Às dez horas e vinte e nove minutos do dia onze de setembro de dois mil e dezenove, reuniu-se a Comissão de Minas e Energia, no Anexo II, Plenário 14 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Benes Leocádio - Vice-Presidente; Adolfo Viana, Airton Faleiro, Aline Gurgel, Altineu Côrtes, Arnaldo Jardim, Carlos Henrique Gaguim, Charles Fernandes, Christino Aureo, Coronel Armando, Daniel Silveira, Danrlei de Deus Hinterholz, Edna Henrique, Fábio Ramalho, Felício Laterça, Hermes Parcianello, Jhonatan de Jesus, João Carlos Bacelar, Joaquim Passarinho, Laercio Oliveira, Leur Lomanto Júnior, Nereu Crispim, Ricardo Izar, Rodrigo de Castro e Rubens Otoni - Titulares; Carlos Chiodini, Cleber Verde, Daniel Freitas, Delegado Pablo, Domingos Sávio, Dr. Frederico, Eduardo Bismarck, Elias Vaz, Evandro Roman, Francisco Jr., Franco Cartafina, Gelson Azevedo, Hercílio Coelho Diniz, João Maia, João Roma, Joenia Wapichana, José Nelto, Leônidas Cristino, Lucas Gonzalez, Lucas Redecker, Nicoletti, Otaci Nascimento, Paulo Ganime, Pedro Lupion, Schiavinato, Sergio Toledo, Sergio Vidigal e Wladimir Garotinho - SuplentesCompareceram também os Deputados Charlles Evangelista, Evair Vieira de Melo, Gutemberg Reis e Herculano Passos, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Arlindo Chinaglia, Cássio Andrade, Coronel Chrisóstomo, Edio Lopes, Elcione Barbalho, Fernando Coelho Filho, Greyce Elias, Igor Timo, Júnior Ferrari, Orlando Silva, Padre João, Rafael Motta, Sebastião Oliveira, Silas Câmara e Vaidon Oliveira. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da XXX reunião, realizada no dia XXX de XXX de XXX. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: XXX. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 93/2019 - do Sr. José Nelto - que "requer a realização de reunião de audiência pública para examinar o processo de privatização da CELG DISTRIBUIÇÃO S.A. - CELG-D". APROVADO. SUBSCRITO PELO DEPUTADO RUBENS OTONI. 2 - REQUERIMENTO Nº 95/2019 - do Sr. Ricardo Izar - que " Requer a inclusão de convidados para audiência pública que debate sobre a extração mineral da Amazônia, tema do Requerimento n° 89, de 2019". APROVADO. SUBSCRITO PELO DEPUTADO JOAQUIM PASSARINHO. 3 - REQUERIMENTO Nº 96/2019 - Subcomissão Permanente Mineração - que "requer a realização de Seminário com o tema Mineração: Economia, Meio Ambiente e Sociedade, a ser realizada no município de Itaituba-PA, no dia 27 de setembro" APROVADO. B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 4 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 590/2017 - do Sr. Vinicius Carvalho - que "susta a Portaria nº 120/2016 do Ministério de Minas e Energia que determina que os valores homologados pela Agência Nacional de Energia Elétrica-ANEEL passem a compor a Base de Remuneração Regulatória das concessionárias de transmissão de energia elétrica e que o custo de capital seja adicionado às respectivas Receitas Anuais Permitidas repassando aos consumidores indenização às empresas transmissoras de energia elétrica por ativos não depreciados". (Apensados: PDC 600/2017, PDC 623/2017 e PDC 1106/2018) RELATOR: Deputado SILAS CÂMARA. PARECER: pela rejeição deste e dos Projetos de Decreto Legislativo nºs 600/2017, 623/2017 e 1.106/2018, apensados. Vista ao Deputado Leur Lomanto Júnior, em 04/09/2019. Os Deputados Delegado Edson Moreira e Fabio Garcia apresentaram votos em separado. NÃO DELIBERADO, EM FACE DA AUSÊNCIA DO RELATOR. 5 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 337/2019 - do Sr. Joaquim Passarinho - que "susta a Resolução Homologatória nº 2.551, de 2019, da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL". (Apensado: PDL 338/2019) RELATOR: Deputado DANIEL SILVEIRA. PARECER: pela rejeição deste e do PDL 338/2019, apensado. Vista ao Deputado Arnaldo Jardim, em 04/09/2019. ADIADA A VOTAÇÃO, POR 5 SESSÕES, A REQUERIMENTO APROVADO DOS DEPUTADOS JOSÉ NELTO E DANIEL SILVEIRA. 6 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 434/2019 - do Sr. Luiz Flávio Gomes - que "susta a Resolução Homologatória Nº 2.522, de 20 de março de 2019, da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), que homologa o resultado do Reajuste Tarifário Anual de 2019 da CPFL Santa Cruz". RELATOR: Deputado CÁSSIO ANDRADE. PARECER: pela aprovação. Vista ao Deputado Joaquim Passarinho, em 04/09/2019. NÃO DELIBERADO, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO RELATOR. C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 7 - PROJETO DE LEI Nº 7.182/2014 - do Sr. Carlos Bezerra - que "altera a Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, que "regulamenta o art. 225, § 1º, incisos I, II, III e VII da Constituição Federal, institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza e dá outras providências", no que diz respeito à proteção dos sítios espeleológicos do território nacional". RELATOR: Deputado NEREU CRISPIM. PARECER: pela rejeição. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO APROVADO DO DEPUTADO PADRE JOÃO. 8 - PROJETO DE LEI Nº 7.728/2014 - do Sr. Eduardo da Fonte - que "altera a Lei nº 10.295, de 17 de outubro de 2001, que dispõe sobre a Política Nacional de Conservação e Uso Racional de Energia, para estabelecer medidas de compensação tributária para indústrias de consumo eletrointensivo que reduzam espontaneamente a demanda de energia elétrica no processo produtivo". RELATOR: Deputado JOÃO CARLOS BACELAR. PARECER: pela aprovação. Vista ao Deputado Felício Laterça, em 04/09/2019. O Deputado Felício Laterça apresentou voto em separado em 10/09/2019. ADIADA A DISCUSSÃO, POR 2 SESSÕES, A REQUERIMENTO APROVADO DO RELATOR. 9 - PROJETO DE LEI Nº 9.365/2017 - do Sr. Aureo - que "estabelece condições para as concessionárias e permissionárias de serviço público de distribuição de energia elétrica implantarem a fiação subterrânea nas suas áreas de contrato, sob dedução fiscal de tributos federal e estadual". (Apensado: PL 795/2019) RELATOR: Deputado NICOLETTI. PARECER: pela rejeição deste, e pela aprovação do PL 795/2019, apensado. Vista ao Deputado Paulo Ganime, em 04/09/2019. NÃO DELIBERADO, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO RELATOR, NO MOMENTO DA APRECIAÇÃO. 10 - PROJETO DE LEI Nº 9.625/2018 - do Sr. Padre João - que "dispõe sobre a política de incentivo à produção de etanol em microdestilarias e em cooperativas de pequenos produtores e dá outras providências". EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera as Leis nº 9.718, de 1998 e 10.336, de 2001. RELATOR: Deputado ORLANDO SILVA. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO RELATOR. 11 - PROJETO DE LEI Nº 10.874/2018 - do Sr. Lincoln Portela - que "proíbe a mineração em faixa de dez quilômetros no entorno de unidades de conservação". RELATOR: Deputado RUBENS OTONI. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. VISTA AO DEPUTADO CARLOS HENRIQUE GAGUIM. 12 - PROJETO DE LEI Nº 290/2019 - do Sr. Rubens Otoni - que "estabelece critérios para a política de reajustes da energia elétrica em todo o território nacional". (Apensados: PL 972/2019 e PL 1503/2019) RELATOR: Deputado JOÃO MAIA. PARECER: pela rejeição deste, do PL 972/2019, e do PL 1503/2019, apensados. Vista ao Deputado Leur Lomanto Júnior, em 04/09/2019. ADIADA A DISCUSSÃO, POR 10 SESSÕES, A REQUERIMENTO APROVADO DO DEPUTADO ALAN RICK E KIM KATAGUIRI. 13 - PROJETO DE LEI Nº 1.470/2019 - do Sr. Sebastião Oliveira - que "altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, dispondo sobre a alteração do percentual de royalties de petróleo e correlatos". RELATOR: Deputado LUCAS GONZALEZ. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. ADIADA A DISCUSSÃO, POR 2 SESSÕES, A REQUERIMENTO APROVADO DO RELATOR. 14 - PROJETO DE LEI Nº 4.054/2019 - do Sr. Joaquim Passarinho - que "modifica a Lei nº 8.001, de 13 de março de 1990, para vedar a limitação de empenho e movimentação financeira das ações orçamentárias da Agência Nacional de Mineração que tenham como fonte de recursos a Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM)". RELATOR: Deputado CHARLES FERNANDES. PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA, A REQUERIMENTO APROVADO DOS DEPUTADOS CORONEL ARMANDO E CARLOS HENRIQUE GAGUIM. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente convocou reunião para o dia XXXXXXX, às XXXXX, destinada à XXXXXX, e encerrou os trabalhos às onze horas e trinta e seis minutos. E, para constar, eu ______________________, Fábio Gomes Ferreira, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Silas Câmara ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.