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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO URBANO
55ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária
PAUTA DE
REUNIÃO ORDINÁRIA
DIA 21/11/2018
LOCAL:
Anexo II, Plenário 16
HORÁRIO: 10h |
A - |
Requerimentos: |
1 - |
REQUERIMENTO Nº 235/18 - da Sra. Margarida Salomão - que "requer autorização para impressão do Relatório Anual das Atividades desempenhadas pela Comissão de Desenvolvimento Urbano no ano de 2018, com a utilização da verba prevista no Ato da Mesa nº 33, de 2012". |
B - |
Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: |
TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA |
2 - |
PROJETO DE LEI Nº 5.122/13
- do Sr. Ricardo Izar - que "dispõe sobre o transporte público metroferroviário em regiões metropolitanas, exigindo que funcionem por período integral (24h) nos finais de semana e sobre o transporte público viário em cidades com população superior a 300 (trezentos) mil habitantes, exigindo que funcionem todos os dias da semana por período integral (24h) e dá outras providências"
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3 - |
PROJETO DE LEI Nº 6.159/16
- do Sr. Beto Salame - que "dispõe sobre a obrigatoriedade da destinação de local reservado para o estacionamento de motos em toda e qualquer área pública ou privada".
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4 - |
PROJETO DE LEI Nº 8.597/17
- do Sr. Renato Molling - que "altera a Lei nº 9.514, de 20 de novembro de 1997, que dispõe sobre o Sistema de Financiamento Imobiliário, institui a alienação fiduciária de coisa imóvel e dá outras providências, para restringir a participação, no leilão de imóveis motivado pela inadimplência de beneficiário do Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV, àqueles que preencham os requisitos para participar do PMCMV".
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