Às onze horas e quinze minutos do dia oito de outubro de dois mil e três, reuniu-se a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, no Plenário 13 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Corauci Sobrinho - Presidente; Silas Câmara - Vice-Presidente; Alexandre Santos, Almir Moura, Ariosto Holanda, Carlos Nader, Edson Ezequiel, Eduardo Cunha, Geraldo Thadeu, Gilberto Kassab, Gustavo Fruet, Jamil Murad, João Batista, João Mendes de Jesus, Jorge Bittar, José Carlos Araújo, Júlio Cesar, Julio Semeghini, Luiz Couto, Luiza Erundina, Marcos Abramo, Mário Assad Júnior, Maurício Rabelo, Nelson Proença, Paulo Marinho, Raimundo Santos, Ricardo Barros, Valdenor Guedes, Vanderlei Assis, Walter Pinheiro e Zelinda Novaes - Titulares; Bismarck Maia, Carlos Abicalil, César Bandeira, Fernando Ferro, Ildeu Araujo, Josué Bengtson, Marcus Vicente, Neucimar Fraga, Pastor Amarildo, Ricardo Rique, Rubinelli, Salvador Zimbaldi e Wladimir Costa - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Adelor Vieira, Bispo Wanderval, Carlos Alberto Leréia, Dr. Hélio, Henrique Eduardo Alves, Iris Simões, Jefferson Campos, José Carlos Martinez, José Mendonça Bezerra, José Priante, José Rocha, Mariângela Duarte, Murilo Zauith, Narcio Rodrigues, Nilson Pinto, Pedro Irujo, Ricardo Izar, Sandes Júnior, Takayama, Vander Loubet e Vieira Reis. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação as Atas da 39ª e 40ª reuniões, realizadas no dia 01 de outubro de 2003. Em votação, as Atas foram APROVADAS por unanimidade. EXPEDIENTE: O Presidente comunicou ao Plenário que: 1) recebeu justificativa de ausência da Deputada Mariângela Duarte, no dia 1º de outubro, conforme atestado médico; 2) recebeu justificativa de ausência do Deputado Maurício Rabelo, no dia 30 de setembro, devido a compromissos inadiáveis; 3) recebeu justificativa de ausência do Deputado Marcos de Jesus, no dia 1º de outubro, devido a compromissos político-partidários em Pernambuco. Solicitando a palavra, o Deputado José Carlos Araújo pediu para fazer o registro do falecimento do Deputado José Carlos Martinez, membro desta Comissão. Disse que era com profundo pesar que registrava a trágica e prematura perda do atuante Deputado que prestou inestimáveis serviços ao País, ao Paraná e a esta Casa nos seus quatro mandatos. Registrou em seu nome e do PFL os votos de pesar pelo passamento do Deputado José Carlos Martinez. O Presidente se associou ao registro de pesar do Deputado José Carlos Araújo e disse ser de todos os membros desta Comissão o sentimento de luto, e fez uma breve homenagem pedindo um minuto de silêncio. ORDEM DO DIA: 1 - REQUERIMENTO Nº 108/03 - do Sr. Luiz Couto - que "requer audiência pública para discutir a implantação de uma política de consumo, comercialização e o plano de expansão do gás natural." APROVADO POR UNANIMIDADE O REQUERIMENTO. 2 - REQUERIMENTO Nº 110/03 - do Sr. João Mendes de Jesus - que "requer que seja convidado, para a realização de audiência pública, o senhor Cristovam Buarque, Ministro da Educação, para prestar informações sobre as ações que estão sendo desenvolvidas para levar a informatização às escolas públicas". Fizeram uso da palavra os Deputados João Mendes de Jesus, Valdenor Guedes, Edson Ezequiel, João Batista, Walter Pinheiro, Júlio Semeghini e Luiza Erundina. APROVADO O REQUERIMENTO POR UNANIMIDADE, COM EXTENSÃO DO CONVITE AO MINISTRO DAS COMUNICAÇÕES E AO PRESIDENTE DA ANATEL. 3 - REQUERIMENTO Nº 111/03 - da Sra. Luiza Erundina - que "requer a realização de Audiência Pública Conjunta para debater acerca do anteprojeto de lei que dispõe sobre a gestão, a organização e o controle social das Agências Reguladoras." Fizeram uso da palavra os Deputados Walter Pinheiro, Luiz Couto, Luiza Erundina e Ricardo Barros. APROVADO POR UNANIMIDADE O REQUERIMENTO. O Presidente informou que o Sr. Luiz Alberto dos Santos, Coordenador do Grupo de Trabalho responsável pelo Anteprojeto, confirmou sua vinda na próxima quarta-feira. 4 - PROJETO DE LEI Nº 7.432/02 - da Comissão de Legislação Participativa - (SUG 73/2002) - que "altera os arts. 2º e 17 da Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, que dispõe sobre a acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, para acrescentar a acessibilidade aos portais públicos da Internet." RELATORA: Deputada LUIZA ERUNDINA. PARECER: pela aprovação, com emenda. Em discussão, fizeram uso da palavra os Deputados João Batista e João Mendes de Jesus. Em votação, foi APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER DA RELATORA. 5 - MENSAGEM Nº 409/92 - do Poder Executivo - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto que "renova a concessão outorgada à Emissoras Rádio Marajoara Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda tropical, na cidade de Belém, Estado do Pará"" RELATOR: Deputado VANDER LOUBET. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 6 - MENSAGEM Nº 777/94 - do Poder Executivo - que "submete à consideração do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 16 de setembro de 1994, que "Renova a concessão outorgada a Emissoras Rádio Marajoara Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Belém, Estado do Pará"." RELATOR: Deputado GILBERTO KASSAB. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 7- MENSAGEM Nº 229/97 - do Poder Executivo - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 7 de fevereiro de 1997, que "Renova a concessão da Rádio Itacaiúnas Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Marabá, Estado do Pará"." RELATOR: Deputado MARCOS ABRAMO. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 8 - MENSAGEM Nº 247/97 - do Poder Executivo - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 17 de fevereiro de 1997, que "Renova a concessão da Rádio União de João Pinheiro Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de João Pinheiro, Estado de Minas Gerais"." RELATOR: Deputado MARCOS ABRAMO. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 9 - MENSAGEM Nº 490/98 - do Poder Executivo - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 435, de 11 de setembro de 1997, que renova a permissão outorgada à Antena Um Radiodifusão Ltda., para explorar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo." RELATOR: Deputado IRIS SIMÕES. PARECER: pela aprovação. VISTA CONJUNTA AOS DEPUTADOS JOÃO BATISTA E LUIZ COUTO. 10 - MENSAGEM Nº 1.230/98 - do Poder Executivo - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 14 de outubro de 1998, que "Renova a concessão da Fundação Educacional Dom Pedro Felipak, para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Wenceslau Braz, Estado do Paraná"." RELATOR: Deputado PEDRO IRUJO. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 11 - TVR Nº 17/00 - do Poder Executivo - (MSC 816/2000) - que "submete a apreciação do congresso nacional o ato constante do decreto de 23 de maio de 2000, que renova concessão do sistema tropical de comunicação Ltda., a partir de 30 de janeiro de 2000, para explorar serviços de radiodifusão, na cidade de Miguel Pereira, Estado do Rio de Janeiro." RELATOR: Deputado GILBERTO KASSAB. PARECER: pela aprovação. VISTA AO DEPUTADO JOÃO MENDES DE JESUS. 12 - TVR Nº 49/00 - do Poder Executivo - (MSC 817/2000) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 28 de abril de 2000 que renova concessão da Rádio Cultura de Campinas Ltda., a partir de 1º de maio de 1994, para explorar, sem direito de exclusividade, pelo prazo de dez anos, serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Campinas, Estado de São Paulo." RELATOR: Deputado RICARDO BARROS. PARECER: pela aprovação. VISTA AO DEPUTADO LUIZ COUTO. 13 - TVR Nº 154/00 - do Poder Executivo - (MSC 1068/2000) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 17 de julho de 2000, que renova concessão à Rádio Grande Picos Ltda., para explorar serviços de radiodifusão, a partir de 2 de dezembro de 1992, na cidade de Picos, Estado do Piauí." RELATOR: Deputado JOÃO CAMPOS. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 14 - TVR Nº 167/00 - do Poder Executivo - (MSC 1068/2000) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 17 de julho de 2000, que renova concessão à Rede Centro Oeste de Rádio e Televisão Ltda., para explorar serviços de radiodifusão, a partir de 21 de outubro de 1991, na cidade de Campo Grande, Estado do Mato Grosso do Sul." RELATOR: Deputado BISMARCK MAIA. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 15 - TVR Nº 284/00 - do Poder Executivo - (MSC 1358/2000) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 15 de setembro de 2000, que renova a concessão da Rádio Araripe de Campos Sales Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, a partir de 15 de janeiro de 1992, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Campos Sales, Estado do Ceará." RELATOR: Deputado ANTONIO JOAQUIM. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 16 - TVR Nº 334/00 - do Poder Executivo - (MSC 1419/2000) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 29 de setembro de 2000, que renova a concessão da Fundação Emissora Rural a Voz do São Francisco para explorar, pelo prazo de dez anos, a partir de 1º de maio de 1993, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda tropical, na cidade de Petrolina, Estado de Pernambuco." RELATOR: Deputado JOSÉ PRIANTE. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 17 - TVR Nº 523/00 - do Poder Executivo - (MSC 1679/2000) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 11 de outubro de 2000, que renova a concessão da Rádio Relógio Federal Ltda. para explorar, sem direito de exclusividade, pelo prazo de dez anos, a partir de 1º de novembro de 1993, serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro." RELATOR: Deputado HENRIQUE EDUARDO ALVES. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 18 - TVR Nº 666/01 - do Poder Executivo - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 21 de dezembro de 2000, que renova a concessão outorgada à Rádio Clube de Itapetininga Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, a partir de 4 de maio de 1993, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Itapetininga, Estado de São Paulo." RELATOR: Deputado IRIS SIMÕES. PARECER: pela aprovação. VISTA AO DEPUTADO LUIZ COUTO. 19 - TVR Nº 701/01 - do Poder Executivo - (MSC 305/2001) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 26 de março de 2001, que renova a concessão da Rádio Clube de Curvelo Ltda. para explorar, sem direito de exclusividade, pelo prazo de dez anos, a partir de 1º de maio de 1994, serviços de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Curvelo, Estado de Minas Gerais." RELATOR: Deputado ADELOR VIEIRA. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 20 - TVR Nº 928/01 - do Poder Executivo - (MSC 703/2001) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 25 de Junho de 2001, que renova concessão a Fundação Frei Rogério, originariamente Rádio Coroado Ltda., a partir de 1º de maio de 1994, para explorar pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Curitibanos, Estado de Santa Catarina." RELATOR: Deputado GILMAR MACHADO. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 21 - TVR Nº 1.095/01 - do Poder Executivo - (MSC 988/2001) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 352, de 17 de julho de 2001, que renova a permissão outorgada à Rádio Umbu FM Ltda., para explorar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Sobradinho, Estado do Rio Grande do Sul." RELATORA: Deputada ELAINE COSTA PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER 22 - TVR Nº 1.271/01 - do Poder Executivo - (MSC 1067/2001) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 1º de outubro de 2001, que renova concessão ao Sistema Ipanema de Comunicação Ltda., originariamente Rádio Tiradentes Ltda., para explorar, sem direito de exclusividade, pelo prazo de dez anos, serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Ipanema, Estado de Minas Gerais." RELATOR: Deputado NILSON PINTO. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 23 - TVR Nº 1.528/01 - do Poder Executivo - (MSC 1440/2001) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 289, de 16 de maio de 2001, que autoriza a Associação Rádio Comunitária de Itaituba, a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Itaituba, Estado do Pará." RELATOR: Deputado MÁRIO ASSAD JÚNIOR. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 24 - TVR Nº 1.635/02 - do Poder Executivo - (MSC 95/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 1º de fevereiro de 2002, que renova concessão e autorização à Radiodifusão Sulmatogrossense Ltda., para explorar serviço de radiodifusão em onda média, na cidade de Paxoréo, Estado do Mato Grosso." RELATOR: Deputado JOSÉ PRIANTE. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 25 - TVR Nº 1.651/02 - do Poder Executivo - (MSC 95/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 1º de fevereiro de 2002, que renova concessão e autorização à Rádio Cultura de Leme Ltda., para explorar serviço de radiodifusão em onda média, na cidade de Leme, Estado de São Paulo." RELATOR: Deputado HENRIQUE EDUARDO ALVES. PARECER: pela aprovação. VISTA CONJUNTA AOS DEPUTADOS JOÃO BATISTA E LUIZ COUTO. 26 - TVR Nº 1.887/02 - do Poder Executivo - (MSC 268/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 1º de abril de 2002, que renova concessão da Rádio Emissora da Barra Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Barra Bonita, Estado de São Paulo." RELATOR: Deputado JOSÉ CARLOS ARAÚJO. PARECER: pela aprovação. VISTA CONJUNTA AOS DEPUTADOS JOÃO BATISTA E LUIZ COUTO. 27 - TVR Nº 1.891/02 - do Poder Executivo - (MSC 268/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 1º de abril de 2002, que renova concessão da Rádio Jornal de Barretos OM Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Barretos, Estado de São Paulo." RELATOR: Deputado IRIS SIMÕES. PARECER: pela aprovação. VISTA CONJUNTA AOS DEPUTADOS JOÃO BATISTA E LUIZ COUTO. 28 - TVR Nº 1.900/02 - do Poder Executivo - (MSC 270/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 207, de 25 de fevereiro de 2002, que autoriza a Associação Comunitária dos Amigos de Pedras de Fogo - PB a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Pedras de Fogo, Estado da Paraíba." RELATOR: Deputado JAMIL MURAD. PARECER: pela aprovação. VISTA AO DEPUTADO LUIZ COUTO. 29 - TVR Nº 1.985/02 - do Poder Executivo - (MSC 285/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 624, de 24 de outubro de 2001, que renova a permissão outorgada à Rádio FM Rainha de Senhor do Bonfim Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Senhor do Bonfim, Estado da Bahia." RELATOR: Deputado NEUCIMAR FRAGA. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 30 - TVR Nº 2.106/02 - do Poder Executivo - (MSC 324/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 244, de 1º de março de 2002, que renova a permissão outorgada à Empresa Espiritosantense de Radiodifusão Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Guarapari, Estado do Espírito Santo." RELATOR: Deputado JAMIL MURAD. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 31 - TVR Nº 2.138/02 - do Poder Executivo - (MSC 340/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 24 de abril de 2002, que renova concessão da Rádio Jornal de Canindé Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Canindé, Estado do Ceará." RELATOR: Deputado JOSÉ CARLOS ARAÚJO. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 32 - TVR Nº 2.150/02 - do Poder Executivo - (MSC 340/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 24 de abril de 2002, que renova concessão da Rádio Educadora de Arcos Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Arcos, Estado de Minas Gerais." RELATOR: Deputado JOSÉ CARLOS ARAÚJO. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 33 - TVR Nº 2.181/02 - do Poder Executivo - (MSC 352/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 312, de 19 de março de 2002, que outorga permissão à Rádio Paraíso de Camocim Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Tabuleiro do Norte, Estado do Ceará." RELATOR: Deputado TAKAYAMA. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 34 - TVR Nº 2.332/02 - do Poder Executivo - (MSC 448/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 269, de 19 de março de 2002, que renova a permissão outorgada à Rádio Cultura de Joinville Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Joinville, Estado de Santa Catarina." RELATOR: Deputado GUSTAVO FRUET. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 35 - TVR Nº 2.441/02 - do Poder Executivo - (MSC 566/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 783, de 15 de maio de 2002, que outorga permissão à Fundação Rui Baromeu, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Ibiraçu, Estado do Espírito Santo." RELATOR: Deputado HENRIQUE EDUARDO ALVES. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 36 - TVR Nº 2.449/02 - do Poder Executivo - (MSC 605/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 260, de 19 de março de 2002, que renova a permissão outorgada à Alagoas Rádio e Televisão Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Maceió, Estado de Alagoas." RELATOR: Deputado MARCUS VICENTE. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 37 - TVR Nº 2.469/02 - do Poder Executivo - (MSC 608/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 27 de junho de 2002, que renova a concessão à Rádio Club de Faxinal Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Faxinal, Estado do Paraná." RELATOR: Deputado VANDERLEI ASSIS. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 38 - TVR Nº 2.474/02 - do Poder Executivo - (MSC 608/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 27 de junho de 2002, que renova a concessão à Rádio Fundação Navegantes de Porto Lucena, originariamente Rádio Caibaté Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Caibaté, Estado do Rio Grande do Sul." RELATOR: Deputado SILAS CÂMARA. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 39 - TVR Nº 2.571/02 - do Poder Executivo - (MSC 648/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 10 de julho de 2002, que renova a concessão da Sociedade Rádio Educadora de Juína Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Juína, Estado do Mato Grosso." RELATOR: Deputado JAMIL MURAD. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 40 - TVR Nº 2.573/02 - do Poder Executivo - (MSC 648/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 10 de julho de 2002, que renova a concessão da Rádio Bela Vista Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Bela Vista, Estado do Mato Grosso do Sul." RELATOR: Deputado PEDRO IRUJO. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 41 - TVR Nº 2.575/02 - do Poder Executivo - (MSC 648/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 10 de julho de 2002, que renova a concessão da Rádio Difusora Cacique Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Nova Andradina, Estado do Mato Grosso do Sul." RELATOR: Deputado RICARDO IZAR. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 42 - TVR Nº 2.576/02 - do Poder Executivo - (MSC 648/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 10 de julho de 2002, que renova a concessão da Rádio Difusora de Rio Brilhante Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Rio Brilhante, Estado do Mato Grosso do Sul." RELATOR: Deputado PAULO MARINHO. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 43 - TVR Nº 2.580/02 - do Poder Executivo - (MSC 648/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 10 de julho de 2002, que renova a concessão da Rádio Chopinzinho Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Chopinzinho, Estado do Paraná." RELATOR: Deputado MAURÍCIO RABELO. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 44 - TVR Nº 2.581/02 - do Poder Executivo - (MSC 648/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 10 de julho de 2002, que renova a concessão da Rádio Clube de Realeza Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Realeza, Estado do Paraná." RELATOR: Deputado PEDRO IRUJO. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 45 - TVR Nº 2.582/02 - do Poder Executivo - (MSC 648/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 10 de julho de 2002, que renova a concessão da Rádio Colorado Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Colorado, Estado do Paraná." RELATORA: Deputada LUIZA ERUNDINA. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 46 - TVR Nº 2.586/02 - do Poder Executivo - (MSC 648/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 10 de julho de 2002, que renova a concessão da Rádio Difusora América de Chopinzinho Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Chopinzinho, Estado do Paraná" RELATOR: Deputado JULIO SEMEGHINI. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 47 - TVR Nº 2.593/02 - do Poder Executivo - (MSC 648/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 10 de julho de 2002, que renova a concessão da Sistema Nova Era de Comunicação Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Borrazópolis, Estado do Paraná." RELATOR: Deputado RENATO CASAGRANDE. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 48 - TVR Nº 2.596/02 - do Poder Executivo - (MSC 648/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 10 de julho de 2002, que renova a concessão da Sociedade de Radiodifusão Fortaleza Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Rio Pardo, Estado do Rio Grande do Sul." RELATOR: Deputado OLIVEIRA FILHO. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 49 - TVR Nº 2.599/02 - do Poder Executivo - (MSC 648/2002) - que "submete à apreciação do Congresso nacional o ato constante do Decreto de 10 de julho de 2002, que renova concessão da Televisão Tibagi Ltda. para explorar, pelo prazo de quinze anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens, na cidade de Apucarana, Estado do Paraná." RELATORA: Deputada NEYDE APARECIDA. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 50 - TVR Nº 2.693/02 - do Poder Executivo - (MSC 679/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 741, de 10 de maio de 2002, que renova permissão outorgada à Sistema Mineiro de Radiodifusão Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Itanhém, Estado da Bahia." RELATOR: Deputado AFFONSO CAMARGO. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 51 - TVR Nº 2.694/02 - do Poder Executivo - (MSC 679/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 743, de 10 de maio de 2002, que renova permissão outorgada à Rádio Tropical FM Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Birigui, Estado de São Paulo." RELATOR: Deputado SILAS CÂMARA. PARECER: pela aprovação. VISTA CONJUNTA AOS DEPUTADOS JOÃO BATISTA E LUIZ COUTO. 52 - TVR Nº 2.717/02 - do Poder Executivo - (MSC 734/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 926, de 05 de junho de 2002, que renova a permissão outorgada à Rádio FM Turquesa Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Astorga, Estado do Paraná." RELATOR: Deputado RUBINELLI. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 53 - TVR Nº 2.722/02 - do Poder Executivo - (MSC 735/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 1300, de 16 de julho de 2002, que outorga permissão à Fundação Educacional Unificada do Oeste de Santa Catarina - UNOESC para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Joaçaba, Estado de Santa Catarina." RELATORA: Deputada ZELINDA NOVAES. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 54 - TVR Nº 2.788/02 - do Poder Executivo - (MSC 754/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 20 de agosto de 2002, que renova concessão à Rádio Cultura de Paracuru Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Paracuru, Estado do Ceará." RELATOR: Deputado IRIS SIMÕES. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 55 - TVR Nº 2.789/02 - do Poder Executivo - (MSC 754/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 20 de agosto de 2002, que renova concessão à Fundação Cultural Santa Helena para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Santa Helena de Goiás, Estado de Goiás." RELATORA: Deputada ZELINDA NOVAES. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 56 - TVR Nº 2.802/02 - do Poder Executivo - (MSC 754/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 20 de agosto de 2002, que renova concessão à Rádio Educadora Laranjeiras do Sul Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Laranjeiras do Sul, Estado do Paraná." RELATOR: Deputado DR. HÉLIO. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 57 - TVR Nº 2.809/02 - do Poder Executivo - (MSC 754/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 20 de agosto de 2002, que renova concessão à Rádio Guarita Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Coronel Bicaco, Estado do Rio Grande do Sul." RELATOR: Deputado JOSÉ MENDONÇA BEZERRA. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 58 - TVR Nº 2.810/02 - do Poder Executivo - (MSC 754/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 20 de agosto de 2002, que renova concessão à Sociedade Rádio Difusora Alegretense Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Alegrete, Estado do Rio Grande do Sul." RELATOR: Deputado JOSÉ MENDONÇA BEZERRA. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 59 - TVR Nº 2.877/02 - do Poder Executivo - (MSC 772/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1308, de 16 de julho de 2002, que renova a permissão outorgada à Expresso FM e Radiodifusão Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Campos Altos, Estado de Minas Gerais." RELATOR: Deputado LUIZ COUTO. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 60 - TVR Nº 2.882/02 - do Poder Executivo - (MSC 773/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 920, de 5 de junho de 2002, que renova a permissão outorgada a Emissoras Diário da Região Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Mirassol, Estado de São Paulo." RELATOR: Deputado VIEIRA REIS. PARECER: pela aprovação. VISTA CONJUNTA AOS DEPUTADOS JOÃO BATISTA E LUIZ COUTO. 61 - TVR Nº 2.887/02 - do Poder Executivo - (MSC 773/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1302, de 16 de julho de 2002, que renova a permissão outorgada a Rádio Stéreo Planalto de Vinhedo Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Vinhedo, Estado de são Paulo." RELATOR: Deputado NARCIO RODRIGUES. PARECER: pela aprovação. VISTA CONJUNTA AOS DEPUTADOS JOÃO BATISTA E LUIZ COUTO. 62 - TVR Nº 2.888/02 - do Poder Executivo - (MSC 773/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1307, de 16 de julho de 2002, que renova a permissão outorgada a Stúdio Cem FM Stéreo Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Oriente, Estado de São Paulo." RELATOR: Deputado TAKAYAMA. PARECER: pela aprovação. VISTA CONJUNTA AOS DEPUTADOS JOÃO BATISTA E LUIZ COUTO. 63 - TVR Nº 2.893/02 - do Poder Executivo - (MSC 784/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1432, de 29 de julho de 2002, que autoriza a Associação Comunitária Rádio FM Pequeno Vale - FM PEQUENO VALE a executar, pelo prazo e três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Ipumirim, Estado de Santa Catarina." RELATOR: Deputado MÁRIO ASSAD JÚNIOR. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 64 - TVR Nº 2.899/02 - do Poder Executivo - (MSC 784/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1438, de 31 de julho de 2002, que autoriza a Associação de Moradores do Bairro Jardim São João a executar, pelo prazo e três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de General Carneiro, Estado do Paraná." RELATOR: Deputado JOSÉ ROCHA. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 65 - TVR Nº 2.914/02 - do Poder Executivo - (MSC 785/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto 29 de agosto de 2002, que renova a concessão da TV Record de Rio Preto S.A., para explorar, pelo prazo de quinze anos, sem direito de exclusividade serviço de radiodifusão de sons e imagens, na cidade de São José do Rio Preto, Estado de São Paulo." RELATOR: Deputado TAKAYAMA. PARECER: pela aprovação. VISTA CONJUNTA AOS DEPUTADOS JOÃO BATISTA E LUIZ COUTO. 66 - TVR Nº 2.930/02 - do Poder Executivo - (MSC 787/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto , de 02 de setembro de 2002, que renova a concessão da Rádio Terra de Montes Claros Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Montes Claros, Estado de Minas Gerais." RELATOR: Deputado JOSÉ THOMAZ NONÔ. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 67 - TVR Nº 2.935/02 - do Poder Executivo - (MSC 787/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto , de 02 de setembro de 2002, que renova a concessão da Rádio Comunicadora de Foz do Iguaçu Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Foz do Iguaçu, Estado do Paraná." RELATOR: Deputado DAVI ALCOLUMBRE. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 68 - TVR Nº 2.941/02 - do Poder Executivo - (MSC 798/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.348, de 19 de julho de 2002, que renova a permissão outorgada à Rádio FM 101.1 de Pouso Alegre Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Pouso Alegre, Estado de Minas Gerais." RELATOR: Deputado ALBERTO GOLDMAN. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 69 - TVR Nº 3.027/02 - do Poder Executivo - (MSC 871/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 3 de outubro de 2002, que renova a concessão da Rádio Princesa de Roncador Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Roncador, Estado do Paraná." RELATORA: Deputada LUIZA ERUNDINA. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 70 - TVR Nº 3.035/02 - do Poder Executivo - (MSC 872/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 3 de outubro de 2002, que renova a concessão da Rádio União de Céu Azul Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Céu Azul, Estado do Paraná." RELATOR: Deputado VANDERLEI ASSIS. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 71 - TVR Nº 3.044/02 - do Poder Executivo - (MSC 873/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1311, de 16 de julho de 2002, que renova a permissão outorgada a Stúdio FM Stéreo Ltda. para explorar, pelo prazo dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Ribeirão Preto, Estado de São Paulo." RELATOR: Deputado JOSÉ LINHARES. PARECER: pela aprovação. VISTA CONJUNTA AOS DEPUTADOS ALMIR MOURA, GUSTAVO FRUET E LUIZ COUTO. 72 - TVR Nº 3.066/02 - do Poder Executivo - (MSC 878/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 11 de outubro de 2002, que renova a concessão da Rádio Grande Lago Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Santa Helena, Estado do Paraná." RELATOR: Deputado RICARDO IZAR. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 73 - TVR Nº 3.069/02 - do Poder Executivo - (MSC 878/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 11 de outubro de 2002, que renova a concessão da Rádio Nova São Manuel Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de São Manuel, Estado de São Paulo." RELATOR: Deputado NARCIO RODRIGUES. PARECER: pela aprovação. VISTA CONJUNTA AOS DEPUTADOS JOÃO BATISTA E LUIZ COUTO. 74 - TVR Nº 3.070/02 - do Poder Executivo - (MSC 878/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 11 de outubro de 2002, que renova a concessão da Rádio Vale do Rio Paraná Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Presidente Epitácio, Estado de São Paulo." RELATOR: Deputado TAKAYAMA. PARECER: pela aprovação. VISTA CONJUNTA AOS DEPUTADOS JOÃO BATISTA E LUIZ COUTO. 75 - TVR Nº 3.174/02 - do Poder Executivo - (MSC 1069/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1687, de 26 de agosto de 2002, que renova permissão outorgada à Fundação Roberto Rabello de Comunicação Social, para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Nova Venécia, Estado do Espírito Santo." RELATOR: Deputado VIEIRA REIS. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 76 - TVR Nº 3.217/02 - do Poder Executivo - (MSC 1088/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 09 de dezembro de 2002, que renova a concessão da Rádio Líder de Votuporanga Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Votuporanga, Estado de São Paulo." RELATOR: Deputado TAKAYAMA. PARECER: pela aprovação. VISTA CONJUNTA AOS DEPUTADOS JOÃO BATISTA E LUIZ COUTO. 77 - TVR Nº 3.302/02 - do Poder Executivo - (MSC 1165/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 2429, de 21 de novembro de 2002, que autoriza a Associação Comunitária Rádio Monte Sinai FM a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Garanhuns, Estado de Pernambuco." RELATOR: Deputado RICARDO IZAR. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 78 - TVR Nº 3/03 - do Poder Executivo - (MSC 399/2003) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 02 de julho de 2003, que outorga concessão à Rede Sol de Comunicações Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão em onda média, na cidade de Granja, Estado do Ceará." RELATOR: Deputado SANDES JÚNIOR. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 79 - TVR Nº 7/03 - do Poder Executivo - (MSC 401/2003) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto nº decreto, de 04de agosto de 2003, que outorga concessão à Prefeitura Municipal de São Carlos para explorar, pelo prazo de quinze anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens, na cidade de São Carlos, Estado de São Paulo." RELATOR: Deputado NELSON PROENÇA. PARECER: pela aprovação. VISTA CONJUNTA AOS DEPUTADOS JOÃO BATISTA E LUIZ COUTO. 80 - TVR Nº 8/03 - do Poder Executivo - (MSC 413/2003) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 161, de 12/06/2003, que outorga permissão à Bispo Guaporé Radiodifusão Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Nerópolis, Estado de Goiás." RELATOR: Deputado JOSÉ PRIANTE. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 81 - TVR Nº 9/03 - do Poder Executivo - (MSC 413/2003) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 292, de 12/06/2003, que outorga permissão à Unieste Propaganda Marketing e Radiodifusão Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Planaltina, Estado de Goiás." RELATOR: Deputado ARIOSTO HOLANDA. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 82 - TVR Nº 10/03 - do Poder Executivo - (MSC 423/2003) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 2.808, de 11/12/2002, que outorga permissão à Rede Brasileira de Rádio e Televisão Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Piracanjuba, Estado de Goiás." RELATOR: Deputado CARLOS NADER. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 83 - TVR Nº 11/03 - do Poder Executivo - (MSC 424/2003) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 2.814, de 11/12/2002, que outorga permissão à Sistema Comercial de Comunicações Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Maracanaú, Estado do Ceará." RELATOR: Deputado JOSÉ PRIANTE. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 84 - TVR Nº 16/03 - do Poder Executivo - (MSC 467/2003) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 2.709, de 02/12/2002, que outorga permissão à Fundação Espaço Cultural de Paulínia para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Paulínia, Estado de São Paulo". RELATOR: Deputado TAKAYAMA. PARECER: pela aprovação. VISTA CONJUNTA AOS DEPUTADOS JOÃO BATISTA E LUIZ COUTO. 85 - PROJETO DE LEI Nº 3.979/00-A - do Senado Federal - (PLS 286/1999) - que "dispõe sobre a inclusão de legenda oculta na programação das emissoras de televisão, fixa cota mínima de aparelhos de televisão com circuito de decodificação de legenda oculta e dá outras providências." (Apensado: PL 5676/1990 (Apensados: PL 1476/1996, PL 1729/1999, PL 2092/1996, PL 2527/2000, PL 2633/2000, PL 3294/2000, PL 3621/2000, PL 3856/2000, PL 3955/1997 e PL 4527/1998)) RELATOR: Deputado JOÃO BATISTA. PARECER: pela aprovação deste, do PL 1476/1996, do PL 1729/1999, do PL 2092/1996, do PL 2527/2000, do PL 2633/2000, do PL 3294/2000, do PL 3621/2000, do PL 3856/2000, do PL 3955/1997, do PL 4527/1998, e do PL 5676/1990, apensados, com substitutivo. Fizeram uso da palavra os Deputados Edson Ezequiel e Luiza Erundina. RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR. 86 - PROJETO DE LEI Nº 4.710/01 - do Sr. Pedro Henry - que "dispõe sobre a obrigatoriedade das prestadoras de serviço telefônico fixo comutado manterem posto de atendimento nas localidades por elas atendidas." (Apensados: PL 5282/2001 e PL 7217/2002) RELATOR: Deputado ALMIR MOURA. PARECER: pela aprovação deste, do PL 5282/2001, e do PL 7217/2002, apensados, com substitutivo. RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO. 87 - PROJETO DE LEI Nº 5.888/01-A - do Sr. Bispo Wanderval - que "dispõe sobre o direito dos usuários de serviços de telecomunicações acessarem os termos do contrato de prestação de serviço por meio da Rede Municipal de Computadores." RELATORA: Deputada LUIZA ERUNDINA. PARECER: pela aprovação, com emenda. Em votação, foi APROVADO POR UNANIMIDADE O PROJETO, COM EMENDA, NOS TERMOS DO PARECER DA RELATORA. 88 - PROJETO DE LEI Nº 6.098/02 - do Sr. Wilson Santos - que "extingue a prática e a divulgação via meios de comunicação, da luta esportiva denominada "Vale Tudo"" RELATOR: Deputado VIEIRA REIS. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. Vista conjunta aos Deputados Luiz Couto e Silas Câmara, em 10/09/2003. RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO. 89 - PROJETO DE LEI Nº 31/03 - do Sr. Bismarck Maia - que "dispõe sobre a criação de selo comemorativo do Dia Nacional do Turismo." RELATOR: Deputado NARCIO RODRIGUES. PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO. 90 - PROJETO DE LEI Nº 630/03 - do Sr. Roberto Gouveia - (PL 23/2003) - que "altera o art. 1º da Lei n.º 8.001, de 13 de março de 1990, constitui fundo especial para financiar pesquisas e fomentar a produção de energia elétrica e térmica a partir da energia solar e da energia eólica, e dá outras providências." RELATORA: Deputada VANESSA GRAZZIOTIN. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO. Nada mais havendo a tratar, às doze horas e cinqüenta e seis minutos, o Presidente encerrou os trabalhos. Para constar, eu ________________, Myriam Gonçalves Teixeira de Oliveira, Secretária em exercício, lavrei a presente Ata que, após lida e aprovada, será assinada pelo Presidente e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. Deputado Corauci Sobrinho,______________________, Presidente.x.x.x.x.x