CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 1645, DE 2019, DO PODER EXECUTIVO, QUE "ALTERA A LEI Nº 6.880, DE 9 DE DEZEMBRO DE 1980, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS MILITARES; A LEI Nº 3.765, DE 4 DE MAIO DE 1960, QUE DISPÕE SOBRE AS PENSÕES MILITARES; A LEI Nº 4.375, DE 17 DE AGOSTO DE 1964 - LEI DO SERVIÇO MILITAR; A LEI Nº 5.821, DE 10 DE NOVEMBRO DE 1972, QUE DISPÕE SOBRE AS PROMOÇÕES DOS OFICIAIS DA ATIVA DAS FORÇAS ARMADAS; E A LEI Nº 12.705, DE 8 DE AGOSTO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE OS REQUISITOS PARA INGRESSO NOS CURSOS DE FORMAÇÃO DE MILITARES DE CARREIRA DO EXÉRCITO; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
56ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 11/09/2019


TEMA: "Audiência sobre o PL 1645/19 e Deliberação de Requerimentos"


    I - Audiência Pública com a presença dos seguintes convidados:

    VINÍCIUS AUGUSTUS MARTINS NEVES, Representante da Secretaria Nacional de Segurança Pública , SENASP

    MÁRCIO HUMBERTO GHELLER, Vice-Presidente Executivo da Associação Nacional dos Auditores Fiscais - ANFIP


    ( Req. 5/19 Dep. Carlos Zarattini aditado pelo Dep. Coronel Armando)

    II - Deliberação de Requerimentos

A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 13/2019 - do Sr. Pompeo de Mattos - (PL 1645/2019) - que "requer a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei 1.645/2019 que trata de alterações no estatuto e na Previdência dos Militares das Forças Armadasm com o seguinte convidado: Coronel Mário Yukio Ikeda, Comandante-Geral da Brigada Militar do Rio Grande do Sul".
PREJUDICADO.


2 -

REQUERIMENTO Nº 14/2019 - do Sr. General Girão - (PL 1645/2019) - que "requer a realização de audiência pública no âmbito da Comissão Especial destinada a proferir parecer sobre o Projeto de Lei nº 1645, de 2019 com o seguinte convidado: Ministro do Superior Truibunal Militar José Barroso Filho".
APROVADO.


3 -

REQUERIMENTO Nº 15/2019 - da Sra. Policial Katia Sastre - que "requer a realização de audiência pública no âmbito da Comissão Especial destinada a proferir parecer sobre o Projeto de Lei nº 1645, de 2019 com o seguinte convidado: Ministro-Chefe da Scretaria Geral da Presidência, Dr. Jorge Oliveira".
APROVADO.


4 -

REQUERIMENTO Nº 16/2019 - do Sr. Coronel Tadeu - (PL 1645/2019) - que "requer a realização de audiência pública na comissão especial destinada a apreciar e proferir parecer ao pl 1645/19 - proteção social dos militares. Para debater a aposentadoria dos policiais militares estaduais com os seguintes convidados: Senhor Paulo Roberto Torres Galindo, Presidente da Comissão de Estudos de Assuntos de Interesse do Policial Militar do Estado de São Paulo - CEPM e Antônio Figueiredo Sobrinho, Presidente da Associação dos Políciais Militares Portadores de Deficiência do Estado de São Paulo - APMDEFSP".
APROVADO COM A INCLUSÃO DOS SEGUINTES CONVIDADOS: CORONEL PAULO SÉRGIO MERINO; CORONEL LEANDRO GOMES SANTANA E TENENTE FRANCISCO ALEXANDRE FILHO, TODOS DA PMEST.


5 -

REQUERIMENTO Nº 17/2019 - do Sr. Capitão Augusto - (PL 1645/2019) - que "requer a indicação de convidados para as audiências públicas a serem realizadas no âmbito desta Comissão. Coronel Anesio da Polícia Militar do Estado de Goiás, Mjor Roger da Brigada Militar do Rio Grande do Sul e Coronel Assunção da Polícia Militar do Etado do Paraná".
APROVADO COM A INCLUSÃO DOS SEGUINTES CONVIDADOS: COMANDANTE DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO PARÁ, CORONEL DÍLSON JÚNIOR; COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO MARANHÃO; CORONEL AILTON CIRILO DA SILVA - PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO DOS OFICIAIS DA POLÍCIA MILITAR E CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS; CORONEL MARLON JORGE TEZA - PRESIDENTE DA FEDERAÇÃO NACIONAL DE ENTIDADES DE OFICIAIS MILITARES ESTADUAIS - FENEME E CORONEL ELIAS MILER DA SILVA - DIRETOR DE ASSUNTOS LEGISLATIVOS DA FEDERAÇÃO NACIONAL DE ENTIDADES DE OFICIAIS MILITARES ESTADUAIS - FENEME.


6 -

REQUERIMENTO Nº 18/2019 - da Sra. Policial Katia Sastre - (PL 1645/2019) - que "requer a realização de audiência pública no âmbito da Comissão Especial destinada a proferir parecer sobre o Projeto de Lei nº 1645, de 2019 com os seguintes convidados: Representante da Associação dos Militares e Pensionistas de Guaratinguetá - A.M.I.G.A e Representante da Associação Brasileira Bancada Militar de Praças - ABBMP".
PREJUDICADO.


7 -

REQUERIMENTO Nº 19/2019 - do Sr. Subtenente Gonzaga - (PL 1645/2019) - que "requer a realização de Audiência Pública desta Comissão Especial para debater sobre o PL 1645, de 2019, que trata de alterações no estatuto e na previdência dos Militares com os seguintes convidados: Representante da Associação dos Militares e Pensionistas de Guaratinguetá - A.M.I.G.A ; Representante da Associação Brasileira Bancada Militar de Praças - ABBMP; Representante da Associação dos Militares das Forças Armadas do Estado de São Paulo - AMFAESP; Representante do Instituto Brasileiro de Análise de Legislações Militares - IBALM e Representante da Associação dos Militares Inativos e Pensionistas de Pirassununga ASMIPIR".
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.


8 -

REQUERIMENTO Nº 20/2019 - do Sr. Paulo Ramos - (PL 1645/2019) - que "requer informações do Ministério da Defesa e do Ministério da Economia, relacionadas ao impacto financeiro que a Emenda nº 10/2019, poderá acarretar".
APROVADO.


9 -

REQUERIMENTO Nº 21/2019 - do Sr. Pompeo de Mattos - que "requer a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei 1.645/2019 que trata de alterações no estatuto e na Previdência dos Militares das Forças Armadas".
APROVADO.


10 -

REQUERIMENTO Nº 22/2019 - da Sra. Perpétua Almeida - que "solicita informações ao Excelentíssimo Ministro da Economia, Sr. Paulo Roberto Nunes Guedes, relativas ao impacto orçamentário para os estados e o DF das emendas nº 09/2019, nº 32/2019 e nº 34/2019 que trata da inclusão de policiais e bombeiros militares oferecida ao Projeto de Lei nº 1654/2019".
APROVADO.

 

LOCAL: Anexo II, Plenário 08
HORÁRIO: 15h