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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
56ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária
RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 23/10/2019
TEMA: "Discussão e Votação de Propostas" |
LOCAL:
Anexo II, Plenário 07
HORÁRIO: 14h |
A - |
Requerimentos: |
1 - |
REQUERIMENTO Nº 117/2019
- do Sr. Leonardo Monteiro - que "requer a realização de Audiência Pública para discussão do Projeto de Lei nº 3.804/2012, que regulamenta a profissão de Naturólogo".
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2 - |
REQUERIMENTO Nº 118/2019
- do Sr. Leonardo Monteiro - que "requer a realização de Audiência Pública em comemoração ao Dia Nacional de Luta pela Pesca Artesanal"
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3 - |
REQUERIMENTO Nº 119/2019
- do Sr. Leonardo Monteiro - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir a regulamentação dos jogos no Brasil: Pós e Contras"
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4 - |
REQUERIMENTO Nº 120/2019
- do Sr. Alencar Santana Braga e outros - que "requer a realização de audiência pública da Comissão de Legislação Participativa conjunta com a Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, destinada a debater a demissão de 1041 trabalhadores contratados de Furnas".
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B - |
Sugestões: |
5 - |
SUGESTÃO Nº 123/2017
- do Instituto Nacional Elogística Reversa - que "sugere a apresentação de projeto de lei que institui a emancipação penal do maior de 16 (dezesseis) anos".
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6 - |
SUGESTÃO Nº 16/2019
- do Instituto Fundo Devido ao Trabalhador - que "sugere Projeto de Lei para acabar com a Contribuição Social de 10 % sobre o saldo do Fundo de Garantia em caso de demissão sem justa causa, criada pelo Artigo 1º da Lei Complementar nº 110/2001".
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