Às dez horas e quarenta e dois minutos do dia onze de setembro de dois mil e dezenove, reuniu-se a Comissão de Desenvolvimento Urbano, no Anexo II, Plenário 16 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Pr. Marco Feliciano - Presidente; José Nelto - Vice-Presidente; Adriano do Baldy, Alex Manente, Flaviano Melo, Francisco Jr., José Ricardo, Joseildo Ramos, Marcelo Nilo, Norma Ayub, Ricardo Pericar e Toninho Wandscheer - Titulares; Eduardo Braide, Evandro Roman, Gustavo Fruet, José Nunes, Luizão Goulart, Mara Rocha, Paula Belmonte, Paulo Teixeira e Zé Carlos – Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Charlles Evangelista, Evair Vieira de Melo, Hercílio Coelho Diniz e Zé Vitor, como não-membros. Deixou de comparecer o Deputado Miguel Haddad. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente declarou abertos os trabalhos. Ato contínuo, o Presidente colocou em votação as atas da 21 º Reunião Ordinária Deliberativa, da 22ª Reunião Extraordinária de Audiência Pública e da 23ª Reunião Ordinária de Audiência Pública realizadas, respectivamente, em 4 e 10 de setembro de 2019. O Deputado José Medeiros solicitou a dispensa da leitura das atas. EM VOTAÇÃO, AS ATAS FORAM APROVADAS. EXPEDIENTE: Antes de iniciar a Ordem do Dia, o Presidente fez breves esclarecimento sobre os Requerimentos de convocação de ministros protocolados junto à Secretaria da Comissão. ORDEM DO DIA: A – DELIBERAÇÃO DAS INDICAÇÕES AO PRÊMIO  LUCIO COSTA DE MOBILIDADE,  HABITAÇÃO E SANEAMENTO. Conforme consenso estabelecido pelos membros do Colegiado em reunião realizada no dia de hoje, na sala de reuniões da Presidência, foi deliberado a escolha dos seguintes agraciados: Categoria Entidades: área de Mobilidade: Empreendimento Órion Business and Health Complex; área de Habitação: Associação Indígena Mawe do Aninga - AÍSMA, área de Saneamento: Sindicado dos Trabalhadores nas Indústrias Urbanas no Estado de Goiás. Categoria Personalidades: área de Mobilidade: Senhor Cassiano Ferreira; área de Habitação: Senhor Zezéu Ribeiro, área de Saneamento: Senhor Oscar Pereira dos Reis. EM VOTAÇÃO, AS INDICAÇÕES ACIMA ELENCADAS FORAM APROVADAS.  B - PROPOSIÇÕES SUJEITAS À APRECIAÇÃO CONCLUSIVA PELAS COMISSÕES: PRIORIDADE: 1 – PROJETO DE LEI Nº 3.078/2015 - do Senado Federal - Ana Rita - (PLS 242/2014) - que "altera a Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, para estabelecer que o percentual mínimo do orçamento do Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV) a ser destinado a financiamentos imobiliários para famílias com renda mensal de até R$ 1.600,00 (mil e seiscentos reais) não seja inferior a 15% (quinze por cento)". RELATOR: Deputado ADRIANO DO BALDY. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. DISCUTIU A MATÉRIA O DEPUTADO ADRIANO DO BALDY (PP/GO). VISTA CONCEDIDA AO DEPUTADO RICARDO PERICAR (PSL/RJ). TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA: 2 – PROJETO DE LEI Nº 10.077/2018 - do Sr. Walter Alves - que "altera a Lei 11.977, de 7 de julho de 2009, para prever que o Fundo Garantidor da Habitação Popular (FGHab) terá também a finalidade de subsidiar a renegociação de contratos firmados no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV)". RELATOR: Deputado FLAVIANO MELO. PARECER: pela aprovação. EM VOTAÇÃO, O PARECER FOI APROVADO. 3 – PROJETO DE LEI Nº 4.120/2019 - do Sr. Rubens Bueno - que "dispõe sobre a instalação de detectores de monóxido de carbono em imóveis residenciais". RELATOR: Deputado MARCELO NILO. PARECER: pela aprovação. EM VOTAÇÃO, O PARECER FOI APROVADO. Antes do encerramento o Deputado Francisco Jr. fez uso da palavra para parabenizar os membros do Colegiado pelas escolhas dos agraciados. Convidou ainda os membros da Comissão a participar da visita técnica que ocorrerá no dia 19 de setembro para conhecer os avanços tecnológicos no sistema de transporte coletivo de São Paulo. O Deputado Marcelo Nilo elogiou a atuação do Presidente na condução dos trabalhos para escolha dos agraciados ao Prêmio Lucio Costa.ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às onze horas e cinco minutos. E, para constar, eu, Gustavo Warzocha Fernandes Cruvinel __________________________, Secretário Executivo, lavrei a presente Ata que, depois de lida e aprovada, será assinada pelo Deputado Pr. Marco Feliciano ___________________________, Presidente, e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x.