Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI Nº 6.575/13 - do Senado Federal - Mozarildo Cavalcanti - (PLS 15/2011) - que "institui o Programa Fronteira Agrícola Norte e dá outras providências".
RELATORA: Deputada LUANA COSTA.
PARECER: Dep. Luana Costa pela aprovação.
NÃO DELIBERADO EM VIRTUDE DE ENCERRAMENTO DA REUNIÃO.

PROJETO DE LEI Nº 7.780/17 - da Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar fatos relativos à Fundação Nacional do Índio (FUNAI) e ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) nos termos que especifica - que "altera a Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, para que as atividades do Incra em imóveis que se pretende destinar à reforma agrária somente sejam permitidas, em caso de disputa judicial sobre o bem, após a imissão na posse por decisão colegiada".
RELATOR: Deputado ADILTON SACHETTI.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Vista ao Deputado Valmir Assunção, em 06/12/2017.
APRESENTADO REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA PELO DEPUTADO JOÃO DANIEL. EM VOTAÇÃO O REQUERIMENTO FOI REJEITADO. VERIFICAÇÃO DE VOTAÇÃO SOLICITADA PELOS DEPUTADOS JOÃO DANIEL, VICE-LIDER DO PT, E VALDIR COLATTO, VICE-LIDER DO MDB. ENCERRADA A REUNIÃO EM VIRTUDE DA FALTA DE QUÓRUM DURANTE A VERIFICAÇÃO DE VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA.
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Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 9.427/17 - do Senado Federal - Wellington Fagundes - (PLS 733/2015) - que "acrescenta §§ 4º e 5º ao art. 29 da Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012 (Código Florestal), para autorizar a inscrição no Cadastro Ambiental Rural (CAR), de forma individualizada, dos lotes de assentamentos de reforma agrária".
RELATOR: Deputado ADILTON SACHETTI.
PARECER: pela aprovação deste, com emendas, e pela rejeição da Emenda adotada pela CMADS.
NÃO DELIBERADO EM VIRTUDE DE ENCERRAMENTO DA REUNIÃO.

PROJETO DE LEI Nº 6.947/10 - do Sr. Luis Carlos Heinze - que "altera a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, para modificar a composição e as atribuições do Conselho Nacional de Política Agrícola".
RELATOR: Deputado RAIMUNDO GOMES DE MATOS.
PARECER: pela aprovação deste, e da Emenda 1/2017 da CAPADR, e pela rejeição do Substitutivo adotado pela Comissão 1 da CTASP.
NÃO DELIBERADO EM VIRTUDE DE ENCERRAMENTO DA REUNIÃO.

PROJETO DE LEI Nº 1.486/15 - do Sr. Afonso Florence - que "dispõe sobre o Estatuto das Populações Extrativistas, institui o Dia Nacional do Extrativismo e dá outras providências".
RELATOR: Deputado VALMIR ASSUNÇÃO.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo.
NÃO DELIBERADO EM VIRTUDE DE ENCERRAMENTO DA REUNIÃO.

PROJETO DE LEI Nº 8.875/17 - do Sr. Rogério Silva - que "altera o art. 3º da Lei nº 10.200, de 14 de fevereiro de 2001, que "acresce e altera dispositivos da Lei no 8.929, de 22 de agosto de 1994, que institui a Cédula de Produto Rural, e dá outras providências", para autorizar a equalização de taxas de juros praticadas em financiamentos concedidos pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social para aquisição e modernização de aviões agrícolas".
RELATOR: Deputado LUIS CARLOS HEINZE.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
NÃO DELIBERADO EM VIRTUDE DE ENCERRAMENTO DA REUNIÃO.

PROJETO DE LEI Nº 9.407/17 - do Sr. Carlos Bezerra - que "altera a Lei nº 9.973, de 29 de maio de 2000, para dispor sobre a armazenagem dos produtos agropecuários".
RELATOR: Deputado HEULER CRUVINEL.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
NÃO DELIBERADO EM VIRTUDE DE ENCERRAMENTO DA REUNIÃO.

PROJETO DE LEI Nº 10.079/18 - do Sr. Jerônimo Goergen - que "autoriza a concessão de subvenção econômica a empresas cerealistas, em operações de financiamento, contratadas junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, para investimentos em obras civis e na aquisição de máquinas e equipamentos necessários à construção de armazéns e à expansão da capacidade de armazenagem de grãos".
RELATOR: Deputado ZÉ SILVA.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
NÃO DELIBERADO EM VIRTUDE DE ENCERRAMENTO DA REUNIÃO.