Às quatorze horas e vinte e dois minutos de quinze de maio de dois mil e dezenove, reuniu-se ordinariamente a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, no Plenário 16, Anexo II da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Lídice da Mata - Presidente; Denis Bezerra, Rosana Valle e Carmen Zanotto - Vice-Presidentes; Alexandre Padilha, Delegado Antônio Furtado, Eduardo Barbosa, Eros Biondini, Felício Laterça, Fred Costa, Leandre, Norma Ayub e Ossesio Silva - Titulares; Dr. Frederico, Hélio Costa, Lourival Gomes, Miguel Lombardi, Pompeo de Mattos, Rejane Dias, Rubens Otoni e Tereza Nelma – Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Delegado Marcelo Freitas, Evair Vieira de Melo, Maria Rosas e Weliton Prado, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Antonio Brito, Dulce Miranda, Geovania de Sá, Gilberto Nascimento, Guiga Peixoto, Maurício Dziedricki, Reginaldo Lopes e Vinicius Farah. ABERTURA: Havendo número regimental, o Deputado Denis Bezerra (PSB/CE) declarou aberta a reunião, nos termos regimentais. A seguir, colocou em apreciação as Atas das Reuniões realizadas nos dias 24 de abril e 9 de maio de 2019. A Deputada Carmen Zanotto (Cidadania/SC) solicitou a dispensa da leitura das Atas. Em votação, as Atas foram aprovadas. EXPEDIENTE: Antes de iniciar a Ordem do Dia, a Senhora Presidente, Deputada Lídice da Mata, informou que a Deputada Rosana Valle apresentou escusas para a Reunião do dia 20 de março de 2019. Em seguida, comunicou que, em 24 de abril do corrente ano, foram feitas as seguintes designações de relatoria: Ao Deputado Fábio Trad, o Projeto de Lei nº 1.800/19 - do Sr. Gilberto Nascimento - que "institui como direito do idoso o atendimento e acompanhamento da saúde bucal". Ao Deputado Pompeo de Mattos, o Projeto de Lei nº 1.849/19 - da Sra. Carmen Zanotto - que "altera os artigos 1822 e 1844 do Código Civil, de modo a permitir que a herança vacante seja destinada a entidades não-governamentais de atendimento de longa permanência ao idoso". Ato contínuo, informou que a Comissão recebeu as seguintes correspondências: 1) Denúncia feita ao Sindicato dos Fisioterapeutas e Terapeutas Ocupacionais SINFITO-RJ, acerca do desmantelamento da já precária rede de assistência à saúde do idoso no Estado do Rio de Janeiro, ressaltando ainda a legalidade e legitimidade do Núcleo Hospitalar de Geriatria e Gerontologia (NuHGG); 2) Nota da Repúdio do Conselho Estadual da Pessoa Idosa – MG, em relação ao Decreto n. 9.759/2019; 3) Carta da Defensoria Pública da Bahia – denunciando abusos na oferta e concessão de empréstimos consignados para aposentados e demais beneficiários do INSS, e o consequente superendividamento da população idosa; 4) Nota Pública do Conselho Estadual do Idoso do Estado do Amazonas, em relação ao Decreto 9.759/2019; 5) Nota de Repúdio da Associação Brasileira de Alzheimer ABRAZ, Regional do Rio Grande do Sul, em relação ao Decreto n. 9.759/2019. ORDEM DO DIA: 1. Requerimento nº 33/2019 - da Sra. Carmen Zanotto - que "requer o envio de Indicação para o Ministro Chefe da Casa Civil, Sr. ONIX LORENZONI sugerindo a manutenção do Conselho Nacional de Defesa das Pessoas Idosas". Usou da palavra a Deputada Carmen Zanotto (Cidadania/SC). Discutiram a matéria as Deputadas Tereza Nelma e Leandre e o Deputado Denis Bezerra (PSB/CE). Passou-se à votação. Foi aprovado o requerimento, com a subscrição das Deputadas Leandre (PV- PR) e Tereza Nelma (PSDB - AL). 2. Requerimento nº 34/2019 - da Sra. Carmen Zanotto - que "requer o envio de Indicação a Ministra de Estado da Mulher, Família e Direitos Humanos, Sra. Damares Alves, sugerindo medidas para a manutenção do Conselho Nacional de Defesa das Pessoas Idosas". Discutiram a matéria as Deputadas Tereza Nelma e Leandre e o Deputado Denis Bezerra (PSB/CE). Passou-se à votação. Foi aprovado o requerimento, com a subscrição das Deputadas Leandre (PV- PR) e Tereza Nelma (PSDB - AL). Às quatorze horas e quarenta e oito minutos, assumiu a Presidência a Deputada Leandre, e, às quatorze horas e cinquenta e quatro minutos, reassumiu o Deputado Denis Bezerra (PSB/CE). 3. Requerimento nº 32/2019 - do Sr. Marcelo Freixo - que "requer inclusão de convidado para audiência pública que debaterá possíveis restrições ao Censo 2020 e seus impactos nas políticas públicas da pessoa idosa". Usou da palavra o Deputado Denis Bezerra (PSB/CE). Não houve discussão. Passou-se à votação. Foi aprovado o requerimento, com subscrição do Deputado Denis Bezerra (PSB/CE). Às quatorze horas e cinquenta e cinco minutos, assumiu a Presidência a Deputada Lídice da Mata (PSB/BA). 4. Requerimento nº 35/2019 - da Sra. Lídice da Mata - que "requer a realização do XVI Seminário LGBTQI+ do Congresso Nacional". Usou do palavra a Deputada Lídice da Mata (PSB/BA). Não houve discussão. Passou-se à votação. Foi aprovado o requerimento, com subscrição do Deputado Denis Bezerra (PSB/CE). 5. Projeto de Lei nº 326/2015 - do Sr. Valmir Assunção - que "dispõe sobre o sistema especial de inclusão previdenciária de trabalhadores e trabalhadoras sem renda própria que se dediquem exclusivamente ao trabalho doméstico de sua residência e dá outras providências".  RELATORA: Deputada LÍDICE DA MATA. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. Foi proferido o Parecer pela Relatora. Discutiram a matéria as Deputadas Leandre (PV/PR) e Carmen Zanotto (Cidadania/SC) e o Deputado Felício Laterça (PSL/RJ). Passou-se à votação. Foi aprovado o parecer. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, a Presidente encerrou os trabalhos às quinze horas e quinze minutos.  Antes, porém, convocou Reunião de Audiência Pública, para o dia 21 de maio do corrente ano, às 14h30, sobre a “Reforma da Previdência e suas Consequências para a População Idosa” com a presença do Sr. Rogério Marinho, Secretário Especial da Previdência e Trabalho, em atendimento ao Requerimento nº 11/2019, do Deputado Denis Bezerra (PSB/CE), convocando também Reunião de Audiência Pública, para o dia 22 de maio do corrente ano, às 14h30, para discutir a “Condição Financeira e a Qualidade de Vida das Mulheres Idosas”,  em atendimento ao Requerimento nº 2/2019, do Deputado Leandre (PV/PR). E, para constar, eu, Rafaela Feitoza _________________________, Secretária-Executiva, lavrei a presente Ata, que, lida e aprovada, será assinada pela Deputada Lídice da Mata ________________________ e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.