Às quatorze horas e quarenta e seis minutos do dia quatro de dezembro de dois mil e dezoito, reuniu-se a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, no Anexo II, Plenário 06 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Roberto Balestra - Presidente; Evair Vieira de Melo - Vice-Presidente; Adilton Sachetti, André Abdon, Carlos Henrique Gaguim, Celso Maldaner, Jerônimo Goergen, Luana Costa, Luis Carlos Heinze, Marcos Montes, Nelson Meurer, Pedro Chaves, Raimundo Gomes de Matos, Valdir Colatto, Valmir Assunção e Zé Silva - Titulares; Conceição Sampaio, Evandro Roman, Júlio Cesar, Miguel Lombardi, Nelson Marquezelli, Professor Victório Galli e Raquel Muniz – Suplentes. Compareceram também os Deputados Izalci Lucas e Vitor Valim, como não membros. Deixaram de comparecer os Deputados, Afonso Hamm, Alberto Fraga, Assis do Couto, Beto Faro, César Messias, Francisco Chapadinha, Giovani Cherini, Heitor Schuch, Heuler Cruvinel, Jony Marcos, Josias Gomes, Josué Bengtson, Junji Abe, Lázaro Botelho, Lucio Mosquini, Luiz Cláudio, Luiz Nishimori, Marcon, Nilton Capixaba, Rogério Peninha Mendonça, Sergio Souza, Tereza Cristina e Zé Carlos. ABERTURA –  O Presidente da Comissão, Deputado Roberto Balestra - PP/GO, declarou aberta a audiência pública, cumprimentou a todos, agradeceu a presença dos parlamentares e convidados, e esclareceu que a reunião, objeto do Requerimento nº 537/2018, de autoria dos Deputados Valdir Colatto – MDB/SC e Osmar Serraglio – PP/PR, e do Requerimento nº 578/2018, de autoria do Deputado Adilton Sachetti – PRB/MT, tinha por finalidade "debater o conflito fundiário em Formosa do Rio Preto/BA”. Em seguida, explicou as regras procedimentais da reunião e anunciou os seguintes convidados palestrantes: Leonardo Góes Silva, Presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA; Victor Fernandes, Coordenador de Ação Fundiária da Coordenação de Desenvolvimento Agrário do Estado da Bahia; Giuseppe Vieira, Superintendente Regional do INCRA no Estado da Bahia; Luiz Antonio Pradella, 1° Vice-Presidente da Associação de Agricultores e Irrigantes da Bahia - AIBA; Paulo Carneiro, Presidente do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio; Guilherme Serpa da Luz, Advogado e procurador de José Valter Dias; e Vicente Okamoto, fundador da Coaceral. Ato contínuo, o Presidente passou a palavra aos convidados. O Sr. Leonardo Góes agradeceu o convite e iniciou suas palavras esclarecendo que somente no ano passado o INCRA retomou a atribuição legal de realizar o processo de regularização fundiária, tendo fornecido até o presente momento mais de duzentos mil títulos de propriedade. Ressaltou que o órgão tem a obrigação de cumprir as decisões judiciais acerca de titulação de terras, incluindo o caso concreto objeto da audiência. Por fim, se colocou à disposição de todos para responder questionamentos sobre o tema. O Sr. Paulo Carneiro fez uma breve apresentação mostrando a situação fundiária da área onde ocorre o atual litígio fundiário. Por fim, explicou como é feito o processo de desapropriação e regularização fundiária dentro do ICMBio. O Sr. Victor Fernandes falou dos aspectos legais e critérios referentes ao processo de regularização de terra, utilizados pelo Governo da Bahia para mapear e validar o que é propriedade privada ou pública. Terminou suas palavras colocando o Estado à disposição das partes para ajudar a solucionar os conflitos fundiários existentes na região. O Sr. Giuseppe Vieira ressaltou a insegurança jurídica que afeta as questões fundiárias, e se colocou à disposição de todos para solucionar os problemas, sugerindo, ainda, a criação de uma câmara de conciliação para solucionar os conflitos na região. O Sr. Luiz Antonio Pradella fez uma breve apresentação contando a história da COACERAL, desde sua inauguração, ressaltando as principais atividades realizadas na região nos últimos anos, em benefício dos membros da cooperativa. Finalizou suas palavras com um breve histórico sobre os registros feitos em cartório sobre as áreas em litígio, abordando também o desenvolvimento dos processos judiciais, bem como a atuação no caso concreto dos Ministérios Público e da Justiça. O Sr. Vicente Okamoto contou aos presentes como iniciou as atividades agrícolas na Região da Bahia, através do programa PRODECER do Ministério da Agricultura. O Sr. Guilherme Serpa iniciou sua explanação asseverando que o Sr. José Valter Dias adquiriu terras na região de conflito por volta de 1977, quando não tinham muito valor. Após a vinda dos agricultores as terras se valorizaram e foram em seguida invadidas em 1985, dando início ao processo judicial. Detalhou as diversas decisões judiciais proferidas em favor do Sr. José Valter ao longo dos anos, culminando com a determinação de reintegração de posse. Por fim, ressaltou que as decisões proferidas estão dentro da ordem jurídica. Em seguida, o presidente suspendeu a audiência por uma hora. Retomados os trabalhos, o presidente passou a palavra aos deputados inscritos: Osmar Serraglio, Nelson Marquezelli, Marcos Montes, Adilton Sachetti, Valmir Assunção e Valdir Colatto. Em seguida, o Presidente abriu o debate, concedendo a palavra ao público presente, oportunidade em que falaram os senhores: Edmar Teixeira de Paula, Advogado; Aurélio Miguel Dorea, Advogado; João Oliveira Filho, Advogado; André Siqueira, Produtor; Rafael Tamiui, Isabel Rosa Nogueira, Eduardo Pedrini, Célia Cerrato, Nelson Jose Vegiolo, e José Raul Alckmin, todos proprietários rurais. Após isso, o Presidente passou a palavra aos convidados, que fizeram suas manifestações finais. Por fim, o Deputado Valdir Colatto informou aos presentes que será confeccionado um relatório sobre o que foi discutido e apresentado na reunião, a ser entregue pelos parlamentares ao Ministro da Justiça, e também à Receita Federal. Acrescentou, ainda, que constará do relatório a sugestão de apresentação de uma Proposta de Fiscalização e Controle (PFC) para que os envolvidos sejam convocados para depoimento e apresentados outros documentos. Nada mais havendo a tratar, o Presidente agradeceu a todos e encerrou os trabalhos às vinte horas e sete minutos, e convocou os senhores deputados a participarem da Reunião Ordinária Deliberativa para a apreciação das matérias constantes na pauta, a ser realizada no dia 05 de dezembro de dois mil e dezoito, às dez horas, no Plenário 6 desta Casa. O inteiro teor foi gravado, passando as notas taquigráficas a integrarem o acervo documental desta reunião. E, para constar, eu, Francisco Alexandre Pierre Barreto Lima, ____________________________, Secretário-Executivo, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Roberto Balestra, ___________________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx