CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DE DEFESA NACIONAL
55ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA EM 28/11/2018

LOCAL: Anexo II, Plenário 03
HORÁRIO: 11h

A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 275/18 - do Sr. Nilson Pinto - que "requer autorização para a realização de despesa com a produção, pela Gráfica da Câmara dos Deputados, do Relatório Anual de Atividades da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional referente ao ano de 2018, bem como de uma publicação com os conteúdos apresentados no Seminário Política Externa, Defesa e Inteligência na Projeção Internacional do Brasil ".
APROVADO O REQUERIMENTO.


B -

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:


URGENTE

2 -

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.010/18 - da Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul - que "aprova o texto do Protocolo de Cooperação e Facilitação de Investimentos Intra-Mercosul, assinado em Buenos Aires, em 7 de abril de 2017".
RELATOR: Deputado EDUARDO BARBOSA.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
APROVADO O PARECER.


PRIORIDADE

3 -

MENSAGEM Nº 140/17 - do Poder Executivo -  que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto da Convenção sobre Trabalho Marítimo - CTM, 2006, aprovado durante a 94ª Conferência Internacional do Trabalho, assinado em Genebra, em 7 de fevereiro de 2006". (Apensado: MSC 499/2018)
RELATORA: Deputada BRUNA FURLAN.
PARECER: pela aprovação desta, e da MSC 499/2018, apensada.
APROVADO O PARECER.


4 -

MENSAGEM Nº 308/18 - do Poder Executivo - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto da Emenda de Kigali ao Protocolo de Montreal sobre Substâncias que Destroem a Camada de Ozônio, adotado em Kigali, Ruanda, em 15 de outubro de 2016".
RELATOR: Deputado CESAR SOUZA.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER.


5 -

MENSAGEM Nº 586/18 - do Poder Executivo - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto do  Acordo sobre Serviços Aéreos entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Socialista do Vietnã, assinado em Brasília, em 2 de julho de 2018".
RELATORA: Deputada JÔ MORAES.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA.


TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

6 -

PROJETO DE LEI Nº 10.201/18 - do Sr. Alberto Fraga - que "altera o Código Penal e o Código Penal Militar nas causas de aumento de pena para o crime de roubo".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera os Decretos-leis nºs 2.848, de 1940 e 1.001, de 1969.
RELATOR: Deputado CABO SABINO.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA.


C -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


PRIORIDADE

7 -

PROJETO DE LEI Nº 9.007/17 - do Poder Executivo - que "autoriza o Poder Executivo federal a doar vinte viaturas operacionais MBB 1418 revitalizadas ao Exército Paraguaio".
RELATOR: Deputado PASTOR EURICO.
PARECER: pela aprovação.
O DEPUTADO SUBTENENTE GONZAGA (PDT/MG) FEZ A LEITURA DO PARECER. APROVADO O PARECER.


8 -

PROJETO DE LEI Nº 10.771/18 - do Poder Executivo - que "altera a Lei nº 6.189, de 16 de dezembro de 1974, para dispor sobre competência do Comando da Marinha para promover o licenciamento e a fiscalização dos meios navais e das suas plantas nucleares embarcadas para propulsão e do transporte de seu combustível nuclear".
RELATOR: Deputado CARLOS ZARATTINI.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
O DEPUTADO NELSON MARQUEZELLI (PTB/SP) FEZ A LEITURA DO PARECER. APROVADO O PARECER.


9 -

PROJETO DE LEI Nº 10.834/18 - do Poder Executivo - que "altera a Lei nº 10.893, de 13 de julho de 2004, que dispõe sobre o Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante - AFRMM e o Fundo da Marinha Mercante - FMM".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Trata das possibilidades de apoio financeiro do Fundo da Marinha Mercante (FMM) à construção ou reparo de embarcações destinadas à proteção do tráfego marítimo nacional.
RELATORA: Deputada BRUNA FURLAN.
PARECER: pela aprovação, com as emendas de nºs 1 a 7/18 apresentadas na Comissão.
APROVADO O PARECER.


TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

10 -

PROJETO DE LEI Nº 7.059/14 - do Sr. Onyx Lorenzoni - que "altera a redação da Lei nº 11.473, de 10 de maio de 2007, dando nova redação ao art. 2º do dispositivo, dispondo sobre o emprego e prerrogativa de requisição da Força Nacional de Segurança Pública".
RELATOR: Deputado JEAN WYLLYS.
PARECER: pela aprovação, com Substitutivo.
O Deputado Subtenente Gonzaga apresentou voto em separado em 23/05/2018.
RETIRADO DE PAUTA.


11 -

PROJETO DE LEI Nº 9.633/18 - do Sr. Moisés Diniz - que "autoriza os consumidores dos municípios de fronteira a comprarem gás de cozinha nos países vizinhos e dá outras providências"
RELATOR: Deputado CABUÇU BORGES.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
Vista ao Deputado Subtenente Gonzaga, em 31/10/2018.
APROVADO O PARECER.