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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA
56ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária
PAUTA DE
REUNIÃO ORDINÁRIA
DIA 06/11/2019
LOCAL:
Anexo II, Plenário 14
HORÁRIO: 09h |
TEMA: "Discussão e Votação de Proposições" |
A - |
Requerimentos: |
1 - |
REQUERIMENTO Nº 104/2019 - do Sr. Schiavinato - que "requer a realização de audiência pública na Comissão de Minas e Energia convidando o Sr. Ricardo Cyrino e um Representante da ANEEL para falar sobre o assunto de energia renovável da Bio Massa". |
2 - |
REQUERIMENTO Nº 112/2019 - do Sr. Eduardo Bismarck - que "requer a realização de audiência pública pela CME, mediante a Subcomissão Permanente de Fontes Renováveis de Energia e Biocombustíveis, para debater sobre biocombustíveis - biodiesel e etanol de 1ª e de 2ª geração". |
3 - |
REQUERIMENTO Nº 113/2019 - do Sr. Eduardo Bismarck - que "requer a realização de audiência pública pela CME, mediante a Subcomissão Permanente de Fontes Renováveis de Energia e Biocombustíveis, para debater sobre o Setor Sucroalcooleiro". |
4 - |
REQUERIMENTO Nº 114/2019 - do Sr. Eduardo Bismarck - que "requer a realização de audiência pública pela CME, mediante a Subcomissão Permanente de Fontes Renováveis de Energia e Biocombustíveis, para debater sobre ideias inovadoras na produção de combustíveis alternativos não convencionais". |
5 - |
REQUERIMENTO Nº 115/2019 - do Sr. Eduardo Bismarck - que "requer a realização de audiência pública pela CME, mediante a Subcomissão Permanente de Fontes Renováveis de Energia e Biocombustíveis, para debater sobre as Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs) e a expansão das fontes de energia eólica e solar". |
6 - |
REQUERIMENTO Nº 116/2019 - do Sr. Eduardo Bismarck - que "requer a realização de audiência pública pela CME, mediante a Subcomissão Permanente de Fontes Renováveis de Energia e Biocombustíveis, para debater sobre a utilização de biomassa e resíduos sólidos para a produção de energia elétrica". |
7 - |
REQUERIMENTO Nº 117/2019 - do Sr. Carlos Zarattini - que "requer a realização de Audiência Pública, no âmbito desta Comissão, com a finalidade de debater o modelo regulatório nuclear do Brasil". |
8 - |
REQUERIMENTO Nº 118/2019 - do Sr. Sergio Vidigal - que "requer a realização de audiência pública destinada a discutir políticas públicas para incentivar a adoção de energias renováveis". |
9 - |
REQUERIMENTO Nº 120/2019 - do Sr. José Nelto - que "solicita a realização de audiência pública, para tratar da Consulta Pública 25/2019 realizada pela Agência Nacional de Energia Elétrica". |
10 - |
REQUERIMENTO Nº 121/2019 - do Sr. Silas Câmara - que "requer à Comissão de Minas e Energia a realização do Seminário "Energia Elétrica, o Interesse Público e o Desafio dos Legisladores"". |
11 - |
REQUERIMENTO Nº 122/2019 - do Sr. Léo Moraes - que "requer que seja convidado o Diretor-Geral da Agência Nacional de Energia Elétrica Sr. André Pepitone da Nobrega para prestar esclarecimentos acerca da revisão da Resolução Normativa n° 482/2012 destinada a alterar as regras de 2012 que incentivavam os consumidores a investirem em geração de energia solar e agora essa revisão visa penalizar os consumidores com aumento de encargos". |
12 - |
REQUERIMENTO Nº 123/2019 - do Sr. Felício Laterça - que "requer que seja realizada audiência pública com a finalidade de debater a extração e a utilização do gás natural e petróleo a partir de formações de folhelho (Shale) no Brasil". |
13 - |
REQUERIMENTO Nº 124/2019 - do Sr. Adolfo Viana - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir as altas tarifas de energia cobradas a população da Região Norte e as ações efetivas de resolução da crise energética do estado de Roraima e sua integração ao Sistema Interligado Nacional". |
14 - |
REQUERIMENTO Nº 125/2019 - do Sr. Coronel Chrisóstomo - que "requer a realização de Audiência Pública para debater a retomada da construção da UHE Tabajara, localizada na região de Machadinho do D''Oeste, Estado de Rondônia". |
15 - |
REQUERIMENTO Nº 126/2019 - do Sr. Leônidas Cristino - que "requer seja convidado o Sr. Bento Albuquerque, Ministro de Estado de Minas e Energia, e o Sr. André Pepitone da Nóbrega, Diretor-Geral da Aneel para prestarem esclarecimentos sobre a revisão do sistema de compensação da micro e minigeração distribuída de energia solar fotovoltaica, objeto da Consulta Pública 25/2019 realizada pela Agência Nacional de Energia Elétrica, em reunião conjunta com a Comissão de Minas e Energia e Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável". |
16 - |
REQUERIMENTO Nº 127/2019 - do Sr. José Nelto - que "solicita-se adendo ao REQ nº 120/2019 CME, para incluir o Advogado-Geral da União entre os convidados para a audiência sobre a Consulta Pública nº 25/2019 realizada pela Agência Nacional de Energia Elétrica". |
17 - |
REQUERIMENTO Nº 128/2019 - do Sr. Elias Vaz - que "requer Audiência Pública para tratar da queda no índice de aplicação de multas pela Agência Nacional de Mineração, compreendido entre os anos de 2009 e 2019". |
18 - |
REQUERIMENTO Nº 129/2019 - do Sr. Joaquim Passarinho - que "requer a inclusão de representante da Secretária de Desenvolvimento Econômico, Mineração e Energia - SEDEME, do Estado do Pará, no Requerimento nº. 71/2019". |
B - |
Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: |
PRIORIDADE |
19 - |
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 978/2018
- do Senado Federal - Otto Alencar - (PDS 61/2018) - que "susta o art. 6º da Resolução nº 43, de 22 de dezembro de 2009, da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP)". (Apensado: PDC 916/2018 (Apensado: PDC 955/2018))
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TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA |
20 - |
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 434/2019
- do Sr. Luiz Flávio Gomes - que "susta a Resolução Homologatória Nº 2.522, de 20 de março de 2019, da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), que homologa o resultado do Reajuste Tarifário Anual de 2019 da CPFL Santa Cruz".
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21 - |
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 636/2019
- do Sr. Benes Leocádio - que "susta os efeitos do § 6º do Art. 53-L da Resolução Normativa nº 414, de 9 de setembro de 2010, da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL que exige licenciamento ambiental e outorga de direito de uso de recursos hídricos para a concessão de benefício tarifário para as atividades rurais de aquicultura e irrigação".
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22 - |
PROJETO DE LEI Nº 4.217/2019
- do Sr. Felício Laterça - que "revoga o inciso II do art. 1o da Lei no 8.176, de 8 de fevereiro de 1991".
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C - |
Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: |
TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA |
23 - |
PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 28/2019
- do Sr. Ricardo Izar - que "requer que a Comissão de Minas e Energia realize, com auxílio do Tribunal de Contas da União, ato de Fiscalização e Controle no processo de Leilão destinado à Cessão de Direitos Minerários para celebração de contrato de promessa de cessão de direitos minerários da CPRM".
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24 - |
PROJETO DE LEI Nº 2.116/2011
- do Sr. Leopoldo Meyer - que "altera a Lei nº 5.655, de 20 de maio de 1971, que "dispõe sobre a remuneração legal do investimento dos concessionários de serviços públicos de energia elétrica, e dá outras providências."" (Apensados: PL 6453/2013, PL 2169/2015 e PL 5296/2019)
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25 - |
PROJETO DE LEI Nº 574/2019
- do Sr. Giovani Cherini - que "altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, para estabelecer que 50% do valor das multas aplicadas pela ANEEL sejam repassadas aos Estados-membros, para a promoção de melhorias na universalização e no serviço de distribuição de energia elétrica, conforme regulamentação a ser estabelecida pela ANEEL".
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26 - |
PROJETO DE LEI Nº 2.192/2019
- do Sr. Celso Sabino - que "altera a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, para estabelecer diretriz para o estabelecimento da tarifa de uso do sistema de transmissão".
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27 - |
PROJETO DE LEI Nº 2.908/2019
- do Sr. Eduardo Costa - que "dispõe sobre o faturamento de energia elétrica pela concessionária do serviço público de distribuição de energia elétrica".
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28 - |
PROJETO DE LEI Nº 4.806/2019
- do Sr. Silas Câmara - que "altera a Lei nº 10.438, de 28 de abril de 2002".
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