Às quatorze horas e cinco minutos do dia quinze de maio de dois mil e dezenove, reuniu-se a Comissão de Viação e Transportes, no Anexo II, Plenário 11 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Eli Corrêa Filho - Presidente; Mauro Lopes e Jaqueline Cassol - Vice-Presidentes; Abou Anni, Alexandre Leite, Camilo Capiberibe, Carlos Gomes, Christiane de Souza Yared, Fabio Schiochet, Gelson Azevedo, Gonzaga Patriota, Gutemberg Reis, Hugo Leal, João Marcelo Souza, Júnior Bozzella, Leda Sadala, Leônidas Cristino, Lucas Gonzalez, Luiz Antônio Corrêa, Manuel Marcos, Marcio Alvino, Paulo Guedes, Professor Joziel, Ronaldo Carletto, Rosana Valle, Sanderson, Santini, Valdevan Noventa, Vanderlei Macris, Vicentinho Júnior e Wladimir Garotinho - Titulares; Afonso Hamm, Aliel Machado, Amaro Neto, Bosco Costa, Coronel Armando, David Soares, Evair Vieira de Melo, Felipe Carreras, Hélio Costa, Hercílio Coelho Diniz, Hugo Motta, José Nelto, Juarez Costa, Juninho do Pneu, Juscelino Filho, Miguel Lombardi, Nicoletti, Pastor Eurico, Paulo Azi, Rodrigo Coelho e Tito - SuplentesCompareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Celso Sabino, Eduardo Braide, Fred Costa, Jose Mario Schreiner, Liziane Bayer, Mariana Carvalho, Osires Damaso, Rafael Motta, Vinicius Farah e Weliton Prado, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Alcides Rodrigues , Diego Andrade, Severino Pessoa e Vinicius Gurgel. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da XXX reunião, realizada no dia XXX de XXX de XXX. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: XXX. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 21/2019 - do Sr. José Nelto - que "requer a criação de subcomissão especial no âmbito da Comissão de Viação e Transportes (CVT) destinada a acompanhar as obras de mobilidade urbana financiadas com recursos federais". NÃO DELIBERADO. 2 - REQUERIMENTO Nº 53/2019 - do Sr. José Nelto - que "requer a realização de Audiência Pública para debater sobre as perspectivas da eletromobilidade no Brasil". NÃO DELIBERADO. 3 - REQUERIMENTO Nº 59/2019 - do Sr. Bosco Costa - que "requer a convocação do Ministro de Estado de Minas e Energia, Bento Albuquerque, para comparecer nesta Comissão de Viação e Transportes a fim de prestar esclarecimentos acerca da política de preços do óleo diesel e a criação do Cartão Caminhoneiro". NÃO DELIBERADO. 4 - REQUERIMENTO Nº 60/2019 - da Sra. Christiane de Souza Yared - (REQ 30/2019) - que "requer a inclusão de participante à audiência pública solicitada pelos requerimentos 30/2019, apresentada a esta Comissão". NÃO DELIBERADO. 5 - REQUERIMENTO Nº 61/2019 - do Sr. Carlos Gomes - (REQ 44/2019) - que "requer a inclusão de participante na Audiência Pública que trata da implantação de placa com segurança digital dos veículos (padrão Mercosul), disciplinada pela Resolução GMC nº 33/14 e pela Resolução do Contran nº 729/2018". APROVADO, SUBSCRITO PELO DEPUTADO BOSCO COSTA. 6 - REQUERIMENTO Nº 62/2019 - do Sr. David Soares - que "requer a realização de reunião de Audiência Pública para tratar sobre acessibilidade dos veículos de transporte coletivo urbano, intermunicipal e interestadual". NÃO DELIBERADO. 7 - REQUERIMENTO Nº 63/2019 - do Sr. Gutemberg Reis - (REQ 51/2019) - que "requer a participação do Superintendente da Polícia Rodoviária Federal - do Estado do Rio de Janeiro, dos Deputados Estaduais do Rio de Janeiro, Sr. Vandro Família e Sr. Renato Cozzolino e do Deputado Federal Sr. Aureo Ribeiro na mesa redonda para debater a situação da BR 493 e arco metropolitano, a ser realizada na Câmara Municipal de Magé/RJ". APROVADO, SUBSCRITO PELO DEPUTADO BOSCO COSTA. 8 - REQUERIMENTO Nº 64/2019 - do Sr. Hugo Leal - que "requer a realização de audiência pública no âmbito desta Comissão, para debater sobre as indenizações sobre Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por veículos automotores de via terrestre, ou por sua carga, a pessoas transportadas ou não, conforme dispões a Lei nº 6.194, de 19 de dezembro de 1974". NÃO DELIBERADO. 9 - REQUERIMENTO Nº 65/2019 - do Sr. Hugo Leal - que "requer a realização do XIX Seminário Brasileiro do Transporte Rodoviário de Cargas". APROVADO, SUBSCRITO PELO DEPUTADO BOSCO COSTA. 10 - REQUERIMENTO Nº 66/2019 - do Sr. Camilo Capiberibe - que "requer a realização de diligência e audiências para debater o desenvolvimento da fronteira do Brasil com a França, no território ultramarino da Guiana Francesa, em conjunto com a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional". NÃO DELIBERADO. B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: URGENTE 11 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 936/2018 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional e Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 463/2017) - que "aprova o texto do Acordo sobre Serviços Aéreos entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República de Seychelles, assinado em Seychelles, em 19 de maio de 2015". RELATORA: Deputada CHRISTIANE DE SOUZA YARED. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO. C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 12 - PROJETO DE LEI Nº 8.198/2017 - do Sr. Nivaldo Albuquerque - que "acrescenta o art. 10-A à Lei nº 10.336, de 19 de dezembro de 2001, para instituir isenção da Cide para combustíveis comercializados com taxistas e empresas de transporte de passageiros". RELATOR: Deputado ALEXANDRE LEITE. PARECER: pela rejeição. NÃO DELIBERADO. 13 - PROJETO DE LEI Nº 10.354/2018 - do Sr. João Daniel - que "anistia as penalidades aplicadas com base no artigo 253 e nos incisos V, VII, X e XII, do artigo 181, da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro, cometidas pelos veículos classificados no artigo 96, inciso II, alínea b, itens 6 e 7, e alínea e, da mesma lei, aplicadas em todo o território nacional no período de 21 de maio a 4 de junho de 2018". (Apensados: PL 10452/2018 e PL 10503/2018) RELATOR: Deputado VERMELHO. PARECER: pela aprovação deste, e do PL 10503/2018, apensado, com substitutivo, e pela rejeição do PL 10452/2018, apensado. NÃO DELIBERADO. 14 - PROJETO DE LEI Nº 10.388/2018 - do Sr. Marcio Alvino - que "denomina "Passarela Aureliano Henriques Brotto", passarela situada no km 201+700 da Rodovia Presidente Dutra (BR-116), Município de Arujá, Estado de São Paulo". RELATOR: Deputado MARCO BERTAIOLLI. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO. 15 - PROJETO DE LEI Nº 10.579/2018 - da Sra. Norma Ayub - que "denomina "Passarela Hermínio Pertel" a passarela construída sobre a Rodovia Governador Mário Covas (BR-101), na localidade de Guatemala, pertencente ao município de Ibiraçu, no Estado do Espírito Santo". RELATOR: Deputado EVAIR VIEIRA DE MELO. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO. 16 - PROJETO DE LEI Nº 11.032/2018 - do Sr. Carlos Henrique Gaguim - que "dispõe sobre a penalidade aos infratores que lançarem de dentro de suas embarcações lixo plástico nas águas". EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 9.537, de 1997. RELATOR: Deputado ALEXANDRE LEITE. PARECER: pela rejeição. NÃO DELIBERADO. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente convocou reunião para o dia XXXXXXX, às XXXXX, destinada à XXXXXX, e encerrou os trabalhos às quatorze horas e dez minutos. E, para constar, eu ______________________, Rita Fukuhara, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Eli Corrêa Filho ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.