CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE TRABALHO, DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO
56ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA 25ª REUNIÃO ORDINÁRIA,
REALIZADA EM 10 DE JULHO DE 2019.

Às dez horas e cinquenta e seis minutos do dia dez de julho de dois mil e dezenove,  reuniu-se a Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, inicialmente, no Plenário 12, do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Professora Marcivania - Presidente; Flávia Morais, Maurício Dziedricki e Wolney Queiroz - Vice-Presidentes; Bohn Gass, Daniel Almeida, Erika Kokay, Fábio Mitidieri, Kim Kataguiri, Lucas Vergilio, Luiz Carlos Motta, Luiz Philippe de Orleans e Bragança, Mauro Nazif, Nilto Tatto, Paulo Pereira da Silva, Paulo Ramos, Rogério Correia, Túlio Gadêlha e Vicentinho - Titulares; Alexis Fonteyne, André Figueiredo, Átila Lira, Carlos Veras, Dr. Frederico, Evair Vieira de Melo, Heitor Freire, Heitor Schuch, Leonardo Monteiro, Lucas Gonzalez, Nelson Pellegrino, Orlando Silva, Pedro Lucas Fernandes, Roberto Pessoa e Tiago Mitraud – Suplentes. Compareceram também os Deputados Airton Faleiro, Bia Kicis, Carla Zambelli, Charlles Evangelista, Coronel Chrisóstomo, Cristiano Vale, Daniel Silveira, Darcísio Perondi, Domingos Sávio, Dr. Luiz Ovando, Fábio Henrique, Fred Costa, Liziane Bayer, Luciano Ducci, Major Fabiana, Neri Geller, Otaci Nascimento e Rosana Valle, como não-membros. Deixou de comparecer o Deputado Silvio Costa Filho. ABERTURA: Havendo número regimental, a senhora Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou em votação a Ata da 22ª reunião, realizada no dia 03 de julho de 2019, que foi aprovada sem observações. EXPEDIENTE: A Senhora Presidente informou que foram realizadas designações de relatorias no dia 4 deste mês; comunicou que o Departamento de Comissões da Câmara dos Deputados – DECOM, apresentou o documento “Orientação de Votação” que atualiza o entendimento regimental, dispondo que qualquer partido com representante na Comissão poderá orientar sua bancada, independentemente de utilizar vaga cedida ou vaga estabelecida, nos termos de Ato da Mesa, quando da composição da Comissão; comunicou, também, o recebimento de convite da Corregedoria Parlamentar desta Casa, para o lançamento da publicação “O bom debate começa pela ética”, a ser realizado em 10/07/2019, no café do Salão Verde desta Casa Legislativa. Em seguida, a Senhora Presidente informou que o Deputado Silvio Costa Filho solicitou seu afastamento como membro da Subcomissão Especial para Tratar da Conclusão das Obras Públicas Paralisadas e Inacabadas, constituída no âmbito desta Comissão e, logo após, indicou o Deputado Lucas Gonzalez como membro e relator da referida Subcomissão. Tendo anuência de todos os presentes, a Senhora Presidente confirmou a alteração. ORDEM DO DIA: Sobre a Mesa Requerimento de Inclusão extrapauta para apreciação imediata do Requerimento nº 81/19, de autoria do Deputado Bohn Gass, que “Requer apresentação de Moção, pela Comissão de Trabalho, de Administração e de Serviço Público, dirigindo-se ao Senhor Presidente da República, manifestando a contrariedade dos membros desta Comissão às declarações públicas que banalizam o Trabalho Infantil”. O Requerimento foi colocado em votação pelo processo nominal e, após o encerramento da votação, a Senhora Presidente anunciou o resultado: Votaram “Sim” os Senhores Deputados: Tulio Gadelha, Tiago Mitraud, Luiz Carlos Motta, Vicentinho, Orlando Silva, Paulo Ramos, Mauricio Dziedrick, Daniel Almeida, Professora Marcivania, Wolney Queiroz, Nito Tatto, Bohn Gass, Erika Kokay, Carlos Veras e Mauro Nazif; Votou “Não” o Senhor Deputado Luiz P. O. Bragança, totalizando 15 votos sim e 1 voto não. O requerimento de inclusão extrapauta foi aprovado, a matéria foi incluída na pauta. A Senhora Presidente anunciou que havia sobre a Mesa Requerimento, de autoria do Deputado Heitor Freire, que solicitava a votação nominal para apreciação do Requerimento nº 81/19, o qual fora incluído na pauta. Usaram da palavra para encaminhamento da votação os Deputados Heitor Freire e Bohn Gass. Tendo em vista o início da Ordem do Dia no Plenário, às doze horas e quatro minutos, a Senhora Presidente suspendeu os trabalhos da reunião. Às vinte e uma horas e dois minutos, no Plenário nº 6, a Senhora Presidente reiniciou os trabalhos, dando continuidade à apreciação da matéria sobre a Mesa, o Requerimento de autoria do Deputado Heitor Freire. Colocado em votação, o requerimento foi rejeitado e, na sequência, o Deputado Lucas Vergilio requereu verificação da votação. A Senhora Presidente, de imediato, deu início à votação do referido requerimento pelo processo nominal. Finalizado o processo de votação nominal, foi anunciado o resultado: Votaram “Sim” os Senhores Deputados Heitor Freire e Lucas Vergílio. Votaram “Não” os Senhores Deputados Túlio Gadelha, Tiago Mitraud, Vicentinho, Evair de Melo, Flávia Morais, Orlando Silva, Daniel Almeida, Professora Marcivânia, André Figueiredo, Paulo Pereira, Bohn Gass, Nelson Pellegrino, Erika Kokay, Rogério Correia e Mauro Nazif. O requerimento foi rejeitado por 15 votos “não” e 2 “sim”. Dando continuidade aos trabalhos, a Senhora Presidente concedeu a palavra ao Deputado Mauro Nazif e, antes de passar a palavra ao Deputado Felipe Barros, propôs aos presentes, tendo em vista apoio do Deputado Bohn Gass, o autor do próximo item a ser apreciado, o encerramento da reunião. Havendo a anuência de todos e devido ao adiantado da hora, a Senhora Presidente, às vinte e uma horas e trinta e seis minutos, encerrou os trabalhos. Os demais itens da pauta não foram deliberados. E, para constar, eu ______________________, Fredo Ebling Júnior, lavrei a presente Ata que, após ser aprovada, será assinada pela Deputada Professora Marcivania, Presidente ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, e o arquivo de áudio correspondente passou a integrar o acervo documental desta reunião.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx