CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 6670, DE 2016, DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA, QUE "INSTITUI A POLÍTICA NACIONAL DE REDUÇÃO DE AGROTÓXICOS (PNARA) E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS"
55ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA 12ª REUNIÃO ORDINÁRIA
REALIZADA EM 27 DE NOVEMBRO DE 2018.

Às quinze horas e vinte e nove minutos do dia vinte e sete de novembro de dois mil e dezoito, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6670, de 2016, da Comissão de Legislação Participativa, que "institui a Política Nacional de Redução de Agrotóxicos (PNARA) e dá outras providencias", no Anexo II, Plenário 13 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Nilto Tatto - Relator; Adilton Sachetti, Bohn Gass, Carlos Gomes, Carlos Henrique Gaguim, Celso Pansera, Evandro Roman, Heitor Schuch, Ivan Valente, João Daniel, Marcon, Nilson Leitão, Odorico Monteiro, Pedro Uczai, Raquel Muniz, Sarney Filho, Valdir Colatto e Zenaide Maia - Titulares; Aliel Machado, Chico Alencar, Jandira Feghali, Junior Marreca, Padre João, Patrus Ananias e Subtenente Gonzaga – Suplentes. Compareceram também os Deputados Pompeo de Mattos e Weliton Prado, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Alessandro Molon, Antonio Carlos Mendes Thame, Arnaldo Faria de Sá, Arnaldo Jordy, Assis do Couto, Augusto Carvalho, Giovani Cherini, Givaldo Carimbão, Marcelo Castro, Professora Dorinha Seabra Rezende, Professora Marcivania, Ricardo Tripoli e Tereza Cristina. Justificou a ausência a Deputada Janete Capiberibe. Abertura: Havendo número regimental e nos termos do art. 39, parágrafo 4º, do Regimento interno o senhor Presidente em exercício Deputado Sarney Filho, ,  declarou abertos os trabalhos e informou que havia sobre a Mesa requerimento para alteração da Ordem dos Trabalhos para seguinte ordem: Ordem do dia; Expediente e Ata de autoria do Deputado Padre João, colocado em apreciação o requerimento foi aprovado modificando a ordem dos trabalhos passando a Ordem do Dia para primeiro item, ficaram prejudicados os requerimentos de alteração da ordem dos trabalhos e os respectivos requerimentos de votação nominal apresentados pelo Deputado Valdir Colatto. . Em seguida o Presidente prestou alguns esclarecimentos acerca dos procedimentos que nortearão os trabalhos de discussão e votação do Parecer do Relator: Informou que os deputados que desejassem se inscrever para a discussão, deveriam fazê-lo previamente junto à Mesa, antes do início da discussão informou também que os requerimentos de destaque poderiam ser apresentados até o anúncio da votação. Ordem do Dia:  Discussão e Votação do Projeto de Lei nº 6.670/16 - da Comissão de Legislação Participativa - (SUG 83/2016) - que "institui a Política Nacional de Redução de Agrotóxicos - PNARA, e dá outras providencias". Relator: Deputado Nilto Tatto. Parecer: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação, na forma do substitutivo.  O Presidente informou que havia requerimentos sobre a Mesa e anunciou que estava prejudicado o requerimento de votação nominal do requerimento de adiamento de discussão por 10 (dez) sessões de autoria do dep. Valdir Colatto, em virtude de já ter sido rejeitado requerimento de votação nominal da retirada de pauta na reunião do dia 13/11/18, nos termos do art. 186, § 2º. Em seguida colocou em votação o requerimento de adiamento de discussão por 10 (dez) sessões do Deputado Valdir Colatto, usou a palavra para encaminhar o Deputado Nilson Leitão, o requerimento foi rejeitado, então foi solicitada Verificação de Votação pelo Deputado Nilson Leitão, o Presidente concedeu e iniciou a votação pelo processo eletrônico. Logo após o Deputado Marcon levantou questão de ordem sobre o fato do autor da verificação ter se ausentado do plenário, então o Presidente em resposta a questão de ordem informou que de acordo com o recurso 168/16 “por uma interpretação teleológica do RICD e em decorrência de sua sistemática, se o parlamentar se ausenta do Plenário antes de registrar seu voto no sistema eletrônico, o que se infere é que tenha tacitamente desistido do pedido” saliente ainda que conforme entendimento da Secretaria Geral da Mesa, entende que quando líder/vice pede verificação, orienta obstrução e sai do plenário sem registro de voto, a verificação não cai, ainda que seja membro da Comissão. A regra, no entanto, só vale para líder/vice e somente quando orienta obstrução, neste o caso o parlamentar saiu sem fazer a orientação, por isso o Presidente declarou cancelada a verificação de votação, em seguida passou para o requerimento de adiamento de discussão pelo prazo de 4 (quatro) sessões da dep. Raquel Muniz. Usou a palavra para encaminhar a Deputada Raquel Muniz, em votação o requerimento foi rejeitado por unanimidade, então a Deputada Raquel Muniz, solicitou verificação de votação, porém o Presidente não a concedeu informando que não houve divergência durante a votação, depois anunciou o requerimento de adiamento de discussão pelo prazo de 3 (três) sessões do Deputado Nilson leitão. Usou a palavra para encaminhar a Deputada Raquel Muniz. Em votação o requerimento foi rejeitado, como houve divergência foi solicitada verificação da votação e concedida pelo Presidente pelo processo eletrônico de votação, em seguida a Deputada orientou pela obstrução do PSD, a verificação foi cancelada em virtude do início da Ordem do Dia, durante a votação  o Presidente informou que o Procurador da República Antônio Delfino de Almeida estava presente acompanhando os trabalhos da Comissão, também fizeram uso da palavra os seguintes Deputados: Zenaide Maia, Padre João, Ivan Valente, Chico Alencar, Bohn Gass, João Daniel, Pedro Uczai, Valdir Colatto, Raquel Muniz, Nilto Tatto, pediram direito de resposta por terem sido citados os Deputados Bohn Gass e Valdir Colatto. Também durante a votação o Deputado Bohn Gass levantou questão de ordem questionando o fato do autor do requerimento não está presente no momento da votação, o Presidente indeferiu a questão de ordem informando que não existe exigência regimental para que o autor esteja presente no momento da votação, em seguida o Presidente suspendeu a reunião e informou que se a Ordem do Dia não encerra-se no Plenário até às 20:00 encerraria a reunião, neste caso como não encerrou a ordem do dia a Reunião foi encerrada. Encerramento: O Presidente já havia comunicado que se a reunião não retornasse, ele convocaria reunião para o dia vinte oito de novembro de dois mil e dezoito, às quatorze horas no Plenário 14, destinada a discussão e votação do parecer do Deputado Nilto Tatto, e encerrou os trabalhos às vinte horas. E, para constar, eu ______________________, Vinícius Vieira Vasconcelos, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Alessandro Molon ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.