TEMA: "Discussão e votação de propostas"

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI Nº 1.403/2011 - do Senado Federal - COMISSÃO - CPI - PEDOFILIA - 2008 - (PLS 235/2009) - que "acrescenta inciso VI ao art. 7º da Lei nº 6.815, de 19 de agosto de 1980, para vedar a concessão de visto ao estrangeiro indiciado em outro país pela prática de crime contra a liberdade sexual ou o correspondente ao descrito nos arts. 240 e 241 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente)".
RELATORA: Deputada CAROLINE DE TONI.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo.
PROFERIDO O PARECER.
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DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. JOSÉ MEDEIROS (PODE-MT), DEP. GILSON MARQUES (NOVO-SC), DEP. MARIA DO ROSÁRIO (PT-RS), DEP. FÁBIO TRAD (PSD-MS) E DEP. TALÍRIA PETRONE (PSOL-RJ).
USOU A PALAVRA, PARA RÉPLICA, A RELATORA.
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APROVADO O PARECER.

PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 423/2018 - do Sr. Pedro Paulo - que "altera os arts. 37; 167, III; 168 e 239 da Constituição Federal e acrescenta ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias os arts. 36-B e 115, para conter o crescimento das despesas obrigatórias, regulamentar a regra de ouro, instituir plano de revisão das despesas, e dar outras providências".
RELATOR: Deputado SÓSTENES CAVALCANTE.
PARECER: a proferir.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, A PEDIDO DO AUTOR.
ASSEGURADAS AS INSCRIÇÕES PARA DISCUSSÃO DA MATÉRIA AOS DEPUTADOS TALÍRIA PETRONE, MARIA DO ROSÁRIO, JOSÉ GUIMARÃES, CAROLINE DE TONI, CHRIS TONIETTO, FÁBIO SCHIOCHET, PEDRO LUPION, MARCELO FREITAS E JOSÉ MEDEIROS.

PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 100/2019 - do Sr. Rogério Peninha Mendonça - que "acrescenta o inciso LXXIX ao art. 5º da Constituição Federal, para introduzir como direito fundamental o exercício da legítima defesa e os meios a tanto necessários".
RELATOR: Deputado PEDRO LUPION.
PARECER: pela admissibilidade.
NÃO DELIBERADO.
ASSEGURADAS AS INSCRIÇÕES PARA DISCUSSÃO DA MATÉRIA AOS DEPUTADOS JOSÉ MEDEIROS, GILSON MARQUES, TALÍRIA PETRONE, MARIA DO ROSÁRIO, JOSÉ GUIMARÃES, LUIZ FLÁVIO GOMES, CAROLINE DE TONI, CHRIS TONIETTO, DELEGADO MARCELO FREITAS, FÁBIO SCHIOCHET, PEDRO LUPION E PATRUS ANANIAS.

PROJETO DE LEI Nº 4.754/2016 - do Sr. Sóstenes Cavalcante e outros - que "altera a redação do art. 39 da lei 1.079, de 10 de abril de 1950". (Apensado: PL 1182/2019)
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Tipifica crime de responsabilidade dos Ministros do Supremo Tribunal Federal a usurpação de competência do Poder Legislativo ou do Poder Executivo.
RELATORA: Deputada CHRIS TONIETTO.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e do PL 1182/2019, apensado, com substitutivo.
Vista conjunta a todos os membros da Comissão, em 03/07/2019.
Proferido o Perecer, em 03/07/2019.
A Deputada Talíria Petrone apresentou voto em separado em 09/07/2019.
NÃO DELIBERADO.
ASSEGURADAS AS INSCRIÇÕES PARA DISCUSSÃO DA MATÉRIA AOS DEPUTADOS TALÍRIA PETRONE, MARIA DO ROSÁRIO, JOSÉ GUIMARÃES, CAROLINE DE TONI, CHRIS TONIETTO, PEDRO LUPION, FÁBIO SCHIOCHET E DELEGADO MARCELO FREITAS.

PROJETO DE LEI Nº 7.701/2017 - dos Srs. Eduardo Bolsonaro e Jair Bolsonaro - que "altera a redação do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, que institui o Código Penal, para instituir como qualificado o roubo com o uso de motocicleta". (Apensado: PL 8745/2017)
RELATORA: Deputada BIA KICIS.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e do Projeto de Lei 8.745/2017, apensado, com substitutivo.
Asseguradas as incrições para discussão da materia aos deputados Alencar Santana Braga e Talíria Petrone, em 28/08/2019.
APRESENTADO REQUERIMENTO DE VOTAÇÃO NOMINAL DO REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA, DE AUTORIA DA DEPUTADA MARIA DO ROSÁRIO.
PREJUDICADO O REQUERIMENTO DE VOTAÇÃO NOMINAL DO REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA, DE AUTORIA DA DEPUTADA MARIA DO ROSÁRIO, UMA VEZ QUE FOI CONCEDIDA, DE OFÍCIO, PELO PRESIDENTE, A VOTAÇÃO NOMINAL.
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APRESENTADO REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA PELA DEPUTADA TALÍRIA PETRONE.
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ENCAMINHARAM A VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA A DEPUTADA TALÍRIA PETRONE E O DEPUTADO FÁBIO TRAD.
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CANCELADA A VOTAÇÃO NOMINAL DO REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA, EM VIRTUDE DA SUSPENSÃO DA REUNIÃO.
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PREJUDICADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA EM VIRTUDE DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO, EM FACE DO INÍCIO DA ORDEM DO DIA, NO PLENÁRIO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS.
ASSEGURADAS AS INSCRIÇÕES PARA DISCUSSÃO DA MATÉRIA AOS DEPUTADOS GILSON MARQUES, TALÍRIA PETRONE, MARIA DO ROSÁRIO, JOSÉ GUIMARÃES, LUIZ FLÁVIO GOMES, CAROLINE DE TONI, CHRIS TONIETTO, DELEGADO MARCELO FREITAS E PEDRO LUPION.

PROJETO DE LEI Nº 7.883/2017 - do Sr. Fausto Pinato - que "altera o Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para incluir o uso progresso da força na hipótese de exclusão de ilicitude e especificar que a invasão injusta da propriedade configura causa de legítima defesa".
RELATOR: Deputado FABIO SCHIOCHET.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação.
Os Deputados Chico Alencar e Ivan Valente apresentaram votos em separado em 10/07/2018.
NÃO DELIBERADO.
ASSEGURAS AS INSCRIÇÕES PARA DISCUSSÃO DA MATÉRIA AOS DEPUTADOS FAUSTO PINATO, JOSÉ MEDEIROS, GILSON MARQUES, TALÍRIA PETRONE, MARIA DO ROSÁRIO, JOSÉ GUIMARÃES, LUIZ FLÁVIO GOMES, CAROLINE DE TONI, CHRIS TONIETTO, DELEGADO MARCELO FREITAS, FÁBIO SCHIOCHET E PATRUS ANANIAS.

PROJETO DE LEI Nº 488/2019 - do Sr. Capitão Wagner - que "determina a obrigatoriedade de imposição de penas restritivas de direitos aos condenados por crimes de pedofilia".
RELATORA: Deputada CAROLINE DE TONI.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com emenda, e, no mérito, pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.
ASSEGURADAS AS INSCRIÇÕES PARA DISCUSSÃO DA MATÉRIA AOS DEPUTADOS JOSÉ MEDEIROS, TALÍRIA PETRONE, MARIA DO ROSÁRIO, JOSÉ GUIMARÃES, CAROLINE DE TONI,CHRIS TONIETTO, FÁBIO SCHIOCHET, PEDRO LUPION E DELEGADO MARCELO FREITAS.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 1.679/2019 - do Sr. Luiz Flávio Gomes - que "altera a Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, para incluir a possibilidade de conciliação não presencial nos Juizados Especiais Cíveis e Criminais"
RELATOR: Deputado HERCULANO PASSOS.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo.
NÃO DELIBERADO.
ASSEGURADAS AS INSCRIÇÕES PARA DISCUSSÃO DA MATÉRIA AOS DEPUTADOS GILSON MARQUES, TALÍRIA PETRONE, MARIA DO ROSÁRIO, JOSÉ GUIMARÃES, LUIZ FLÁVIO GOMES, CHRIS TONIETTO, CAROLINE DE TONI, PEDRO LUPION, DELEGADO MARCELO FREITAS E FÁBIO SCHIOCHET.