CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
56ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA 13ª REUNIÃO (DELIBERATIVA EXTRAORDINÁRIA)
REALIZADA EM 22 DE MAIO DE 2019.

Às nove horas e cinquenta e seis minutos do dia vinte e dois de maio de dois mil e dezenove, reuniu-se a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, no Anexo II, Plenário 10 da Câmara dos Deputados, sob a presidência do Deputado Rodrigo Agostinho. Registraram suas presenças os (as) Senhores (as) Deputados (as) Rodrigo Agostinho - Presidente; Carlos Gomes – Segundo-Vice-Presidente; Bia Cavassa, Fred Costa, Professor Joziel e Vavá Martins - Titulares; Airton Faleiro, Celso Maldaner, Frei Anastácio Ribeiro e Pinheirinho – Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Evair Vieira de Melo, Liziane Bayer, Moses Rodrigues, Pedro Cunha Lima e Silvia Cristina, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Camilo Capiberibe, Daniel Coelho, Dra. Vanda Milani, Jose Mario Schreiner, Leônidas Cristino, Nilto Tatto, Paulo Bengtson, Ricardo Izar, Stefano Aguiar e Zé Vitor. O Deputado Célio Studart encontra-se de LTS. ABERTURA: Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação as Atas da 10ª Reunião (Deliberativa Ordinária), realizada no dia 08/05/2019; Ata da 11ª Reunião (Audiência Pública), e Ata da 12ª Reunião (Audiência Pública Extraordinária), ambas, realizadas no dia 21/05/2019. Dispensada a leitura das Atas a pedido do Deputado Carlos Gomes. Em discussão e votação, as Atas foram aprovadas por unanimidade. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 38/2019 - do Sr. Professor Joziel - que "requer realização de audiência pública para debater as recorrentes calamidades ocasionadas pelas chuvas no Estado do Rio de Janeiro e para estudar formas eficientes de preveni-las e mitiga-las, especialmente no que se referem às medidas de equacionamento da concentração urbana, do descarte irregular de lixo, da invasão de áreas protegidas, entre outras que intrinsecamente se relacionam com esses desastres ambientais". EM DISCUSSÃO. APROVADO, POR UNANIMIDADE. 2 - REQUERIMENTO Nº 39/2019 - da Sra. Bia Cavassa - que "requer a realização de Audiência Pública para debate e aprimoramento do projeto de Lei n° 9950/2018, Lei do Pantanal". EM DISCUSSÃO. APROVADO, POR UNANIMIDADE, COM ADENDO DA DEPUTADA BIA CAVASSA PARA CONVIDAR UM REPRESENTANTE DA ASSOCIAÇÃO DOS CRIADORES DE MATO GROSSO (ACRIMAT). 3 - REQUERIMENTO Nº 40/2019 - do Sr. Nilto Tatto - que "solicita audiência pública para discutir as propostas do governo brasileiro para a COP 25 do Clima". EM DISCUSSÃO. APROVADO, POR UNANIMIDADE. 4 - REQUERIMENTO Nº 41/2019 - do Sr. Nilto Tatto - que "requer que seja formada comissão para participar e representar este Colegiado, em missão oficial, na 25ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP 25), a ser realizada de 11 a 22 de novembro de 2019 no Chile". EM DISCUSSÃO. APROVADO, POR UNANIMIDADE. 5 - REQUERIMENTO Nº 43/2019 - do Sr. Rodrigo Agostinho - que "requer a realização de audiência pública sobre os Benefícios das Unidades de Conservação para a economia e o desenvolvimento nacional, a ser realizada no dia 4 de junho de 2019". EM DISCUSSÃO. APROVADO, POR UNANIMIDADE, COM O ADENDO DO DEPUTADO CARLOS GOMES DE CONVIDAR O SR. FERNANDO HENRIQUE SOUSA, DIRETOR INSTITUCIONAL DE SUSTENTABILIDADE DO GRUPO CATARATAS E LEANDRO MITIDIERI FIGUEIREDO, PROCURADOR FEDERAL DO MPU. 6 - REQUERIMENTO Nº 44/2019 - do Sr. Rodrigo Agostinho - que "requer a criação de Subcomissão Especial para estabelecer debates e estudos técnicos sobre o fortalecimento das políticas agroambientais no Brasil". EM DISCUSSÃO. APROVADO, POR UNANIMIDADE. 7 - REQUERIMENTO Nº 45/2019 - do Sr. Rodrigo Agostinho - que "requer a realização de audiência pública, em conjunto com a Comissão de Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural, para tratar da Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais (PNPSA)". EM DISCUSSÃO. APROVADO, POR UNANIMIDADE. 8 - REQUERIMENTO Nº 46/2019 - do Sr. Rodrigo Agostinho - que "requer a realização de Audiência Pública Externa, no município de Ponta Grossa/PR, para debater a situação do Parque Nacional de Campos Gerais, no Estado do Paraná". EM DISCUSSÃO. APROVADO, POR UNANIMIDADE. 9 - REQUERIMENTO Nº 48/2019 - do Sr. Nilto Tatto - que "requer a realização de Audiência Pública na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável para discutir o processo de banimento do amianto no país". EM DISCUSSÃO. APROVADO, POR UNANIMIDADE. 10 - REQUERIMENTO Nº 49/2019 - do Sr. Nilto Tatto - que "solicita realização de audiência pública para debater o processo de ordenamento da pesca no Brasil, incluindo a gestão das espécies de peixes ameaçadas de extinção". EM DISCUSSÃO. APROVADO, POR UNANIMIDADE, COM O ADENDO DA DEPUTADA BIA CAVASSA EM CONVIDAR UM REPRESENTANTE DA ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DAS INDÚSTRIAS DE PESCADOS (ABIPESCA). ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente convidou os presente a participarem dos seguintes eventos: 1) Audiência Pública com especialistas, juristas e magistrados para debater o princípio constitucional do não retrocesso da Lei Ambiental, hoje, quarta-feira, às 9h30, no Plenário nº10; Audiência Pública com especialistas, juristas e magistrados para debater o marco temporal do Código Florestal, a ser realizado hoje, quarta-feira, às 14h, no Plenário nº 12; Audiência Pública para debater sobre o mapeamento e análise geoespacial da cobertura florestal brasileira na produção de informações estratégicas e modelagens quantitativas e qualitativas, no dia 23/05, quinta-feira, às 9h30, no Plenário nº 8. Em seguida, o Presidente encerrou os trabalhos às dez horas e três minutos. E, para constar, eu ______________________, Wallace de Souza Oliveira, Secretário-Executivo, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Rodrigo Agostinho ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.