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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
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DATA
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HORÁRIO: 13.06.2019, às 10 horas LOCAL:
Plenário 13, Anexo II da Câmara dos Deputados |
TEMA:
“A obrigatoriedade de as empresas prestadoras de serviços de telefonia móvel
veicularem campanhas informativas de
combate
ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes
para
evitar o compartilhamento e distribuição de
imagens com nudez de menores (Projeto de Lei nº 1.591, de 2019)”
(Requerimento nº
27, de 2019, do deputado Roberto Alves,
subscrito pelos
deputados Cezinha de Madureira,
Alex Santana e
Julio Cesar Ribeiro;
Requerimento nº
57, de 2019, do deputado Bibo Nunes; e
Requerimento nº
63, de 2019, do deputado Julio Cesar Ribeiro)
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PALESTRANTES: PETRÚCIA DE
MELO ANDRADE, Secretária Nacional de Enfrentamento de Violações aos
Direitos da Criança e do Adolescente |
Secretaria
Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (SNDCA) | Ministério da
Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MDH). Representante: CLAYTON
BEZERRA Diretor de Enfrentamento de Violações aos Direitos da Criança e do Adolescente | Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (SNDCA) | Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MDH).
DOMINGOS SÁVIO
DRESCH DA SILVEIRA Subprocurador-geral
da República | Coordenador da 7ª Câmara de Coordenação e Revisão (CCR) -
Controle Externo da Atividade Policial e Execução Penal - do Ministério
Público Federal (MPF) RAQUEL
FUZARO Vice-presidente
da Comissão de Defesa dos Direitos da Criança, Adolescente e Juventude da
Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional do Distrito Federal (OAB |
DF)
ALESSANDRA INÊS
DA SILVA AREIAS Neuropsicóloga
CARLOS
DUPRAT Diretor-executivo do Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal (SindiTelebrasil) |