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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE TRABALHO, DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO
56ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 25ª REUNIÃO ORDINÁRIA,
REALIZADA EM 10 DE JULHO DE 2019.
Às dez
horas e cinquenta e seis minutos do dia dez de julho de dois mil e
dezenove, reuniu-se a
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, inicialmente, no
Plenário 12, do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos(as)
Senhores(as) Deputados(as) Professora Marcivania - Presidente; Flávia Morais,
Maurício Dziedricki e Wolney Queiroz - Vice-Presidentes; Bohn Gass,
Daniel Almeida, Erika Kokay, Fábio Mitidieri, Kim Kataguiri, Lucas
Vergilio, Luiz Carlos Motta, Luiz Philippe de Orleans e Bragança, Mauro
Nazif, Nilto Tatto, Paulo Pereira da Silva, Paulo Ramos, Rogério Correia,
Túlio Gadêlha e Vicentinho - Titulares; Alexis Fonteyne, André
Figueiredo, Átila Lira, Carlos Veras, Dr. Frederico, Evair Vieira de Melo,
Heitor Freire, Heitor Schuch, Leonardo Monteiro, Lucas Gonzalez, Nelson
Pellegrino, Orlando Silva, Pedro Lucas Fernandes, Roberto Pessoa e Tiago
Mitraud – Suplentes.
Compareceram também os Deputados Airton Faleiro, Bia Kicis, Carla
Zambelli, Charlles Evangelista, Coronel Chrisóstomo, Cristiano Vale,
Daniel Silveira, Darcísio Perondi, Domingos Sávio, Dr. Luiz Ovando, Fábio
Henrique, Fred Costa, Liziane Bayer, Luciano Ducci, Major Fabiana, Neri
Geller, Otaci Nascimento e Rosana Valle, como não-membros. Deixou de comparecer
o Deputado Silvio Costa Filho. ABERTURA: Havendo número regimental,
a senhora Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou em votação a
Ata da 22ª reunião, realizada no dia 03 de julho de 2019, que foi aprovada
sem observações. EXPEDIENTE: A Senhora Presidente informou que
foram realizadas designações de relatorias no dia 4 deste mês; comunicou
que o Departamento de Comissões da Câmara dos Deputados – DECOM,
apresentou o documento “Orientação de Votação” que atualiza o entendimento
regimental, dispondo que qualquer partido com representante na Comissão
poderá orientar sua bancada, independentemente de utilizar vaga cedida ou
vaga estabelecida, nos termos de Ato da Mesa, quando da composição da
Comissão; comunicou, também, o recebimento de convite da Corregedoria
Parlamentar desta Casa, para o lançamento da publicação “O bom debate
começa pela ética”, a ser realizado em 10/07/2019, no café do Salão Verde
desta Casa Legislativa. Em seguida, a Senhora Presidente informou que o
Deputado Silvio Costa Filho solicitou seu afastamento como membro da
Subcomissão Especial para Tratar da Conclusão das Obras Públicas
Paralisadas e Inacabadas, constituída no âmbito desta Comissão e, logo
após, indicou o Deputado Lucas Gonzalez como membro e relator da referida
Subcomissão. Tendo anuência de todos os presentes, a Senhora Presidente
confirmou a alteração. ORDEM DO DIA: Sobre a Mesa Requerimento de Inclusão
extrapauta para apreciação imediata do Requerimento nº 81/19, de autoria
do Deputado Bohn Gass, que “Requer apresentação de Moção, pela Comissão de
Trabalho, de Administração e de Serviço Público, dirigindo-se ao Senhor
Presidente da República, manifestando a contrariedade dos membros desta
Comissão às declarações públicas que banalizam o Trabalho Infantil”. O
Requerimento foi colocado em votação pelo processo nominal e, após o
encerramento da votação, a Senhora Presidente anunciou o resultado:
Votaram “Sim” os Senhores Deputados: Tulio Gadelha, Tiago Mitraud,
Luiz Carlos Motta, Vicentinho, Orlando Silva, Paulo Ramos, Mauricio
Dziedrick, Daniel Almeida, Professora Marcivania, Wolney Queiroz, Nito
Tatto, Bohn Gass, Erika Kokay, Carlos Veras e Mauro Nazif; Votou
“Não” o Senhor Deputado Luiz P. O. Bragança, totalizando 15 votos
sim e 1 voto não. O requerimento de inclusão extrapauta foi aprovado,
a matéria foi incluída na pauta. A Senhora Presidente anunciou que
havia sobre a Mesa Requerimento, de autoria do Deputado Heitor Freire, que
solicitava a votação nominal para apreciação do Requerimento nº 81/19, o
qual fora incluído na pauta. Usaram da palavra para encaminhamento da
votação os Deputados Heitor Freire e Bohn Gass. Tendo em vista o início da
Ordem do Dia no Plenário, às doze horas e quatro minutos, a Senhora
Presidente suspendeu os trabalhos da reunião. Às vinte e uma horas e dois
minutos, no Plenário nº 6, a Senhora Presidente reiniciou os trabalhos,
dando continuidade à apreciação da matéria sobre a Mesa, o Requerimento de
autoria do Deputado Heitor Freire. Colocado em votação, o requerimento foi
rejeitado e, na sequência, o Deputado Lucas Vergilio requereu verificação
da votação. A Senhora Presidente, de imediato, deu início à votação do
referido requerimento pelo processo nominal. Finalizado o processo de
votação nominal, foi anunciado o resultado: Votaram “Sim” os Senhores
Deputados Heitor Freire e Lucas Vergílio. Votaram “Não” os Senhores
Deputados Túlio Gadelha, Tiago Mitraud, Vicentinho, Evair de Melo, Flávia
Morais, Orlando Silva, Daniel Almeida, Professora Marcivânia, André
Figueiredo, Paulo Pereira, Bohn Gass, Nelson Pellegrino, Erika Kokay,
Rogério Correia e Mauro Nazif. O requerimento foi rejeitado por 15
votos “não” e 2 “sim”. Dando continuidade aos trabalhos, a
Senhora Presidente concedeu a palavra ao Deputado Mauro Nazif e, antes de
passar a palavra ao Deputado Felipe Barros, propôs aos presentes, tendo em
vista apoio do Deputado Bohn Gass, o autor do próximo item a ser
apreciado, o encerramento da reunião. Havendo a anuência de todos e devido
ao adiantado da hora, a Senhora Presidente, às vinte e uma horas e trinta
e seis minutos, encerrou os trabalhos. Os demais itens da pauta não foram
deliberados. E, para constar, eu ______________________, Fredo Ebling
Júnior, lavrei a presente Ata que, após ser aprovada, será assinada pela
Deputada Professora Marcivania, Presidente ______________________, e
publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, e
o arquivo de áudio correspondente passou a integrar o acervo documental
desta reunião.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx
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