TEMA: "Discussão e Votação de Proposições"

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 50/2019 - do Sr. Sebastião Oliveira - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir a situação dos bairros Pinheiro, Mutange e Bebedouro, em Máceio/AL".

REQUERIMENTO Nº 68/2019 - do Sr. Ricardo Izar - que "solicita ao Sr. Ministro de Minas e Energia que requeira ao Diretor Geral da Agência Nacional de Mineração explicações sobre a motivação da publicação de Consulta Pública da Minuta de Resolução dos Procedimentos de Disponibilidade de Áreas".

REQUERIMENTO Nº 69/2019 - do Sr. Coronel Chrisóstomo - que "requer a realização de Mesa Redonda, em data oportuna, na cidade de Ariquemes/RO para debater sobre a organização, fiscalização, exploração e comercialização de minérios no Estado de Rondônia".

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI Nº 7.401/2017 - do Sr. Davidson Magalhães - que "estabelece a política de conteúdo local para as atividades de exploração e produção de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos". (Apensados: PL 8629/2017 e PL 9302/2017)
RELATOR: Deputado ALTINEU CÔRTES.
PARECER: pela rejeição deste, e do PL 8629/2017, apensado, e pela aprovação do PL 9302/2017, apensado, com emenda.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 907/2018 - do Sr. Eduardo da Fonte - que "susta os efeitos normativos do Decreto nº 8.401, de 4 de fevereiro de 2015, que dispõe sobre a criação da Conta Centralizadora dos Recursos de Bandeiras Tarifárias e altera o Decreto nº 4.550, de 27 de dezembro de 2002, e o Decreto nº 5.177, de 12 de agosto de 2004, bem como da Resolução Normativa nº 547, de 16 de abril de 2013, da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL".
RELATOR: Deputado CORONEL ARMANDO.
PARECER: pela rejeição.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.022/2018 - do Sr. Hugo Leal - que "suprime dispositivos da Resolução Normativa nº 414, de 9 de setembro de 2010, que permitem a cobrança do consumo de energia elétrica pela média de valores faturados".
RELATOR: Deputado CHRISTINO AUREO.
PARECER: pela aprovação.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 4.452/2016 - do Senado Federal - Raimundo Lira - (PLS 429/2015) - que "altera o art. 17 da Lei nº 9.648, de 27 de maio de 1998, para aumentar a compensação financeira pela utilização de recursos hídricos de aproveitamentos hidroelétricos na bacia do rio São Francisco e destinar o aumento à revitalização do rio, e dá outras providências". (Apensado: PL 287/2015)
RELATOR: Deputado BETO ROSADO.
PARECER: pela aprovação deste e do PL 287/2015, apensado, com Substitutivo.
Vista ao Deputado Lucas Gonzalez, em 25/06/2019.

PROJETO DE LEI Nº 1.117/2007 - do Sr. Lelo Coimbra - que "altera a redação do art. 6º da Lei nº 7.990, de 28 de dezembro de 1989". (Apensados: PL 1118/2007, PL 1453/2007 (Apensados: PL 990/2011 (Apensado: PL 9806/2018), PL 1383/2011 (Apensados: PL 5763/2013 (Apensado: PL 8209/2014) e PL 2093/2019), PL 1651/2011, PL 2103/2011 e PL 2403/2011), PL 2129/2007, PL 3806/2008, PL 4170/2008 (Apensado: PL 3882/2012), PL 6621/2009, PL 841/2011, PL 3363/2012, PL 3910/2012 (Apensados: PL 6449/2013, PL 3759/2015 (Apensado: PL 19/2019) e PL 9846/2018) e PL 8319/2014)
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Estabelece que a compensação financeira pela venda de produto mineral deverá ser calculada sobre o valor do faturamento bruto.
RELATOR: Deputado CÁSSIO ANDRADE.
PARECER: pela rejeição deste, do PL 1118/2007, do PL 1453/2007, do PL 3806/2008, do PL 4170/2008, do PL 6621/2009, do PL 841/2011, do PL 3363/2012, do PL 3910/2012, do PL 8319/2014, do PL 990/2011, do PL 1383/2011, do PL 1651/2011, do PL 2103/2011, do PL 2403/2011, do PL 3882/2012, do PL 1108/2011, do PL 9806/2018, do PL 5763/2013, do PL 2093/2019, do PL 6449/2013, do PL 3759/2015, do PL 9846/2018, e do PL 8209/2014, apensados, e pela aprovação do PL 2129/2007 e do PL 19/2019, apensados, com Substitutivo.
Vista ao Deputado Adolfo Viana, em 25/06/2019.

PROJETO DE LEI Nº 3.029/2011 - do Sr. Aguinaldo Ribeiro - que "dispõe sobre o uso de biodiesel em veículos de passeio e veículos de carga de pequeno porte, e dá outras providências". (Apensados: PL 7634/2014, PL 7635/2014, PL 2751/2015, PL 2980/2015, PL 3281/2015 e PL 3948/2015)
RELATOR: Deputado MÁRIO NEGROMONTE JR..
PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 7634/2014, do PL 7635/2014, do PL 2751/2015, do PL 2980/2015, do PL 3281/2015, e do PL 3948/2015, apensados.
Vista ao Deputado Cássio Andrade, em 25/06/2019.

PROJETO DE LEI Nº 5.721/2013 - do Sr. Ricardo Izar - que "dispõe sobre a criação do Certificado de Energia do Resíduo, a ser concedido às pessoas jurídicas que produzirem energia elétrica através do tratamento térmico de resíduo urbano, industrial, hospitalar e lodo de esgoto".
RELATOR: Deputado ADOLFO VIANA.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo.
Vista ao Deputado Joaquim Passarinho, em 25/06/2019.

PROJETO DE LEI Nº 6.885/2013 - do Sr. Zé Silva - que "acrescenta-se parágrafo único ao art. 20 da Lei nº 2.308, de 31 de agosto de 1954".
RELATOR: Deputado AIRTON FALEIRO.
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 4.663/2016 - do Sr. Beto Rosado - que "dispõe sobre a exploração e produção de acumulações marginais de petróleo e gás natural por produtores independentes".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 9.478, de 1977.
RELATOR: Deputado LAERCIO OLIVEIRA.
PARECER: pela aprovação deste, e das Emendas Adotadas pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, com Substitutivo.

PROJETO DE LEI Nº 5.310/2016 - do Sr. Sóstenes Cavalcante - que "obriga a utilização de condutores protegidos ou isolados nas redes de distribuição aéreas de média e baixa tensão situadas nas áreas urbanas".
RELATOR: Deputado JÚNIOR FERRARI.
PARECER: pela rejeição.