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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DE DEFESA NACIONAL
55ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária
RESULTADO DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA EM 28/11/2018
LOCAL:
Anexo II, Plenário 03
HORÁRIO: 11h |
A - |
Requerimentos: |
1 - |
REQUERIMENTO Nº 275/18
- do Sr. Nilson Pinto - que "requer autorização para a
realização de despesa com a produção, pela Gráfica da Câmara dos
Deputados, do Relatório Anual de Atividades da Comissão de Relações
Exteriores e de Defesa Nacional referente ao ano de 2018, bem como de uma
publicação com os conteúdos apresentados no Seminário Política
Externa, Defesa e Inteligência na Projeção Internacional do Brasil ".
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B - |
Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: |
URGENTE |
2 - |
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº
1.010/18
- da Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul - que "aprova o texto do Protocolo de Cooperação e Facilitação de Investimentos Intra-Mercosul, assinado em Buenos Aires, em 7 de abril de 2017".
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PRIORIDADE |
3 - |
MENSAGEM Nº 140/17
- do Poder Executivo
- que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto da Convenção sobre Trabalho Marítimo - CTM, 2006, aprovado durante a 94ª Conferência Internacional do Trabalho, assinado em Genebra, em 7 de fevereiro de 2006". (Apensado: MSC 499/2018)
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4 - |
MENSAGEM Nº 308/18
- do Poder Executivo
- que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto da Emenda de Kigali ao Protocolo de Montreal sobre Substâncias que Destroem a Camada de Ozônio, adotado em Kigali, Ruanda, em 15 de outubro de 2016".
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5 - |
MENSAGEM Nº 586/18
- do Poder Executivo
- que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo sobre Serviços Aéreos entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Socialista do Vietnã, assinado em Brasília, em 2 de julho de 2018".
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TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA |
6 - |
PROJETO DE LEI Nº 10.201/18
- do Sr. Alberto Fraga - que "altera o Código Penal e o Código Penal Militar nas causas de aumento de pena para o crime de roubo".
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C - |
Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: |
PRIORIDADE |
7 - |
PROJETO DE LEI Nº 9.007/17
- do Poder Executivo - que "autoriza o Poder Executivo federal a doar vinte viaturas operacionais MBB 1418 revitalizadas ao Exército Paraguaio".
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8 - |
PROJETO DE LEI Nº 10.771/18
- do Poder Executivo - que "altera a Lei nº 6.189, de 16 de dezembro de 1974, para dispor sobre competência do Comando da Marinha para promover o licenciamento e a fiscalização dos meios navais e das suas plantas nucleares embarcadas para propulsão e do transporte de seu combustível nuclear".
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9 - |
PROJETO DE LEI Nº 10.834/18
- do Poder Executivo - que "altera a Lei nº 10.893, de 13 de julho de 2004, que dispõe sobre o Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante - AFRMM e o Fundo da Marinha Mercante - FMM".
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TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA |
10 - |
PROJETO DE LEI Nº 7.059/14
- do Sr. Onyx Lorenzoni - que "altera a redação da Lei nº 11.473, de 10 de maio de 2007, dando nova redação ao art. 2º do dispositivo, dispondo sobre o emprego e prerrogativa de requisição da Força Nacional de Segurança Pública".
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11 - |
PROJETO DE LEI Nº 9.633/18
- do Sr. Moisés Diniz - que "autoriza os consumidores dos municípios de fronteira a comprarem gás de cozinha nos países vizinhos e dá outras providências"
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