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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA
56ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária
PAUTA DE
REUNIÃO ORDINÁRIA
DIA 17/04/2019
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LOCAL:
Anexo II, Plenário 14
HORÁRIO: 10h |
| A - |
Requerimentos: |
| 1 - |
REQUERIMENTO Nº 18/2019 - do Sr. Airton Faleiro - que "requer a realização de uma Audiência Pública, com o Ministro de Minas e Energia para discutir o sistema tarifário de energia elétrica e suas implicações na socioeconomia brasileira". |
| 2 - |
REQUERIMENTO Nº 32/2019 - do Sr. Nereu Crispim - que "requer a realização de audiência pública que trate da situação da implementação da Política Nacional de Segurança de Barragens". |
| 3 - |
REQUERIMENTO Nº 33/2019 - do Sr. Benes Leocádio - que "requer a realização de Audiência Pública na Comissão de Minas e Energia, para debater a atuação da Agência Nacional de Mineração-ANM". |
| 4 - |
REQUERIMENTO Nº 34/2019 - do Sr. José Nelto - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir o alto preço dos combustíveis no país". |
| B - |
Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: |
| PRIORIDADE |
| 5 - |
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 28/2019
- do Sr. Ricardo Teobaldo - que "altera a Lei Complementar nº 125, de 03 de janeiro de 2007, para incluir os empreendimentos do setor de energia elétrica entre as prioridades de investimentos com recursos do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste - FDNE".
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