Às quatorze horas do dia doze de julho de dois mil e dezoito, no Centro Municipal de Esportes e Lazer Venske, em Canguçu/RS, reuniu-se a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural – CAPADR a fim de debater "o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF) em relação aos produtores de Tabaco”, nos termos do Requerimento nº 564/18, de autoria do Deputado Alceu Moreira - MDB/RS. Foram convidados: Marco Antônio Dornelles, Vice-Presidente da Associação dos Fumicultores do Brasil - Afubra; Gulherme André Tessmer, representando a Federação dos Trabalhadores na Agricultura no Rio Grande do Sul - FETAG/RS; Márcio Madalena, Delegado Federal de Desenvolvimento Agrário do Rio Grande do Sul representando o Secretário Especial de Agricultura Familiar e Desenvolvimento Agrário - SEAD; Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias do Fumo e Alimentação de Santa Catarina do Sul e Região; Prefeitura de Santa Cruz do Sul/RS; Prefeitura de Canguçu/RS; Câmara de Vereadores de Santa Cruz do Sul/RS; Câmara de Vereadores de Canguçu/RS. Sindicato Interestadual da Indústria de Tabaco - Sinditabaco; Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento/MAPA; Associação Brasileira da Indústria de Fumo - ABIFUMO; O Presidente em Exercício da Comissão, Deputado Alceu Moreira, declarou aberto os trabalhos, cumprimentou e agradeceu a presença de todos, explicou os objetivos do ENCONTRO, iniciou criticando as restrições impostas aos produtores de tabaco pelo Banco Central, entendendo necessária sua revogação, ressaltou a importância da cultura para o Estado e para os produtores, frisando que deve ser diferenciada a produção agrícola do plantio do tabaco dos malefícios do fumo e passou a palavra aos demais integrantes. Em resumo, foi dito que a produção de tabaco é muito importante para a região e que os produtores de tabaco da região sul do Estado do Rio Grande do Sul, agricultores familiares, estão enfrentando restrições de crédito, gerando perdas e prejuízos graves na produção de fumo. Foi confeccionado um documento, solicitando a mudança na redação ou revogação da Resolução Nº 4.584 em especial o Art. 1º item 14, letras “a” e “b” que seria encaminhado para os dirigentes e representantes da Presidência da Republica, Ministério da Fazenda, Banco Central do Brasil, Câmara dos Deputados e Senado. Nada mais havendo a tratar, o Presidente em exercício, Dep. Alceu Moreira, agradeceu a todos e encerrou os trabalhos. E, para constar, eu, Francisco Alexandre Pierre Barreto Lima, ______________________, secretário, lavrei o presente Relatório, que será assinado pelo Presidente em exercício da Comissão, Deputado Alceu Moreira, ______________________, e publicado no Diário da Câmara dos Deputados. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx