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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DE DEFESA NACIONAL
56ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária
PAUTA DE
REUNIÃO ORDINÁRIA
DIA
18/06/2019
LOCAL:
Anexo II, Plenário 03
HORÁRIO: 10h |
A - |
Requerimentos: |
1 - |
REQUERIMENTO Nº 78/2019 - do Sr. Camilo Capiberibe - que "requer a realização, pela Subcomissão Especial para Acompanhar Aspectos Relacionados às Fronteiras, de Reunião de Audiência Pública para debater sobre o Programa de Proteção Integrada de Fronteiras - PPIF, com a participação dos seguintes convidados: Representantes do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República; do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas (EMCFA), do Ministério da Defesa; da Secretaria da Receita Federal do Brasil (SRF), do Ministério da Economia; da Polícia Federal (PF), do Ministério Justiça e Segurança Pública; da Secretaria Nacional de Segurança Pública (SENASP), do Ministério da Justiça e Segurança Pública; e do Ministério das Relações Exteriores (MRE)". |
2 - |
REQUERIMENTO Nº 79/2019 - do Sr. Camilo Capiberibe - que "Requer a realização de Audiência Pública, em conjunto com a Comissão de Direitos Humanos e Minorias, para discutir o Acordo de Salvaguardas Tecnológicas, assinado entre o Brasil e os EUA, que permite a exploração comercial do Centro de Lançamentos de Alcântara (CLA) e seus impactos nas comunidades quilombolas, com a participação dos seguintes convidados: Representantes do Ministério das Relações Exteriores; do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações; da Fundação Cultural Palmares; e da Sociedade Civil. ". |
B - |
Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: |
PRIORIDADE |
3 - |
MENSAGEM Nº 600/2018
- do Poder
Executivo - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo de Cooperação Antártica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Chile, assinado em Santiago, em 26 de janeiro de 2013".
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4 - |
MENSAGEM Nº 141/2019
- do Poder Executivo -
que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Chile sobre Cooperação em Matéria de Defesa, referente ao Intercâmbio de Dados e Serviços de Catalogação da Defesa, assinado em Brasília, em 9 de agosto de 2018".
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C - |
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: |
TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA |
5 - |
PROJETO DE LEI Nº 1.306/2019
- do Sr. José Medeiros - que "altera o Decreto-Lei nº 1.001, de 21 de outubro de 1969 - Código Penal Militar, para incluir a possibilidade de aplicação de tratamento ambulatorial ao inimputável ou semi-imputável que praticou fato previsto como crime punível com detenção".
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