ATA DA DÉCIMA SEGUNDA REUNIÃO

DELIBERATIVA ORDINÁRIA, REALIZADA EM

29 DE MAIO DE 2019

Às dez horas e quinze minutos do dia vinte e nove de maio de dois mil e dezenove, reuniu-se a Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia (Cindra), no Plenário 15 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Deputados Átila Lins, Presidente; Aj Albuquerque e Jesus Sérgio,  Vice-Presidentes; Airton Faleiro, Capitão Alberto Neto, Charles Fernandes, Coronel Chrisóstomo, Delegado Pablo, Dra. Vanda Milani, Edmilson Rodrigues, Eduardo Costa, José Ricardo, Marcelo Ramos e Paulo Guedes, Titulares; Cássio Andrade, Célio Moura, Cristiano Vale, Fernando Monteiro, Frei Anastacio Ribeiro, Haroldo Cathedral, Otaci Nascimento, Sanderson e Silvia Cristina, Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Delegado Marcelo Freitas, Fred Costa, Liziane Bayer e Luis Miranda, como não membros. Deixaram de comparecer os Deputados Alan Rick, Danilo Cabral, Elcione Barbalho, Jéssica Sales, Sidney Leite e Silas Câmara. A Deputada Jéssica Sales apresentou escusas pelas ausências nos últimos dias vinte de março, três, dezesseis e vinte e cinco de abril, oito e nove de maio. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente declarou aberta a reunião e colocou em apreciação as Atas das reuniões realizadas no mês em curso: no dia oito, Reunião Deliberativa, e, nos dias sete e nove, Audiências Públicas, cujas cópias foram distribuídas aos membros do Colegiado. Não havendo manifestação em contrário, por acordo foi dispensada a leitura das Atas. Em votação, as Atas foram aprovadas. EXPEDIENTE: O Presidente informou que se encontrava sobre as bancadas a relação das designações realizadas no mês corrente, que seria dada como lida. Da referida relação constavam as designações a seguir: ao Deputado Aj Albuquerque, o Projeto de Decreto Legislativo nº 211/2019; ao Deputado Átila Lins, os Projetos de Lei nº^s 11133/2018 e 2381/2019; ao Deputado Cristiano Vale, o Projeto de Lei nº 777/2019; ao Deputado Jesus Sérgio, o Projeto de Lei nº 1588/2019; ao Deputado José Ricardo, o Projeto de Lei Complementar nº 28/2019; ao Deputado Paulo Guedes, o Projeto de Lei nº 41/2011; ao Deputado Sanderson, os Projetos de Lei Complementar nº^s 424/2017 e 65/2019 e o Projeto de Lei nº 1525/2019; ao Deputado Sidney Leite, o Projeto de Lei nº 2020/2019, e, à Deputada Silvia Cristina, o Projeto de Lei nº 2264/2019. ORDEM DO DIA: A - REQUERIMENTOS: 1 - REQUERIMENTO Nº 55/2019 - do Sr. Cássio Andrade - que "requer a realização de audiência pública para debater as dificuldades que o setor de turismo vem enfrentando na Amazônia Legal brasileira". Manifestaram-se sobre a matéria os Deputados Jesus Sérgio, Charles Fernandes e Frei Anastacio Ribeiro. APROVADO, SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS CHARLES FERNANDES, FREI ANASTACIO RIBEIRO E JESUS SÉRGIO. 2 - REQUERIMENTO Nº 56/2019 - do Sr. Paulo Guedes - que "realização de audiência pública para debater e discutir a transferência da Administração da Hidrovia do São Francisco (AHSFRA) do Município de Pirapora (MG) para Petrolina (PE)". Manifestaram-se sobre a matéria os Deputados Charles Fernandes e Frei Anastacio Ribeiro. APROVADO, SUBSCRITO PELO DEPUTADO FREI ANASTACIO RIBEIRO. 3 - REQUERIMENTO Nº 57/2019 - do Sr. Jesus Sérgio - que "requer a realização de mesa-redonda na Assembleia Legislativa do Acre, em Rio Branco, para debater sobre as políticas de financiamento do setor habitacional no Estado". APROVADO, SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS CORONEL CHRISÓSTOMO, DRA. VANDA MILANI E FREI ANASTACIO RIBEIRO. 4 - REQUERIMENTO Nº 58/2019 - do Sr. Jesus Sérgio - que "requer a realização de mesa-redonda na Assembleia Legislativa do Acre, em Rio Branco, para debater sobre as políticas de financiamento rural dos bancos oficiais para os produtores rurais do Estado do Acre". APROVADO, SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS CORONEL CHRISÓSTOMO, DRA. VANDA MILANI E FREI ANASTACIO RIBEIRO. 5 - REQUERIMENTO Nº 59/2019 - do Sr. Jesus Sérgio - que "requer a realização de mesa-redonda na Assembleia Legislativa do Acre, em Rio Branco, para debater sobre o PL 2264, de 2019, que dispõe sobre a ampliação da abrangência das Áreas de Livre Comércio de Cruzeiro do Sul e Brasileia para todos os municípios do Estado do Acre". APROVADO, SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS CORONEL CHRISÓSTOMO, DRA. VANDA MILANI E FREI ANASTACIO RIBEIRO. 6 - REQUERIMENTO Nº 60/2019 - do Sr. Jesus Sérgio - que "requer a realização de mesa-redonda na Assembleia Legislativa do Acre, em Rio Branco, para debater sobre o Zoneamento Ecológico-Econômico do Estado do Acre (ZEE)". APROVADO, SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS CORONEL CHRISÓSTOMO, DRA. VANDA MILANI E FREI ANASTACIO RIBEIRO. Manifestaram-se sobre os Requerimentos 57/2019, 58/2019, 59/2019 e 60/2019 os Deputados Dra. Vanda Milani, Frei Anastacio Ribeiro e Coronel Chrisóstomo. 7 - REQUERIMENTO Nº 61/2019 - do Sr. Coronel Chrisóstomo - que "requer a realização de audiência pública para debater a atual situação e ações futuras das Áreas de Livre Comércio contempladas no perímetro do modelo Zona Franca de Manaus, a saber: Boa Vista e Bonfim, no Estado de Roraima; Guajará-Mirim, no Estado de Rondônia; Brasiléia, com extensão a Epitaciolândia, e Cruzeiro do Sul, no Estado do Acre; Tabatinga, no Estado do Amazonas, e Macapá e Santana, no Estado do Amapá". Manifestaram-se sobre a matéria os Deputados Frei Anastacio Ribeiro, Jesus Sérgio, Delegado Pablo e Dra. Vanda Milani. APROVADO, SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS DELEGADO PABLO, DRA. VANDA MILANI, FREI ANASTACIO RIBEIRO E JESUS SÉRGIO, COM OS ADENDOS A SEGUIR: REALIZAÇÃO DE MESA-REDONDA COM A MESMA FINALIDADE, EM GUAJARÁ-MIRIM (RO), A PEDIDO DO AUTOR; INCLUSÃO, NO ROL DE CONVIDADOS, DE REPRESENTANTES DA AGÊNCIA BRASILEIRA DE PROMOÇÃO DE EXPORTAÇÕES E INVESTIMENTOS (APEX-BRASIL), DO BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL (BNDES) E DA POLÍCIA FEDERAL, POR SOLICITAÇÃO DO AUTOR, E DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO (MAPA), POR SUGESTÃO DO DEPUTADO JESUS SÉRGIO; INCLUSÃO DOS MUNICÍPIOS ACREANOS DE ASSIS BRASIL E PLÁCIDO DE CASTRO NA DISCUSSÃO DO TEMA, A PEDIDO DA DEPUTADA DRA. VANDA MILANI. 8 - REQUERIMENTO Nº 62/2019 - da Sra. Dra. Vanda Milani - que "requer a realização de audiência pública para tratar dos seguintes assuntos: da equivalência das comunidades ribeirinhas da Amazônia para efeito de repasse dos recursos do FUNDEB, PNAE e PNAT aos mesmos valores dos indígenas e quilombolas e alternativas de transporte escolar fluvial que atenda a realidade e as necessidades dos rios e igarapés do Acre e região". Manifestaram-se sobre a matéria os Deputados Frei Anastacio Ribeiro, Jesus Sérgio, Edmilson Rodrigues, Célio Moura, José Ricardo e Coronel Chrisóstomo. APROVADO, SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS CÉLIO MOURA, CORONEL CHRISÓSTOMO, DELEGADO PABLO, FREI ANASTACIO RIBEIRO E JESUS SÉRGIO, COM ADENDOS PARA INCLUIR NO ROL DE CONVIDADOS A DRA. CRISTIELI SERGIO DE MENEZES OLIVEIRA, PESQUISADORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO ACRE (UFAC), POR SOLICITAÇÃO DO DEPUTADO JESUS SÉRGIO, E PARA ESTENDER A DISCUSSÃO AO ESTADO DE RONDÔNIA, A PEDIDO DO DEPUTADO CORONEL CHRISÓSTOMO. 9 - REQUERIMENTO Nº 63/2019 - do Sr. Edmilson Rodrigues - que "requer a realização de audiência publica com o tema ‘O papel estratégico do BASA para o Desenvolvimento da Amazônia’”. Manifestaram-se sobre a matéria os Deputados Delegado Pablo, Jesus Sérgio, José Ricardo, Célio Moura e Dra. Vanda Milani. APROVADO, SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS CÉLIO MOURA, DELEGADO PABLO, DRA. VANDA MILANI, JESUS SÉRGIO E JOSÉ RICARDO, COM ADENDO PARA INCLUIR NA DISCUSSÃO O BANCO DO BRASIL E O BANCO DO NORDESTE, OPERADORES DO FUNDO DE FINANCIAMENTO DO CENTRO-OESTE (FCO) E DO FUNDO CONSTITUCIONAL DE FINANCIAMENTO DO NORDESTE (FNE), RESPECTIVAMENTE, POR SOLICITAÇÃO DO DEPUTADO JESUS SÉRGIO. 10 - REQUERIMENTO Nº 64/2019 - do Sr. Edmilson Rodrigues - que "requer a realização de audiência pública com a finalidade de debater sobre a situação dos aeroportos em regiões inóspitas e de difícil acesso na Região Amazônica e os investimentos para manutenção e avanços das obras". Manifestou-se sobre a matéria o Deputado Jesus Sérgio. APROVADO, SUBSCRITO PELO DEPUTADO JESUS SÉRGIO. 11 - REQUERIMENTO Nº 65/2019 - do Sr. Capitão Alberto Neto - que "requer a realização de uma mesa-redonda para debater a Reforma do Sistema Tributário Nacional e seus impactos para o Estado do Amazonas". Manifestou-se sobre a matéria o Deputado José Ricardo. APROVADO, SUBSCRITO PELO DEPUTADO JOSÉ RICARDO. 12 - REQUERIMENTO Nº 66/2019 - do Sr. Edmilson Rodrigues - (REQ 35/2019) - que "requer aditamento ao Requerimento nº 35/2019, que ‘requer a realização de audiência pública para debater o desmonte dos órgãos ambientais federais e consequências para a gestão ambiental pública do Brasil’”. APROVADO. B - PROPOSIÇÕES SUJEITAS À APRECIAÇÃO DO PLENÁRIO: PRIORIDADE: 13 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 522/2018 - do Sr. Hildo Rocha - que "autoriza o Poder Executivo a criar a Região Integrada de Desenvolvimento da Grande Imperatriz e a instituir o Programa Especial de Desenvolvimento da Grande Imperatriz e dá outras providências". RELATORA: Deputada ELCIONE BARBALHO. PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA, PELA AUSÊNCIA DO RELATOR. C - PROPOSIÇÕES SUJEITAS À APRECIAÇÃO CONCLUSIVA PELAS COMISSÕES: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA: 14 - PROJETO DE LEI Nº 8.672/2017 - do Sr. Carlos Henrique Gaguim - que "dispõe sobre o limite máximo de desmatamento da Floresta Amazônica". RELATOR: Deputado CAPITÃO ALBERTO NETO. PARECER: pela rejeição. Manifestou-se o Deputado Edmilson Rodrigues, parabenizando o Relator pelo seu voto. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 15 - PROJETO DE LEI Nº 10.756/2018 - do Sr. Wellington Roberto - que "modifica a Lei nº 6.088, de 16 de julho de 1974, que dispõe sobre a criação da Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco (Codevasf), para incluir os Estados da Paraíba e do Rio Grande do Norte em sua jurisdição". RELATOR: Deputado MARCELO RAMOS. PARECER: pela aprovação, com Substitutivo. RETIRADO DE PAUTA, PELA AUSÊNCIA DO RELATOR NO MOMENTO DA DELIBERAÇÃO. 16 - PROJETO DE LEI Nº 297/2019 - do Sr. Rubens Otoni - que "acrescenta dispositivo à Lei 7.827, de 27 de setembro de 1989, para incluir os municípios do norte de Goiás na área de aplicação de recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte". (Apensado: PL 993/2019). RELATOR: Deputado CAPITÃO ALBERTO NETO. PARECER: pela rejeição deste e do PL 993/2019, apensado. VISTA AO DEPUTADO FREI ANASTACIO RIBEIRO. 17 - PROJETO DE LEI Nº 740/2019 - do Sr. Ricardo Teobaldo - que "dispõe sobre os usos a serem priorizados para as águas oriundas da integração do Rio São Francisco". RELATOR: Deputado CORONEL CHRISÓSTOMO. PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA, PELA AUSÊNCIA DO RELATOR NO MOMENTO DA DELIBERAÇÃO. 18 - PROJETO DE LEI Nº 1.440/2019 - do Sr. Wladimir Garotinho - que "dispõe sobre a criação do Fundo de Desenvolvimento Econômico da Mesorregião Geográfica do Norte e Noroeste Fluminense como áreas de semiárido". RELATOR: Deputado FERNANDO MONTEIRO. PARECER: pela rejeição. RETIRADO DE PAUTA, PELA AUSÊNCIA DO RELATOR NO MOMENTO DA DELIBERAÇÃO. 19 - PROJETO DE LEI Nº 1.858/2019 - do Sr. Maurício Dziedricki - que "cria a Zona Franca da Indústria Calçadista, nas condições que estabelece". RELATOR: Deputado CAPITÃO ALBERTO NETO. PARECER: pela rejeição. RETIRADO DE PAUTA, A REQUERIMENTO DO DEPUTADO EDUARDO COSTA. No decorrer da reunião, o Deputado Edmilson Rodrigues informou o falecimento do escritor amazônida Walcyr Monteiro, a quem prestou homenagem, e registrou voto de pesar aos seus filhos. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às doze horas e dezoito minutos, tendo antes convocado reunião de audiência pública para o próximo dia cinco de junho. E, para constar, eu ________________________, Sandra Betânia de Albuquerque Neves, Secretária Executiva, lavrei a presente Ata, que, depois de lida e aprovada, será assinada pelo Presidente e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. _________________________ Deputado Átila Lins, Presidente. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental da reunião.