Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 94/2019 - do Sr. Padre João - que "requeremos, com base no Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a realização de audiência pública da Comissão de Direitos Humanos e Minorias para esclarecimento de agressões ao ex-governador Anthony William Garotinho Matheus de Oliveira no interior do presídio de Benfica, situado na cidade do Rio de Janeiro".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 95/2019 - da Sra. Erika Kokay - que "solicita sejam convocados os Senhores Ministros do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República - GSI e da Defesa, respectivamente Augusto Heleno Ribeiro Pereira e Fernando Azevedo e Silva e convidado o Comandante da Aeronáutica, Tenente-Brigadeiro Antônio Carlos Moretti, a fim de prestarem esclarecimentos acerca da apreensão, em avião presidencial, na Espanha, de 39 quilos de cocaína na posse de militar da Força Aérea Brasileira".
APROVADO. TRANSFORMADO EM CONVITE EM AUDIÊNCIA CONJUTA COM A COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DEFESA NACIONAL. MINISTÉRIO DA DEFESA PODERÁ ENVIAR REPRESENTANTE NO LUGAR DO GENERAL FERNANDO AZEVEDO E SILVA.

REQUERIMENTO Nº 96/2019 - da Sra. Erika Kokay - que "requer a realização de audiência pública para lançamento do livro "Quando ousamos existir: itinerários fotobiogra?ficos do Movimento LGBTI brasileiro (1978-2018)", como parte da programação do Festival Brasília Orgulho 2019".
APROVADO. DEPUTADOS FILIPE BARROS E JOSÉ DE MEDEIROS REGISTRARAM VOTOS EM CONTRÁRIO. DEPUTADO ELI BORGES REGISTROU ABSTENÇÃO.

REQUERIMENTO Nº 97/2019 - do Sr. Patrus Ananias - que "requeiro a Vossa Excelência a realização de audiência pública desta Comissão para debater a contaminação por chumbo na cidade de Santo Amaro da Purificação, Bahia".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 98/2019 - do Sr. Carlos Veras - que "requer a adoção, pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias, de providências em relação ao cruel assassinato de SANDRO CIPRIANO PEREIRA, militante da juventude rural e das causas LGBTI+, encontrado morto na manhã do último sábado (29), na zona rural do município de Pombos (PE)".
APROVADO.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 758/2017 - do Sr. Beto Faro e outros - que "susta o Parecer nº GMF-05, que aprovou o Parecer nº 001/2017/GAB/CGU/AGU, de 20 de julho de 2017, Processo: 00400.002203/2016-01, que determina que as "salvaguardas institucionais às terras indígenas", nos termos definidos pelo Supremo Tribunal Federal na PET 3.388/RR devem ser observadas por toda Administração Pública direta e indireta"
RELATOR: Deputado FREI ANASTACIO RIBEIRO.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 276/2011 - do Sr. Duarte Nogueira - que "altera o art. 6º da Lei nº 9.883, de 7 de dezembro de 1999, que "Institui o Sistema Brasileiro de Inteligência - ABIN, e dá outras providências", para criar a Controladoria das Atividades de Inteligência". (Apensados: PL 480/2011, PL 6832/2013 e PL 645/2015)
RELATOR: Deputado PATRUS ANANIAS.
PARECER: pela rejeição deste, do PL 480/2011, e do PL 645/2015, apensados, e pela aprovação do PL 6832/2013, apensado.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.

PROJETO DE LEI Nº 6.787/2013 - do Sr. Renato Simões e outros - que "acresce à Lei nº 662, de 6 de abril de 1949, o dia 20 de novembro como feriado nacional".
RELATOR: Deputado BIRA DO PINDARÉ.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER. DEPUTADO FILIPE BARROS REGISTROU VOTO EM CONTRÁRIO.

PROJETO DE LEI Nº 932/2015 - do Sr. Rômulo Gouveia - que "altera a Lei nº 12.232, de 29 de abril de 2010, para estabelecer cota para representação de afrodescendentes na publicidade governamental". (Apensado: PL 7060/2017)
RELATOR: Deputado PADRE JOÃO.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 7060/2017, apensado na forma do substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.

PROJETO DE LEI Nº 8.462/2017 - do Sr. Carlos Bezerra - que "torna obrigatório o oferecimento, pelo governo federal, do serviço que especifica, estabelecendo condições para o seu funcionamento, e dá outras providências".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Cria serviço na administração federal especificamente voltado ao recebimento e processamento de notificações relativas à violação dos direitos humanos.
RELATORA: Deputada IRACEMA PORTELLA.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Túlio Gadêlha, em 26/06/2019.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.

PROJETO DE LEI Nº 10.678/2018 - da Sra. Erika Kokay - que "dispõe sobre a consulta prévia, livre e informada às comunidades indígenas e quilombolas necessária para emissão de licença ambiental para atividades ou empreendimentos utilizadores de recursos ambientais, efetiva ou potencialmente poluidores ou capazes, sob qualquer forma, de causar degradação ambiental".
RELATOR: Deputado CAMILO CAPIBERIBE.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.

PROJETO DE LEI Nº 765/2019 - do Sr. Bacelar - que "acrescenta § 9º ao art. 4º da Lei nº 8313, de 23 de dezembro de 1991, para dispor que pelo menos 40% (quarenta por cento) dos recursos Fundo Nacional de Cultura deverão ser empregados em projetos vinculados à cultura e à arte dos povos negros e indígenas do Brasil".
RELATOR: Deputado FREI ANASTACIO RIBEIRO.
PARECER: pela aprovação.