Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 94/2019 - do Sr. Arlindo Chinaglia - que "solicita ao Ministro das Relações Exteriores, Sr. ERNESTO HENRIQUE FRAGA ARAÚJO, informações relativas às negociações do Acordo de Associação entre o MERCOSUL e a União Europeia (EU)".
SUBSCRITO PELA DEPUTADA PERPÉTUA ALMEIDA (PCDOB/AC). APROVADO O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 96/2019 - da Sra. Perpétua Almeida - que "requer realização de audiência pública para debater a proposta de resolução que prevê zerar as alíquotas de importação de bens de capital, informática e telecomunicações que têm produtos nacionais similares, em análise na Câmara de Comércio Exterior - CAMEX, vinculada ao Ministério da Economia. Convidados: 1) representante da Secretaria de Política Externa, Comercial e Econômica do Ministério de Relações Exteiores; 2) representante da Secretaria Executiva da CAMEX; 3) representante da Associação Brasileira de Máquinas e Equipamentos - Abimaq; 4) representante da Confederação Nacional da Indústria - CNI".
APROVADO O REQUERIMENTO COM AS SEGUINTES ALTERAÇÕES: I) INCLUSÃO DO ECONOMISTA MARCOS DE BARROS LISBOA NO ROL DE CONVIDADOS; E II) REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA PÚBLICA EM CONJUNTO COM A COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS (CDEICS).

REQUERIMENTO Nº 97/2019 - do Sr. Helio Lopes - que "requer que seja realizada Audiência Pública para debater o processo de extinção da Vara Federal de Cáceres - Mato Grosso, e seus impactos na fronteira do Brasil com a Bolívia. "
APROVADO O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 98/2019 - do Sr. Claudio Cajado - que "requer a aprovação de missão oficial composta de membros da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, para participar da Cerimônia de Canonização de Irmã Dulce que será realizada dia 13 de outubro no Vaticano, com ônus para a Câmara dos Deputados".
SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS CARLOS ZARATTINI (PT/SP), CORONEL ARMANDO (PSL/SC), EDIO LOPES (PR/RR), LEUR LOMANTO JÚNIOR (DEM/BA) E PERPÉTUA ALMEIDA (PCDOB/AC). APROVADO O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 100/2019 - da Sra. Perpétua Almeida - que "solicita informações ao Excelentíssimo Ministro das Relações Exteriores, Sr. Ernesto Araújo, sobre o ato diplomático assinado entre Brasil e Paraguai relativo à compra de energia elétrica da Itaipu Binacional assinada no dia 24 de maio de 2019".
APROVADO O REQUERIMENTO, COM A INCORPORAÇÃO, AO ROL DE PERGUNTAS A SEREM ENCAMINHADAS AO MINISTRO DE ESTADO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, DE MAIS CINCO QUESTIONAMENTOS APRESENTADOS PELO DEPUTADO GLAUBER BRAGA (PSOL/RJ), REDUZIDAS A TERMO NA ATA DA REUNIÃO.

REQUERIMENTO Nº 101/2019 - do Sr. Edio Lopes - que "requer a realização de audiência publica para discutir a "Operação Acolhida"".
APROVADO O REQUERIMENTO, COM A INCLUSÃO DOS SEGUINTES CONVIDADOS NO ROL DE EXPOSITORES: I) CAMILA ASANO, REPRESENTANTE DA CONECTAS DIREITOS HUMANOS; II) JOÃO FREITAS DE CASTRO CHAVES, DA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO; III) REPRESENTANTE DOS PREFEITOS DO ESTADO DE RORAIMA; E IV) REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA.

REQUERIMENTO Nº 102/2019 - do Sr. Rubens Bueno - que "requer a realização de audiência pública, conjunta com a Comissão de Minas e Energia, para debater sobre os termos e as implicações do recente acordo assinado, e posteriormente cancelado, entre o Brasil e o Paraguai acerca de Itaipu".
SUBSCRITO PELO DEPUTADO ARLINDO CHINAGLIA (PT/SP). APROVADO O REQUERIMENTO.

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário:

MENSAGEM Nº 208/2019 - do Poder Executivo - (OF 151/2019) - que "acordo Entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo dos Estados Unidos da América Sobre Salvaguardas Tecnológicas Relacionadas à Participação dos Estados Unidos da América em Lançamentos a partir do Centro Espacial de Alcântara, assinado em Washington, em 18 de março de 2019".
RELATOR: Deputado HILDO ROCHA.
PARECER: pela aprovação.
LIDO O PARECER DO RELATOR, DEPUTADO HILDO ROCHA (MDB/MA).
VISTA CONJUNTA AOS DEPUTADOS ALEXANDRE PADILHA, ARLINDO CHINAGLIA, CARLOS ZARATTINI, CORONEL ARMANDO, DAVID MIRANDA, GLAUBER BRAGA E PAULO RAMOS.