Aos vinte e oito dias do mês de maio do ano de dois mil e dezenove, às quatorze horas e quarenta e um minutos, no plenário nove do Anexo II da Câmara dos Deputados, reuniu-se, ordinariamente, sob a presidência do Deputado Aureo Ribeiro, a Comissão de Defesa do Consumidor, para realização de reunião de audiência pública. Compareceram os deputados Acácio Favacho e Jorge Braz - Vice-Presidentes; Capitão Wagner, Chiquinho Brazão, Eli Borges, Fred Costa, Gurgel, Pedro Augusto Bezerra e Perpétua Almeida - titulares; Aureo Ribeiro, Dr. Frederico, Felício Laterça, Gilson Marques, Greyce Elias e Júlio Delgado – suplentes. Compareceram, ainda, os deputados Carlos Henrique Gaguim, Delegado Marcelo Freitas, Enéias Reis, Erika Kokay, Liziane Bayer, Luis Miranda, Pastor Gildenemyr, Pr Marco Feliciano e Rogério Correia, não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Beto Pereira, Célio Moura, Celso Russomanno, Coronel Tadeu, Efraim Filho, Eros Biondini, Felipe Carreras, Ivan Valente, João Maia, Ricardo Teobaldo, Uldurico Junior, Vinicius Carvalho e Weliton Prado. Abertos os trabalhos, passou-se à ORDEM DO DIA:  Audiência Pública destinada a debater os Problemas do Fundo de Financiamento Estudantil, nos termos dos Requerimentos nº 17/2019, do deputado Áureo Ribeiro, e nº 46/2019, do deputado Beto Pereira, com a presença dos seguintes convidados: Flavio Carlos Pereira, Coordenador-Geral de Suporte Operacional ao Financiamento Estudantil do Ministério da Educação; Thais Salzer Procopio, Chefe da Coordenação-Geral de Economia e Justiça da Secretaria de Política Econômica do Ministério da Economia; Cilene de Jesus Jardim, Coordenadora-Geral de Fundos Constitucionais do Ministério do Desenvolvimento Regional; Lessandro Werner Thomaz, Superintendente Nacional de Estratégia e Produtos Pessoa Física da Caixa Econômica Federal; e Elizabeth Guedes, Presidente da Associação Nacional das Universidades Particulares. O Presidente convidou os expositores para tomarem assento à mesa, discorreu sobre as normas regimentais que disciplinariam a reunião e explicou que a audiência havia sido convocada, pois o Fundo Fies está passando por uma série de problemas, que vêm trazendo prejuízos aos estudantes, pois esses dependem do financiamento estudantil e não conseguem renovar suas matrículas em faculdades. O representante do Ministério da Educação afirmou que os problemas de integração do sistema com os bancos financiadores ocorreram até o meio de março, mas já foram resolvidos. Ele revelou que o total de endividados com o Fies em 2019 é de 522 mil estudantes, com atrasos de mais de 90 dias. Dessa forma o Ministério da Educação abriu prazo para os estudantes renegociarem a dívida até 29 de julho. A representante do Ministério da Economia afirmou que o Fies se mostrou insustentável, pois havia um risco de crédito alto, uma falta de previsibilidade de custos e uma governança inadequada. Com o Novo Fies, o crédito é compartilhado com as instituições de ensino e há previsibilidade de custo. O PFies foi defendido pela representante do Ministério do Desenvolvimento Regional, que explicou que o programa fora estruturado para diminuir as desigualdades regionais e prover mão de obra qualificada ao mercado, especialmente nas regiões Norte, Nordeste e Centro Oeste. Essa linha de crédito atende a famílias com renda familiar per capita de até 5 salários mínimos, juros de 6,5% ao ano e financiamento de 100% do valor total do curso. A Caixa Econômica Federal, recentemente, passou a fazer simulações para renegociar os financiamentos em atraso, afirmou seu superintendente. A representante da Associação Nacional das Universidades Particulares atribuiu o baixo número de alunos inscritos em universidades por meio do Fundo de Incentivo à Educação Superior à burocracia e à instabilidade do sistema de inscrições. As falhas levaram o governo a prorrogar por duas vezes o prazo de conclusão do processo, que terminou no dia 10 de maio. Na fase dos questionamentos, o Presidente passou a palavra à deputada Perpétua Almeida, que defendeu a renegociação ou a anistia da dívida dos estudantes com o Fies. Em seguida, o autor do requerimento, Deputado Aureo Ribeiro, fez seus questionamentos e, também, leu os questionamentos de diversos estudantes. Concluiu que há uma burocracia para que o estudante possa conseguir um crédito educacional. Ele disse que vai elaborar uma Proposta de Fiscalização e Controle para investigar melhor os problemas com o fundo, visto que muitas falhas no sistema foram identificadas. Também o Deputado Eli Borges fez questionamentos quanto à inadimplência dos estudantes com o Fies. Encaminhando para o término da reunião, o Presidente franqueou a palavra aos palestrantes convidados, para responderem aos questionamentos e tecerem suas considerações finais. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, o Presidente agradeceu a todos pela presença e encerrou os trabalhos às dezesseis horas e cinquenta e quatro minutos. Antes, porém, convocou os membros da Comissão para reunião ordinária deliberativa, a ser realizada no dia vinte e nove de maio de dois mil e dezenove, no plenário oito, às dez horas. O inteiro teor da reunião foi gravado, passando o arquivo de áudio a integrar o seu acervo documental. E, para constar, eu ............................................................................................Lilian de Cássia Albuquerque Santos, Secretária-Executiva, lavrei a presente Ata, que, lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, ....................................................................... Deputado João Maia, e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados.