TEMA: "Discussão e Votação de Propostas"

Lançamento da Agenda Parlamentar, da Comissão de Assuntos Políticos - CAP, da AMB/CFM/FENAM/FMB

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 237/2019 - do Sr. Jorge Solla - (REQ 205/2019) - que "requer o aditamento ao Requerimento nº 205/2019, que trata de realização de Audiência Pública para esclarecer denúncias de irregularidades na Fundação GEAP, AUTOGESTÃO EM SAÚDE"; para incluir representantes dos beneficiários do Plano de Saúde GEAP".
APROVADO. O REQUERIMENTO FOI SUBSCRITO PELO DEP. ALEXANDRE PADILHA.

REQUERIMENTO Nº 238/2019 - do Sr. Alexandre Padilha - (PL 3635/2019) - que "requer realização de audiência pública, conjunta, com a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, para debater o Projeto de Lei nº 3.635/2019, que "Garante à gestante a possibilidade de optar pelo parto cesariano, a partir da trigésima nona semana de gestação, bem como a analgesia, mesmo quando escolhido o parto normal"".
APROVADO, COM A INCLUSÃO DE REPRESENTANTE DO CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA, SUGERIDA PELO DEP. ALEXANDRE PADILHA. O REQUERIMENTO FOI SUBSCRITO PELO DEP. JORGE SOLLA.

REQUERIMENTO Nº 239/2019 - do Sr. Dr. Luiz Ovando - que "requer a realização de Audiência Pública para debater a valorização do Clínico e seu impacto resolutivo na atenção básica de saúde".
APROVADO. O REQUERIMENTO FOI SUBSCRITO PELO DEP. JORGE SOLLA.

REQUERIMENTO Nº 240/2019 - dos Srs. Dr. Luiz Ovando e Dr. Luiz Ovando - (REQ 206/2019) - que "requer a inclusão de convidados na Audiência Pública sobre a implantação de embriões humanos produzidos por fertilização in vitro com intuito de doação de células ou tecidos para utilização terapêutica em irmão".
APROVADO, COM A INCLUSÃO DE CONVIDADA, A SRª LILIAN NUNES DOS SANTOS, DIRETORA DE PROMOÇÃO DA DIGNIDADE DA MULHER, DO MINISTÉRIO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS, SUGERIDA PELO DEP. DR. LUIZ OVANDO.

REQUERIMENTO Nº 241/2019 - da Sra. Silvia Cristina - que "requer, ouvido o plenário dessa Comissão a realização de Audiência Pública com o objetivo de debater o tema "Pessoas Desaparecidas no estado de Rondônia e no Brasil"".
APROVADO, COM INCLUSÃO DA OUVIDORIA NACIONAL DOS DIREITOS HUMANOS E REPRESENTANTE DO ESTADO DE RONDÔNIA, SUGERIDAS PELA DEP. SILVIA CRISTINA. O REQUERIMENTO FOI SUBCRITO PELA DEP. ROSÂNGELA GOMES.

REQUERIMENTO Nº 243/2019 - da Sra. Chris Tonietto - que "requer a realização, na Comissão de Seguridade Social e Família, de Seminário de Valorização da Família no Congresso Nacional".
APROVADO. O REQUERIMENTO FOI SUBSCRITO PELA DEP. LIZIANE BAYER.

REQUERIMENTO Nº 246/2019 - da Sra. Chris Tonietto - (REQ 243/2019) - que "requer aditamento ao Requerimento nº 243/2019, relativo à realização, pela Comissão de Seguridade Social e Família, de Seminário de Valorização da Família no Congresso Nacional".
APROVADO. O REQUERIMENTO FOI SUBSCRITO PELAS DEP. LIZIANE BAYER E SORAYA MANATO.

REQUERIMENTO Nº 247/2019 - da Sra. Leandre - que "requer a realização de missão oficial às cidades de Boa Vista e Pacaraima, no Estado de Roraima, com o objetivo de conhecer a situação dos refugiados e avaliar o atendimento de saúde realizado pelo governo brasileiro, em especial às crianças na fase da primeira infância".
APROVADO. O REQUERIMENTO FOI SUBSCRITO PELOS DEP. JORGE SOLLA, DULCE MIRANDA, TEREZA NELMA, ROSÂNGELA GOMES E DANIELA DO WAGUINHO.

REQUERIMENTO Nº 248/2019 - do Sr. Eduardo Costa - que "requer a realização de reunião de Audiência Pública para debater a liberação indiscriminada de agrotóxicos no Brasil e os Impactos à Saúde da Sociedade".
APROVADO. O REQUERIMENTO FOI SUBSCRITO PELO DEP. JORGE SOLLA.

REQUERIMENTO Nº 249/2019 - do Sr. Eduardo Costa - que "requer a realização de audiência pública para discutir a relevância da criação, por meio de lei, do Dia da Conscientização da Afasia".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 250/2019 - da Subcomissão Permanente da Saúde - (REQ 3/2019) - que "requer a realização de Reunião de Audiência Pública para discutir o financiamento da saúde pelos entes federados".
APROVADO. O REQUERIMENTO FOI SUBSCRITO PELOS DEP. JORGE SOLLA , TEREZA NELMA E ADRIANA VENTURA.

REQUERIMENTO Nº 251/2019 - da Subcomissão Permanente da Saúde - (REQ 4/2019) - que "requer a realização de Reunião de Audiência Pública para discutir a revisão de instrumentos de gestão do SUS".
APROVADO. O REQUERIMENTO FOI SUBSCRITO PELO DEP. JORGE SOLLA E ADRIANA VENTURA.

REQUERIMENTO Nº 252/2019 - da Subcomissão Permanente da Saúde - (REQ 5/2019) - que "requer a realização de Reunião de Audiência Pública para discutir a regionalização, consórcios públicos de saúde, hierarquização de procedimentos e a informatização da atenção no SUS".
APROVADO. O REQUERIMENTO FOI SUBSCRITO PELO DEP. JORGE SOLLA E ADRIANA VENTURA.

REQUERIMENTO Nº 253/2019 - da Subcomissão Permanente da Saúde - (REQ 6/2019) - que "requer a realização de Reunião de Audiência Pública para discutir a avaliação de instrumentos de planejamento federais na saúde e a criação de plano decenal da saúde".
APROVADO. O REQUERIMENTO FOI SUBSCRITO PELO DEP. JORGE SOLLA E ADRIANA VENTURA.

REQUERIMENTO Nº 254/2019 - da Subcomissão Permanente da Saúde - (REQ 7/2019) - que "requer a realização de Reunião de Audiência Pública para discutir a situação assistência farmacêutica no país".
APROVADO. O REQUERIMENTO FOI SUBSCRITO PELO DEP. JORGE SOLLA E ADRIANA VENTURA.

REQUERIMENTO Nº 255/2019 - da Sra. Carmen Zanotto - (REQ 57/2019) - que "requer o aditamento ao Requerimento 57/19 de autoria da deputada Carmen Zanotto- que "Requer a realização de audiência pública para debater sobre a Portaria Nº 64, De 11 De Dezembro De 2018 que determina aos laboratórios da rede pública e rede privada, de todas as Unidades Federadas, a utilização das normas de interpretação para os testes de sensibilidade aos antimicrobianos (TSA), tendo como base os documentos da versão brasileira do European Committee on Antimicrobial Susceptibility Testing"".
APROVADO. O REQUERIMENTO FOI SUBSCRITO PELAS DEP. LEANDRE E SORAYA MANATO.

REQUERIMENTO Nº 256/2019 - do Sr. Eduardo Costa - que "requer a realização de audiência pública para discutir o PL 2121/2011 que versa sobre o descarte de medicamentos vencidos ou impróprios para o consumo".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 257/2019 - do Sr. Eduardo Barbosa - que "requer a realização de seminário para debater a aplicação da Lei 13.019, de 2014, no âmbito da Subcomissão Permanente de Assistência Social".
APROVADO. O REQUERIMENTO FOI SUBSCRITO PELAS DEP. TEREZA NELMA E ROSÂNGELA GOMES.

REQUERIMENTO Nº 258/2019 - do Sr. Diego Garcia - que " Requer a realização de Audiência Pública para debate sobre a Hemofilia".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 259/2019 - da Sra. Liziane Bayer - (REQ 185/2019) - que "requer a conversão do Requerimento 185/2019 aprovado nesta Comissão em Simpósio conjunto com a Frente Parlamentar em Combate ao Suicídio e Automutilação".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 260/2019 - do Sr. Dr. Zacharias Calil - (REQ 235/2019) - que "requer a inclusão de convidado na audiência pública, que tramita sob o Requerimento nº 235/2019, que "Requer audiência pública para debater o PL 1171/19 e o PL 1549/19 que tratam sobre educação a distância nas graduações dos cursos da saúde e da engenharia civil e agronômica.""
APROVADO. O REQUERIMENTO FOI SUBSCRITO PELO DEP. JORGE SOLLA.

REQUERIMENTO Nº 261/2019 - do Sr. Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. - que "requer a realização de Visita Técnica às instalações do Hospital de Amor (Hospital de Câncer de Barretos)"
APROVADO. O REQUERIMENTO FOI SUBSCRITO PELO DEP. JORGE SOLLA, DR. FREDERICO E TEREZA NELMA.

REQUERIMENTO Nº 262/2019 - do Sr. Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. - que "requer a realização de Audiência Pública no âmbito da Comissão de Seguridade Social e Família para debater a criação do Programa Médicos Pelo Brasil, bem como outras mudanças implementadas pelo atual governo na atenção primária à saúde em nosso país".
APROVADO, COM INCLUSÃO DE REPRESENTANTE DA REDE NACIONAL DE MÉDICOS E MÉDICAS POPULARES E REPRESENTANTE DO NESCON DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS, SUGERIDOS PELO DEP. ALEXANDRE PADILHA. O REQUERIMENTO FOI SUBSCRITO PELO DEP. JORGE SOLLA.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI Nº 2.438/2019 - dos Srs. Rafael Motta e Mariana Carvalho - que "acrescenta os §§4º e 5º ao art. 9º da Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, para dispor sobre a responsabilidade do agressor em ressarcir os custos relacionados aos serviços de saúde prestados pelo Sistema Único de Saúde - SUS e aos dispositivos de segurança em caso de pânico, utilizados pelas vítimas de violência doméstica e familiar. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para dispor sobre a responsabilidade do agressor pelo ressarcimento dos custos relacionados aos serviços de saúde prestados pelo Sistema Único de Saúde (SUS) às vítimas de violência doméstica e familiar e aos dispositivos de segurança por elas utilizados".
RELATOR: Deputado LUIZ LIMA.
PARECER: pela rejeição das emendas do Senado Federal ao PL 2438/2019 da Câmara dos Deputados
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 2.538/2019 - da Sra. Renata Abreu - (PLC 61/2017) - que ""torna obrigatória o registro de violência contra a mulher no prontuário de atendimento médico, na forma que especifica" NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para determinar que os profissionais de saúde, quando houver indícios de prática de violência contra a mulher, registrem o fato no prontuário da paciente".
RELATOR: Deputado LUIZ LIMA.
PARECER: pela aprovação do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei 2538/2019, da Câmara dos Deputados.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 121/1999 - do Sr. Cunha Bueno - que "proíbe a reprodução e a importação de cães das raças "Rotweiller" e "Pit Bull", puros ou mestiços, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado DARCÍSIO PERONDI.
PARECER: pela aprovação das Emendas do Senado Federal ao PL nº 121/1999.
Vista conjunta às Deputadas Adriana Ventura e Fernanda Melchionna, em 03/04/2019.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 571/2011 - do Sr. Wladimir Costa - que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para autorizar o maior de 16 anos desde que emancipado, a obter habilitação de motorista". (Apensados: PL 4615/2012, PL 5472/2013, PL 5890/2013, PL 1136/2015, PL 2247/2015, PL 2263/2015 e PL 37/2019)
RELATOR: Deputado SANTINI.
PARECER: pela rejeição deste, do PL 4615/2012, do PL 5472/2013, do PL 5890/2013, do PL 1136/2015, do PL 2247/2015, do PL 2263/2015, e do PL 37/2019, apensados.
O Deputado Delegado Éder Mauro apresentou voto em separado em 10/06/2015.
RETIRADO DE PAUTA, A REQUERIMENTO DO DEP. ALEXANDRE PADILHA.

PROJETO DE LEI Nº 4.749/2016 - da Sra. Rosangela Gomes - que "tipifica a conduta do parente da vítima, consanguíneo ou por afinidade, do médico, da autoridade religiosa, do professor ou do responsável por estabelecimento de atenção à saúde e de ensino que deixa de comunicar à autoridade competente os casos de que tenha conhecimento, envolvendo suspeita ou confirmação de maus-tratos ou de abuso sexual contra criança ou adolescente, além de exacerbar a punição desses delitos caso praticados no âmbito de instituição de saúde, religiosa, educacional, de assistência social ou recreativa, públicas ou privadas". (Apensado: PL 1881/2019)
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera o Decreto-lei nº 2.848, de 1940 e o Decreto-lei nº 3.689, de 1941.
RELATOR: Deputado ALAN RICK.
PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 1881/2019, apensado.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DOS DEP. DIEGO GARCIA E DARCÍSIO PERONDI.

PROJETO DE LEI Nº 5.193/2016 - do Sr. Aureo - que "acrescenta o § 2° ao art. 1° da Lei n° 7.492, de 16 de junho de 1986, que define os crimes contra o sistema financeiro nacional, para que sejam aplicáveis às instituições previdenciárias". (Apensado: PL 10136/2018 (Apensado: PL 2862/2019))
RELATORA: Deputada DRA. SORAYA MANATO.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 10136/2018, e do PL 2862/2019, apensados, com substitutivo.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 2.056/2019 - do Sr. Marcelo Calero - que "aumenta a pena do crime de impedir ou embaraçar a ação de autoridade judiciária, membro do Conselho Tutelar ou representante do Ministério Público no exercício de função prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente".
RELATOR: Deputado EDUARDO BARBOSA.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 5.899/2009 - do Senado Federal - Kátia Abreu - (PLS 109/2007) - que "altera a Lei nº 9.263, de 12 de janeiro de 1996, que regula o § 7º do art. 226 da Constituição Federal, que trata do planejamento familiar, estabelece penalidades e dá outras providências, para incluir o câncer de próstata entre as doenças cujo controle e prevenção devem integrar o programa de atenção integral à saúde masculina no âmbito do Sistema Único de Saúde e assegurar o oferecimento de aconselhamento genético nos casos em que haja indicação clínica". (Apensado: PL 5924/2013)
RELATORA: Deputada CARMEN ZANOTTO.
PARECER: pela aprovação deste, com três emendas e pela rejeição do PL 5924/2013, apensado.
O Deputado Osmar Terra apresentou voto em separado em 05/05/2010.
Vista ao Deputado Rogério Carvalho, em 18/12/2013.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 2.997/2015 - do Senado Federal - Zeze Perrella - (PLS 531/2011) - que "altera o art. 45 da Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998 (Lei Pelé), para exigir a comprovação de contratação de seguro como condição para participação de atletas e de treinadores de futebol nas competições que especifica". (Apensado: PL 7514/2014 (Apensado: PL 7622/2014))
RELATOR: Deputado LUCIANO DUCCI.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 7622/2014, e do PL 7514/2014, apensados, com substitutivo.
Vista ao Deputado Mário Heringer, em 09/11/2016.
Retirado de pauta a requerimento do Dep. Darcísio Perondi, em 26/06/2019.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 4.999/2016 - do Senado Federal - Gleisi Hoffmann - (PLS 732/2015) - que "acrescenta § 4º ao art. 72 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para estabelecer que o salário-maternidade devido às empregadas das microempresas e das empresas de pequeno porte seja pago diretamente pela Previdência Social".
RELATOR: Deputado DIEGO GARCIA.
PARECER: pela rejeição.
Retirado de pauta a requerimento do Dep. Alexandre Padilha, em 26/06/2019.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 2.434/2019 - do Senado Federal - Paulo Paim - (PLS 100/2018) - que "institui o Mês de Conscientização sobre a Doença de Parkinson". (Apensado: PL 11043/2018)
RELATOR: Deputado ROBERTO DE LUCENA.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 11043/2018, apensado, com substitutivo.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 2.759/2011 - do Sr. Edson Pimenta - que "altera o Estatuto do Idoso em relação à prioridade na tramitação dos processos judiciais". (Apensados: PL 5206/2013 (Apensado: PL 6972/2013) e PL 1829/2015)
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 10.741, de 2003.
RELATOR: Deputado SERGIO VIDIGAL.
PARECER: pela aprovação do PL 2759/2011, do PL 5206/2013, e do PL 1829/2015, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL 6972/2013, apensado.
PROFERIDO O PARECER PELO RELATOR, DEP SERGIO VIDIGAL.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 6.891/2013 - do Sr. Otavio Leite e outros - que "altera a Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012, que instituiu o Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica e o Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência". (Apensados: PL 7430/2014 (Apensado: PL 1922/2015 (Apensados: PL 2356/2015 e PL 9804/2018)) e PL 4292/2016)
RELATORA: Deputada CARMEN ZANOTTO.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 7430/2014, do PL 4292/2016, do PL 1922/2015, do PL 2356/2015, e do PL 9804/2018, apensados, com substitutivo.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 120/2015 - do Sr. Juscelino Rezende Filho - que "acrescenta parágrafo ao art. 8º da Lei 8.078, de 11 de setembro de 1990 - Código do Consumidor - para fazer constar, nas embalagens de inaladores de medicamentos, o número de doses que restam".
RELATOR: Deputado HIRAN GONÇALVES.
PARECER: pela aprovação deste, na forma do Substitutivo adotado pela Comissão de Defesa do Consumidor.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 1.534/2015 - do Sr. Chico D'Angelo - que "determina a instalação de fraldários nos banheiros de uso público masculinos". (Apensado: PL 1754/2015)
RELATORA: Deputada FLÁVIA MORAIS.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 1754/2015, apensado, com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DA DEP. CHRIS TONIETTO.

PROJETO DE LEI Nº 1.644/2015 - do Sr. Padre João - que "altera a Lei nº 9.782, de 16 de janeiro de 1999, para instituir fator de correção dos valores da Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária e atualizar os valores das taxas cobradas para avaliação e reavaliação toxicológica para registro de produtos". (Apensado: PL 4316/2016)
RELATOR: Deputado JORGE SOLLA.
PARECER: pela aprovação do PL 1644/2015, nos termos do Substitutivo, e pela rejeição do PL 4316/2016, apensado.
Retirado de pauta a requerimento do Dep. Dr. Luiz Antônio Teixeira Júnior, em 12/06/2019.
Retirado de pauta a requerimento do Dep. Hiran Gonçalves, em 18/06/2019.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 1.770/2015 - do Sr. Roberto Alves - que "dispõe sobre a cassação da eficácia da inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ de estabelecimentos e empresas que promoverem a violação ao direito ao respeito e à dignidade de crianças e adolescentes"
RELATORA: Deputada FLÁVIA MORAIS.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 1.938/2015 - do Sr. Paulo Foletto - que "institui a "Semana Nacional de Luta e Conscientização sobre a depressão"" (Apensados: PL 8530/2017 e PL 2635/2019)
RELATORA: Deputada LIZIANE BAYER.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 8530/2017, e do PL 2635/2019, apensados, com substitutivo.
Retirado de pauta a requerimento do Dep. Zacharias Calil, em 22/05/2019.
PROFERIDO O PARECER PELA RELATORA, DEP. LIZIANE BAYER.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. ADRIANA VENTURA (NOVO-SP), DEP. ROSANGELA GOMES (PRB-RJ), DEP. DULCE MIRANDA (MDB-TO), DEP. TEREZA NELMA (PSDB-AL) E DEP. CHRIS TONIETTO (PSL-RJ).
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 4.315/2016 - do Sr. Aureo - que "dispõe sobre o fornecimento de esfingomanômetros a hipertensos de baixa renda pelo Sistema Único de Saúde - SUS".
RELATOR: Deputado DR. LEONARDO.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 4.642/2016 - do Sr. Flavinho - que "dispõe sobre a prevenção e conscientização dos riscos e consequências relacionados ao aborto". (Apensado: PL 5617/2016)
RELATOR: Deputado DIEGO GARCIA.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 5617/2016, apensado, com substitutivo.
Retirado de pauta a requerimento do Dep. Jorge Solla.
, em 03/07/2019.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 6.676/2016 - do Sr. Ronaldo Carletto - que "dispõe sobre a proibição de cobrança de quaisquer tarifas nas contas bancárias utilizadas para recebimento de benefícios pagos em decorrência de inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal".
RELATOR: Deputado HIRAN GONÇALVES.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Retirado de pauta a requerimento do Dep. Dr. Luiz Ovando, em 03/07/2019.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 6.917/2017 - do Sr. Aureo - que "dispõe sobre a criação do Cartão Digital de Vacinação - CDV".
RELATOR: Deputado JUSCELINO FILHO.
PARECER: pela rejeição.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 7.545/2017 - da Sra. Leandre - que "institui o mês de Junho, como o mês que estimula a participação da população em práticas solidárias".
RELATORA: Deputada FLÁVIA MORAIS.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 8.046/2017 - do Sr. Ricardo Izar - que "altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990 (que dispõe sobre o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, e dá outras providências), para permitir a movimentação da conta vinculada do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) do trabalhador acometido de doença crônica degenerativa; a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991 (que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências), para incluir as doenças crônicas degenerativas entre as que dão direito a inexigibilidade de prazos de carência para a concessão do auxílio-doença e da aposentadoria por invalidez; a Lei nº 8.899, de 29 de junho de 1994 (que concede passe livre às pessoas portadoras de deficiência no sistema de transporte coletivo interestadual), para estender esse benefício aos portadores de doenças crônico degenerativas; a Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988 (que altera a legislação do imposto de renda e dá outras providências), para estender aos portadores de doenças crônico degenerativas o benefício da isenção do imposto de renda sobre seus proventos de aposentadoria ou reforma; a Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995 (que dispõe sobre a Isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, na aquisição de automóveis para utilização no transporte autônomo de passageiros, bem como por pessoas portadoras de deficiência física, e dá outras providências) para incluir entre os isentos as pessoas portadoras de doenças crônico degenerativas; a Lei no 8.383, de 30 de dezembro de 1991 (que institui a Unidade Fiscal de Referência, altera a legislação do imposto de renda e dá outras providências) para estender a isenção do Imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguro ou relativas a títulos ou valores imobiliários- IOF à pessoas com doenças crônico degenerativas;"
RELATOR: Deputado HIRAN GONÇALVES.
PARECER: pela aprovação do PL 8046/2017, e da Emenda Adotada pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, com substitutivo.
Retirado de pauta a requerimento da Dep. Drª Soraya Manato, em 18/06/2019.
Retirado de pauta a requerimento do Dep. Jorge Solla, em 03/07/2019.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEP. DARCÍSIO PERONDI.

PROJETO DE LEI Nº 9.226/2017 - da Sra. Jandira Feghali e outros - que "altera a Lei n.° 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que "dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área de saúde e dá outras providências", para estabelecer normas relativas a direitos dos usuários e formas de participação social nos serviços públicos de assistência à saúde".
RELATOR: Deputado ALEXANDRE PADILHA.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEP. DARCÍSIO PERONDI.

PROJETO DE LEI Nº 9.273/2017 - do Sr. Walter Alves - que "institui a remessa de medicamentos por meio de operação postal e dá outras providências".
RELATOR: Deputado DIEGO GARCIA.
PARECER: pela rejeição.
Retirado de pauta a requerimento do Dep. Darcisio Perondi, em 03/07/2019.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 9.364/2017 - do Sr. Aureo - que "altera a lei nº 9.608, de 18 de fevereiro de 1998, para dispor sobre a consideração do trabalho voluntário para fins de integralização curricular dos cursos de técnicos e de graduação".
RELATOR: Deputado DR. LEONARDO.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 10.027/2018 - do Sr. Glauber Braga - que "dispõe sobre o uso de nome afetivo para crianças e adolescentes que estejam sob a guarda da família adotiva".
RELATOR: Deputado DIEGO GARCIA.
PARECER: pela rejeição.
Retirado de pauta a requerimento da Dep. Fernanda Melchionna, em 29/05/2019.
Proferido o parecer pelo relator, Dep. Diego Garcia, em 18/06/2019.
Retirado de pauta a requerimento do Dep. Fernanda Melchionna, em 03/07/2019.
Vista ao Deputado Alexandre Padilha, em 18/06/2019.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 10.434/2018 - do Sr. Eduardo Barbosa - que "acrescenta dispositivo à Lei nº 10.696, de 2 de julho de 2003, para dispor sobre os beneficiários consumidores dos alimentos adquiridos no âmbito do Programa de Aquisição de Alimentos, e revoga o art. 18, caput e incisos I, II e III da Lei nº 12.512, de 14 de outubro de 2011".
RELATOR: Deputado CÉLIO SILVEIRA.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 10.547/2018 - dos Srs. Janete Capiberibe e Glauber Braga - que "prevê a concessão de pensão especial, mensal, vitalícia e intransferível às vítimas de escalpelamento provocado por volantes, eixos ou partes moveis de motores de embarcações"
RELATORA: Deputada SILVIA CRISTINA.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
Retirado da pauta a pedido do relator, em 03/07/2019.
PROFERIDO O PARECER PELA RELATORA, DEP. SILVIA CRISTINA, EM 10/07/19.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 10.867/2018 - do Sr. Jerônimo Goergen - que "institui a Semana Nacional do Feijão e Arroz e dá outras providências".
RELATORA: Deputada CARMEN ZANOTTO.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 11.071/2018 - do Sr. Carlos Henrique Gaguim - que "dispõe sobre repasse de informações de contato de doadores de medula óssea constantes em cadastros de órgão".
RELATOR: Deputado DR. ZACHARIAS CALIL.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO RELATOR, DEP. ZACHARIAS CALIL.

PROJETO DE LEI Nº 11.164/2018 - do Sr. Carlos Henrique Gaguim - que "institui incentivo fiscal para os médicos e odontólogos contratados pelos municípios com até vinte mil habitantes para a prestação de serviços de saúde à população".
RELATOR: Deputado DR. LUIZ OVANDO.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
Vista à Deputada Carmen Zanotto, em 26/06/2019.
Proferido o parecer pelo relator, Dep. Dr. Luiz Ovando, em 26/06/2019.
Retirado de pauta a pedido do relator, em 03/07/2019.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 267/2019 - do Sr. Dr. Frederico - que "dispõe sobre a oferta de medicamentos essenciais ao tratamento do paciente oncológico pelas indústrias farmacêuticas"
RELATORA: Deputada SILVIA CRISTINA.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 613/2019 - da Sra. Flávia Arruda - que ""Institui o Dia Nacional de Conscientização sobre as Doenças Crônicas""
RELATORA: Deputada MARIANA CARVALHO.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 715/2019 - da Sra. Marília Arraes - que "estabelece a prioridade de atendimento no serviço de assistência psicológica e social e a preferência no atendimento de cirurgia plástica reparadora, pelo Sistema Único de Saúde - SUS, para mulher vítima de agressão, da qual resulte dano a sua integridade física ou estética".
RELATOR: Deputado ALEXANDRE PADILHA.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEP. DARCÍSIO PERONDI.

PROJETO DE LEI Nº 760/2019 - do Sr. Bacelar - que "dá nova redação aos dispositivos da Lei nº 8.010, de 29 de março de 1990 que dispõe sobre importações de bens destinados à pesquisa científica e tecnológica, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado JORGE SOLLA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 912/2019 - do Sr. Camilo Capiberibe - que " Regulamenta a atividade de parteira tradicional".
RELATOR: Deputado DR. FREDERICO.
PARECER: pela rejeição.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DA DEP. LIZIANE BAYER.

PROJETO DE LEI Nº 973/2019 - da Sra. Flávia Morais - que "permite à genitora requerer a provisão de alimentos para o filho desde o nascimento quando o nome do pai constar na Declaração de Nascido Vivo, bem como no Registro de Nascimento. O Congresso Nacional decreta:"
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 6.015, de 1973.
RELATOR: Deputado MARCO BERTAIOLLI.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 1.589/2019 - do Sr. Mauro Nazif - que "altera o caput do art. 1º da Lei nº 7.986, de 28 de dezembro de 1989, que regulamenta a concessão do benefício previsto no artigo 54 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, e dá outras providências, para assegurar pagamento de abono anual".
RELATORA: Deputada LIZIANE BAYER.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 1.616/2019 - do Sr. Jhonatan de Jesus - que "dispõe sobre o parcelamento de débitos de contribuições previdenciárias devidas por Estados, Distrito Federal e Municípios em razão de vínculos com o Regime Geral de Previdência Social (RGPS) ou com o respectivo Regime Próprio de Previdência Social (RPPS)".
RELATOR: Deputado EDUARDO COSTA.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
Retirado de pauta a requerimento da Dep. Drª Soraya Manato, em 18/06/2019.
Retirado de pauta a pedido do relator, em 03/07/2019.
O Deputado Darcísio Perondi apresentou voto em separado em 13/08/2019.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEP. DARCÍSIO PERONDI.

PROJETO DE LEI Nº 1.836/2019 - do Sr. Assis Carvalho - que "institui a campanha janeiro branco, dedicada à promoção da saúde mental".
RELATORA: Deputada TEREZA NELMA.
PARECER: pela aprovação.
Retirado de pauta a pedido da relatora, em 26/06/2019.
PROFERIDO O PARECER PELA RELATORA, DEP. TEREZA NELMA.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. ROSANGELA GOMES (PRB-RJ), DEP. FLORDELIS (PSD-RJ) E DEP. DULCE MIRANDA (MDB-TO).
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 1.844/2019 - do Sr. Fernando Rodolfo - que "proíbe a comercialização de cigarros e de derivados do tabaco em um raio de cem metros das instituições de ensino da pré-escola, ensino fundamental, ensino médio e ensino superior do território nacional".
RELATOR: Deputado RICARDO BARROS.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 2.034/2019 - do Sr. Hiran Gonçalves - que "altera a Lei nº 8.032, de 12 de abril de 1990, para isentar de impostos a importação de equipamentos e insumos sem produção nacional utilizados no atendimento de usuários do sistema único de saúde, quando a indústria produtora tiver investimentos em pesquisa, desenvolvimento ou inovação no território brasileiro".
RELATOR: Deputado DIEGO GARCIA.
PARECER: pela aprovação.
PROFERIDO O PARECER PELO RELATOR, DEP. DIEGO GARCIA.
DEP. JORGE SOLLA (PT-BA), DEP. CELINA LEÃO (PP-DF), DEP. DULCE MIRANDA (MDB-TO) E DEP. DIEGO GARCIA (PODE-PR).
VISTA AO DEPUTADO JORGE SOLLA.

PROJETO DE LEI Nº 2.077/2019 - do Sr. Jorge Solla - que "dispõe sobre o título de Patrimônio Nacional da Saúde Pública a ser concedido a entidades públicas e privadas sem fins lucrativos prestadoras de relevantes e notórios serviços à saúde pública e o concede à Fundação Oswaldo Cruz (FIOCRUZ)".
RELATOR: Deputado ALEXANDRE PADILHA.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 2.208/2019 - do Sr. Heitor Freire - que "altera a Lei nº 10.048, de 8 de novembro de 2000, para estender o atendimento prioritário para crianças acompanhadas".
RELATORA: Deputada DRA. SORAYA MANATO.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEP. DARCÍSIO PERONDI.

PROJETO DE LEI Nº 2.308/2019 - do Sr. Capitão Wagner - que "acrescenta dispositivo à Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil, para dispor sobre o prazo de prescrição da pretensão de reparação civil de incapazes".
RELATOR: Deputado POMPEO DE MATTOS.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 2.521/2019 - do Sr. Gustinho Ribeiro - que "assegura a prioridade de marcação de consulta oftalmológica pelo Sistema Único de Saúde - SUS - para crianças de até 10 (dez) anos de idade no início de cada ano letivo e a qualquer período do ano para idosos e cidadãos que possuam renda mensal de até 2 (dois) salários mínimos".
RELATOR: Deputado HIRAN GONÇALVES.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEP. DARCÍSIO PERONDI.

PROJETO DE LEI Nº 2.850/2019 - do Sr. Felipe Carreras - que "estabelece a obrigatoriedade do uso exclusivo de alimentos in natura e minimamente processados em hospitais".
RELATORA: Deputada DRA. SORAYA MANATO.
PARECER: pela rejeição.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DA DEP. LIZIANE BAYER.

PROJETO DE LEI Nº 2.861/2019 - da Sra. Carla Zambelli - que "institui o dia 21 de março como o Dia Nacional da Conscientização da Cefaleia em Salvas".
RELATORA: Deputada DRA. SORAYA MANATO.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.