Aos nove dias do mês de julho do ano de dois mil e dezenove, às quatorze horas e trinta e cinco minutos, no plenário onze do Anexo II da Câmara dos Deputados, reuniu-se, ordinariamente, a Comissão de Defesa do Consumidor, para realização de reunião de audiência pública. Compareceram os deputados João Maia - Presidente; Capitão Wagner e Chiquinho Brazão - titulares; Aureo Ribeiro, Darci de Matos, Dr. Frederico, Felício Laterça e Gilson Marques – suplentes. Compareceram, também, os Deputados Delegado Marcelo Freitas e Evair Vieira de Melo, não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Acácio Favacho, Beto Pereira, Célio Moura, Celso Russomanno, Coronel Tadeu, Efraim Filho, Eli Borges, Eros Biondini, Felipe Carreras, Fred Costa, Gurgel, Ivan Valente, Jorge Braz, Pedro Augusto Bezerra, Perpétua Almeida, Ricardo Teobaldo, Uldurico Junior, Vinicius Carvalho e Weliton Prado. Abertos os trabalhos pelo autor do requerimento da audiência pública, o Deputado Áureo Ribeiro, passou-se à ORDEM DO DIA:  Audiência Pública destinada a debater os “Reflexos do uso de bicicletas e de patinetes de propulsão elétrica na mobilidade urbana”, nos termos do Requerimento nº 43/2019, do Deputado Aureo Ribeiro, com a presença dos seguintes convidados: Jean Carlos Pejo, Secretário Nacional de Mobilidade e Serviços Urbanos do Ministério de Desenvolvimento Regional; Arnaldo Luis Teodósio Pazetti, Coordenador Geral de Apoio Técnico e Fiscalização - CGATF/DENATRAN; e André Kwak, Representante da Grow Brasil. A Associação Nacional de Transportes Públicos foi convidada, mas não enviou nenhum representante. O Presidente convidou os expositores para tomarem assento à mesa e discorreu sobre as normas regimentais que disciplinariam a reunião. Inicialmente falou o secretário Nacional de Mobilidade e Serviços Urbanos do Ministério do Desenvolvimento Regional, que defendeu que os patinetes tivessem limite de velocidade e que não trafegassem nas calçadas. Ele salientou que a prioridade, dentro da Política de Mobilidade Urbana, é sempre o pedestre. Em seguida falou o representante do Denatran, que ressaltou que a regulamentação desse modal deve ficar a cargo dos municípios. Ele também afirmou que, para o Denatran, os patinetes são equipamentos individuais que precisam de alguns ajustes para se tornarem seguros, tais como a implementação de velocímetros e de iluminação para uso noturno. O representante da empresa Grow Mobility, responsável pelos patinetes elétricos e bicicletas de uso compartilhado no Brasil, afirmou que a empresa tem apenas um ano e está preocupada em tornar o modal cada vez mais seguro. Ele destacou que, atualmente no Brasil, existem 30 mil bicicletas e patinetes, que geram empregos para sua manutenção e são uma opção para pequenos trajetos de casa ou do trabalho até uma estação de ônibus, trem ou metrô. O autor do requerimento, Deputado Áureo Ribeiro, defendeu uma regulamentação nacional quanto ao uso dos patinetes elétricos. Na fase dos questionamentos, o autor do requerimento, Deputado Áureo fez seus questionamentos. Ato contínuo, a palavra foi franqueada aos palestrantes convidados, para responderem aos questionamentos. Encaminhando para o término da reunião, os palestrantes tecerem suas considerações finais. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, o Presidente agradeceu a todos pela presença e encerrou os trabalhos às quinze horas e cinquenta e seis minutos. Antes, porém, convocou os membros da Comissão para reunião ordinária deliberativa, a ser realizada no dia dez de julho de dois mil e dezenove, no plenário oito, às dez horas. O inteiro teor da reunião foi gravado, passando o arquivo de áudio a integrar o seu acervo documental. E, para constar, eu ............................................................................................Lilian de Cássia Albuquerque Santos, Secretária-Executiva, lavrei a presente Ata, que, lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, ....................................................................... Deputado João Maia, e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados.