Às dez horas e trinta e três minutos do dia vinte e dois de maio de dois mil e dezenove, reuniu-se a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, no Anexo II, Plenário 01 da Câmara dos Deputados, com o registro de PRESENÇA dos(as) Senhores (as) Deputados(as) Felipe Francischini - Presidente; Bia Kicis, Lafayette de Andrada e Caroline de Toni - Vice-Presidentes; Afonso Motta, Alencar Santana Braga, Aureo Ribeiro, Bilac Pinto, Celso Maldaner, Clarissa Garotinho, Daniel Freitas, Danilo Cabral, Darci de Matos, Delegado Éder Mauro, Delegado Marcelo Freitas, Delegado Waldir, Edilázio Júnior, Eduardo Bismarck, Eduardo Cury, Enrico Misasi, Expedito Netto, Fábio Trad, Gil Cutrim, Gilson Marques, Herculano Passos, João H. Campos, João Roma, Joenia Wapichana, José Guimarães, Josimar Maranhãozinho, Júlio Delgado, Luis Tibé, Luizão Goulart, Marcelo Ramos, Margarete Coelho, Nelson Pellegrino, Nicoletti, Pastor Eurico, Paulo Abi-Ackel, Paulo Azi, Paulo Eduardo Martins, Renildo Calheiros, Rubens Bueno, Sergio Toledo, Shéridan, Subtenente Gonzaga e Wilson Santiago - Titulares; Alex Manente, Alexis Fonteyne, Cabo Junio Amaral, Capitão Wagner, Chiquinho Brazão, Dagoberto Nogueira, David Soares, Delegado Pablo, Dr. Frederico, Edio Lopes, Evandro Roman, Flávia Arruda, Francisco Jr., Giovani Cherini, Gurgel, Hugo Motta, Isnaldo Bulhões Jr., Júnior Bozzella, Kim Kataguiri, Lucas Redecker, Luiz Carlos, Luiz Philippe de Orleans e Bragança, Odair Cunha, Paulo Magalhães, Pedro Westphalen, Pompeo de Mattos, Pr. Marco Feliciano, Reinhold Stephanes Junior, Renata Abreu, Rogério Peninha Mendonça, Rui Falcão, Sanderson, Sergio Vidigal, Silvio Costa Filho, Túlio Gadêlha , Valtenir Pereira, Vicentinho Júnior e Zeca Dirceu – Suplentes. Registraram presença também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Coronel Chrisóstomo, Evair Vieira de Melo, Fred Costa, General Peternelli, Heitor Freire, José Medeiros, Liziane Bayer e Luis Miranda, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Aguinaldo Ribeiro, Alceu Moreira, Arthur Oliveira Maia, Beto Rosado, Diego Garcia, Genecias Noronha, Geninho Zuliani, Hiran Gonçalves, João Campos, Júnior Mano, Léo Moraes, Luiz Flávio Gomes, Marcelo Aro, Marcelo Freixo, Márcio Biolchi, Maria do Rosário, Patrus Ananias, Paulo Teixeira e Samuel Moreira. ABERTURA: O Presidente, Deputado Felipe Francischini, declarou iniciados os trabalhos da Audiência Pública destinada a debater a Proposta de Emenda à Constituição nº 45/2019, que altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências, convocada em virtude da aprovação do Requerimento nº 50/2019, de autoria da Deputada Clarissa Garotinho, subscrito pelos Deputados Paulo Teixeira, Alencar Santana Braga, Talíria Petrone, Bilac Pinto e Subtenente Gonzaga. Na oportunidade, o Presidente saudou os presentes e esclareceu que, segundo os termos do Regimento Interno da Casa, os procedimentos seriam os seguintes: seria concedida a palavra aos expositores por até dez minutos, prorrogáveis. Após, se os Deputados presentes desejassem, poderiam pronunciar-se, respeitada a ordem de inscrição, pelo prazo de até três minutos cada; e, ao final, os convidados poderiam apresentar suas considerações finais. Informou que a Audiência seria interativa; logo, os internautas poderiam deixar seus comentários e perguntas aos convidados na página do e-democracia. Na sequência, o Presidente convidou para compor a Mesa os Senhores Alexandre Tortato, Consultor Tributário da Federação das Indústrias do Estado do Paraná - FIEP; Demetrius Nichele Macei, Conselheiro Administrativo de Recursos Fiscais - CARF; Ricardo Lodi Ribeiro, Professor Adjunto de Direito Financeiro da Universidade Estadual do Rio de Janeiro - UERJ; e Eduardo Maneira, Presidente da Comissão de Direito Tributário do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB; que usaram da palavra nessa ordem. Usaram da palavra, pela ordem, os Deputados José Guimarães, Pompeo de Mattos, Luizão Goulart, Rubens Bueno, Ivan Valente, Odair Cunha e Sérgio Toledo. Posteriormente, os convidados responderam os questionamentos do público presente na Reunião e fizeram suas considerações finais. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente agradeceu a presença de todos e encerrou a Reunião Ordinária de Audiência Pública, às doze horas e dez minutos, antes lembrou que fora convocada Reunião Deliberativa Extraordinária, para quarta-feira, dia vinte e dois de maio de dois mil e dezenove, às doze horas e vinte minutos para apreciação da Proposta de Emenda à Constituição nº 45/19. E, para constar, eu___________________, Ruthier de Sousa Silva, Secretário-Executivo da Comissão, lavrei a presente ata que, após aprovada, será assinada pelo Presidente Felipe Francischini _____________________ e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado e o arquivo de áudio correspondente passa a integrar o acervo documental.