Às dez horas e vinte e quatro minutos do dia dezoito de setembro de dois mil e dezenove, reuniu-se a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, no Anexo II, Plenário 05 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Bosco Saraiva - Presidente; Tiago Dimas - Vice-Presidente; Alexis Fonteyne, Amaro Neto, Charlles Evangelista, Hugo Leal, Jesus Sérgio, Lourival Gomes, Vander Loubet e Zé Neto - Titulares; Augusto Coutinho, Aureo Ribeiro, Enio Verri, Glaustin Fokus, Guiga Peixoto, Joaquim Passarinho, José Ricardo, Laercio Oliveira, Luiz Nishimori, Luiz Philippe de Orleans e Bragança, Robério Monteiro, Rodrigo Coelho, Vinicius Carvalho e Vitor Lippi – Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Cezinha de Madureira , Delegado Pablo, Evair Vieira de Melo, Fred Costa e Hercílio Coelho Diniz, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Emanuel Pinheiro Neto e Helder Salomão. Justificou a ausência o Deputado Otaci Nascimento. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação as Atas da 35ª Reunião Deliberativa Ordinária e da 36ª Reunião de Audiência Pública, realizadas no dia 11 de setembro de 2019. Em votação, as Atas foram aprovadas. EXPEDIENTE: O Presidente informou que a sinopse dos documentos recebidos, no período de 9 a 13 de setembro, foi previamente enviada por e-mail, dispensando-se a sua leitura. ORDEM DO DIA: Matéria sobre a mesa: apresentação de requerimento de inversão de pauta, para apreciação do item 16 pelo Deputado Zé Neto. Submetido à votação, o requerimento foi aprovado. 16 - PROJETO DE LEI Nº 505/2019 - da Sra. Professora Dayane Pimentel - que "institui a meia-entrada para professores da rede pública e privada em estabelecimentos que promovam cultura e lazer, e dá outras providências". (Apensado: PL 1556/2019) RELATOR: Deputado ZÉ NETO. PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 1556/2019, apensado. Retirado de pauta a requerimento do Relator. A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 71/2019 - do Sr. Alexis Fonteyne - que "requer a realização de audiência pública com os convidados abaixo listados para tratar do tema "Próximos passos após aprovação da MP da Liberdade Econômica". O autor encaminhou o requerimento. Não houve discussão. Submetido à votação, o requerimento foi aprovado. 2 - REQUERIMENTO Nº 72/2019 - do Sr. Alexis Fonteyne - (REQ 67/2019) - que "requer a inclusão de convidado para participação de Audiência Pública aprovada pelo Requerimento 67 de 2019 nesta Comissão para discutir Projeto de Lei nº 10.737/2018, que Altera o art. 74 da Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, para estabelecer a obrigatoriedade de adoção de medidas de restrição às importações de banana in natura". O autor encaminhou o requerimento. Não houve discussão. Submetido à votação, o requerimento foi aprovado. 3 - REQUERIMENTO Nº 73/2019 - do Sr. Vitor Lippi - (REQ 65/2019) - que "requer a inclusão de convidados ao Requerimento de Audiência Pública de nº 65/2019, em apreciação nesta Comissão". O Deputado Amaro Neto (PRB/ES) subscreveu o requerimento. Não houve discussão. Submetido à votação, o requerimento foi aprovado. 4 - REQUERIMENTO Nº 74/2019 - do Sr. Emanuel Pinheiro Neto - que "requer a realização de audiência pública para instruir o Projeto de Lei nº 2775, de 2019 que, "Estabelece novo marco regulatório para a circulação, a comercialização, a fiscalização e a inspeção de produtos alimentícios artesanais e dos estabelecimentos que os produzem". O Deputado Tiago Dimas (SOLIDARIEDADE/TO) subscreveu o requerimento. Não houve discussão. Submetido à votação, o requerimento foi aprovado. 5 - REQUERIMENTO Nº 75/2019 - do Sr. Laercio Oliveira - que "solicita realização de Audiência Pública sobre Pregão Eletrônico". O autor encaminhou o requerimento. Não houve discussão. Submetido à votação, o requerimento foi aprovado. Matéria sobre a mesa: apresentação de requerimentos de inversão de pauta, para apreciação dos itens 8 e 6 pelo Deputado Roberio Monteiro. Submetidos à votação, os requerimentos foram aprovados.  8 - PROJETO DE LEI Nº 4.314/2016 - do Sr. Jerônimo Goergen - que "altera os artigos 14, 51 e 851 do Regulamento da Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal - RIISPOA" EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Permite que as indústrias que estejam vinculadas aos Serviços de Inspeção Estaduais e Municipais possam enviar seus miúdos e despojos para as empresas com inspeção federal e habilitadas ao comércio internacional, para posterior comercialização com países que adquirem e consomem estes produtos. Altera o Decreto nº 30.691, de 1952. RELATOR: Deputado ROBÉRIO MONTEIRO. PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo. Não houve discussão. Submetido à votação, o parecer foi aprovado. 6 - PROJETO DE LEI Nº 2.243/2019 - da Sra. Edna Henrique - que "veda o envio de boleto de proposta decorrente de oferta de produto ou serviço sem a solicitação prévia do consumidor". RELATOR: Deputado ROBÉRIO MONTEIRO. PARECER: pela aprovação. Leitura do parecer do Relator. Não houve discussão. Submetido à votação, o parecer foi aprovado.  B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: PRIORIDADE: 7 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 477/2018 - do Senado Federal - Ciro Nogueira - (PLS 285/2011) - que "altera a Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, para aplicar ao plano especial de recuperação judicial para microempresas e empresas de pequeno porte a previsão de regras de preferência a créditos decorrentes de obrigações contraídas pelo devedor durante a recuperação judicial e estender a quantidade máxima de parcelas a serem previstas no plano especial de recuperação judicial; e revoga o art. 191-A da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), e o art. 57 da Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, para afastar a exigência da prova de regularidade fiscal para a concessão de recuperação judicial". RELATOR: Deputado HELDER SALOMÃO. PARECER: pela aprovação com emenda. Retirado de pauta a requerimento do Deputado Zé Neto (PT/BA). C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA: 9 - PROJETO DE LEI Nº 8.438/2017 - do Sr. Sandro Alex - que "dispõe sobre o aparelho de telefonia celular com capacidade de recepção de sinais de radiodifusão sonora em Frequência Modulada - FM". RELATOR: Deputado AMARO NETO. PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo. Retirado de pauta a requerimento do Deputado Hugo Leal (PSD/RJ). 10 - PROJETO DE LEI Nº 9.238/2017 - do Sr. Hugo Leal - que "dispõe sobre a vantagem auferida como critério para imposição de multas no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE)". EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 12.529, de 2011. RELATOR: Deputado VINICIUS CARVALHO. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. Leitura do parecer do Relator. Discussão da matéria pelos Deputados Vinícius Carvalho (PRB/SP), Hugo Leal (PSD/RJ) e Tiago Dimas (SOLIDARIEDADE/TO). Submetido à votação, o parecer foi aprovado. 11 - PROJETO DE LEI Nº 6.727/2016 - do Sr. Gonzaga Patriota - que "dispõe sobre a contratação de serviços de transporte de veículos por indústria automobilística beneficiária de incentivo fiscal, tratamento tributário especial e/ou programa de financiamento e altera a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001". RELATOR: Deputado ALEXIS FONTEYNE. PARECER: pela rejeição. Leitura do parecer do Relator. Não houve discussão. Submetido à votação, o parecer foi aprovado. 12 - PROJETO DE LEI Nº 6.792/2006 - do Sr. Celso Russomanno - que "altera o caput e o inciso II do art. 22 da Lei nº 9.492, de 1997, dispondo sobre informações exigidas para registro, intimação e emissão do instrumento de protesto". (Apensados: PL 7445/2006, PL 450/2007 (Apensados: PL 900/2007 (Apensados: PL 5330/2009 e PL 4555/2012), PL 3213/2008 (Apensado: PL 10337/2018), PL 1158/2015, PL 3148/2015 (Apensados: PL 3444/2015 e PL 3587/2019), PL 5439/2016 e PL 10365/2018), PL 4188/2008, PL 4807/2009 (Apensado: PL 631/2011), PL 3148/2012, PL 6709/2013 e PL 1833/2015) RELATOR: Deputado VINICIUS CARVALHO. PARECER: pela aprovação deste, da Emenda 1/2006 da CDEICS, da Emenda 1/2011 da CDEICS, da Emenda 1/2018 da CDEICS, do PL 7445/2006, das Emendas 1 a 4/2007 da CDEICS ao PL 7445/2006, do PL 450/2007, do PL 4188/2008, do PL 3148/2012, do PL 3213/2008, do PL 3148/2015, do PL 5439/2016, do PL 10365/2018, do PL 5330/2009, do PL 10337/2018, e do PL 631/2011, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL 4807/2009, do PL 6709/2013, do PL 1833/2015, do PL 900/2007, do PL 1158/2015, do PL 4555/2012, do PL 3444/2015, e do PL 3587/2019, apensados. Vista ao Deputado Jorge Côrte Real, em 16/09/2015. Retirado de pauta a requerimento do Deputado Alexis Fonteyne (NOVO/SP). O Deputado Bosco Saraiva passou a condução dos trabalhos ao Deputado Tiago Dimas. 13 - PROJETO DE LEI Nº 4.908/2016 - do Sr. Carlos Henrique Gaguim - que "altera a Lei nº 11.105, de 2005 (Lei de Biossegurança), no que diz respeito aos rótulos de produtos alimentares com organismos geneticamente modificados - OGM ou seus derivados". RELATOR: Deputado VITOR LIPPI. PARECER: pela rejeição. Leitura do parecer pelo relator. Discussão da matéria pelos Deputados Zé Neto (PT/BA) e Guiga Peixoto ZÉ NETO (PSL/SP). Submetido à votação, o parecer foi aprovado. Apresentou voto em separado o Deputado Helder Salomão. 14 - PROJETO DE LEI Nº 7.773/2017 - da Sra. Pollyana Gama - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de cinemas, teatros, estádios, casas de shows e similares permitirem o consumo de bebidas e alimentos". (Apensado: PL 9184/2017) RELATOR: Deputado ALEXIS FONTEYNE. PARECER: pela rejeição deste, e do PL 9184/2017, apensado. Leitura do parecer pelo Relator. Discussão da matéria pelos Deputados Alexis Fonteyne (NOVO/SP), Zé Neto (PT/BA), Guiga Peixoto (PSL/SP) e Laercio Oliveira (PP/SE). Submetido à votação, o parecer foi aprovado contra o voto do Deputado Zé Neto (PT/BA).  15 - PROJETO DE LEI Nº 9.589/2018 - dos Srs. João Paulo Papa e Vitor Lippi - que "obriga, nas hipóteses em que especifica, a veiculação de mensagem de advertência sobre o crime de receptação". RELATOR: Deputado ALEXIS FONTEYNE. PARECER: pela rejeição deste, e do Substitutivo adotado pela Comissão 1 da CDC. Leitura do parecer pelo Relator. Discutiram a matéria os Deputados Vítor Lippi (PSDB/SP) e Alexis Fonteyne (NOVO/SP). Submetido à votação, o parecer foi aprovado. 17 - PROJETO DE LEI Nº 2.223/2019 - do Sr. Pastor Sargento Isidório - que "majora as alíquotas de contribuições sociais sobre operações de produção e comercialização pelos cervejeiros, vinícolas e indústrias afins, no mercado interno e de importação de bebidas alcoólicas e destina recursos para ações de saúde e segurança pública relacionadas ao atendimento de pacientes de alcoolismo e de dependência química, bem como de suas famílias". EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera as Leis nº 9.715, de 1998; 9.718, de 1998; 10.637, de 2002; 10.833, de 2003; 10.865, de 2004 e 13.097, de 2015. RELATOR: Deputado AUGUSTO COUTINHO. PARECER: pela rejeição. Retirado de pauta de ofício, em razão da ausência do relator.  18 - PROJETO DE LEI Nº 2.683/2019 - do Sr. Sanderson - que "altera a Lei nº 10.101, de 19 de dezembro de 2000, para permitir a aplicação de metas vinculadas ao desempenho de ações em prevenção de acidentes como critério ou condição para fixação dos direitos relativos à participação dos trabalhadores nos lucros ou resultados da empresa". RELATOR: Deputado LAERCIO OLIVEIRA. PARECER: pela aprovação. Leitura do parecer pelo Relator. Discussão da matéria pelos Deputados Vítor Lippi (PSDB/SP) e Tiago Dimas (SOLIDARIEDADE/TO). Submetido à votação, o parecer foi aprovado. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou a Reunião às onze horas e quarenta minutos, antes, porém, convocou os membros para Reunião Deliberativa Ordinária a realizar-se no dia 25 de setembro, às 10 horas, no Plenário 05. E, para constar, eu ______________________, Giovanna Francesca Mascarenhas Puricelli, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Bosco Saraiva ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.