CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 2303, DE 2015, DO SR. AUREO, QUE "DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DAS MOEDAS VIRTUAIS E PROGRAMAS DE MILHAGEM AÉREAS NA DEFINIÇÃO DE 'ARRANJOS DE PAGAMENTO' SOB A SUPERVISÃO DO BANCO CENTRAL" (ALTERA A LEI Nº 12.865, DE 2013 E DA LEI 9.613, DE 1998)
56ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 14/08/2019

LOCAL: Anexo II, Plenário 07
HORÁRIO: 14h30min


    Apresentado o Plano de Trabalhos do Relator para a Comissão.

    Deliberados os requerimentos constantes da pauta da reunião.

    Não houve a Eleição do 2º e 3º Vice-Presidentes em função do início da Ordem do Dia em Plenário.

A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 1/2019 - do Sr. Luis Miranda - (PL 2303/2015) - que "requer a realização de audiência pública para discutir sobre moedas virtuais com representantes dos seguintes orgãos e empresas: COAF, BACEN, IDEC, RECEITA FEDERAL, FLOWBTC, MERCADO BITCOIN".
APROVADO COM A INCLUSÃO, PELO AUTOR, DOS NOMES DE FERNANDO DE MAGALHÃES FURLAN, PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE CRIPTOATIVOS E BLOCKCHAIN - ABCB E DE LUIZ ROBERTO CALADO, PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE CRIPTOECONOMIA - ABCRIPTO.
O REQUERIMENTO FOI SUBSCRITO PELO DEPUTADO AUREO RIBEIRO.


2 -

REQUERIMENTO Nº 2/2019 - do Sr. Vinicius Poit - (PL 2303/2015) - que "requer a realização de audiência pública para discutir sobre meios de institucionalização de mercados disruptivos com representantes abaixo listados: Silvio Meira - Fundador do Porto Digital, C.E.S.A.R e Prof. da UFPE-CIN; Paulo Uebel - Secretário Especial de Desburocratização Gestão e Governo Digital; André Ramos Santa Cruz - Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração (DREI); Vanessa Almeida, líder da iniciativa Blockchain do BNDES; Carlos Berwanger, representante da CVM, responsável pela iniciativa de sandbox regulatória; Igor Nazareth - Subsecretário de Inovação no Ministério da Economia".
APROVADO.
O REQUERIMENTO FOI SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS PROFESSOR ISRAEL BATISTA E FILIPE BARROS.


3 -

REQUERIMENTO Nº 3/2019 - do Sr. Professor Israel Batista - que "requer a realização de audiência pública para discutir sobre as diferentes tipos de empresas atuantes no mercado de criptoativos, quais sejam: 1. INTERMEDIADORAS DE CRIPTOATIVOS (EXCHANGES) - Representante da FOXBIT - Natália Garcia; 2. MERCADO DE BALCÃO DE CRIPTOATIVOS (OTC) - Representante da NOX BITCOIN - João Paulo Oliveira; 3. GESTORAS DE CRIPTOATIVOS - Representante do ATLAS PROJECT - Emília Malgueiro; 4. CUSTODIANTES DE CRIPTOATIVOS - Representante da WUZU - Anderson Nery; 5. EMISSORES PRIMÁRIOS DE CRIPTOATIVOS - Representante do BTG PACTUAL - André Portilho ; 6. MEIOS DE PAGAMENTO DE CRIPTOATIVO - Representante da COINWISE - Kiko Carnut; e 7. MINERADORAS DE CRIPTOATIVOS - Representante da OR Blockchain Investment - Raymond Nasser".
APROVADO.
O REQUERIMENTO FOI SUBSCRITO PELO DEPUTADO AUREO RIBEIRO.


4 -

REQUERIMENTO Nº 4/2019 - do Sr. Filipe Barros - (PL 2303/2015) - que "requer a realização de audiência pública para discutir análises críticas do regramento eventualmente incidente sobre o mercado de criptoativos com a presença dos seguintes convidados: Rodrigo Caldas de Carvalho Borges, Anne Chang, Rafael Pontes de Miranda e Marcos Nóbrega".
APROVADO COM A INCLUSÃO DOS NOMES DE ANTÔNIO EDUARDO GONÇALVES DE RUEDA, PRESIDENTE DA COMISSÃO DE CRIPTOMOEDAS E BLOCKCHAINS DA OAB, E DE DANIEL HOMEM DE CARVALHO, SECRETÁRIO DA COMISSÃO ESPECIAL DE DIREITO DOS JOGOS ESPORTIVOS, LOTÉRICOS E ENTRETENIMENTO DA OAB.
SUBSCREVERAM O REQUERIMENTO OS DEPUTADOS AUREO RIBEIRO, CELSO SABINO E LUISA CANZIANI.


5 -

REQUERIMENTO Nº 5/2019 - da Sra. Luisa Canziani - (PL 2303/2015) - que "requer a realização de audiência pública para discutir aspectos introdutórios do mercado de criptoativos com os seguintes convidados: Tatiana Revoredo, Fernando Ulrich, Safiri Felix e Bruno Peroni".
APROVADO.
O REQUERIMENTO FOI SUBSCRITO PELO DEPUTADO AUREO RIBEIRO, PROFESSOR ISRAEL BATISTA E FILIPE BARROS.


6 -

REQUERIMENTO Nº 6/2019 - do Sr. Júnior Bozzella - (PL 2303/2015) - que "requer que seja convidado o jornalista norte-americano Glenn Greenwald, editor do Site The Intercept, com a finalidade de ser ouvido em Audiência Pública a realizar-se nesta Comissão Especial, que irá tratar sobre as divulgações de interceptações ilegais de comunicações, e tratar sobre a compra de informações de hackers com moedas virtuais".
RETIRADO DE PAUTA PELO AUTOR.