Às nove horas do dia três de agosto de dois mil e dezoito, no Cine Teatro Municipal, em Canguçu/RS, reuniu-se a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural – CAPADR a fim de debater "a grave estiagem enfrentada pela região do Pampa Gaúcho - região Sul do Estado do Rio Grande do Sul, bem como discutir a MP 842/2018 que retira a possibilidade da realização de rebates dos contratos PRONAF”, nos termos do Requerimento nº 571/18, de autoria do Deputado Marcon - PT/RS. Foram convidados representantes do(a): Prefeitura Municipal de Canguçu/RS; Câmara Municipal de Canguçu/RS; Direção Estadual do Rio Grande do Sul do MPA – Movimento dos Pequenos Agricultores;              Direção Estadual do Rio Grande do Sul do MST – Movimento dos Trabalhadores Sem Terra; Direção Estadual do Rio Grande do Sul da FETAG; Direção Estadual do Rio Grande do Sul da FETRAF; Direção Estadual do Rio Grande do Sul do Movimento dos Quilombolas; Direção Estadual do Rio Grande do Sul do MPP – Movimento dos Pescadores e Pescadoras; Fórum da Lagoa dos Patos do Rio Grande do Sul; Azonasul – Associação de Prefeitos da Zona Sul do Rio Grande do Sul; ACOSTADOCE – Associação dos Municípios da Costa Doce do Rio Grande do Sul; e CIDEJA - Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico, Social e Ambiental da Bacia do Rio Jaguarão. O Presidente em Exercício da Comissão, Deputado Marcon, declarou aberto os trabalhos, cumprimentou e agradeceu a presença de todos, explicou os objetivos do SEMINÁRIO e passou a palavra aos demais integrantes. Em resumo, foi dito que a região sul do Estado do Rio Grande do Sul está enfrentando uma grave estiagem desde o final de 2017, gerando perdas de quase 100% (cem por cento) nas lavouras de milho e feijão, prejuízos graves na produção de leite e quedas na produção de fumo e outros. A maioria dos municípios da região decretou situação de emergência. Os prefeitos organizaram comitivas e foram a diversos Ministérios, entretanto, nada foi resolvido e nenhuma promessa foi cumprida. E com a edição da MP/842, que revogou o art. 31, da Lei 13.606/2018, retirou-se a possibilidade da realização de rebates nos contratos do PRONAF. Nada mais havendo a tratar, o Presidente em exercício, Dep. Marcon, agradeceu a todos e encerrou os trabalhos. E, para constar, eu, Francisco Alexandre Pierre Barreto Lima, ______________________, secretário, lavrei o presente Relatório, que será assinado pelo Presidente em exercício da Comissão, Deputado Marcon, ______________________, e publicado no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx