Às
dez horas e quarenta e dois minutos do dia onze de
setembro de dois mil e dezenove, reuniu-se a Comissão de
Desenvolvimento Urbano, no Anexo II, Plenário 16 da Câmara
dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as)
Deputados(as) Pr. Marco Feliciano - Presidente; José Nelto
- Vice-Presidente; Adriano do Baldy, Alex Manente,
Flaviano Melo, Francisco Jr., José Ricardo, Joseildo
Ramos, Marcelo Nilo, Norma Ayub, Ricardo Pericar e Toninho
Wandscheer - Titulares; Eduardo Braide, Evandro Roman,
Gustavo Fruet, José Nunes, Luizão Goulart, Mara Rocha,
Paula Belmonte, Paulo Teixeira e Zé Carlos – Suplentes.
Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim,
Charlles Evangelista, Evair Vieira de Melo, Hercílio
Coelho Diniz e Zé Vitor, como não-membros. Deixou de
comparecer o Deputado Miguel Haddad. ABERTURA: Havendo
número regimental, o Presidente declarou abertos os
trabalhos. Ato contínuo, o Presidente colocou em votação
as atas da 21 º Reunião Ordinária Deliberativa, da 22ª
Reunião Extraordinária de Audiência Pública e da 23ª
Reunião Ordinária de Audiência Pública realizadas,
respectivamente, em 4 e 10 de setembro de 2019. O Deputado
José Medeiros solicitou a dispensa da leitura das atas. EM VOTAÇÃO, AS ATAS
FORAM APROVADAS. EXPEDIENTE: Antes
de iniciar a Ordem do Dia, o Presidente fez breves
esclarecimento sobre os Requerimentos de convocação de
ministros protocolados junto à Secretaria da Comissão. ORDEM DO DIA: A –
DELIBERAÇÃO DAS INDICAÇÕES AO PRÊMIO LUCIO COSTA DE
MOBILIDADE,
HABITAÇÃO E SANEAMENTO. Conforme consenso
estabelecido pelos membros do Colegiado em reunião
realizada no dia de
hoje, na sala de reuniões da Presidência, foi deliberado a
escolha dos seguintes agraciados: Categoria Entidades:
área de Mobilidade: Empreendimento Órion Business and
Health Complex; área de Habitação: Associação Indígena
Mawe do Aninga - AÍSMA, área de Saneamento: Sindicado dos
Trabalhadores nas Indústrias Urbanas no Estado de Goiás.
Categoria Personalidades: área de Mobilidade: Senhor
Cassiano Ferreira; área de Habitação: Senhor Zezéu
Ribeiro, área de Saneamento: Senhor Oscar Pereira dos
Reis. EM VOTAÇÃO, AS INDICAÇÕES ACIMA ELENCADAS FORAM
APROVADAS. B
- PROPOSIÇÕES SUJEITAS À APRECIAÇÃO CONCLUSIVA PELAS
COMISSÕES: PRIORIDADE: 1 –
PROJETO DE LEI Nº 3.078/2015
- do Senado Federal - Ana Rita - (PLS 242/2014) - que
"altera a Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, para
estabelecer que o percentual mínimo do orçamento do
Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV) a ser destinado a
financiamentos imobiliários para famílias com renda mensal
de até R$ 1.600,00 (mil e seiscentos reais) não seja
inferior a 15% (quinze por cento)". RELATOR: Deputado
ADRIANO DO BALDY. PARECER: pela aprovação, com
substitutivo. DISCUTIU A MATÉRIA O
DEPUTADO ADRIANO DO BALDY (PP/GO). VISTA CONCEDIDA AO
DEPUTADO RICARDO PERICAR (PSL/RJ). TRAMITAÇÃO
ORDINÁRIA: 2
– PROJETO DE LEI Nº 10.077/2018
- do Sr. Walter Alves - que "altera a Lei 11.977, de 7 de
julho de 2009, para prever que o Fundo Garantidor da
Habitação Popular (FGHab) terá também a finalidade de
subsidiar a renegociação de contratos firmados no âmbito
do Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV)". RELATOR:
Deputado FLAVIANO MELO. PARECER: pela aprovação. EM VOTAÇÃO, O PARECER
FOI APROVADO. 3 – PROJETO DE LEI Nº 4.120/2019 - do
Sr. Rubens Bueno - que "dispõe sobre a instalação de
detectores de monóxido de carbono em imóveis
residenciais". RELATOR: Deputado MARCELO NILO. PARECER:
pela aprovação. EM
VOTAÇÃO, O PARECER FOI APROVADO. Antes do encerramento
o Deputado Francisco Jr. fez uso da palavra para
parabenizar os membros do Colegiado pelas escolhas dos
agraciados. Convidou ainda os membros da Comissão a
participar da visita técnica que ocorrerá no dia 19 de
setembro para conhecer os avanços tecnológicos no sistema
de transporte coletivo de São Paulo. O Deputado Marcelo
Nilo elogiou a atuação do Presidente na condução dos
trabalhos para escolha dos agraciados ao Prêmio Lucio
Costa.ENCERRAMENTO:
Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os
trabalhos às onze horas e cinco minutos. E, para constar,
eu, Gustavo Warzocha Fernandes Cruvinel
__________________________, Secretário Executivo, lavrei a
presente Ata que, depois de lida e aprovada, será assinada
pelo Deputado Pr. Marco Feliciano
___________________________, Presidente, e encaminhada à
publicação no Diário da Câmara dos Deputados. x – x – x –
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