ATA DA 17ª REUNIÃO ORDINÁRIA

REALIZADA EM 5 DE JUNHO DE 2019.

Às dez horas e sete minutos do dia cinco de junho de dois mil e dezenove, reuniu-se a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, no Anexo II, Plenário 05 da Câmara dos Deputados, com a presença dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Bosco Saraiva - Presidente; Otaci Nascimento - Vice-Presidente; Alexis Fonteyne, Amaro Neto, Charlles Evangelista, Helder Salomão, Jesus Sérgio, Lourival Gomes, Tiago Dimas, Vander Loubet e Zé Neto - Titulares; Augusto Coutinho, Aureo Ribeiro, Celina Leão, Daniel Almeida, Enio Verri, Guiga Peixoto, Haroldo Cathedral, Joaquim Passarinho, José Ricardo, Laercio Oliveira, Luiz Nishimori, Luiz Philippe de Orleans e Bragança, Robério Monteiro, Rodrigo Coelho, Vinicius Carvalho e Vitor Lippi – Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Delegado Marcelo Freitas, Evair Vieira de Melo, Fred Costa, Liziane Bayer e Marina Santos, como não-membros. Deixou de comparecer o Deputado Emanuel Pinheiro Neto. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação as Atas da 15ª Reunião Deliberativa Ordinária e da 16ª Reunião Ordinária de Audiência Pública, realizadas nos dias 29 e 30 de maio de 2019. Por solicitação do Deputado Zé Neto, a leitura das Atas foi dispensada. Não houve discussão. Em votação, as Atas foram aprovadas. EXPEDIENTE: O Presidente informou que a sinopse dos documentos recebidos no período de 27 a 31/05/2019, bem como as designações de relatoria realizadas e a agenda da Comissão para a semana, foram previamente enviadas por e-mail, dispensando-se sua leitura. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 36/2019 - do Sr. Zé Neto - (REQ 35/2019) - que "requer o aditamento do Requerimento nº 35/2019 - CDEICS para realização de Audiência Pública para debater sobre as políticas existentes para o estímulo ao primeiro emprego, ao menor aprendiz e as necessidades de atualização da legislação referentes ao tema". O Autor Encaminhou o Requerimento. Discussão da matéria pelos Deputados Tiago Dimas (SOLIDARIEDADE/TO), Zé Neto (PT/BA) e Guiga Peixoto (PSL/SP). Submetido à votação, o Requerimento foi aprovado, com inclusão de convite a representante do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (SEBRAE). 2 - REQUERIMENTO Nº 37/2019 - do Sr. Zé Neto - que "requerem seja realizada Audiência Pública para debater os rumos do Pré-Sal". O Autor Encaminhou o Requerimento. Discussão da matéria pelos Deputados Guiga Peixoto (PSL/SP) e Zé Neto (PT/BA). Submetido à votação, o Requerimento foi aprovado, com inclusão de convite a representante da Petrobras. B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: URGENTE: 3 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.019/2018 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 345/2018) - que "aprova o texto Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da Austrália para Cooperação em Ciência, Tecnologia e Inovação, celebrado em Camberra, em 7 de setembro de 2017". Relator: Deputado Tiago Dimas. Parecer: pela aprovação. Leitura do Parecer do Relator. Não houve discussão. Submetido à votação, foi aprovado o parecer. TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA: 4 - PROJETO DE LEI Nº 161/2019 - do Sr. José Nelto - que "disciplina a comercialização de spray de pimenta e dá providências correlatas". (Apensados: PL 632/2019 e PL 1148/2019). Relator: Deputado Amaro Neto. Parecer: pela rejeição deste, do PL 632/2019, e do PL 1148/2019, apensados. Retirado de pauta a requerimento do Deputado Robério Monteiro (PDT/CE). C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA: 5 - PROJETO DE LEI Nº 4.314/2016 - do Sr. Jerônimo Goergen - que "altera os artigos 14, 51 e 851 do Regulamento da Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal - RIISPOA" Explicação da ementa: Permite que as indústrias que estejam vinculadas aos Serviços de Inspeção Estaduais e Municipais possam enviar seus miúdos e despojos para as empresas com inspeção federal e habilitadas ao comércio internacional, para posterior comercialização com países que adquirem e consomem estes produtos. Altera o Decreto nº 30.691, de 1952. Relator: Deputado Robério Monteiro. Parecer: pela aprovação deste, e do Substitutivo adotado pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural. Retirado de pauta de ofício, em virtude da ausência do relator, em 22/05/2019. Retirado de pauta a requerimento do Deputado Amaro Neto (PRB/ES), em 29/05/2019. Leitura do parecer do relator. Discussão da matéria pelos Deputados Zé Neto (PT/BA), Robério monteiro (PDT/CE), Bosco Saraiva (SOLIDARIEDADE/AM) e Tiago Dimas (SOLIDARIEDADE/TO). Vista ao Deputado Zé Neto. 6 - PROJETO DE LEI Nº 189/2019 - do Sr. Roberto de Lucena - que "acrescenta o inciso III, no artigo 1º, da Lei 11.770 de 9 de setembro de 2008, que cria o Programa Empresa Cidadã, para ampliar a estabilidade provisória gestacional". Explicação da ementa: Trata da ampliação da estabilidade provisória gestacional. Relator: Deputado Vinicius Carvalho. Parecer: pela aprovação. Retirado de pauta de ofício, em virtude da ausência do Relator, em 22/05/2019. Retirado de pauta a requerimento do Deputado Alexis Fonteyne (NOVO/SP), em 29/05/2019. Retirado de pauta a pedido do relator. 7 - PROJETO DE LEI Nº 980/2007 - do Sr. Chico Alencar - que "dispõe sobre os comprovantes de pagamentos emitidos por terminais eletrônicos". (Apensados: PL 4921/2009 (Apensados: PL 7518/2010, PL 1274/2015 (Apensado: PL 3755/2015), PL 3268/2015 e PL 6238/2016), PL 4993/2009, PL 5449/2009, PL 5714/2009, PL 690/2011 e PL 6056/2016). Relator: Deputado Vinicius Carvalho. Parecer: pela aprovação deste, do PL 4921/2009, do PL 4993/2009, do PL 5449/2009, do PL 690/2011, do PL 6056/2016, do PL 7518/2010, do PL 1274/2015, do PL 3268/2015, e do PL 6238/2016, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL 5714/2009, e do PL 3755/2015, apensados. Leitura do parecer do relator. Não houve discussão. Submetido à votação, foi aprovado o parecer. 8 - PROJETO DE LEI Nº 7.825/2017 - do Sr. Ricardo Izar - que "dispõe sobre o contrato de parceria entre os profissionais que exercem as atividades de esteticista e pessoas jurídicas registradas como clínicas de estética". Relator: Deputado Amaro Neto. Parecer: pela aprovação deste, com emenda, e pela aprovação da Emenda Adotada nº 1 e pela rejeição da Emenda Adotada nº 2 da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público - CTASP. Retirado de pauta a requerimento do Deputado Zé Neto (PT/BA). 9 - PROJETO DE LEI Nº 10.303/2018 - do Sr. Lincoln Portela - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de os bares, boates, restaurantes, casas noturnas e de espetáculos em geral contratarem seguranças com formação adequada e específica". Relator: Deputado Amaro Neto. Parecer: pela rejeição. Leitura do parecer do relator. Discussão da matéria pelos Deputados Guiga Peixoto (PSL/SP) e Tiago Dimas (SOLIDARIEDADE/TO). Submetido à votação, foi aprovado o parecer. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou a Reunião às onze horas e quatro minutos, antes, porém, convocou os membros para a Reunião Ordinária de Audiência Pública destinada a debater “O valor desproporcional das passagens e a escassez de destinos atendidos pelas linhas aéreas no Brasil e seus impactos econômicos”, a realizar-se no dia 6 de junho de 2019, quinta-feira, às nove horas e trinta minutos, naquele mesmo plenário. E, para constar, eu ______________________, Giovanna Francesca Mascarenhas Puricelli, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Bosco Saraiva ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.