COMISSÃO
DE EDUCAÇÃO ATA DA 51ª REUNIÃO
ORDINÁRIA
Às dez
horas e vinte e quatro minutos do dia vinte e três de outubro de dois mil
e dezenove, reuniu-se a Comissão de Educação, no Anexo II, Plenário 10 da
Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as)
Pedro Cunha Lima - Presidente; Rose Modesto, Alice Portugal e Mariana
Carvalho - Vice-Presidentes; AJ Albuquerque, Aliel Machado, Átila Lins,
Átila Lira, Bacelar, Chris Tonietto, Edmilson Rodrigues, Gastão Vieira,
Glauber Braga, Idilvan Alencar, JHC, Lídice da Mata, Luisa Canziani, Maria
Rosas , Natália Bonavides, Otoni de Paula, Pedro Uczai, Professor Alcides,
Professor Israel Batista, Professora Dayane Pimentel, Professora Dorinha
Seabra Rezende, Professora Rosa Neide, Raul Henry, Reginaldo Lopes,
Reinhold Stephanes Junior, Rejane Dias, Tabata Amaral , Tiago Mitraud,
Waldenor Pereira e Zeca Dirceu - Titulares; Adriana Ventura, Alencar
Santana Braga, Boca Aberta, Carla Zambelli, Carlos Jordy, Caroline de
Toni, Daniela do Waguinho, Danilo Cabral, Diego Garcia, Dr. Jaziel, Dra.
Soraya Manato, Dulce Miranda, Eduardo Barbosa, Felipe Rigoni, Heitor
Freire, Ivan Valente, Jaqueline Cassol, João H. Campos, José Guimarães,
José Ricardo, Léo Moraes, Luizão Goulart, Marcelo Calero, Margarida
Salomão, Marília Arraes, Marreca Filho, Marx Beltrão, Professora
Marcivania, Rafael Motta, Roberto de Lucena, Sóstenes Cavalcante, Tiago
Dimas e Túlio Gadêlha – Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos
Henrique Gaguim, Fred Costa, General Peternelli, Lincoln Portela e Zé
Neto, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Bira do
Pindaré, Haroldo Cathedral, Moses Rodrigues, Nilson Pinto, Paula Belmonte
e Renata Abreu. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente
declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação as Atas das 49ª e
50ª reuniões, realizadas nos dias 17 e 22 de outubro de 2019. Em votação,
as Atas foram aprovadas. EXPEDIENTE: O Presidente informou que
lista contendo sumário dos expedientes recebidos e expedidos pela Comissão
no período de 10 a 22 de outubro de 2019 estava à disposição sobre as
bancadas e que seria dada como lida. BREVES COMUNICAÇÕES: O Presidente
convidou a todos para a Cerimônia de Outorga do Prêmio Darcy Ribeiro de
Educação – Edição 2019, a ser realizada na terça-feira, dia 29 de outubro,
às 15h, no Salão Nobre, quando serão agraciados o Fórum Nacional Popular
de Educação (FNPE); o Professor Jayse Antônio da Silva Ferreira e a União
Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime). APRESENTAÇÃO SOBRE ESCOLA DO
FUTURO: O Presidente convidou, para tomar lugar à Mesa, os senhores
Caio Narcio - Ex-Presidente CE; Alexandre Augusto Villain da Silva -
Assessor do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações –
MCTIC; e Victor Neto – Representante da Apple - Educação no Brasil, a quem
concedeu a palavra para fazerem a apresentação sobre o tema: Escola do
Futuro. Usaram da palavra os Deputados Átila Lira e Professor Alcides.
ORDEM DO DIA: Aprovado
Requerimento de Inversão da Pauta para que os itens nºs: 18 (PL 805/19), 9
(PL 6608/16), 12 (PL 9176/17), 2 (REQ 286/19), 1 (REQ 285/19) e 13
(9762/18) fossem os primeiros a serem deliberados. A -
Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 285/2019 - do Sr.
Professor Alcides - que "requer o envio de indicação ao Ministério da
Educação da sugestão de que sejam contabilizados como alunos de escolas
públicas todos os estudantes das escolas conveniadas para efeito do Índice
de Desenvolvimento da Educação (Ideb), formulado para medir a qualidade do
aprendizado nacional e estabelecer metas para a melhoria do ensino, dentro
dos preceitos legais". APROVADO. 2
- REQUERIMENTO Nº 286/2019
- do Sr. Professor Alcides - que "requer o envio de indicação ao
Ministério da Educação da sugestão de que todas as escolas municipais e
estaduais com mais de 300 alunos do 6º ano em diante sejam agraciadas com
uma fanfarra doada pelo Ministério, dentro dos preceitos legais".
APROVADO. 3 - REQUERIMENTO Nº 290/2019 - do Sr.
Alencar Santana Braga - que "requer a realização de seminário, na Cidade
de São Paulo - SP, conjunto com as seguintes comissões: Comissão de
Educação, Comissão de Seguridade Social e Família e a Comissão de Cultura,
para debatermos a venda de terrenos públicos na Cidade de São Paulo,
inclusive em áreas onde estão localizadas escolas públicas municipais e
equipamentos sociais para crianças e adolescentes". NÃO DELIBERADO. B -
Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 4 - PROJETO DE LEI Nº 212/2019 -
do Sr. Roberto de Lucena - que "dispõe sobre benefícios na área do imposto
de renda concedidos em operações de apoio a programas de erradicação do
analfabetismo". RELATORA: Deputada TABATA AMARAL. PARECER: pela aprovação.
Vista conjunta aos Deputados Carlos Jordy, Pedro Uczai e Professora
Dorinha Seabra Rezende, em 25/09/2019. NÃO DELIBERADO. C - Proposições
Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: PRIORIDADE 5 - PROJETO DE LEI Nº 10.104/2018
- do Senado Federal - Lúcia Vânia - (PLS 122/2013) - que "dispõe sobre
incentivos à implantação, pelos entes da Federação, de programas de
aquisição de material escolar pelas famílias beneficiárias do Programa
Bolsa Família”". (Apensado: PL 2829/2019) RELATORA: Deputada PROFESSORA
MARCIVANIA. PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do PL
2829/2019, apensado. NÃO DELIBERADO. 6 - PROJETO DE LEI Nº 1.669/2019
- do Senado Federal - Carlos Viana - que "altera a Lei nº 9.394, de 20 de
dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação
nacional, para permitir que os professores da educação básica pública
utilizem os veículos de transporte escolar dos Estados, dos Municípios e
do Distrito Federal, nos termos que especifica; e revoga a Lei nº 10.709,
de 31 de julho de 2003". RELATORA: Deputada ROSE MODESTO. PARECER: pela
aprovação, com emenda. NÃO DELIBERADO. TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 7 - PROJETO DE LEI Nº 5.223/2013
- do Sr. Lincoln Portela - que "dispõe sobre o piso salarial do professor
de educação básica nas escolas particulares, com formação em nível médio
na modalidade normal". EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Fixa o piso salarial em R$
1.567,00 (hum mil, quinhentos e sessenta e sete reais). RELATOR: Deputado
BACELAR. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. Vista à Deputada Chris
Tonietto, em 07/08/2019. NÃO DELIBERADO. 8 - PROJETO DE LEI Nº 5.802/2016
- do Sr. Rafael Motta - que "isenta os universitários especificados do
pagamento de taxas administrativas em instituições privadas de Ensino
Superior". RELATOR: Deputado GLAUBER BRAGA. PARECER: pela aprovação. Vista
ao Deputado Professor Alcides, em 07/08/2019. NÃO DELIBERADO. 9 - PROJETO DE LEI Nº 6.608/2016
- do Sr. Fausto Pinato - que "institui incentivo fiscal para máquinas e
aparelhos de ar-condicionado utilizados em paredes ou janelas, formando um
corpo único ou do tipo splitsystem, destinados a instituições públicas de
ensino". (Apensado: PL 1185/2019) RELATOR: Deputado DIEGO GARCIA. PARECER:
pela rejeição deste e do PL 1185/2019, apensado. Vista conjunta aos
Deputados Pedro Uczai e Sóstenes Cavalcante, em 09/10/2019. NÃO
DELIBERADO. 10 - PROJETO DE LEI Nº
8.577/2017 - do Sr. André Figueiredo - que "altera o § 10 do art. 26
da Lei º 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e
bases da educação nacional". EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Trata de oitiva da
sociedade civil para alteração nos componentes curriculares de caráter
obrigatório na Base Nacional Comum Curricular (BNCC). RELATORA: Deputada
PROFESSORA MARCIVANIA. PARECER: pela aprovação. Vista conjunta aos
Deputados Moses Rodrigues e Pedro Uczai, em 24/04/2019. NÃO DELIBERADO. 11 - PROJETO DE LEI Nº 9.055/2017
- do Sr. Bohn Gass - que "dispõe sobre a proibição de cobrança de
tarifas bancárias de instituições públicas de ensino". RELATOR: Deputado
PEDRO UCZAI. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO. 12 - PROJETO DE LEI Nº 9.176/2017
- do Sr. Hildo Rocha - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de controle
digital da frequência dos educandos das escolas públicas de educação
básica". RELATOR: Deputado DIEGO GARCIA. PARECER: pela rejeição. Vista ao
Deputado Sóstenes Cavalcante, em 21/08/2019. O Deputado Gastão Vieira
apresentou voto em separado em 16/10/2019. NÃO DELIBERADO. 13 - PROJETO DE LEI Nº 9.762/2018
- do Sr. Ivan Valente e outros - que "determina a implementação de
Programa Social de Intervenção Social para Prevenção à Violência - PISPV,
pela União, em parceria com as demais Unidades da Federação, nos
territórios que registrarem altos índices de violência ou que sejam objeto
de operações de segurança resultantes de intervenção federal ou de
operações voltadas para a Garantia de Lei e Ordem". RELATOR: Deputado
PEDRO UCZAI. PARECER: pela aprovação deste e pela rejeição da Emenda
1/2018 CE. A Deputada Maria Rosas apresentou voto em separado em
03/09/2019. Vista à Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende, em
18/09/2019. Aprovado REQ para votação nominal da retirada de pauta. Em
votação nominal, o REQ de retirada de pauta foi rejeitado. Usaram da
palavra os Deputados Carlos Jordy, Pedro Uczai, Ivan Valente – pela
Liderança do PSOL, Danilo Cabral, Tabata Amaral, Maria Rosas, Chris
Tonietto, Marcelo Calero, Gastão Vieira, Edmilson Rodrigues e Carla
Zambelli. Encerrada a discussão. Em votação nominal, foi REJEITADO O
PARECER e os quatro destaques apresentados foram prejudicados. Resultado
da votação: SIM 13 votos; NÃO 17 votos; Abstenção 0; total de votantes:
30. 14 - PROJETO DE LEI Nº
10.944/2018 - da Sra. Renata Abreu - que "altera a Lei nº 6.019, de 3
de janeiro de 1974, para proibir a prestação de serviços a terceiros nas
atividades de magistério". RELATOR: Deputado BIRA DO PINDARÉ. PARECER:
pela aprovação. NÃO DELIBERADO. 15
- PROJETO DE LEI Nº 171/2019 - do Sr. José Nelto - que "acrescentam
incisos ao art. 24 da lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, dispondo
sobre o acesso à educação infantil e ao primeiro ano do ensino
fundamental". RELATORA: Deputada TABATA AMARAL. PARECER: pela aprovação,
com substitutivo. Vista ao Deputado Carlos Jordy, em 09/10/2019. NÃO
DELIBERADO. 16 - PROJETO DE LEI Nº
175/2019 - do Sr. Igor Timo - que "modifica a Lei nº 10.741, de 1º de
outubro de 2003, o Estatuto do Idoso, para favorecer a inserção e a
participação cultural dos idosos brasileiros". RELATORA: Deputada LÍDICE
DA MATA. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO. 17 - PROJETO DE LEI Nº 373/2019 -
do Sr. Átila Lira - que "acrescenta parágrafo ao art. 1º da Lei nº 10.260,
de 2001, para dispor sobre a oferta de vagas em cursos de Medicina para
estudantes contemplados pelo Fundo de Financiamento Estudantil - Fies".
RELATOR: Deputado GASTÃO VIEIRA. PARECER: pela aprovação, com
substitutivo. Vista conjunta aos Deputados Adriana Ventura, Alice Portugal
e Glauber Braga, em 14/08/2019. NÃO DELIBERADO. 18 - PROJETO DE LEI Nº 805/2019 -
do Sr. Helio Lopes - que "institui o Ranking Nacional Esportivo das
Instituições de Ensino Superior Brasileiras, para incluir a pontuação no
Ranking na avaliação das instituições de ensino superior". RELATORA:
Deputada DRA. SORAYA MANATO. PARECER: pela aprovação deste, na forma do
Substitutivo adotado pela CESPO. APROVADO O PARECER. ENCERRAMENTO: Nada
mais havendo a tratar, o Presidente convocou reunião de Audiência Pública
para o dia 24 de outubro, quinta-feira, sobre Gestão democrática e
participação estudantil, conforme REQ 233/2019, de autoria da Dep
Professora Rosa Neide; e convidou a todos para a Cerimônia de Outorga do Prêmio Darcy
Ribeiro, no
dia 29 de outubro, terça-feira, às 15h, no Salão Nobre, e encerrou os
trabalhos às doze horas e quarenta minutos. E, para constar, eu
______________________, Eugênia S. Pestana, Secretária-Executiva, lavrei a
presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente,
Deputado Pedro Cunha Lima ______________________, e publicada no Diário da
Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de
áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião. Relação
dos documentos recebidos no período de 16 a 22.10.19
Proposições
Designadas na Comissão no Período de 01/10/2019 a
22/10/2019
PL 2762/2019 FLÁVIO NOGUEIRA - Acrescenta
artigo à Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008 para considerar como
experiência profissional o estágio curricular realizado pelo
estudante. Data de
designação: 01/10/2019
PL 4936/2019 DRA. SORAYA MANATO – Altera o § 1º
do art. 2º da Lei nº 8.907, de 06 de julho de 1994, que "Determina que o
modelo de fardamento escolar adotado nas escolas públicas e privadas não
possa ser alterado antes de transcorrido cinco anos", para obrigar a
inscrição do tipo sanguíneo e o fator RH nos uniformes
escolares. Data de
designação: 16/10/2019
PL 220/2019 JOÃO ROMA – Dispõe sobre a
destinação dos saldos financeiros existentes nas contas correntes
específicas dos Estados, Distrito Federal e Municípios, relativos aos
Programas e Projetos Educacionais sob a gestão do Fundo Nacional de
Desenvolvimento da Educação - FNDE. Data de
designação: 16/10/2019
PL 5136/2019 BIBO NUNES - Altera o art. 24
da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, de diretrizes e bases da
educação nacional, para vedar a promoção automática no ensino fundamental
e médio. Data de
designação: 16/10/2019
PL 11240/2018 MARIANA CARVALHO - Dispõe do
sistema de coleta seletiva nas escolas publicas e privadas.
Data de
designação: 22/10/2019
PL 4968/2019 MARÍLIA ARRAES - Institui o
Programa de Fornecimento de Absorventes Higiênicos nas escolas públicas
que ofertam anos finais de ensino fundamental e ensino médio.
Data de
designação: 16/10/2019
PL 3047/2015 SENADO FEDERAL - Altera o art.
26 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases
da Educação Nacional), para estabelecer carga horária mínima de educação
física na educação básica. Data de
designação: 16/10/2019
PL 3330/2019 MÁRIO HERINGER - Condiciona a
avaliação da infraestrutura física das instituições de ensino superior, no
âmbito do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior - SINAES, a
cadastro das bibliotecas institucionais junto ao órgão responsável pela
gestão da Cultura no Governo Federal, e dá outras providências.
Data de
designação: 16/10/2019
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