Às quatorze horas e cinquenta e cinco minutos do dia quinze de maio de dois mil e dezenove, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 6-A, de 2019, do Poder Executivo, que "modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências", no Anexo II, Plenário 1 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos Deputados e Deputadas Marcelo Ramos - Presidente; Silvio Costa Filho - Vice-Presidente; Samuel Moreira - Relator; Alex Manente, Alexandre Frota , Aliel Machado, André Figueiredo, Bilac Pinto, Capitão Alberto Neto, Capitão Wagner, Carlos Veras, Cleber Verde, Daniel Freitas, Daniel Trzeciak, Darci de Matos, Darcísio Perondi, Delegado Éder Mauro, Dr. Frederico, Felipe Francischini, Giovani Cherini, Greyce Elias, Heitor Freire, Heitor Schuch, Henrique Fontana, João Marcelo Souza, Jorge Solla, Léo Moraes, Lídice da Mata, Marcelo Moraes, Mauro Benevides Filho, Paulo Ganime, Pedro Paulo, Professor Israel Batista, Reinhold Stephanes Junior, Ronaldo Carletto, Valtenir Pereira e Vinicius Poit - Titulares; Adriana Ventura, Alan Rick, Bira do Pindaré, Diego Garcia, Eduardo Costa, Eduardo Cury, Evair Vieira de Melo, Fábio Henrique, Flaviano Melo, José Guimarães, Júnior Bozzella, Luiza Erundina, Marco Bertaiolli, Marx Beltrão, Mauro Lopes, Nicoletti, Pastor Eurico, Paulo Azi, Paulo Ramos, Paulo Teixeira, Perpétua Almeida, Rodrigo Coelho, Rodrigo de Castro, Rubens Otoni, Tiago Mitraud, Vinicius Carvalho e Vitor Lippi - Suplentes. Compareceram também os Deputados Alencar Santana Braga, Arlindo Chinaglia, Carlos Henrique Gaguim, Célio Moura, Coronel Chrisóstomo, David Soares, Delegado Antônio Furtado, Delegado Marcelo Freitas, Eli Borges, Isnaldo Bulhões Jr., Pompeo de Mattos, Vermelho e Weliton Prado, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Alice Portugal, Arthur Oliveira Maia, Augusto Coutinho, Beto Pereira, Fernando Rodolfo, Filipe Barros, Gleisi Hoffmann, Guilherme Mussi, Jerônimo Goergen, Joenia Wapichana, Paulo Eduardo Martins e Sâmia Bomfim. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação a Ata da 5ª reunião, realizada no dia quatorze de maio de dois mil e dezenove. O Deputado Vinicius Poit solicitou a dispensa da leitura da Ata. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: O Presidente deu como lido o seguinte expediente, cujas cópias poderiam ser obtidas na Secretaria da Comissão: 1) Comunicados do Deputado Luis Tibé nos quais solicita justificativa de ausência às reuniões do dia 25/04, 07/05 e 08/05/2019; 2) Ofício nº 51/19, da Liderança do Cidadania, que indica a Deputada Paula Belmonte (Cidadania/DF) para integrar esta Comissão, como titular; 3) Nota do Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS em Defesa do BPC. O Presidente anunciou o recebimento de Ofício da Assembleia Legislativa do Estado da Bahia, que o convida para participar de sessão especial nesse colegiado, a realizar-se no dia 20 de maio próximo, com o objetivo de discutir a “Reforma da Previdência e os Impactos na Bahia”, à qual confirma presença. ORDEM DO DIA: Dando início à Ordem do Dia, o Presidente propôs a inversão da pauta, para que os requerimentos fossem votados antes da audiência pública. Havendo aquiescência do colegiado, o Presidente passou a presidência dos trabalhos para o Deputado Henrique Fontana, que passou à deliberação dos requerimentos. O Deputado Paulo Pereira da Silva encaminhou a votação do Requerimento nº 159, pela aprovação. O Deputado Marcelo Ramos solicitou a inclusão no Requerimento nº 160/2019, de sua autoria, dos seguintes convidados: Marta Seillier, Presidente da Infraero (audiência das mulheres), Miguel Cabrera Kauam, Procurador Federal (audiência do trabalhador rural), Alessandro Roosevelt Silva Ribeiro, servidor do INSS e Coordenador-Geral da Assessoria de Cadastro (audiência do BPC) e Sérgio Guimarães Ferreira, economista do BNDES (audiência do regime de capitalização). Em votação em conjunto, os Requerimentos de nº 159 e 160 foram aprovados, com os referidos aditamentos. 1 -  REQUERIMENTO Nº 159/2019 - do Sr. Paulo Pereira da Silva - que "requer a realização de Audiência Pública para debater os itens da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2019, a Reforma da Previdência, do Poder Executivo. Convidado: Paulo Rabello de Castro, economista e ex-Presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES". APROVADO. 2 -  REQUERIMENTO Nº 160/2019 - do Sr. Marcelo Ramos - que "requer a inclusão de autoridade para debater na Audiência Pública que tratará sobre aposentadorias da pessoa submetida a condições prejudiciais à saúde, sendo convidado o Sr. Nelson Boaventura Santos, representante da Confederação Nacional de Vigilantes e Prestadores de Serviços". APROVADO, com a inclusão de convite a Marta Seillier, Presidente da Infraero (audiência das mulheres), Miguel Cabrera Kauam, Procurador Federal (audiência do trabalhador rural), Alessandro Roosevelt Silva Ribeiro, servidor do INSS e Coordenador-Geral da Assessoria de Cadastro (audiência do BPC) e Sérgio Guimarães Ferreira, economista do BNDES (audiência do regime de capitalização), pelo autor. Reassumiu a presidência dos trabalhos o Deputado Marcelo Ramos, que passou à Audiência Pública, com o tema " Regime Geral de Previdência Social (RGPS)". Convidados: BRÁULIO SANTIAGO CERQUEIRA, Secretário Executivo do Sindicato Nacional dos Analistas e Técnicos de Finanças e Controle - UNACON; FABIO GIAMBIAGI - Economista do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES; JOSÉ CELSO CARDOSO JÚNIOR, Técnico de Planejamento e Pesquisa do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA; LEONARDO JOSÉ ROLIM GUIMARÃES - Secretário de Previdência do Ministério da Economia; em atendimento aos Requerimentos de nº 14/19, do Deputado Dr. Frederico; 38/19, do Deputado Professor Israel Batista; 46 e 48/19, da Deputada Perpétua Almeida; 51/19, do Deputado Alan Rick (aditado pelo Deputado Darcísio Perondi); 72/19, do Deputado Tiago Mitraud; 114/19, do Deputado Ivan Valente; 120/19, dos Deputados Sâmia Bomfim, Ivan Valente e Luiza Erundina. Dando início à audiência, o Presidente passou a palavra a cada um dos expositores para suas apresentações. Auxiliaram na condução dos trabalhos os Deputados Arlindo Chinaglia e Silvio Costa Filho. Após as exposições, o Presidente concedeu a palavra ao Relator, que fez seus questionamentos quanto à matéria apresentada. Iniciando a lista de inscrições para interpelações, usaram da palavra os Deputados Jorge Solla, Eduardo Costa, pelo Bloco PP, MDB, PTB, Rubens Otoni, Tiago Mitraud, Henrique Fontana, pelo PT, Alexandre Frota, pelo PSL, Alencar Santana Braga, Alex Manente, Arlindo Chinaglia, Vinicius Poit, Paulo Ramos e Mauro Benevides Filho, pelo PDT, Darci de Matos, pelo PSD, Heitor Schuch, Adriana Ventura, Bira do Pindaré, Darcísio Perondi, pelo Governo, Pompeo de Mattos, Capitão Alberto Neto, Rodrigo Coelho, Paulo Ganime, pelo NOVO, Carlos Veras, Dr. Frederico, pelo PATRI, Lídice da Mata, Giovani Cherini, pelo PR, Eduardo Cury, Vitor Lippi e Fábio Henrique. Ao final, os expositores responderam aos questionamentos. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente convocou reunião para o dia seguinte, dezesseis de maio,  às nove horas e trinta minutos, destinada à realização de audiência pública, e encerrou os trabalhos às vinte horas e trinta e nove minutos. E, para constar, eu ______________________, Alessandro Alves de Miranda, Secretário-Executivo, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Marcelo Ramos ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.