Às quatorze horas e quarenta e nove minutos do dia treze de agosto de dois mil e dezenove, reuniu-se a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, no Anexo II, Plenário 03 da Câmara dos Deputados, com a presença dos deputados Eduardo Bolsonaro - Presidente; Luiz Philippe de Orleans e Bragança, Marcel Van Hattem e José Rocha - Vice-Presidentes; Aécio Neves, Alan Rick, Aluisio Mendes, Arlindo Chinaglia, Aroldo Martins, Carlos Zarattini, Claudio Cajado, David Miranda, Eduardo Barbosa, Haroldo Cathedral, Heitor Freire, Helio Lopes, Hildo Rocha, Jefferson Campos, Léo Moraes, Leur Lomanto Júnior, Márcio Marinho, Odair Cunha, Pastor Eurico, Paulo Ramos, Pedro Lucas Fernandes, Perpétua Almeida e Tadeu Alencar - Titulares; Alexandre Padilha, Arthur Oliveira Maia, Camilo Capiberibe, Cezinha de Madureira, Coronel Armando, Coronel Chrisóstomo, David Soares, Edio Lopes, Eduardo Cury, Euclydes Pettersen, Flavio Nogueira, General Peternelli, Giovani Feltes, Glauber Braga, Hugo Leal, Loester Trutis, Pr. Marco Feliciano, Professora Marcivania, Ricardo Izar, Rosangela Gomes, Rubens Bueno, Shéridan e Vinicius Carvalho – Suplentes. Compareceram também os deputados Áurea Carolina, Carlos Henrique Gaguim, Daniel Silveira, Fred Costa, Hercílio Coelho Diniz, Liziane Bayer e Pinheirinho, como não membros. Deixaram de comparecer os deputados André Ferreira, Augusto Coutinho, Bruna Furlan, Celso Russomanno, Eduardo da Fonte, Fábio Ramalho, Giacobo, Guilherme Mussi, Henrique Fontana, Nilson Pinto e Paulão. ABERTURA: Havendo número regimental, o deputado Marcel Van Hattem, segundo vice-presidente, no exercício da presidência, declarou abertos os trabalhos e deu ciência da existência das seguintes matérias sobre a mesa para apreciação: 1 - por precedência regimental, iniciou-se com o terceiro requerimento apresentado, de autoria do deputado Glauber Braga em que requer, com base no art. 117, inciso V do RICD, a não realização da reunião em curso. O presidente indeferiu o requerimento e explicou que a proposição em questão não era procedimental e sim de mérito, sendo, portanto, exigido sua inclusão em pauta, nos termos do art. 50, inciso III, alínea b do RICD. Explicou, ainda, que a solicitação de não realização de reunião em determinado dia deve ser prévia àquela que se pretende cancelar, ou, seja, para alcançar o pretendido por seu autor, qual seja, a não realização da reunião em curso, seria necessário que houvesse uma reunião anterior a ela, o que não ocorreu. Declarou que restava prejudicado o requerimento nos termos do art. 164, inciso I, uma vez que não é possível, por óbvio, deliberar na mesma reunião requerimento para que esta não se realize. Por fim, o presidente em exercício indeferiu o requerimento. 2 – Requerimento extrapauta do deputado Hildo Rocha requerendo a alteração da ordem dos trabalhos da reunião para que seja realizada na seguinte ordem: 1 – Ordem do Dia; 2 – Ata; e 3 – Expediente. O presidente em exercício explicou os procedimentos para apreciação do requerimento e franqueou a palavra ao deputado Glauber Braga pelo tempo de 1 minuto para falar contra o requerimento. Ao ser questionado pelo parlamentar a respeito do tempo disponibilizado para sua fala, o presidente em exercício estendeu o tempo para 3 minutos. Ao ser questionado novamente pelo deputado, o presidente em exercício estabeleceu o tempo de 5 minutos. Em seguida, o deputado General Peternelli falou por 5 minutos a favor do requerimento. Fez uso da palavra o deputado Rubens Bueno. Em seguida, o presidente em exercício passou a palavra ao deputado Hildo Rocha, autor do requerimento. Foi solicitada verificação de votação pelo deputado Glauber Braga, com o apoiamento dos deputados Arlindo Chinaglia, Carlos Zarattini, David Miranda e Paulo Ramos. Em seguida, o presidente em exercício passou a direção dos trabalhos ao presidente do Colegiado, deputado Eduardo Bolsonaro, antes afirmou que toda deliberalidade que tomara na fase dos trabalhos sob o exercício de sua presidência não necessariamente seria seguida pelo presidente da Comissão, tendo em vista que o acordo de procedimentos era um pouco diferente daquilo que ele, de livre espontânea vontade, a pedido dos demais colegas, acabara decidindo. Em seguida, o presidente anunciou o início da votação pelo painel eletrônico. Durante o tempo em que se procedeu a votação nominal, fizeram uso da palavra os deputados Paulo Ramos, Perpétua Almeida, Rubens Bueno, Aluísio Nunes, General Peternelli, Glauber Braga, David Miranda e Carlos Zarattini. Na votação pelo painel eletrônico,  houve a seguinte orientação de bancada: PT – Não; PSL: Sim; PL: Sim; PRB: Sim; PSDB: Não; PDT: Não; DEM: Sim; PDT: Não; PTB: Sim; PODE: Sim; PSOL: Não; PCdoB: Não; Cidadania: Não; NOVO: Sim; PATRIOTA: Sim; Governo: Sim. Finda a votação, o placar apresentado ao fim da apuração mostrou 19 (dezenove) votos favoráveis à aprovação do requerimento e 9 (nove) votos contrários, perfazendo um total de 28 (vinte e oito) votos. Sendo assim, foi aprovado o Requerimento. Tendo em vista a aprovação do requerimento que alterara a ordem dos trabalhos, o presidente declarou prejudicados os seguintes requerimentos: o que solicitava a inversão da ordem dos trabalhos e o que pedia a votação nominal do requerimento que solicitava votação nominal do requerimento de inversão de ordem dos trabalhos, ambos de autoria do deputado Glauber Braga. Nesse momento, o presidente deu início a Ordem do Dia.  ORDEM DO DIA: A - Matéria Sobre a Mesa:  Requerimento de Quebra de Interstício, de autoria do deputado Arlindo Chinaglia, para que pudesse ocorrer votação nominal dentro de espaço de tempo menor do que 1 (uma) hora. Em votação, foi rejeitado o Requerimento. Requerimento de inversão de pauta, de autoria do deputado Hildo Rocha, para imediata deliberação da Mensagem nº 208 de 2019, item 8 da Ordem do Dia. O deputado Glauber Braga formulou Questão de Ordem, com base no artigo 32, inciso XI, pela negativa do presidente em pautar o Requerimento de convocação do Ministro Sérgio Moro, de sua autoria. O Presidente respondeu que a Questão de Ordem formulada não tinha pertinência com as matérias constantes da Ordem do Dia e não iria permitir questão de ordem com o objetivo de procrastinação. Requerimento do deputado Arlindo Chinaglia solicitando votação nominal para o requerimento de autoria do deputado Glauber Braga que solicitava a retirada de pauta da Mensagem nº 208 de 2019 da Ordem do Dia. Em votação, foi rejeitado o Requerimento. Requerimento de autoria do deputado Glauber Braga solicitando a retirada de pauta da Mensagem nº 208 de 2019 da Ordem do Dia. Falou favoravelmente à proposição a deputada Áurea Carolina e falou contra a proposição o deputado Paulo Ramos. Em votação, foi rejeitado o Requerimento.   B - Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário: PRIORIDADE: 1 - MENSAGEM Nº 208/2019 - do Poder Executivo - que "acordo Entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo dos Estados Unidos da América Sobre Salvaguardas Tecnológicas Relacionadas à Participação dos Estados Unidos da América em Lançamentos a partir do Centro Espacial de Alcântara, assinado em Washington, em 18 de março de 2019". RELATOR: Deputado HILDO ROCHA. PARECER: pela aprovação. O presidente suspendeu a reunião. Retomados os trabalhos após 9 (nove) minutos. Lido o parecer do relator, deputado Hildo Rocha. Vista conjunta aos deputados Alexandre Padilha, Arlindo Chinaglia, Carlos Zarattini, Coronel Armando, David Miranda, Glauber Braga e Paulo Ramos. C - Requerimentos: 2 - REQUERIMENTO Nº 94/2019 - do Sr. Arlindo Chinaglia - que "solicita ao Ministro das Relações Exteriores, Sr. ERNESTO HENRIQUE FRAGA ARAÚJO, informações relativas às negociações do Acordo de Associação entre o MERCOSUL e a União Europeia (EU)". Subscrito pela deputada Perpétua Almeida. Em votação, foi aprovado o Requerimento. 3 - REQUERIMENTO Nº 96/2019 - da Sra. Perpétua Almeida - que "requer realização de audiência pública para debater a proposta de resolução que prevê zerar as alíquotas de importação de bens de capital, informática e telecomunicações que têm produtos nacionais similares, em análise na Câmara de Comércio Exterior - CAMEX, vinculada ao Ministério da Economia. Convidados: 1) representante da Secretaria de Política Externa, Comercial e Econômica do Ministério de Relações Exteriores; 2) representante da Secretaria Executiva da CAMEX; 3) representante da Associação Brasileira de Máquinas e Equipamentos - Abimaq; 4) representante da Confederação Nacional da Indústria - CNI". Discutiu a matéria o deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança. Em votação, foi aprovado o Requerimento com as seguintes alterações: I) inclusão do economista Marcos de Barros Lisboa no rol de convidados; e II) realização da audiência pública em conjunto com a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços (CDEICS). 4 - REQUERIMENTO Nº 97/2019 - do Sr. Helio Lopes - que "requer que seja realizada Audiência Pública para debater o processo de extinção da Vara Federal de Cáceres - Mato Grosso, e seus impactos na fronteira do Brasil com a Bolívia.". Discutiu a matéria o deputado Márcio Marinho. Em votação, foi aprovado o Requerimento. 5 - REQUERIMENTO Nº 98/2019 - do Sr. Claudio Cajado - que "requer a aprovação de missão oficial composta de membros da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, para participar da Cerimônia de Canonização de Irmã Dulce que será realizada dia 13 de outubro no Vaticano, com ônus para a Câmara dos Deputados". Discutiu a matéria o deputado Glauber Braga, que afirmou que compreendia que a proposta do deputado Claudio Cajado se estabelecia numa relação de Estados porque se não o fosse, se se começasse a estabelecer como orientação a qualquer Comissão da Câmara dos Deputados que o parlamentar A ou o parlamentar B, independentemente de sua religião iria aprovar requerimentos com a finalidade de se deslocar para as suas atividades de natureza religiosas em outros países, se estaria desobedecendo a necessidade de se resguardar o Estado laico brasileiro. Afirmou que, no entanto, como imaginava que o que estava sendo proposto pelo deputado Claudio Cajado era uma relação entre Estados e por esse motivo ele o apresentara, não iria votar contra a apreciação da proposição. Subscrito pelos deputados Carlos Zarattini, Coronel Armando, Edio Lopes, Leur Lomanto Júnior e Perpétua Almeida. Em votação, foi aprovado o Requerimento. 6 - REQUERIMENTO Nº 100/2019 - da Sra. Perpétua Almeida - que "solicita informações ao Excelentíssimo Ministro das Relações Exteriores, Sr. Ernesto Araújo, sobre o ato diplomático assinado entre Brasil e Paraguai relativo à compra de energia elétrica da Itaipu Binacional assinada no dia 24 de maio de 2019".  Discutiram a matéria os deputados Glauber Braga e Carlos Zarattini. No momento em que discutia a matéria, o deputado Glauber Braga solicitou que fossem incluídos na proposição as seguintes perguntas: 1.Qual o papel da Léros na negociação do acordo?; 2. O empresário Alexandre Giordano participou de alguma das reuniões de negociação do acordo?; 3. Solicitar os registros (horário, data e local) de todas as reuniões de membros do governo com o empresário Alexandre Giordano e, em caso de comunicações escritas, que as cópias das mensagens sejam enviadas à Comissão.; 4. O deputado Eduardo Bolsonaro participou de alguma reunião de negociação do acordo?; e 5. Este Ministério tem ciência de qual é a relação do presidente Bolsonaro e de outras autoridades brasileiras, incluindo deputados, com o empresário Alexandre Giordano e a empresa Léros? Se sim, qual?. Em votação, foi aprovado o Requerimento, com a incorporação, ao rol de perguntas a serem encaminhadas ao Ministro de Estado das Relações Exteriores, de mais cinco questionamentos apresentados pelo deputado Glauber Braga, reduzidas a termo na ata da reunião. 7 - REQUERIMENTO Nº 101/2019 - do Sr. Edio Lopes - que "requer a realização de audiência pública para discutir a "Operação Acolhida"". Discutiram a matéria os deputados Glauber Braga e Alexandre Padilha. Em votação, foi aprovado o Requerimento, com a inclusão dos seguintes convidados no rol de expositores: I) Camila Asano, representante da Conectas Direitos Humanos; II) João Freitas de Castro Chaves, da Defensoria Pública da União; III) Representante dos prefeitos do Estado de Roraima; e IV) Representante do Ministério da Justiça e Segurança Pública. 8 - REQUERIMENTO Nº 102/2019 - do Sr. Rubens Bueno - que "requer a realização de audiência pública, conjunta com a Comissão de Minas e Energia, para debater sobre os termos e as implicações do recente acordo assinado, e posteriormente cancelado, entre o Brasil e o Paraguai acerca de Itaipu". Subscrito pelo deputado Arlindo Chinaglia. Em votação, foi aprovado o Requerimento. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o presidente em exercício encerrou os trabalhos às dezessete horas e cinquenta e quatro minutos, antes convocou os nobres pares para as seguintes atividades que seriam realizados pela Comissão: 1- Seminário Internacional Desafios à Defesa Nacional e o Papel das Forças Armadas, que seria realizado na quarta-feira seguinte, dia 14 de agosto, das 9 às 18h, no Auditório Nereu Ramos, com a presença de renomados especialistas brasileiros e estrangeiros; 2 - Reunião Ordinária Deliberativa, que ocorreria na quarta-feira da semana seguinte, dia 21 de agosto, às 10h, no Plenário, com pauta a ser definida pela presidência do Colegiado, nos termos do artigo 47 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. E, para constar, eu ______________________, Edilson Holanda Silva, secretário executivo, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo presidente em exercício, deputado José Rocha, terceiro vice-presidente _______________________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-