CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS
56ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA
DIA 12/06/2019

LOCAL: Anexo II, Plenário 05
HORÁRIO: 10h

A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 38/2019 - do Sr. Alexis Fonteyne - que "requer a realização de Audiência Pública debater a universalização do acesso ao saneamento".


2 -

REQUERIMENTO Nº 39/2019 - do Sr. Alexis Fonteyne - (REQ 35/2019) - que "requer a inclusão de convidado para participação de Audiência Pública aprovada pelo REQ 35/2019 nesta Comissão para debater sobre as políticas existentes para o estímulo ao primeiro emprego, ao menor aprendiz e as necessidades de atualização da legislação referentes ao tema".


3 -

REQUERIMENTO Nº 40/2019 - do Sr. Guiga Peixoto - que "requer Audiência Pública para discutir sobre a implementação da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS)".


4 -

REQUERIMENTO Nº 41/2019 - do Sr. Zé Neto - (REQ 37/2019) - que "requer seja aditado o requerimento que trata da Audiência Pública para debater os rumos do Pré-Sal"


5 -

REQUERIMENTO Nº 42/2019 - do Sr. José Ricardo - que "requer Audiência Pública, em conjunto com a COMISSÃO DE INTEGRAÇÃO NACIONAL, DESENVOLVIMENTO REGIONAL E AMAZÔNIA, para debater sobre o novo projeto de desenvolvimento econômico para a região Amazônica proposto pelo Governo Federal, intitulado "Plano Dubai"".


6 -

REQUERIMENTO Nº 43/2019 - do Sr. Alexis Fonteyne - que "requer a realização de Audiência Pública nesta Comissão para discutir a aplicabilidade da Instrução Normativa da RFB nº 1.652, de 20 de junho de 2016 e 1.672, de 23 de novembro de 2016 que estabelecem critérios para o cumprimento da obrigação de escriturar o livro de Controle da Produção e do Estoque integrante da Escrituração Fiscal Digital (EFD)".


B -

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:


PRIORIDADE

7 -

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 523/2018 - do Sr. Hugo Leal - que "altera a Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966, que dispõe sobre o Sistema Tributário Nacional e institui normas gerais de direito tributário aplicáveis à União, Estados e Municípios".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Trata de acesso do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE aos bancos de dados da Receita Federal.
RELATOR: Deputado JOAQUIM PASSARINHO.
PARECER: pela aprovação.
Retirado de pauta a requerimento do Deputado Amaro Neto ( PRB/ES), em 22/05/2019.
Leitura do Parecer do Relator, em 29/05/2019.
Discussão da matéria pelo Deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PSL/SP), em 29/05/2019.
Vista ao Deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança, em 29/05/2019.
(Avulso Nº 11)


TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

8 -

PROJETO DE LEI Nº 161/2019 - do Sr. José Nelto - que "disciplina a comercialização de spray de pimenta e dá providências correlatas". (Apensados: PL 632/2019 e PL 1148/2019)
RELATOR: Deputado AMARO NETO.
PARECER: pela rejeição deste, do PL 632/2019, e do PL 1148/2019, apensados.
Retirado de pauta a requerimento do Deputado Robério Monteiro (PDT/CE), em 05/06/2019.
(Avulso Nº 15)


C -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

9 -

PROJETO DE LEI Nº 189/2019 - do Sr. Roberto de Lucena - que "acrescenta o inciso III, no artigo 1º, da Lei 11.770 de 9 de setembro de 2008, que cria o Programa Empresa Cidadã, para ampliar a estabilidade provisória gestacional".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Trata da ampliação da estabilidade provisória gestacional.
RELATOR: Deputado VINICIUS CARVALHO.
PARECER: pela aprovação.
Retirado de pauta de ofício, em virtude da ausência do Relator, em 22/05/2019.
Retirado de pauta a requerimento do Deputado Alexis Fonteyne (NOVO/SP), em 29/05/2019.
Retirado de pauta a pedido do Relator, em 05/06/2019.
(Avulso Nº 9)


10 -

PROJETO DE LEI Nº 7.825/2017 - do Sr. Ricardo Izar - que "dispõe sobre o contrato de parceria entre os profissionais que exercem as atividades de esteticista e pessoas jurídicas registradas como clínicas de estética".
RELATOR: Deputado AMARO NETO.
PARECER: pela aprovação deste, com emenda, e pela aprovação da Emenda Adotada nº 1 e pela rejeição da Emenda Adotada nº 2 da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público - CTASP.
Retirado de pauta a requerimento do Deputado Zé Neto (PT/BA), em 05/06/2019.
(Avulso Nº 17)


11 -

PROJETO DE LEI Nº 9.238/2017 - do Sr. Hugo Leal - que "dispõe sobre a vantagem auferida como critério para imposição de multas no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE)".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 12.529, de 2011.
RELATOR: Deputado VINICIUS CARVALHO.
PARECER: pela aprovação, com emendas.
(Avulso Nº 19)