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CÂMARA DOS DEPUTADOS
SECRETARIA-GERAL DA MESA
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RESULTADO DA SESSÃO DELIBERATIVA EXTRAORDINÁRIA
QUARTA-FEIRA, 24 DE ABRIL DE 2019 (19:57)
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Item 1: REQ 1306/2019 =
> PL 9382/2017
Autor:
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Erika Kokay
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Ementa:
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Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência na apreciação do PL 9.382/2017, que "Dispõe sobre o exercício profissional e condições de trabalho do profissional tradutor, guia-intérprete e intérprete de Libras, revogando a Lei nº 12.319, de 1º de setembro de 2010."
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APROVADO:
por unanimidade, o Requerimento de
Urgência (Art. 155 do RICD).
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RESULTADO: APROVADO, POR UNANIMIDADE, O REQUERIMENTO DE URGÊNCIA (ART. 155 DO RICD).
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Item 2: PL 10119/2018
Autor:
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Rejane Dias
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Ementa:
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Dispõe sobre a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA), e dá outras providências.
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APROVADOS:
o Substitutivo ao Projeto de Lei nº
10.119, de 2018, adotado pelo Relator da Comissão de
Constituição e Justiça e de Cidadania.a Emenda de Plenário nº 1, com
parecer pela aprovação.a Redação Final assinada pelo
Relator, Dep. Célio Studart (PV-CE).
PREJUDICADA:
a apreciação da Proposição inicial e
das apensadas.
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RESULTADO: A MATÉRIA VAI AO SENADO FEDERAL (PL 10.119-A/2018).
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Coordenação de Apoio ao Plenário
Seção de Acompanhamento da Votação
sevot.sgm@camara.gov.br
(061)3216.1140
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