pela rejeição das emendas nº 1, 2, 3 e 5 apresentadas ao substitutivo PARECER DA RELATORA, DEP. BENEDITA DA SILVA (PT-RJ), PELA APROVAÇÃO DO PL 8363/2017 E PELA APROVAÇÃO PARCIAL DA EMENDA Nº 4 AO SUBSTITUTIVO, NA FORMA DO SUBSTITUTIVO E PELA REJEIÇÃO DAS EMENDAS Nº 01, 02, 03 E 05 AO SUBSTITUTIVO.PARECER PROFERIDO PELA RELATORA DEP. BENEDITA DA SILVA.VISTA CONJUNTA AOS DEPUTADOS CARMEN ZANOTTO E DR. FREDERICO. 29 - PROJETO DE LEI Nº 11.164/2018 - do Sr. Carlos Henrique Gaguim - que "institui incentivo fiscal para os médicos e odontólogos contratados pelos municípios com até vinte mil habitantes para a prestação de serviços de saúde à população". RELATOR: Deputado DR. LUIZ OVANDO. PARECER: pela aprovação, com emenda. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO RELATOR DEP. DR. LUIZ OVANDO. 33 - PROJETO DE LEI Nº 1.079/2019 - do Sr. Celso Sabino - que "altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para determinar que os serviços de saúde onde o parto for realizado ofereçam aos pais ou responsáveis de recém-nascidos orientações e treinamento para prevenção de morte súbita e para primeiros socorros de casos de engasgamento ou aspiração de corpo estranho". (Apensado: PL 4605/2019) RELATOR: Deputado PEDRO WESTPHALEN. PARECER: pela rejeição deste, e do PL 4605/2019, apensado. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEP. LUIZ LIMA. 34 - PROJETO DE LEI Nº 1.111/2019 - do Sr. Célio Studart - que "determina a inclusão obrigatória de Fisioterapeutas e Terapeutas Ocupacionais nas equipes da Estratégia Saúde da Família". (Apensado: PL 2550/2019) RELATOR: Deputado EDUARDO BRAIDE. PARECER: pela aprovação deste, e do PL 2550/2019, apensado, com substitutivo. DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. PASTOR SARGENTO ISIDÓRIO (AVANTE-BA), DEP. DR. ZACHARIAS CALIL (DEM-GO), DEP. DR. LUIZ OVANDO (PSL-MS), DEP. ROSANGELA GOMES (REPUBLIC-RJ), DEP. ENÉIAS REIS (PSL-MG), DEP. DRA. SORAYA MANATO (PSL-ES), DEP. LUIZ LIMA (PSL-RJ), DEP. BENEDITA DA SILVA (PT-RJ), DEP. CÉLIO SILVEIRA (PSDB-GO), DEP. FLORDELIS (PSD-RJ), DEP. EDUARDO BRAIDE (PMN-MA), DEP. LIZIANE BAYER (PSB-RS) E DEP. FERNANDA MELCHIONNA (PSOL-RS). APROVADO O PARECER. 37 - PROJETO DE LEI Nº 1.764/2019 - do Sr. Glaustin Fokus - que "altera a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, que "dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na administração pública direta, indireta ou fundacional", para tratar da pena de cassação da aposentadoria no caso em que especifica". RELATOR: Deputado DR. ZACHARIAS CALIL. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. PROFERIDO PARECER PELO RELATOR DEP. DR. ZACHARIAS CALIL.DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. PASTOR SARGENTO ISIDÓRIO (AVANTE-BA) E DEP. PAULA BELMONTE (CIDADANIA-DF). APROVADO O PARECER. 39 - PROJETO DE LEI Nº 1.860/2019 - da Sra. Aline Sleutjes - que "altera a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, a fim de acrescentar parágrafo 14 ao artigo 25 no intuito de afastar o recolhimento em duplicidade da contribuição previdenciária nas ocasiões que específica". RELATOR: Deputado PINHEIRINHO. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. VISTA AO DEPUTADO JORGE SOLLA. 41 - PROJETO DE LEI Nº 2.034/2019 - do Sr. Hiran Gonçalves - que "altera a Lei nº 8.032, de 12 de abril de 1990, para isentar de impostos a importação de equipamentos e insumos sem produção nacional utilizados no atendimento de usuários do sistema único de saúde, quando a indústria produtora tiver investimentos em pesquisa, desenvolvimento ou inovação no território brasileiro". RELATOR: Deputado DIEGO GARCIA. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. PROFERIDO NOVO PARECER O RELATOR DEP. DIEGO GARCIA.DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. JORGE SOLLA (PT-BA). APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 42 - PROJETO DE LEI Nº 2.208/2019 - do Sr. Heitor Freire - que "altera a Lei nº 10.048, de 8 de novembro de 2000, para estender o atendimento prioritário para crianças acompanhadas". RELATORA: Deputada DRA. SORAYA MANATO. PARECER: pela aprovação, com emenda. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEP. DR. FREDERICO. 44 - PROJETO DE LEI Nº 2.577/2019 - do Sr. Cabo Junio Amaral - que "autoriza o uso do produto Curefini por pacientes diagnosticados com epidermólise bolhosa". RELATOR: Deputado JORGE SOLLA. PARECER: pela rejeição. Retirado de pauta a requerimento do Dep. Enéias Reis, em 23/10/2019. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEP. ENÉIAS REIS. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente convocou as seguintes reuniões: Audiência Pública, quinta-feira, dia 31 de outubro, às 10 horas, plenário a definir, para debater sobre a implantação de embriões humanos produzidos por fertilização “in vitro”; Audiência pública, terça-feira, dia 5 de novembro, às 10h, plenário a definir, para discutir sobre uso da telemedicina;  Audiência Pública, terça-feira, dia 5 de novembro, às 14h, plenário a definir, para debater sobre alimentação adequada e saudável no Brasil; e reunião deliberativa ordinária, quarta-feira, dia 6 de novembro, às 9h30 neste plenário 7, para discutir os itens da pauta. E encerrou os trabalhos às treze horas e dezesseis minutos. E, para constar, eu ______________________, Rubens Gomes Carneiro Filho, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Antonio Brito ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.