Item 1: REQ 1716/2019 =
> PL 3409/2019
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Autor:
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Wellington Roberto
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Ementa:
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Requer urgência para apreciação do PL 3.409/19, que "Autoriza a prorrogação de contratos por tempo determinado no âmbito do Comando da Aeronáutica do Ministério da Defesa, do Instituto de Fomento e Coordenação Industrial.".
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RESULTADO: MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE DO CANCELAMENTO DA ORDEM DO DIA.
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Item 2: PL 550/2019
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Autor:
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Senado Federal - Leila Barros
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Ementa:
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Altera a Lei nº 12.334, de 20 de setembro de 2010 (Lei de Segurança de Barragens), para reforçar a efetividade da Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB); a Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997 (Lei das Águas), para dotar de novos instrumentos o Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH), no exercício de sua atribuição de zelar pela implementação da PNSB; a Lei nº 8.001, de 13 de março de 1990, para instituir o pagamento da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM) em caso de suspensão da produção devido a acidente ou rompimento de barragem; a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990 (Lei dos Crimes Hediondos), para classificar como hediondo o crime de poluição ambiental com resultado morte; a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 (Lei dos Crimes Ambientais), para tipificar o crime de poluição com resultado morte e determinar que, em situação de acidente, a multa por infração ambiental seja revertida à região afetada; a Lei nº 7.797, de 10 de julho de 1989 (Lei do Fundo Nacional do Meio Ambiente), para incluir, entre as aplicações financeiras prioritárias, a recuperação de áreas degradadas por acidentes ou desastres ambientais; e a Lei nº 12.608, de 10 de abril de 2012 (Lei da Defesa Civil), para determinar ao Sinpdec a manutenção de canal de comunicação para o recebimento de denúncias e informações relacionadas à segurança de barragens.
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RESULTADO: MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE DO CANCELAMENTO DA ORDEM DO DIA.
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Item 3: PL 37/2011
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Autor:
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Weliton Prado
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Ementa:
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Dispõe sobre o regime de aproveitamento das substâncias minerais, com exceção dos minérios nucleares, petrôleo, gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos e das substâncias minerais submetidas ao regime de licenciamento de que trata o inciso III do art. 2º do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967.
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RESULTADO: MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE DO CANCELAMENTO DA ORDEM DO DIA.
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Item 4: PL 18/2019
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Autor:
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Alessandro Molon
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Ementa:
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Estabelece princípios e regras específicos para barragens destinadas à acumulação ou à disposição final ou temporária de rejeitos e resíduos industriais ou de mineração e a barragens de água ou líquidos associados a processos industriais ou de mineração, independentemente do porte e do potencial poluidor, em caráter complementar à Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB), instituída pela Lei Federal nº 12.334, de 20 de setembro de 2010.
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RESULTADO: MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE DO CANCELAMENTO DA ORDEM DO DIA.
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Item 5: PL 2787/2019
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Autor:
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Zé Silva
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Ementa:
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Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 (Lei de Crimes Ambientais), para tipificar o crime de ecocídio e a conduta delitiva do responsável por desastre relativo a rompimento de barragem, e dá outras providências.
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RESULTADO: MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE DO CANCELAMENTO DA ORDEM DO DIA.
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Item 6: PL 2790/2019
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Autor:
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Zé Silva
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Ementa:
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Altera a Lei nº 12.608, de 10 de abril de 2012 (Estatuto de Proteção e Defesa Civil), para incluir a prevenção a desastres induzidos por ação humana.
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RESULTADO: MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE DO CANCELAMENTO DA ORDEM DO DIA.
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Item 7: PLP 117/2011
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Autor:
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Poder Executivo
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Ementa:
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Altera dispositivos da Lei Complementar nº 140, de 8 de dezembro de 2011, para dispor sobre a competência do órgão ambiental da União para lavrar auto de infração ambiental e instaurar processo administrativo para apuração de infrações à legislação ambiental cometidas na área da Amazônia, e dá outras providências.
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RESULTADO: MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE DO CANCELAMENTO DA ORDEM DO DIA.
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Item 8: PDC 101/2015
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Autor:
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Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
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Ementa:
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Aprova o texto do Acordo de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e a Comunidade do Caribe (CARICOM), assinado em Brasília, em 26 de abril de 2010.
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RESULTADO: MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE DO CANCELAMENTO DA ORDEM DO DIA.
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Item 9: PDC 875/2017
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Autor:
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Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
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Ementa:
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Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da Ucrânia sobre Cooperação Técnico-Militar, assinado em Brasília, em 25 de outubro de 2011.
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RESULTADO: MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE DO CANCELAMENTO DA ORDEM DO DIA.
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Item 10: PDC 1019/2018
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Autor:
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Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
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Ementa:
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Aprova o texto Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da Austrália para Cooperação em Ciência, Tecnologia e Inovação, celebrado em Camberra, em 7 de setembro de 2017.
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RESULTADO: MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE DO CANCELAMENTO DA ORDEM DO DIA.
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Item 11: PDC 734/2017
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Autor:
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Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
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Ementa:
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Aprova o texto do Acordo de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República de Moçambique, assinado em Maputo, em 30 de março de 2015.
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RESULTADO: MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE DO CANCELAMENTO DA ORDEM DO DIA.
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Item 12: PDC 949/2018
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Autor:
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Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
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Ementa:
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Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Conselho Federal Suíço Relativo a Serviços Aéreos Regulares, assinado em Brasília, em 8 de julho de 2013.
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RESULTADO: MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE DO CANCELAMENTO DA ORDEM DO DIA.
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Item 13: PRC 219/2017
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Autor:
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Claudio Cajado
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Ementa:
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Cria o Grupo Parlamentar Brasil - Geórgia.
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RESULTADO: MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE DO CANCELAMENTO DA ORDEM DO DIA.
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Coordenação de Apoio ao Plenário
Seção de Acompanhamento da Votação
sevot.sgm@camara.gov.br
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