Às nove horas e quarenta e nove minutos do dia seis de dezembro de dois mil e dezoito, reuniu-se a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, no Anexo II, Plenário 13 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Luiza Erundina - Titular; Izalci Lucas – Suplente. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim e Evair Vieira de Melo, como não membros. Deixaram de comparecer os Deputados Afonso Motta, Arolde de Oliveira, Celso Pansera, Cesar Souza, Cleber Verde, Daniel Coelho, Domingos Neto, Eduardo Cury, Erivelton Santana, Fábio Faria, Fabio Reis, Franklin, Goulart, Jorge Tadeu Mudalen, Luciana Santos, Marcos Soares, Mário Negromonte Jr., Miguel Corrêa, Missionário José Olimpio, Paulo Freire, Professor Pacco, Ricardo Izar, Roberto Alves, Rodrigo de Castro, Ronaldo Martins, Sandes Júnior, Sandro Alex, Sergio Zveiter, Sibá Machado, Silas Câmara, Sóstenes Cavalcante, Takayama, Tia Eron e Vitor Lippi. ABERTURA: A Presidente em exercício, Deputada Luiza Erundina, declarou iniciados os trabalhos da Audiência Pública destinada debater o Projeto de Lei nº 3.894, de 2000, que “Disciplina a publicidade e propaganda dos Poderes Executivos, Legislativos e Judiciário e entidades da administração indireta”, convocada em virtude da aprovação dos Requerimentos no 120, de 2015, de sua autoria e do Deputado JHC; e nº 321, de 2018, também de sua autoria. A Presidente esclareceu que seria concedida a palavra aos expositores por até quinze minutos e, em seguida, os Deputados que desejassem, poderiam pronunciar-se, respeitada a ordem de inscrição, pelo prazo de até três minutos cada, tempo semelhante ao que o expositor teria para responder às indagações; e, por fim, os convidados poderiam apresentar suas considerações finais. Após apresentar suas considerações sobre o tema da audiência, a Presidente convidou os expositores para comporem a mesa e informou que os representantes do Senado Federal e do Superior Tribunal de Justiça haviam comunicado a impossibilidade de participarem do debate. Em seguida, passou a palavra aos senhores expositores: Paulo Bernardo Santos Andrade, Procurador Federal da Advocacia-Geral da União (AGU) e assessor do Departamento de Normas da Secretaria Especial de Comunicação Social da Presidência da República, representando o titular do órgão; Márcio de Freitas Gomes; Fernando Mauro Trezza, Presidente da Associação Brasileira de Canais Comunitários (ABCCom); Juliana Sakai, Diretora de Operações da Transparência Brasil, representando o presidente, Eduardo Capobianco; e Renata Mielli, Coordenadora-geral do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC). Após as apresentações, a Presidente teceu comentários sobre o debate e passou a palavra aos expositores para apresentarem suas considerações finais. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, a Presidente em exercício lembrou que estava convocada Reunião Deliberativa Ordinária para o dia doze de dezembro, às dez horas, com pauta a ser divulgada; e encerrou os trabalhos às onze horas e dezesseis minutos. E, para constar, eu ______________________, Cíntia Costa de Abreu (Secretária-Executiva) lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Goulart ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando os arquivos de áudio e vídeo correspondentes a integrar o acervo documental desta reunião.