Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 61/2019 - dos Srs. Luis Miranda e Hélio Leite - que "solicita a realização de Audiência Pública para debater sobre o mercado de carros elétricos no Brasil, com a participação de Ricardo Guggisberg, da Associação Brasileira do Veículo Elétrico (ABVE); Ricardo Takahira, da SAE do Brasil; Marcos Cintra Cavalcanti de Albuquerque, Secretário Especial da Receita Federal do Brasil; Representante do Ministério de Minas e Energia; Rodrigo Contin, CEO da Hitech Electric; e Representante da BMW Group Brasil".
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. LUIS MIRANDA (DEM-DF), DEP. HÉLIO LEITE (DEM-PA), DEP. VINICIUS POIT (NOVO-SP), DEP. DAVID SOARES (DEM-SP), DEP. GUSTAVO FRUET (PDT-PR), DEP. BIBO NUNES (PSL-RS), DEP. TED CONTI (PSB-ES), DEP. JEFFERSON CAMPOS (PSB-SP), DEP. JULIO CESAR RIBEIRO (PRB-DF) E DEP. GERVÁSIO MAIA (PSB-PB).
SUBSCREVERAM O REQUERIMENTO OS DEPUTADOS DAVID SOARES, BIBO NUNES, TED CONTI, JEFFERSON CAMPOS, VINICIUS POIT, JULIO CESAR RIBEIRO E GERVÁSIO MAIA.
APROVADO, COM ADITAMENTO PARA INCLUSÃO DE REPRESENTANTES DA AGÊNCIA BRASILEIRA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL (ABDI), RENAULT, CHEVROLET, TOYOTA, EMBRAERX, E ROQUE VERSOLATTO DA MHV VEICULOS HIBRIDOS METROPOLITANOS.

REQUERIMENTO Nº 64/2019 - do Sr. Zé Vitor - que "requer seja convocada Audiência Pública para debater o uso do Satélite Geoestacionário de Defesa e Comunicações Estratégicas (SGDC), com a participação de Waldemar Gonçalves, Presidente da Telebrás; e representantes do Ministério da Defesa; da Secretaria da Infraestrutura Hídrica, de Comunicações e de Mineração (SeinfraCom) do Tribunal de Contas da União; da Secretaria de Telecomunicações do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações; e da Associação Brasileira das Empresas de Telecomunicações por Satélite (ABRASAT)".
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. ZÉ VITOR (PL-MG), DEP. ANDRÉ FIGUEIREDO (PDT-CE), DEP. MARGARIDA SALOMÃO (PT-MG), DEP. LUIZA ERUNDINA (PSOL-SP) E DEP. LUIS MIRANDA (DEM-DF).
SUBSCREVERAM O REQUERIMENTO OS DEPUTADOS ANDRÉ FIGUEIREDO, MARGARIDA SALOMÃO E LUIS MIRANDA.
APROVADO, COM ADITAMENTO PARA INCLUSÃO DE JORGE BITAR, EX-PRESIDENTE DA TELEBRÁS, E DE REPRESENTANTE DA COALIZAÇÃO DIREITOS NA REDE.

REQUERIMENTO Nº 67/2019 - do Sr. Gustavo Fruet - (REQ 49/2019) - que "requer a inclusão de Luigi Nese, Vice-Presidente da Confederação Nacional de Serviços (CNS) na audiência pública sobre a criação do Serviço Social e Serviço de Aprendizagem da Tecnologia da Informação e Comunicação (SETIC), objeto do Requerimento nº 49, de 2019".
DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. GUSTAVO FRUET (PDT-PR).
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 68/2019 - do Sr. Cezinha de Madureira - (REQ 56/2019) - que "requer a inclusão de representantes da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), da Associação Brasileira de Rádio e Televisão (Abratel), e de Teresa Mondino, engenheira e representante do Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional, como convidados para participação de Audiência Pública, conforme Requerimento n° 56/2019, desta comissão".
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. CEZINHA DE MADUREIRA (PSD-SP) E DEP. ROBERTO ALVES (PRB-SP).
SUBSCREVEU O REQUERIMENTO O DEPUTADO ROBERTO ALVES.
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 69/2019 - do Sr. Cezinha de Madureira - (REQ 49/2019) - que "requer a inclusão de representante do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações na audiência pública sobre a criação do Serviço Social e Serviço de Aprendizagem da Tecnologia da Informação e Comunicação (SETIC), objeto do Requerimento nº 49, de 2019".
DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. CEZINHA DE MADUREIRA (PSD-SP).
APROVADO.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 470/2018 - do Senado Federal - Eunício de Oliveira - (PLS 32/2018) - que "estabelece prazo de 180 (cento e oitenta) dias para a instalação de bloqueadores de sinais de telecomunicação nos estabelecimentos penitenciários; altera o art. 3º da Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, para estabelecer a aplicação de recursos do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) na instalação, no custeio e na manutenção de bloqueadores de sinais de telecomunicação em estabelecimentos penitenciários e análogos; e acrescenta art. 135-A à Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, para estabelecer obrigações para as prestadoras de serviços de telecomunicações móveis de interesse coletivo". (Apensado: PLP 345/2017)
RELATOR: Deputado LUIS MIRANDA.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição do PLP 345/2017, apensado, e da Emenda nº 1/17 adotada pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.
PROFERIDO O PARECER.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. CEZINHA DE MADUREIRA (PSD-SP), DEP. GENERAL PETERNELLI (PSL-SP), DEP. JEFFERSON CAMPOS (PSB-SP), DEP. TED CONTI (PSB-ES), DEP. BIBO NUNES (PSL-RS), DEP. LUIS MIRANDA (DEM-DF) E DEP. VINICIUS POIT (NOVO-SP).
ENCERRADA A DISCUSSÃO.
APRESENTADO REQUERIMENTO DE VOTAÇÃO NOMINAL PARA O REQUERIMENTO DE ADIAMENTO DE VOTAÇÃO DA MATÉRIA POR DUAS SESSÕES, AMBOS DE AUTORIA DO DEPUTADO BIBO NUNES, VICE-LÍDER DO PSL.
ENCAMINHARAM A VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO DE VOTAÇÃO NOMINAL PARA O REQUERIMENTO DE ADIAMENTO DE VOTAÇÃO POR DUAS SESSÕES OS DEPUTADOS BIBO NUNES E LUIS MIRANDA.
VERIFICAÇÃO DE VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO DE VOTAÇÃO NOMINAL PARA O REQUERIMENTO DE ADIAMENTO DE VOTAÇÃO POR DUAS SESSÕES SOLICITADA PELO DEPUTADO BIBO NUNES, VICE-LÍDER DO PSL, EM RAZÃO DO RESULTADO, EM VOTAÇÃO SIMBÓLICA, PROCLAMADO PELA MESA: "REJEITADO O REQUERIMENTO". PASSOU-SE À VOTAÇÃO PELO PROCESSO NOMINAL.
ENCERRADA A REUNIÃO EM VIRTUDE DA FALTA DE QUÓRUM DURANTE A VERIFICAÇÃO DE VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO DE VOTAÇÃO NOMINAL PARA O REQUERIMENTO DE ADIAMENTO DE VOTAÇÃO POR DUAS SESSÕES. RESULTADO FINAL: SIM, 01; NÃO, 15; ABSTENÇÃO, 0; TOTAL, 16; OBSTRUÇÃO, 01; TOTAL DE VOTANTES, 17.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

TVR Nº 405/2018 - do Poder Executivo - (MSC 707/2018) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 3.599, de 19 de agosto de 2015, que renova a autorização outorgada à Associação Palmaciana da Comunidade Sede - ASPACS, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Palmácia, Estado do Ceará".
RELATOR: Deputado ANDRÉ FIGUEIREDO.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.

TVR Nº 417/2018 - do Poder Executivo - (MSC 753/2018) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 2.958, de 30 de julho de 2015, que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Radiodifusão Varginhense, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Varginha, Estado de Minas Gerais".
RELATOR: Deputado ZÉ VITOR.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.

TVR Nº 431/2018 - do Poder Executivo - (MSC 753/2018) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 732, de 09 de maio de 2016, que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária dos Pequenos Produtores Agrícolas do Médio - Nordeste Goiano (ACOPPAMNGO), para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Alvorada do Norte, Estado de Goiás".
RELATOR: Deputado DELEGADO WALDIR.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.

TVR Nº 437/2018 - do Poder Executivo - (MSC 754/2018) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 316, de 25 de novembro de 2013, que autoriza a Associação Comunitária de Radiodifusão de Jequitibá, a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Jequitibá, Estado de Minas Gerais".
RELATOR: Deputado ZÉ VITOR.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.

TVR Nº 469/2018 - do Poder Executivo - (MSC 791/2018) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 5674, de 20 de dezembro de 2017, que autoriza a Associação Beneficente e Cultural de Cacimba Funda a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Aracati, Estado do Ceará".
RELATOR: Deputado ANDRÉ FIGUEIREDO.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.

TVR Nº 476/2018 - do Poder Executivo - (MSC 793/2018) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 757, de 09 de maio de 2016, que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Pró-Desenvolvimento de Simolândia para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Simolândia, Estado de Goiás".
RELATOR: Deputado DELEGADO WALDIR.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 10.022/2018 - do Senado Federal - Gladson Cameli - (PLS 439/2017) - que "altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), para tornar obrigatória a aposição de tarja informativa sobre o uso de retoque digital na silhueta das pessoas em fotografias para fins de publicidade". (Apensado: PL 9077/2017 (Apensados: PL 9154/2017, PL 9146/2017, PL 9130/2017, PL 9119/2017, PL 9189/2017, PL 9244/2017, PL 9569/2018, PL 9656/2018 e PL 10111/2018))
RELATORA: Deputada SÂMIA BOMFIM.
PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 9119/2017, do PL 9130/2017, do PL 9146/2017, do PL 9154/2017, do PL 9189/2017, do PL 9244/2017, do PL 9569/2018, do PL 9656/2018, do PL 10111/2018, e do PL 9077/2017, apensados.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 5.128/2013 - do Sr. Dimas Fabiano - que "altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, determinando que as ligações telefônicas locais e interurbanas sejam cobradas por chamada".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.
Os Deputados Vitor Lippi e Vitor Lippi apresentaram votos em separado.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 177/2019 - do Sr. Igor Timo - que "dispõe sobre o apoio tecnológico a micro e pequenas empresas e dá outras providências".
RELATOR: Deputado FELIPE RIGONI.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.