COMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO RURAL

Às dez horas e vinte e nove minutos do dia vinte e quatro de abril de dois mil e dezenove, reuniu-se a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, no Anexo II, Plenário 06 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Fausto Pinato – Presidente; Neri Geller, Luiz Nishimori e Jose Mario Schreiner – Vice-Presidentes; Aline Sleutjes, Aroldo Martins, Beto Faro, Bosco Costa, Cristiano Vale, Dagoberto Nogueira, Dra. Vanda Milani, Emidinho Madeira, Euclydes Pettersen, Evair Vieira de Melo, Evandro Roman, Franco Cartafina, Heitor Schuch, Jerônimo Goergen, João Daniel, Juarez Costa, Junior Lourenço, Lucio Mosquini, Mara Rocha, Marcelo Brum, Marcelo Moraes, Marcon, Marlon Santos, Nelson Barbudo, Nivaldo Albuquerque, Pastor Gildenemyr, Pedro Lupion, Raimundo Costa, Robério Monteiro, Rogério Peninha Mendonça, Tito, Valmir Assunção, Vilson da Fetaemg e Zé Carlos – Titulares; Airton Faleiro, Aj Albuquerque, Alcides Rodrigues , Benes Leocádio, Carlos Henrique Gaguim, Caroline de Toni, Célio Moura, Celso Maldaner, Charles Fernandes, Daniel Freitas, Diego Garcia, Enéias Reis, Enrico Misasi, Expedito Netto, General Girão, Jesus Sérgio, Júlio Cesar, Júnior Mano, Lucas Redecker, Luciano Ducci, Marreca Filho, Otaci Nascimento, Pedro Westphalen, Rodrigo Agostinho, Rose Modesto, Santini, Sergio Toledo, Silvia Cristina, Vinicius Poit e Walter Alves – Suplentes. Compareceram também os Deputados Gonzaga Patriota e Zé Vitor, como não-membros. ABERTURA – havendo número regimental, o Presidente da comissão, Deputado Fausto Pinato, declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação as Atas da Sexta Reunião Ordinária (Audiência Pública), realizada em 09 de abril do ano corrente, e da Sétima Reunião Ordinária (Deliberativa), realizada em 10 de abril do ano correte. O Deputado Pedro Lupion requereu a dispensa de leitura das Atas em razão de haverem sido distribuídas previamente aos membros da comissão. Aprovado o requerimento de dispensa de leitura das Atas. Em votação, as Atas foram aprovadas. EXPEDIENTE – O Presidente informou ao Plenário o recebimento do Ofício nº 217/2019/GAB-GM/MAPA que solicita o adiamento da Audiência Pública com a presença da Ministra da Agricultura para o dia 22 de maio do ano corrente. O Presidente anunciou, também, que, em 15/04/19, designou a relatoria do PL 1.564/19 ao Deputado Benes Leocádio; em 16/04/19, designou a relatoria das seguintes proposições: PL 1.116/19 ao Deputado Aroldo Martins, PL 784/19 ao Deputado Bosco Costa, PL 7.576/14 ao Deputado Isnaldo Bulhões Jr, PDC 375/16 à Deputada Magda Mofato, PL 1.522/19 ao Deputado Marreca Filho, PL 9.281/17 ao Deputado Nelson Barbudo; e em 24/04/19, designou a relatoria do PL 5.191/13 ao Deputado Evair Vieira de Melo. O Presidente informou, ainda, o recebimento, na secretaria da comissão, dos seguintes Ofícios: Of. 561/19/GP/MA, justificando a ausência do Deputado Nelson Barbudo nos dias 09 e 10 de abril; Of. 78/19 e 79/19, justificando a ausência do Deputado Dimas Fabiano nos dias 28/03/19, 09/04/19 e 10/04/2019; Of/Gabinete/17, justificando a ausência do Deputado Luiz Carlos nos dias 23/03/19, 09/04/19 e 10/04/19; Of. 04/19 e 06/19, justificando a ausência do Deputado Marlon Santos nos dias 20/03/19 e 03/04/19. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 5/2019 - do Sr. Marcon - que "solicita seja convocado o Senhor Ministro das Relações Exteriores Ernesto Araújo a fim de prestar esclarecimentos a esta Comissão sobre as possíveis repercussões para o comércio externo do agronegócio brasileiro de posicionamentos do chanceler e do governo na política externa e de outros eventos internacionais". Encaminharam a votação o autor e os Deputados João Daniel, Pedro Lupion e Nelson Barbudo. APROVADO com alteração de "convocação" para "convite". 2 - REQUERIMENTO Nº 57/2019 - do Sr. Jerônimo Goergen - que "solicita realização de Audiência Pública para discussão do tema: "Unificação das regras e os entraves para o setor da aviação agrícola"". APROVADO com subscrição do Deputado Pedro Lupion. 3 - REQUERIMENTO Nº 58/2019 - do Sr. Evandro Roman e outros - que "requer a criação de Subcomissão Permanente no âmbito da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) da Câmara dos Deputados para discutir e debater sobre Alimentação e Saúde". Encaminhou a votação o autor. APROVADO com subscrição do Deputado Marcon. 4 - REQUERIMENTO Nº 59/2019 - da Sra. Mara Rocha - que "requer o envio de Indicação ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, para que se limite a um ano o prazo para a realização do processo de regularização fundiária dos beneficiários do Programa Nacional de Reforma Agrária". Encaminharam a votação a autora e o Deputado General Girão. APROVADO com subscrição dos Deputados General Girão, Aline Sleutjes e Vilson da Fetaemg. 5 - REQUERIMENTO Nº 60/2019 - do Sr. Vilson da Fetaemg - que " Requeiro a realização de audiência pública para debater uma solução para as dívidas contraídas pelos produtores rurais atingidos pelo rompimento da barragem de Brumadinho (MG) junto ao Programa Nacional de Agricultura Familiar (Pronaf)". Encaminhou a votação o autor. APROVADO com subscrição dos Deputados Franco Cartafina, Emidinho Madeira e Evair Vieira de Melo. 6 - REQUERIMENTO Nº 61/2019 - do Sr. Bosco Costa - que "requer a realização de Seminário, no Estado de Sergipe, para debater os impactos da transposição do Rio São Francisco na infraestrutura, agricultura, sustentabilidade, economia e desenvolvimento do Estado". Encaminhou a votação o autor. APROVADO com subscrição dos Deputados Nivaldo Albuquerque e Vilson da Fetaemg. 7 - REQUERIMENTO Nº 62/2019 - do Sr. Alceu Moreira - que "requer a realização de audiência pública conjunta com a Comissão de Finanças e Tributação, em data a ser definida, para debater a reestruturação do tratado do Mercosul". Encaminhou a votação o Deputado Pedro Lupion. APROVADO com subscrição dos Deputados Nelson Barbudo, Pedro Lupion, Evair Vieira de Melo, Aline Sleutjes e Marcon. 8 - REQUERIMENTO Nº 63/2019 - do Sr. Jerônimo Goergen - que "solicita realização de Audiência Pública para discussão do tema: "Situação do custo do frete no Brasil"". APROVADO com subscrição dos Deputados Pedro Lupion, Bosco Costa, Aline Sleutjes, Evair Vieira de Melo, Mara Rocha e Marcon. 9 - REQUERIMENTO Nº 65/2019 - do Sr. Evair Vieira de Melo - que "requer a realização de Audiência Pública para debater a produção e abastecimento de fertilizantes e a reabertura das fábricas de fertilizantes nitrogenados em Sergipe e na Bahia". Encaminhou a votação o autor. APROVADO com subscrição dos Deputados Aline Sleutjes, Marcon, Emidinho Madeira, Bosco Costa, Pedro Lupion, Vilson da Fetaemg, Luiz Nishimori, João Daniel, e com a inclusão da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB) e da Federação Única dos Petroleiros. 10 - REQUERIMENTO Nº 66/2019 - do Sr. Luiz Nishimori e outros - que "requer, nos termos regimentais, seja criado no âmbito da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural a subcomissão Permanente de Pescados". Encaminharam a votação o autor e o Deputado Raimundo Costa. APROVADO com subscrição dos Deputados Evair Vieira de Melo, Raimundo Costa e Mara Rocha. 11 - REQUERIMENTO Nº 67/2019 - do Sr. Luiz Nishimori - que "requer, nos termos regimentais, seja realizado Audiência Pública nesta Comissão para a discussão da situação da Tainha no Brasil". Encaminharam a votação o autor e os Deputados Marcon e Raimundo Costa. APROVADO com subscrição dos Deputados Marcon e Raimundo Costa e a inclusão do Fórum da Lagoa Viva. 12 - REQUERIMENTO Nº 68/2019 - do Sr. Júnior Mano - que "requer realização de Mesa Redonda na EXPOCRATO 2019, que ocorrerá no período de 13 a 21 de julho". Encaminhou a votação o autor. APROVADO com subscrição do Deputado Raimundo Costa. Tendo em vista a apreciação de proposição de sua autoria, o Presidente transferiu a condução dos trabalhos ao Segundo Vice-presidente da comissão, Deputado Luiz Nishimori. 13 - REQUERIMENTO Nº 69/2019 - do Sr. Fausto Pinato - que "requer sejam convidados membros da Egrégia Comissão de Agricultura, Florestas e Pesca do Parlamento da República da África do Sul para, em comitiva, acompanharem os trabalhos de modernização legística do setor agropecuário brasileiro". Encaminhou a votação o autor. APROVADO com subscrição dos Deputados Bosco Costa, Mara Rocha, Vilson da Fetaemg, Emidinho Madeira, Junior Mano, Raimundo Costa, Aline Sleujtes e Luiz Nishimori. Encerrada a Ordem do Dia, o Deputado Fausto Pinato reassumiu a condução dos trabalhos e concedeu a palavra ao Deputado Heitor Schuch que solicitou providência desta comissão para agendar reunião com o Ministro da Economia com o fito de tratar da necessidade de liberação de crédito subvencionado às instituições financeiras para a linha PRONAF. Ato contínuo, o Presidente concedeu a palavra aos deputados inscritos para comunicações parlamentares. Falaram nesta oportunidade os Deputados Emidinho Madeira, Aline Sleutjes, Raimundo Costa e Franco Cartafina. ENCERRAMENTO – Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às onze horas e cinquenta e seis minutos; antes, porém, convocou os parlamentares a participarem da Reunião Ordinária de Audiência Pública no dia 25 de abril de dois mil e dezenove, às nove horas e trinta minutos, neste plenário, para "debater os desafios da cultura do alho no Brasil.". E, para constar, eu _______________________________, Fco. Alexandre Pierre B. Lima, Secretário-Executivo, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Fausto Pinato ________________________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx