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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E MINORIAS
56ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária
RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 04/09/2019
TEMA: "Discussão e Votação de Propostas" |
LOCAL:
Anexo II, Plenário 09
HORÁRIO: 14h |
A - |
Requerimentos: |
1 - |
REQUERIMENTO Nº 111/2019
- do Sr. Sóstenes Cavalcante - que "requer a realização de audiência pública no âmbito da Comissão de Direitos Humanos e Minorias para debater sobre a Prova de Vida do INSS".
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2 - |
REQUERIMENTO Nº 112/2019
- do Sr. Camilo Capiberibe - que "requer, nos termos regimentais, a realização da Audiência Pública, em conjunto com a Comissão Cultura, para tratar dos recentes atentados e crimes cometidos contra as comunidades religiosas de matriz africana".
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3 - |
REQUERIMENTO Nº 113/2019
- da Sra. Erika Kokay - que "requer a realização do Seminário "Artigo 5º: censura nunca mais!""
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4 - |
REQUERIMENTO Nº 115/2019
- do Sr. Márcio Jerry - que "requer que seja convidada a jornalista e ex-deputada Manuela D''Avila, a fim de ser ouvida em Audiência Pública Conjunta desta Comissão com a CSPCCO, CTASP e CCTCI, sobre o recebimento de denuncias envolvendo autoridades do Estado brasileiro".
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5 - |
REQUERIMENTO Nº 116/2019
- do Sr. Túlio Gadêlha - que "requerem realização de reunião pública na cidade de Recife (PE) sobre o assassinato não elucidado da menina Beatriz Angélica Mota Ferreira da Silva".
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6 - |
REQUERIMENTO Nº 119/2019
- do Sr. Túlio Gadêlha - que "requer a realização de Audiência pública em conjunto com Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e com a Comissão de Cultura para divulgar as riquezas e potencialidades do bioma caatinga".
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7 - |
REQUERIMENTO Nº 120/2019
- do Sr. Frei Anastacio Ribeiro - que "requeiro a Vossa Excelência a realização de audiência pública desta Comissão para debater a violência contra comunidade geraizeira de Formosa do Rio Preto (BA)".
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8 - |
REQUERIMENTO Nº 123/2019
- do Sr. Helder Salomão - que "requer realização de audiência pública para debater a importância da Feira Nacional da Reforma Agrária".
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9 - |
REQUERIMENTO Nº 124/2019
- da Sra. Erika Kokay - que "requer a realização de diligência desta Comissão nas Terras Indígenas da Amazônia, dentre elas a reserva dos índios Yanomamis, em Roraima, com vistas a investigar denúncia de garimpo ilegal na região, conforme matérias veiculadas pela imprensa".
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10 - |
REQUERIMENTO Nº 125/2019
- do Sr. Carlos Veras - que "requer a realização de reunião de audiência pública para debater a respeito da Política Internacional de Direitos Humanos do governo Bolsonaro".
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11 - |
REQUERIMENTO Nº 126/2019
- do Sr. Helder Salomão - que "requer realização diligências na cidade de São Paulo a respeito de prisões de lideranças de luta pela moradia naquela cidade".
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12 - |
REQUERIMENTO Nº 128/2019
- do Sr. Helder Salomão - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir o tema do Sínodo para a Amazônia 2019".
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13 - |
REQUERIMENTO Nº 129/2019
- do Sr. Rogério Correia - que "requer a realização de Audiência Pública com o objetivo de debater com o Ministro do Desenvolvimento Regional, Senhor Gustavo Canuto, os cortes orçamentários previstos no Programa Minha Casa Minha Vida".
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14 - |
REQUERIMENTO Nº 130/2019
- do Sr. Filipe Barros - que "requer a realização, na Comissão de Direitos Humanos e Minorias, de Seminário de Valorização da Família no Congresso Nacional".
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15 - |
REQUERIMENTO Nº 131/2019
- do Sr. Helder Salomão - que "requer a realização, pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias, de diligência aos municípios de Aracruz, Linhares, São Mateus, Barra de São Francisco, Colatina e Baixo Guandu, todos no Estado do Espírito Santo, para verificar a situação das populações atingidas pelos rejeitos provenientes do rompimento da barragem de Fundão em Mariana-MG".
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16 - |
REQUERIMENTO Nº 132/2019
- do Sr. Carlos Veras - que "requer a realização, em conjunto com a Frente Parlamentar em Defesa da Convivência com o Semiárido, de audiência pública para debater a respeito das contribuições das agências multilaterais na efetivação do direito humano à alimentação no Semiárido".
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17 - |
REQUERIMENTO Nº 133/2019
- da Sra. Erika Kokay - que "requer a realização de audiência pública, no dia 18 de setembro de 2019, em parceria com a Frente Parlamentar Ambientalista, para apresentação das conclusões de Relatório da Human Rights Wacth Brasil sobre o contexto de violência e impunidade na Amazônia brasileira, como catalizadoras do desmatamento ilegal e de graves violações de direitos humanos na região".
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B - |
Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: |
TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA |
18 - |
PROJETO DE LEI Nº 276/2011
- do Sr. Duarte Nogueira - que "altera o art. 6º da Lei nº 9.883, de 7 de dezembro de 1999, que "Institui o Sistema Brasileiro de Inteligência - ABIN, e dá outras providências", para criar a Controladoria das Atividades de Inteligência". (Apensados: PL 480/2011, PL 6832/2013 e PL 645/2015)
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19 - |
PROJETO DE LEI Nº 8.462/2017
- do Sr. Carlos Bezerra - que "torna obrigatório o oferecimento, pelo governo federal, do serviço que especifica, estabelecendo condições para o seu funcionamento, e dá outras providências".
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20 - |
PROJETO DE LEI Nº 765/2019
- do Sr. Bacelar - que "acrescenta § 9º ao art. 4º da Lei nº 8313, de 23 de dezembro de 1991, para dispor que pelo menos 40% (quarenta por cento) dos recursos Fundo Nacional de Cultura deverão ser empregados em projetos vinculados à cultura e à arte dos povos negros e indígenas do Brasil".
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