CÂMARA DOS DEPUTADOS SECRETARIA-GERAL DA MESA RESULTADO DA SESSÃO DELIBERATIVA EXTRAORDINÁRIA QUARTA-FEIRA, 22 DE MAIO DE 2019 (16:50) Item 1: MPV 870/2019 Autor: Poder Executivo Ementa: Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios. APROVADOS: o Requerimento dos Srs. Líderes que solicita o encerramento da discussão e do encaminhamento da votação. em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN. a Medida Provisória nº 870 de 2019, na forma do Projeto de Lei de Conversão nº 10, de 2019, ressalvados os destaques. o destaque para votação em separado do inciso V do artigo 19 da MPV 870/19, e, por decorrência, do inciso X do art. 21, dos arts. 29, 30, 66, 67, 68; bem como das alíneas a, h, r e ae do inciso I, b e m do inciso II do art. 56, e do inciso IV do art. 57, todos da MPV 870/19, que serão incluídos nos arts. 56 e 57 do PLV, respectivamente, onde couber, com a devida renumeração das alíneas; e consequente supressão dos incisos V e XVII do art. 19, X do art. 21 e dos arts. 29, 30, 30-A, 30-B, 66, 67, 68 e 76-B do PLV 10/19, apresentado à Medida Provisória nº 870, de 2019, da bancada do CIDADANIA - DTQ 10.   REJEITADOS: o Requerimento da Bancada do PSOL, que solicita votação nominal para o Requerimento de retirada de pauta desta Medida Provisória. o Requerimento da Bancada do PSOL, que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória. o Requerimento da Bancada do PSOL, que solicita votação da matéria artigo por artigo. a Emenda nº 216, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PSOL - DTQ 20. a Emenda nº 440, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PT - DTQ 6. o Destaque para votação em separado do art. 38, VII, da MPV nº 870/19, para fins de sua aprovação e incorporação no texto final e, por decorrência, do art. 14 da Lei 9613/1998, alterado pelo art. 72 da MPV 870/19, da bancada do PODEMOS - DTQ 9. Sim: 210; não: 228; abstenção: 4; total: 442. o Requerimento da Bancada do NOVO, que solicita quebra do interstício de uma hora, para verificação da votação do DTQ 3 - nos termos do §4º do artigo 185 do RICD. RETIRADO: o destaque da bancada do PDT, para a votação em separado da Emenda nº 60 - DTQ 23. PREJUDICADA: a votação do DTQ 3, para votação em separado do art. 64-A do Projeto de Lei de Conversão apresentado à MPV 870/19, da bancada do NOVO. RESULTADO: ADIADA A CONTINUAÇÃO DA VOTAÇÃO EM FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO. Coordenação de Apoio ao Plenário Seção de Acompanhamento da Votação sevot.sgm@camara.gov.br (061)3216.1140