Às dez horas e trinta e sete minutos do dia vinte e dois de outubro de dois mil e três, reuniu-se a Comissão de Viação e Transportes, no plenário nº 11 do anexo II da Câmara dos Deputados, sob a presidência do Deputado Romeu Queiroz - Presidente. Compareceram os Deputados Neuton Lima, Leodegar Tiscoski e Mauro Lopes - Vice-Presidentes, Affonso Camargo, Almir Sá, Antônio Nogueira, Beto Albuquerque, Carlos Sampaio, Chico da Princesa, Deley, Eliseu Padilha, Fernando Gonçalves, Gonzaga Patriota, Iriny Lopes, Lael Varella, Leônidas Cristino, Marcelo Guimarães Filho, Mário Negromonte, Milton Monti, Nelson Trad, Oliveira Filho, Osvaldo Reis, Pedro Chaves, Pedro Fernandes e Philemon Rodrigues - titulares, e Carlos Alberto Leréia, Carlos Dunga, Devanir Ribeiro, Iris Simões, Ivo José, João Magalhães, João Tota, José Carlos Araújo, Leandro Vilela, Maurício Rabelo, Paes Landim, Professor Irapuan Teixeira e Sandro Matos - suplentes. Compareceu também o Deputado Geraldo Thadeu. A Deputada Telma de Souza apresentou justificativa de falta referente a esta reunião e à reunião do dia 15 deste mês. O Sr. Presidente declarou aberta a reunião e colocou em votação a Ata da 21ª reunião, que foi aprovada sem observações. ORDEM DO DIA: 1) - Em conseqüência da convocação extraordinária para a sessão extraordinária da Câmara dos Deputados, o Sr. Presidente adiou para a próxima reunião a discussão das emendas a serem apresentadas pela Comissão ao Orçamento da União para 2004 e ao Plano Plurianual 2004/2007. 2) PROJETO DE LEI Nº 735/03 - do Sr. Beto Albuquerque – que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro". Relator: Deputado Pedro Chaves. Parecer reformulado: favorável, com substitutivo. Em votação, foi aprovado unanimemente o parecer reformulado do relator. 3) - PROJETO DE LEI Nº 7.369/02 – da Comissão de Legislação Participativa (SUG 63/02) – que "altera os arts. 61 e 285 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro" (apensados os PLs nºs 1.124/03, 1.576/03 e 1.582/03). Relator: Deputado Fernando Gonçalves. Parecer reformulado: favorável ao PL 7.369/02 e aos de nºs 1.124/03, 1.576/03 e 1.582/03, apensados, com substitutivo. O Presidente passou a direção dos trabalhos ao Deputado Leodegar Tiscoski. Discutiu a matéria o Deputado Geraldo Thadeu. E votação, foi aprovado por unanimidade o parecer do relator. 4) - PROJETO DE LEI Nº 7.498/02 – da Comissão de Legislação Participativa (SUG 56/02) – que "denomina Deputado Pedro Tassis o trecho da rodovia BR-116 situado no perímetro urbano de Governador Valadares (MG)". Relator: Deputado Mauro Lopes. Parecer: favorável. Em votação, foi aprovado unanimemente o parecer do relator. 5) PROJETO DE LEI Nº 5.408-A/01 - do Sr. Aníbal Gomes – que "acrescenta dispositivo ao art. 39 do Código Brasileiro de Aeronáutica". Relator: Deputado Philemon Rodrigues. Parecer: contrário. Em votação, foi aprovado unanimemente o parecer do relator. 6) - PROJETO DE LEI Nº 7.371/02 - do Sr. Nárcio Rodrigues – que "denomina Rodovia Chico Xavier o trecho da Rodovia BR-050/MG, que vai da divisa de Minas Gerais com São Paulo até a divisa de Minas Gerais com Goiás". Relator: Deputado Mauro Lopes. Parecer: favorável. Em votação, foi aprovado unanimemente o parecer do relator. 7) - PROJETO DE LEI Nº 778/03 - do Sr. Eduardo Cunha – que "dispõe sobre a proibição do transporte de passageiros em pé em coletivos em todo o País". Relator: Deputado Chico da Princesa. Parecer: contrário. Concedida vista ao Deputado João Magalhães. 8) - PROJETO DE LEI Nº 1.219/03 - do Sr. Átila Lins – que "revoga a Lei nº 9.614, de 5 de março de 1998". Relator: Deputado Eliseu Padilha. Parecer: contrário. Concedida vista ao Deputado Leônida Cristino. 9) - PROJETO DE LEI Nº 1.703/03 - do Sr. Wilson Santiago - que "altera a Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que "aprova o Plano Nacional de Viação", de modo a incluir, na Relação Descritiva das Rodovias do Sistema Rodoviário Federal, a interligação das rodovias federais BR-405 e BR-116, com extremos localizados, respectivamente, nos Estados da Paraíba e do Ceará. Relator: Deputado Pedro Chaves. Parecer: favorável. Em votação, foi aprovado unanimemente o parecer da relator. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, às onze horas e treze minutos o Sr. Presidente encerrou os trabalhos. E, para constar, eu,                                        , Ruy Omar Prudêncio da Silva, Secretário, lavrei a presente Ata, que depois de lida e aprovada será assinada pelo Sr. Presidente e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados.